sessao nº 6

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ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 8 DE 
FEVEREIRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB), 
Alino Coelho (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: atendendo pedido da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL), o Primeiro Secretário, Vereador, Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE),
procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 90, Versículos 1 ao 16. Neste 
instante, às 14h19min, adentraram no recinto os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Alino Coelho 
(PSDB). Ao informar sobre datas, o Primeiro Secretário leu informações relacinadas à Campanha 
Fevereiro Roxo, quando deu esclarecimento a respeito da doença Lupus, a respeito da doença Mal 
de Alzheimer e sobre a doença Fibromialgia. O Primeiro Secretário leu, ainda, informações 
relacinadas à Campanha Fevereiro Laranja, quando deu esclarecimentos a respeito da doença 
Leucemia. Em seguida o Primeiro Secretário deu início à leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 1º de fevereiro de 2021, quando interveio o 
Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida 
Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas 
Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência. Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a 
considerou aprovada. Apresentação de Proposições: usaram da palavra no momento de apresentar 
proposições os Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Rafhael de 
Paulo (PSL), Cleber Canoa (CIDADANIA), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) 
e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que, após esta última fala do Vereador Silas 
Professor (PSDB), o senhor Presidente informou à Vereadora Nair Dayana (PSDB) e a todos da 
retirada do Requerimento n.º 67/2021, de sua autoria (Nair), da pauta da ordem do dia desta 
Reunião, justificando que o Requerimento solicita providência do Prefeito de Unaí junto à secretaria 
municipal competente no sentido de determinar a limpeza da Escola Estadual Tancredo de Almeida 
Neves. Segundo afirmou o senhor Presidente há a necessidade de ser feito um substitutivo 
retificando o conteúdo do Requerimento feito para que o pedido venha solicitando providência do 
Prefeito de Unaí junto ao órgão competente e não junto à secretaria municipal, posto que a Escola a 
ser alcançada pelo Requerimento é da responsabilidade do Estado (MG) e não do Município de 
Unaí (MG). Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h59min: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
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(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
nenhuma ausência. Fase única: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 
82, 83 e 84/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Dorinha Melgaço (PSL), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva 
(PSDB). Registrado ser do conhecimento que, no âmbito do Legislativo, o pedido de permissão 
para uso da palavra para conhecer informações relacionadas, conhecer a orientação ou o andamento
dos trabalhos ou, ainda, o pedido de permissão para uso da palavra para intervenções não previstas
regimentalmente é tida como uso da palavra “Pela Ordem” ou para “Questão Pela Ordem”. 
Também “Pela Ordem” ou para “Questão Pela Ordem” é o uso da palavra que se pede para 
manifestar reclamação ou protesto quanto à observância do Regimento Interno e apontar falha ou 
equívoco em relação à proposição da pauta. Podendo ser solicitado a qualquer momento esse uso da 
palavra não se confunde com o uso da palavra para levantamento de "Questão de Ordem", posto 
que Questão de Ordem é formulada com o objetivo de ver solucionada dúvida quanto à 
interpretação e/ou ou aplicação do Regimento Interno, na sua prática ou relacionada com a Lei 
Orgânica. Registrado que no decorrer desta Reunião Ordinária, após esta última fala do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) requerendo uso 
da palavra Pela Ordem. Em sua manifestação a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) 
asseverou a afirmação de que o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), havia expedido 
Portaria declarando prejudicados os requerimentos protocolizados a partir de 2021 e proibindo a 
reapresentação de requerimento cujo conteúdo (objeto) seja idêntico a outro já aprovado nesta Casa 
no período de 2007 ao ano de 2020 (registrado que a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) 
estava abordando sobre a Portaria .º 4.539, de 5 de janeiro de 2021). Na ocasião a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA) pediu que a Mesa Diretora tomasse mais cuidado e atenção, asseverando 
que “o que não pode para um, também, não pode para outro”, conforme disse, momento em que 
afirmou ter ocorrido no Momento de Apresentação de Proposições de Vereador apresentar 
requerimento como sendo de sua autoria, mas, que contém o mesmo objeto de requerimento de sua 
autoria (Andréa Machado) que já foi aprovado dentro do período mencionado na referida Portaria. 
Reiterou o pedido de cuidado e atenção na triagem dos requerimentos para que não ocorra 
novamento o exposto. Perguntada pelo Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA), sobre quais requerimentos se referia a sua reclamação a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA) negou-se a informar sobre quais requerimentos se referia e asseverou que 
preferia tratar do assunto com o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). O senhor 
Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), afirmou que, também, 
pessoalmente, teve requerimento negado e que aconteceu de depois outro vereador ter apresentado 
requerimento com o mesmo conteúdo do seu (Diego) e que foi aprovado. O senhor Presidente em 
Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), esclareceu ser a servidora Nilda (Arionilda 
Caixeta Braga) quem cuida dessa triagem de proposições, mas que a servidora estava de férias, até 
recentemente, e que pode ter ocorrido de, por não ter o mesmo olhar ou a mesma atenção, a pessoa 
que a estava substituindo falhou e deixou passar o que, agora é reclamado. Em seguida intervieram, 
respectivamente, os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Valdmix 
Silva (PSDB), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
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Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Paulo Arara (PSD), Dorinha Melgaço (PSL) e Alino Coelho 
(PSDB), cada qual e todos alegando questão de ordem. De forma geral todos partilharam 
argumentando e dando exemplos de frustrações pessoais relacionadas à proibição de protocolar 
requerimento no âmbito desta Casa diante da citada Portaria. Na ocasião asseveraram ser a Portaria 
(Portaria n.º 4.539, de 5 de janeiro de 2021) arbitrária, ilegal e ser uma afronta ao Regimento 
Interno desta Casa e à Lei Orgânica do Município de Unaí (MG). Também houve pedidos para a 
modificação do seu conteúdo e até mesmo a revagação dessa Portaria (Portaria n.º 4.539/2021). O 
senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), afirmou que, diante do 
exposto, cabe à Mesa Diretora analisar se é a oportunidade e, se necessário, rever citada Portaria
para organizar melhor os trabalhos. Em sua manifestação o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), afirmou não ter sido uma decisão da Mesa Diretora e sim uma 
decisão do senhor Presidente (Vereador Paulo Arara (PSD)), instante em que afirmou a necessidade 
de haver bom senso. Na ocasião o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) citou exemplos 
e registrou a necessidade e o seu desejo de reapresentar requerimentos com pedidos feitos pela sua 
pessoa (Eugênio) em outras oportunidades. O Vereador sugeriu uma reunião com a presença de 
todos os Vereadores, no Gabinete da Presidência, para tratar do assunto e encontrar uma melhor 
saída para o exposto. De volta à condução dos trabalhos, embora, há tempo, já estivesse no recinto 
do Plenário acompanhando a discussão, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD) afirmou 
que já no início deste ano de 2021 notou a dificuldade, posto que havia poucos funcionários em 
trabalho, já que a maioria tinha sido liberada e estava de férias. Continuando o senhor Presidente, 
Vereador Paulo Arara (PSD), disse não achar justo um vereador se esforçar, correr atrás e outro, 
sabendo da existência de emenda conseguida e da vinda de recurso, correr e protocolar 
requerimento buscando o que outro vereador anteriormente conquistou. Paulo Arara (PSD) 
asseverou a afirmação de que, logo de início, aconteceu de vereadores desta Casa copiarem e 
tentarem dar andamento em vários requerimentos uns dos outros e que a falta de funcionários em 
serviço trouxe essa dificuldade, agora apontada. Finalizou a sua fala afirmando que não fosse 
tomada essa providência já haveria, no mínimo, cerca de 1.500 (um mil e quinhentos 
requerimentos) protocolizados nesta Casa já nos primeiros dias deste ano de 2021, sendo, a maioria
deles, com o mesmo conteúdo de requerimentos já aprovados pelo Plenário desta Casa em outras 
ocasiões. Ao final o senhor Presidente concordou com a necessidade de bom senso por parte de 
todos e de citada Portaria ser “consertada”, conforme disse. (...). De volta à Reunião: em seguida à 
fala do Vereador Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), deu 
proseguimento nos trabalhos. Concluiu e anunciou o resultado da votação dos Requerimentos 
anunciados e prosseguiu com a deliberação da pauta da ordem do dia; b) submetido à votação, em 
turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 62/2021, de autoria do Vereador Ronei do 
Novo Horizonte que solicita providencia que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetida à discussão e 
votação em turno único, a Moção de Congratulação n.º 3/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Wiliam Santos da Silva pelos relevantes serviços que vem 
prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do 
Boqueirãozinho, desde abril de 2019, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 103/2021, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço, manifestou pesar aos familiares do senhor Hassan Zein El Abedine pelo seu falecimento, 
ocorrido dia 2 de fevereiro de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 104/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, manifestou pesar aos 
familiares da senhora Antônia Fernandes Assunção pelo seu falecimento, ocorrido dia 2 de 
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fevereiro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da senhora Sara 
Rodrigues de Queiroz pelo seu falecimento, ocorrido dia 7 de fevereiro de 2021; d) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Cleber Canoa 
(CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da senhora Silvana Aparecida de Castro pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 7 de fevereiro de 2021.Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das manifestações de 
pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, atendendo pedido dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PSL) e Cleber Canoa (CIDADANIA), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem 
de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h56min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos e continuou como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Professor 
Diego (CIDADANIA). Em seguida manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). O 
Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, 
aparteado pelos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Andréa Machado (CIDADANIA). Nesta 
ocasião, mesmo terminado o tempo para a fala do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), o 
senhor Presidente concedeu mais dois minutos à aparteante Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA) para a conclusão do seu pronunciamento. Registrado que, diante da ausência 
momentânea do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), o Vice-Presidente, Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA), assumiu a Presidência e deu continuidade na Reunião. O Vereador 
Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, oportunidade em 
que foi aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). Também a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, instante em que foi aparteada pelo 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL). Na ausência do líder e do vice-líder, respectivamente os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB), o Vereador Silas Professor (PSDB) 
usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, oportunidade em que foi aparteado pelo 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do 
dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno, do Projeto de Lei n.º 
1/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que reconhece de utilidade pública a 
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna; b) discussão e votação, 
em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor 
Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021, de autoria 
deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à 
Helem Cristina Ferreira Costa, cujo nome fantasia é Arte & Flora. Segunda Fase: a) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 87 ao 102, 105 ao 108//2021, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), com o senhor Erlindo Kurten pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso 
Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da 
Fazenda Veredão Campinas, desde dezembro 2019; b) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 5/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), com o 
senhor José Adão de Faria pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na 
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qualidade de Coordenador da Campanha Natal Solidário, desde dezembro de 2011. Registrado que, 
embora tenha voltado ao recinto e estivesse no Plenário, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara 
(PSD), não assentou-se mais junto à Mesa Diretora no decorrer do restante desta Reunião. 
QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas 
Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Alino Coelho (PSDB). Ao tratar 
de avisos e comunicados o Primeiro Secretário leu o conteúdo da Portaria n.º 4.550, de 8 de 
fevereiro de 2021, adotada e expedida pela Presidência desta Casa, que revoga pontos facultativos 
que menciona (relacionados aos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021, segunda-feira e quarta-feira, que 
antecede e sucede o feriado de carnaval, concedidos, anteriormente pela Portaria n.º 4.546, de 154 
de janeiro de 2021). Encerramento: o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA), convidou a todos para a 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2021, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h05min, declarou 
encerrada esta Reunião. Registrado que, após encerrados os trabalhos, declarada encerrada esta 
Reunião e desligado o sistema do painel eletrônico, adentrou no recinto do Plenário o Vereador 
Alino Coelho (PSDB), instante em que manifestou o desejo de registrar a sua presença em 
Plenário. Ata aprovada em 15 de fevereiro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 8 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase única: 
a) votação em turno único e em bloco dos Requerimentos de n.ºs: 59 ao 84/2021, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Wiliam Santos da Silva pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação 
Comunitária do Boqueirãozinho, desde abril de 2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 2 de fevereiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente