| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 868 |
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1 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021. ....................................................................................................................... Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de Início: 14h07min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Registrado que a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) estava participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores (internet). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador, Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 16, Versículos 13 ao 19. Em seguida o Primeiro Secretário deu início à leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2021, quando interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrador que no momento de leitura de correspondências o Primeiro Secretário leu o conteúdo do Edital n.º 12, de 19 de fevereito de 2021, que fixa o prazo para a inscrição de candidaturas ao cargo de Vereador-Corregedor da Câmara Municipal de Unaí (MG) entre os dias 19 de fevereiro e 25 de fevereiro de 2021 e; convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 1º de março de 2021, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador-Corregedor no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG). Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB) e Paulo Arara (PSD). Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h43min: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Primeira fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, 2 o Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Rafhael de Paulo (PSL), Professor Diego (CIDADANIA) e Edimilton Andrade (DEM); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por dez votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), na oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Paulo Arara (PSD); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); na ocasião a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Edimilton Andrade (DEM) e Dorinha Melgaço (PSL); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 14/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Professor Diego (CIDADANIA). Registrado que, após esta última fala do Vereador Edimilton Andrade (DEM), antes de usar da palavra para encaminhar a votação, diante do conteúdo dessa manifestação do Vereador Edimilton Andrade (DEM), a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) teve garantido o uso da palavra para explicação pessoal, conforme solicitado ao senhor Presidente. Registrado que após a proclamação do resultado da votação do Projeto de Lei n.º 14/2021, observado o esgotamento do prazo regimental houve a prorrogação do prazo de deliberação da pauta da ordem do dia; f) submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais uma hora, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). O senhor Presidente deu seguimento nos trabalhos; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna –, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3 15/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Helem Cristina Ferreira Costa, cujo nome fantasia é Arte & Flora, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Segunda Fase: registrada e informada a todos a retirada dos Requerimentos de n.ºs 114 e 116/2021 da pauta da ordem do dia desta Reunião. Registrado e informado que o Requerimento n.º 117/2021 recebeu Substitutivo apresentado pelo seu autor; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 109, 110, 111, 112, 113, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB) e Edimilton Andrade (DEM). Registrado que, após esta última fala do Vereador Silas Professor (PSDB), intervieram solicitando uso da palavra “pela ordem”, respectivamente, os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Cleber Canoa (CIDADANIA). Deferido o uso da palvra, em suas manifestações, em resumo, (Andréa e Cleber) registraram protesto relacionado ao fato de que requerimentos têm sido protocolizados, têm passado à diante, têm sido anunciados, têm chegado ao âmbito do Plenário desta Casa e têm causado constrangimento em seus autores ao serem retirados da pauta da ordem do dia já no decorrer da reunião, quando o Vereador vai apresentar a proposição ou quando a proposição está para ser votada. Na ocasião enfatizaram, como exemplo, o ocorrido com o Requerimento n.º 116/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e vários outros Vereadores desta Casa, que solicitava aos membros da Mesa Diretora a realização de uma reunião ordinária itinerante desta Sessão Legislativa no mês de Novembro, nos termos do Regimento Interno, no Distrito de Garapuava. Em seguida o senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), para deliberação de matéria de sua autoria (Paulo Arara); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 117/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminhou votação o Vereador Professor Diego (CIDADANIA). Suspensão da Reunião. De volta à condução da Reunião, às 17h (dezessete horas) o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez minutos para oportunizar a deliberação de pareceres de redações finais dos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. Recomposto o quórum e constatada a presença dos mesmos treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), o senhor Presidente declarou o retorno ao trabalhos e deu prosseguimento na Reunião. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em votar os pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 em bloco; c) submetida à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita que a votação dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 seja feita em bloco, foi aprovado por treze 4 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminhou votação a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA); d) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 11, 12, 13 e 14/2021 foram todos aprovados e, embora tenham sido colocadas para deliberação em bloco, cada matéria recebeu a seguinte votação: I – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); II – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por dez votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), e Valdmix Silva (PSDB); III – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); IV – o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 14/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 148/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifesta pesar aos familiares do senhor Vicente Gonçalves Siqueira pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de fevereiro de 2021. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, atendendo pedido da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Observado o esgotamento do prazo regimental para a realização de Reunião Ordinária, o senhor Presidente deixou de abrir a Terceira Parte e passou para o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria de autoria Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 131, 132, 133, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 67/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que solicita providencia que especifica; c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 126/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que solicita providencia que especifica; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 135/2021, de autoria 5 do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), com o senhor Kelemente Gonçalves de Araújo em razão dos relevantes serviços que vêm prestando a comunidade do Bairro Canaã, na qualidade de porteiro da Escola Estadual Maria Assunes Gonçalves, especialmente pelo serviço social voluntário prestado em razão do seu cargo, desde o ano de 1992; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Dagma Aparecida Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Podóloga, desde janeiro de 2001; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Rosimeire Ladeira Dias Alencar pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Massagista, desde 06 de novembro 2004. chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de março de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 1º de março de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí. f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna; (Fls. 2 do Edital n.º 10, de 16/2/2021) g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Romulo Jonas Rauen Filho pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Helem Cristina Ferreira Costa, cujo nome fantasia é Arte & Flora. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de fevereiro de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente