sessao nº 7

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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 15 DE 
FEVEREIRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h21min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador, 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus 
Cristo segundo Marcos, Capítulo 8, Versículos 11 ao 13. Ao informar sobre datas, o senhor 
Presidente registrou que em 16 de fevereiro é comemorado o Dia do Repórter e que em 19 de 
fevereiro é comemorado o Dia do Esportista. Em seguida o Primeiro Secretário deu início à leitura 
da Ata da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 8 de 
fevereiro de 2021, quando interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor 
Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata 
anunciada foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Rafhael de Paulo (PSL), Nair 
Dayana (PSDB), Silas Professor (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), Rafhael de Paulo (PSL), Valdmix Silva (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Professor 
Diego (CIDADANIA). Suspensão da Reunião: o senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, às 15h10min, pelo prazo de vinte e cinco minutos. Concedeu uso da palavra e convidou a 
ocupar a tribuna a Representante de Animais Independentes de Unaí, senhora Verilda Aparecida 
de Sousa (popular Vera de Sousa), para falar sobre a situação em que se encontram as casas dos 
protetores de animais de Unaí. Na tribuna a senhora Verilda Aparecida argumentou defendendo os 
protetores de animais, asseverando a afirmação de não serem acumuladores, como muitas pessoas 
as julgam serem, conforme disse. Afirmou que as casas dos protetores estão cheias de animais e que 
na sua própria casa (Verilda) há cerca de trinta animais. Disse estarem cansados de teorias e projetos 
que são adotadas e dado início, mas que nunca são inaugurados os abrigos para a prática do 
acolhimento e proteção desses animais. Apontou para a falta de conscientização das pessoas que 
acabam por abandonar esses animais. Registrou dificuldades vividas e disse da entrega pessoal de 
cada protetor que, muitas das vezes, deixa, de ter vida familiar e social por abraçar a causa da 
proteção de animais. Em resumo, a senhora Verilda Aparecida manifestou pedindo ajuda aos 
senhores Vereadores e deixando a mensagem ao senhor Prefeito Municipal de Unaí para que sejam 
agilizados com urgência a entrega e o efetivo funcionamento do Núcleo de Acolhimento de Animais 
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de Unaí, ainda em construção. O senhor Presidente partilhou da manifestação da senhora Vera de 
Sousa registrando o seu apoio pessoal à causa e colocando esta Casa à disposição no que for do 
alcance. Na oportunidade interveio o Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) afirmando ter 
direcionado, no ano de 2020, emenda parlamentar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a 
causa da proteção dos animais em Unaí, valores que, segundo afirmou, foram recebidos pela, então, 
Secretária Municipal de Meio Ambiente de Unaí, senhora Cátia Regina (referindo-se à senhora 
Cátia Regina de Freitas Rocha). O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) asseverou a 
afirmativa de que a prestação de conta desses valores tem de vir à esta Casa e sugeriu ao senhor 
Presidente que oficie a Prefeitura Municipal de Unaí (MG) para que dê esclarecimento acerca da 
utilização desses recursos. Registrado que, logo adiante, no decorrer desta Reunião seria votado o 
Projeto de Lei n.º 1/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que reconhece de 
utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna. Em
seguida à essa última fala do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), o senhor Presidente 
concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o jovem Johne Patrik, membro da 
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna – para que pudesse 
homenagear a Cooperuna e manifestar em forma da apresentação de um poema o seu 
agradecimento pessoal e dos demais membros da Cooperuna aos Vereadores desta Casa pela 
votação do projeto de lei que reconheceria como de utilidade pública a sua Cooperativa 
(Cooperuna), o que lhes daria a possibilidade de acesso a recursos para o aperfeiçoamento e a 
expansão do trabalho que desenvolvem. Partilharam da manifestação do jovem Johne Patrik os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Silas Professor (PSDB). Em seguida o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 13h30min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), 
Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma ausência. Primeira fase: o senhor 
Presidente anunciou a possibilidade de inclusão de matérias na ordem do dia mediante consulta ao 
plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sendo elas: o Projeto de Lei n.º 
11/2021; o Projeto de Lei n.º 12/2021; o Projeto de Lei n.º 13/2021 e; o Projeto de Lei n.º 14/2021, 
que tratam, respectivamente: da revisão da remuneração dos servidores da administração direta e 
indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; que revisa o subsídio 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí; que revisa a remuneração dos servidores da Câmara 
Municipal de Unaí e; que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais de Unaí; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, dos Projetos 
de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Edimilton Andrade 
(DEM) e nenhuma ausência; b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de 
Lei n.º 11/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder 
Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Valdmix 
Silva (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em 
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primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a 
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. e) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 14/2021, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM) e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 1/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que 
reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí –
Cooperuna –, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), encaminharam 
votação os Vereadores: Silas Professor (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB). Registrado que, às 15h50min, no 
decorrer da desta última fala do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), diante da 
ausência do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) assumiu a Presidência e deu prosseguimento nos trabalhos desta Reunião; g)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania 
Honorária Unaiense ao senhor Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos serviços 
prestados ao Município de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (PSD); h) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Helem Cristina 
Ferreira Costa, cujo nome fantasia é Arte & Flora, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (PSD). 
Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 87, 
88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 102, 106, 107 e 108/2021, de autoria de Vereadores
desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara 
(PSD), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Alino Coelho (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 97 e 101/2021 de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que 
solicitam providências que especificam, foram aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Edimilton Andrade (DEM) e uma ausência do Vereador Paulo 
Arara (PSD), encaminhou votação o Vereador Edimilton Andrade (DEM); c) submetida à discussão 
e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 4/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Erlindo Kurten pelos relevantes serviços que vêm prestando 
ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária São Marcos do 
Assentamento da Fazenda Veredão Campinas, desde dezembro 2019, foi aprovada por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo 
Arara (PSD), encaminhou votação o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). d) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 5/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), com o senhor José Adão de Faria pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Coordenador da Campanha Natal 
Solidário, desde dezembro de 2011, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
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contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (PSD), encaminhou votação 
o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 127/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares da senhora Ermelinda de Barros Virgem
pelo seu falecimento, ocorrido dia 2 de fevereiro de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 137/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares do senhor Luciano Calixto Barreto pelo 
seu falecimento, ocorrido dia 10 de fevereiro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 145/2021, de autoria do Vereador Professor Diego, manifestou 
pesar aos familiares da senhora Ana Fonseca Coimbra pelo seu falecimento, ocorrido dia 15 de 
fevereiro de 2021; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º146/2021, 
de autoria do Vereador Andréa Machado, manifestou pesar aos familiares do senhor Imanuel 
Fernandes de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido dia10 de fevereiro de 2021; Nos termos do 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, atendendo 
pedido de Vereadores o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo 
prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h53min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) usou da palavra como 
orador inscrito para o Grande Expediente pelo prazo regimental de cinco minutos. Em seguida 
manifestou o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA). A 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos, ocasião em que foi aparteada pelos Vereadores: Cleber Canoa 
(CIDADANIA) e Edimilton Andrade (DEM). O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) 
usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, ocasião em que foi aparteado pelo Vereador
Edimilton Andrade (DEM). O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra como orador inscrito 
e continuou como líder de bancada parlamentar, ocasião em que foi aparteado pelos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Em seguida manifesto o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor 
Diego (CIDADANIA). A Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra como 
oradora inscrita. O Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) usou da palavra como orador inscrito, 
oportunidade em que foi aparteado pelo Vereador Professor Diego (CIDADANIA). O Vereador 
Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, ocasião em que foi 
aparteado pelo Vereador Valdmix Silva (PSDB). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia 
da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei 
n.º 11/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do 
Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de 
Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Unaí; c) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 13/2021, 
de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara 
Municipal de Unaí; d) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 14/2021, de 
autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Unaí. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 
124 e 125/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. 
O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) leu Despacho da 
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Presidência desta Casa, datado de 15 de fevereiro de 2021, donde consta sua decisão de tornar 
sem efeito a deliberação da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, realizada dia 15 de fevereiro de 2021, relativamente ao Projeto de Resolução n.º 1/2021, 
de autoria da Mesa Diretora, que acrescentaria dispositivo na Resolução n.º 195 de 25 de novembro 
de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG) e determina o envio 
da matéria ao Plenário para emissão de parecer, considerando que o prazo daquela Comissão havia 
expirado no dia 12 de fevereiro de 2021. O Primeiro Secretário, também, leu Despacho da 
Presidência desta Casa, datado de 15 de fevereiro de 2021, donde consta a nomeação do Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) para, nos termos do §3 do artigo 144 do Regimento Interno desta 
Casa, proferir parecer, no prazo de cinco dias, acerca da matéria do referido Projeto de Resolução 
n.º 1/2021. Interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) asseverando a afirmação de
ter submetido o Projeto de Resolução n.º 1/2021 à votação no âmbito da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, da qual é Presidenta, e que a matéria foi aprovada 
por cinco votos a zero. Ao responder à Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) o senhor 
Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), reiterou a afirmação de que o 
prazo daquela Comissão havia expirado no dia 12 de fevereiro de 2021. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e 
Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Paulo Arara (PSD). Encerramento: o senhor Presidente
em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), convidou a todos para a 8ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 
dia 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 17h52min, declarou encerrada esta Reunião. Registrado que, após 
finalizados os trabalhos, declarada encerrada esta Reunião e desligado o sistema do painel 
eletrônico, adentrou no recinto do Plenário o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), 
instante em que manifestou o desejo de registrar a sua presença em Plenário. Ata aprovada em 22 de 
março de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 1/2021, de autoria do Vereador Silas 
Professor (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem 
Ambiental de Unaí – Cooperuna;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao 
Município de Unaí;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021, de autoria 
deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à 
Helem Cristina Ferreira Costa, cujo nome fantasia é Arte & Flora.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 
95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 106, 107 e 108/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Erlindo Kurten pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária São 
Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas, desde dezembro 2019;
(Fls. 2 do Edital n.º 9, de 11/2/2021)
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), com o senhor José Adão de Faria pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Coordenador da Campanha Natal 
Solidário, desde dezembro de 2011.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 11 de fevereiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente