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sessao nº 9

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-01
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE MARÇO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Professor Diego 
(CIDADANIA). Registrado que a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) estava participando desta 
Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores (internet). ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: diante da ausência do Vice-Presidente, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) e da ausência do Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), o senhor Presidente convidou o Vereador Silas Professor (PSDB) a assumir a 
Vice-Presidência, convidou o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) a exercer as funções da 
Secretaria e deu andamento na Reunião. O Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) procedeu à 
leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 6, Versículos 
36 ao 38. Em Momento Cívico Legislativo, atendendo ao disposto no artigo 43 – B, I do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para 
reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a execução do 
Hino do Município de Unaí. Em seguida, às 14h20min, adentraram no recinto os Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Professor Diego (CIDADANIA). Presentes treze Vereadores, ausentes os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). 
Recomposta a Mesa Diretora, o Vereador Silas Professor (PSDB) deu início à leitura da Ata da 8ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 22 de fevereiro de 
2021, quando interveio o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente 
a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata 
anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Edimilton Andrade (DEM), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). Dispensada a leitura da ata anunciada, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte
(SOLIDARIEDADE), Professor Diego (CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Andréa 
Machado (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). Em seguida o senhor Presidente passou para a 
próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h50min:
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
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(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). Primeira Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria de autoria 
Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que 
“contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por doze votos
favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e 
duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), usaram da palavra para discutir a proposição os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Valdmix Silva (PSDB), Professor Diego (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM) e Dorinha Melgaço (PSL), encaminharam votação os 
Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA) e Cleber Canoa 
(CIDADANIA); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 131, 132, 133, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144/2021, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE), encaminharam votação 
os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB) e Silas 
Professor (PSDB); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento 
n.º 67/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que solicita providencia que especifica, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE); c)
submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 126/2021, de 
autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que solicita providencia que especifica, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). O senhor 
Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA), para deliberação de matéria de sua autoria (Paulo); d)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 135/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). De volta à condução dos trabalhos o 
senhor Presidente deu prosseguimento na Reunião; e) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 6/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), com o senhor Kelemente Gonçalves de Araújo em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando a comunidade do Bairro Canaã, na qualidade de Porteiro da Escola 
Estadual Maria Assunes Gonçalves, especialmente pelo serviço social voluntário prestado em razão 
do seu cargo, desde o ano de 1992, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), encaminhou votação o Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 7/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora 
Dagma Aparecida Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na 
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qualidade de Podóloga, desde janeiro de 2001, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE); g) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 8/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(DEM), com a senhora Rosimeire Ladeira Dias Alencar pelos relevantes serviços que vêm 
prestando ao nosso município, na qualidade de Massagista, desde 06 de novembro 2004, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE).
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
178/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Sandra Alves Babilonia pelo seu falecimento, ocorrido dia 28 de fevereiro 
de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 179/2021, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos familiares do Pastor Vanderlúcio Ferreira 
Vargas pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2021. Nos termos do artigo 246, inciso 
XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das
manifestações de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, o senhor Presidente 
solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e 
homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 
16h08min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos e continuou, como oradora inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder de 
bancada parlamentar, aparteado pelo Vereador Silas Professor (PSDB). O Vereador Edimilton 
Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, da tribuna, aparteado pelo 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). O Vereador Rafhael de Paulo (PSL) usou da palavra, 
como orador inscrito. Na ausência do líder, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), o 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) usou da palavra como líder de bancada 
parlamentar. Em seguida o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), informou a todos da 
impossibilidade da realização da Reunião Solene convocada para eleição e posse do Vereador￾Corregedor desta Casa para o Exercício desta 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ano de 
2021, nos termos do Edital n.º 12, de 19 de fevereiro de 2021, que esta prevista para ser realizada 
logo em seguida ao termino desta Reunião Ordinária, neste mesmo Plenário. Segundo afirmou o 
senhor Presidente, houve registro de candidatura única por parte do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) e, que nesta ocasião, o candidato estava afastado de suas atividades como Vereador por 
licença médica devido à sua infecção pelo Coronavírus e estar com a doença Covid-19, o que lhe 
impossibilita de estar presente, participar da Reunião de eleição e da solenidade de assinatura do 
respectivo termo de posse no cargo de corregedor desta Casa. Observado o esgotamento do prazo 
regimental, o senhor Presidente, ainda, concedeu uso da palavra ao Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
pelo prazo de cinco minutos, instante em que o parlamentar foi aparteado pelos Vereadores: Andréa 
Machado (CIDADANIA) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). O senhor Presidente passou para a 
próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira 
Fase: a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n.º 1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores desta Casa, que 
altera dispositivo da Lei Orgânica do Município; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto 
de Lei n.º 15/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento 
vigente; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de 
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autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que altera dispositivo da Lei 
Complementar nº. 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do 
Município de Unaí e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de 
Lei n.º 3/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de 
Melo o logradouro público que menciona; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 
n.º 8/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º 
de abril de 1993, que “dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras 
providências”; f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, de 
autoria de autoria Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; g) discussão 
e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2021, de autoria do Vereador 
Silas Professor (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo 
de Pontes. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 149, 
150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 168, 169 e 170/2021, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno 
único, do Requerimento n.º 167/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que 
solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 9/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a Auto Escola Souza 
em razão dos relevantes serviços que vêm prestando à população unaiense, desde 2008, formando 
motoristas com excelência; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
10/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com a Cooperativa de Crédito do 
Noroeste de Minas Ltda. – Sicoob Noroeste de Minas – pelo sucesso alcançado na promoção da 10ª 
Campanha Natal Solidário, arrecadando um volume considerável de alimentos para serem doados 
ao Hospital de Amor de Barretos (SP). Registrado que em meio ao anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) solicitando uso da 
palavra “pela ordem”. Em resumo, em sua manifestação, ao ouvir o anúnico da discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, interveio a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA). Pouco adiante, concedido uso da palavra, a Vereador Andréa Machado 
(CIDADANIA) asseverou ter sido informada da impossibilidade de o Projeto de Resolução n.º 
1/2021 receber emenda, agora que sua tramitação encontra-se entre o primeiro e o segundo turno de 
votação. Instante em que requereu ao senhor Presidente providência para que seja feita emenda e 
que a matéria venha ao Plenário emendada para a discussão e votação em segundo turno e 
constando do texto dessa emenda a ser apresentada a palavra “deverá” e não a palavra “poderá”, 
pelos motivos e conforme argumentos apresentados e já debatidos no decorrer desta Reunião. O 
senhor Presidente reiterou os motivos de força maior, a saber a infecção do candidato único ao 
cargo, o Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e a seu consequente afastamento das atividades 
parlamentares, que impossibilitam a realização da Reunião Solene de Eleição e Posse do Vereador 
Corregedor desta Casa que estava marcada para ocorrer nesta data, neste mesmo recinto, após esta 
Reunião. O senhor Presidente passou para o encerramento desta Reunião Ordinária. QUARTA 
PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara 
(PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton 
Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 8 de março de 2021, segunda-feira, 
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às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h15min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 8 de março de 2021. Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 1º de maço de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria de autoria 
Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que 
“contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; 
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
9/2021, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. 
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 131, 132, 133, 134, 138, 139, 
140, 141, 142, 143 e 144/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; 
b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 67/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana, que solicita providencia que especifica; 
c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 126/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte, que solicita providencia que especifica; 
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 135/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara 
(PSD), que solicita providência que especifica;
(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 25/2/2021)
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), com o senhor Kelemente Gonçalves de 
Araújo em razão dos relevantes serviços que vêm prestando a comunidade do Bairro Canaã, na 
qualidade de porteiro da Escola Estadual Maria Assunes Gonçalves, especialmente pelo serviço 
social voluntário prestado em razão do seu cargo, desde o ano de 1992; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Dagma Aparecida Ferreira pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Podóloga, desde janeiro de 2001; 
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Rosimeire Ladeira Dias Alencar pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Massagista, desde 06 de 
novembro 2004.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de fevereiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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