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sessao nº 8

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-02-22
native_id868

Documents (2)

ata #

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ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE 
FEVEREIRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h07min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e
Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Registrado que a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) estava 
participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores
(internet). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador, Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo 
segundo Mateus, Capítulo 16, Versículos 13 ao 19. Em seguida o Primeiro Secretário deu início à 
leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 15
de fevereiro de 2021, quando interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor 
Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata 
anunciada foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM). Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. Registrador que no momento de leitura de correspondências o 
Primeiro Secretário leu o conteúdo do Edital n.º 12, de 19 de fevereito de 2021, que fixa o prazo 
para a inscrição de candidaturas ao cargo de Vereador-Corregedor da Câmara Municipal de Unaí 
(MG) entre os dias 19 de fevereiro e 25 de fevereiro de 2021 e; convoca os membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser 
realizada no dia 1º de março de 2021, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião 
Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador-Corregedor no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG). Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores:
Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Silas Professor 
(PSDB) e Paulo Arara (PSD). Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da 
Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h43min: constatada a presença 
dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e
Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Primeira fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, 
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o Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); 
b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração 
dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá 
outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Dorinha Melgaço (PSL),
Paulo Arara (PSD), Rafhael de Paulo (PSL), Professor Diego (CIDADANIA) e Edimilton Andrade 
(DEM); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 12/2021, de 
autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Unaí, foi aprovado por dez votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
na oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra para discutir a matéria, 
encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Paulo Arara (PSD); d)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da 
Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, 
foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); na ocasião a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação 
os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Edimilton Andrade (DEM) e Dorinha Melgaço 
(PSL); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 14/2021, de 
autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Dorinha Melgaço (PSL), 
Valdmix Silva (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e 
Professor Diego (CIDADANIA). Registrado que, após esta última fala do Vereador Edimilton 
Andrade (DEM), antes de usar da palavra para encaminhar a votação, diante do conteúdo dessa 
manifestação do Vereador Edimilton Andrade (DEM), a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) teve 
garantido o uso da palavra para explicação pessoal, conforme solicitado ao senhor Presidente.
Registrado que após a proclamação do resultado da votação do Projeto de Lei n.º 14/2021, 
observado o esgotamento do prazo regimental houve a prorrogação do prazo de deliberação da 
pauta da ordem do dia; f) submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à 
deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais uma hora, foi aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair 
Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). O senhor Presidente deu seguimento nos 
trabalhos; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 1/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que reconhece de 
utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna –, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); h) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
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15/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Título de 
Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos 
serviços prestados ao Município de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara 
(PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Helem Cristina Ferreira Costa, cujo nome 
fantasia é Arte & Flora, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Segunda Fase: registrada e informada a todos a retirada dos Requerimentos de n.ºs 114 e 116/2021 
da pauta da ordem do dia desta Reunião. Registrado e informado que o Requerimento n.º 117/2021 
recebeu Substitutivo apresentado pelo seu autor; a) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs: 109, 110, 111, 112, 113, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 
125/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram 
todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam 
votação os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB) e Edimilton Andrade (DEM). Registrado 
que, após esta última fala do Vereador Silas Professor (PSDB), intervieram solicitando uso da 
palavra “pela ordem”, respectivamente, os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e 
Cleber Canoa (CIDADANIA). Deferido o uso da palvra, em suas manifestações, em resumo,
(Andréa e Cleber) registraram protesto relacionado ao fato de que requerimentos têm sido 
protocolizados, têm passado à diante, têm sido anunciados, têm chegado ao âmbito do Plenário
desta Casa e têm causado constrangimento em seus autores ao serem retirados da pauta da ordem do 
dia já no decorrer da reunião, quando o Vereador vai apresentar a proposição ou quando a 
proposição está para ser votada. Na ocasião enfatizaram, como exemplo, o ocorrido com o 
Requerimento n.º 116/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e vários outros 
Vereadores desta Casa, que solicitava aos membros da Mesa Diretora a realização de uma reunião 
ordinária itinerante desta Sessão Legislativa no mês de Novembro, nos termos do Regimento 
Interno, no Distrito de Garapuava. Em seguida o senhor Presidente transferiu a condução dos 
trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), para deliberação de 
matéria de sua autoria (Paulo Arara); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 
do Requerimento n.º 117/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência 
que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
encaminhou votação o Vereador Professor Diego (CIDADANIA). Suspensão da Reunião. De volta 
à condução da Reunião, às 17h (dezessete horas) o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), 
declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez minutos para oportunizar a deliberação de 
pareceres de redações finais dos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 no âmbito da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. Recomposto o 
quórum e constatada a presença dos mesmos treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Nair Dayana 
(PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), o senhor Presidente declarou o retorno ao trabalhos e deu 
prosseguimento na Reunião. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em votar os pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 
12, 13 e 14/2021 em bloco; c) submetida à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita que a votação dos pareceres que dão redação 
final aos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 seja feita em bloco, foi aprovado por treze 
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votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair 
Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminhou votação a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA); d) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os 
pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 foram todos 
aprovados e, embora tenham sido colocadas para deliberação em bloco, cada matéria recebeu a 
seguinte votação: I – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração 
dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá 
outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM);
II – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por 
dez votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), e Valdmix Silva 
(PSDB); III – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); IV – o Parecer que dá 
Redação Final ao Projeto de Lei n.º 14/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o 
subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por onze
votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana 
(PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade 
(DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 148/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), manifesta pesar aos familiares do senhor Vicente Gonçalves Siqueira pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 18 de fevereiro de 2021. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da manifestação de pesar 
em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, atendendo pedido da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo 
de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Observado o esgotamento do prazo 
regimental para a realização de Reunião Ordinária, o senhor Presidente deixou de abrir a Terceira 
Parte e passou para o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão 
e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria de autoria Mesa 
Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contem 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; b) discussão e votação, em turno único, do
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional 
especial, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 131, 132, 133, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144/2021, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno 
único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 67/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, 
que solicita providencia que especifica; c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do 
Requerimento n.º 126/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que solicita 
providencia que especifica; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 135/2021, de autoria 
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do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica; e) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), com o senhor Kelemente Gonçalves de Araújo em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando a comunidade do Bairro Canaã, na qualidade de porteiro da 
Escola Estadual Maria Assunes Gonçalves, especialmente pelo serviço social voluntário prestado 
em razão do seu cargo, desde o ano de 1992; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 7/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora 
Dagma Aparecida Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na 
qualidade de Podóloga, desde janeiro de 2001; g) discussão e votação, em turno único, da Moção 
de Congratulação n.º 8/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora 
Rosimeire Ladeira Dias Alencar pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, 
na qualidade de Massagista, desde 06 de novembro 2004. chamada final: constatada a presença 
dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 9ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 1º de março de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 17h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 1º de 
março de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores 
da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras 
providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2021, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais de Unaí.
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2021, 
de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Cooperativa 
de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna;
(Fls. 2 do Edital n.º 10, de 16/2/2021)
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 15/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e 
altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí;
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 1/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o 
Diploma de Mérito Empresarial à Helem Cristina Ferreira Costa, cujo nome fantasia é Arte & Flora.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 
115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 16 de fevereiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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