sessao nº 10

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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 8 DE MARÇO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Professor Diego (CIDADANIA). 
Horário de Início: 14h16min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos oito
Vereadores a seguir em Plenário: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo 
(PSL), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor 
(PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Registrada a suspeita de infecção de vários desses Vereadores 
ausentes pelo Coronavírus, Covid-19, sendo que alguns já estavam afastados de suas atividades 
parlamentares por determinação médica. Registrado que nesta oportunidade nenhum(a) Vereador(a)
estava participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores
(internet). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente em Exercício, 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: diante da ausência do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), bem como 
ausência do Segundo Secretário, Vereador Silas Professor (PSDB), o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) assumiu a Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) a assumir a Vice-Presidência, convidou a Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA) a exercer as funções da Secretaria e deu andamento na Reunião. A Vereadora
Andréa Machado (CIDADANIA) procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus 
Cristo segundo Lucas, Capítulo 4, Versículos 24 ao 30. Ao tratar do anúncio de datas o senhor 
Presidente registrou que em março é comemorado o Mês da Mulher em Unaí (MG), conforme 
disposto na Lei Municipal n.º 2.017, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a inclusão do Mês da 
Mulher no Calendário Oficial do Município. Em seguida a Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA) deu início à leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 1º de março de 2021, quando interveio o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por seis votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB).
Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou 
aprovada. Registrado que no momento de leitura de correspondências e comunicações a Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA) procedeu à leitura do conteúdo da Portaria n.º 4.562 de 4 de 
março de 2021, desta Poder Legislativo de Unaí (MG), que dispõe sobre medidas de enfrentamento 
ao Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, donde consta a redução em 50 % (cinquenta 
porcento), pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a partir de 8 (oito) de março de 2021, o quadro de 
servidores desta Casa, por intermédio de revezamento entre os servidores dos diversos setores da 
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Casa entre outros e, ainda, proibiu, pelo mesmo prazo, a entrada de público em todas as 
dependências do edifício sede da Câmara Municipal de Unaí (MG), inclusive nos gabinetes 
parlamentares e em todas as reuniões plenárias e de comissões, sendo permitida a presença e 
permanência somente dos parlamentares e dos servidores essenciais ao suporte das reuniões. 
Registrado que a Portaria n.º 4.562/2021 proibiu, também, a cessão das dependências dos plenários 
e outras para a realizaão de reuniões de entidades governamentais ou da sociedade civil organizada, 
com exceção àquelas para tratar de assunto relacionado à saúde pública. Apresentação de 
Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM). Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h24min: constatada a presença dos mesmos 
oito Vereadores a seguir em Plenário: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo 
(PSL), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor 
(PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Primeira Fase: interveio o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e requereu a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021 da pauta da 
ordem do dia desta Reunião; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que requer a retirada do Projeto de Lei 
Complementar n.º 1/2021 da pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovado por oito votos 
favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Interveio o Vereador 
Rafhael de Paulo (PSL) e requereu a retirada do Projeto de Lei n.º 15/2021 da pauta da ordem do 
dia desta Reunião; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que requer a retirada do Projeto de Lei n.º 15/2021 da pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi rejeitado por um voto favorável do Vereador Rafhael de Paulo 
(PSL), sete votos contrários dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), nenhuma abstenção e 
sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor 
(PSDB) e Valdmix Silva (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado 
(CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado 
que, neste instante, o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), 
declarou a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021 da pauta da ordem do dia 
desta Reunião considerando a falta de quórum para a sua deliberação. Registrado que a Mensagem 
n.º 6, de 17 de fevereiro de 2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José 
Gomes Branquinho, encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 
63/2021, de autoria da vereadora Shilma Nunes, destinada a aquisição de equipamentos e material 
permanente a serem utilizados na Casa de Apoio de Barretos, constante do Apêndice da Lei 
Orçamentária Anual de 2021. Registrado que a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), emitiu o Parecer n.º 
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43/2021, favorável à aprovação da referida Mensagem n.º 6/2021. O senhor Presidente consultou o 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores 
Vereadores em incluir e deliberar o Parecer n.º 43/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião; c)
submetida à votação, em turno único, a inclusão do Parecer n.º 43/2021 na pauta da ordem do dia 
desta Reunião foi aprovada por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego 
(CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton 
Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete 
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor 
(PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Registrado que a Mensagem n.º 7, de 17 de fevereiro de 2021, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminha as 
razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 51/2021, de autoria do vereador 
Eugênio Ferreira, destinada a aquisição de equipamentos e material permanente a serem utilizados 
na Casa de Apoio de Barretos, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Registrado que a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a 
relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), emitiu o Parecer n.º 44/2021, favorável à aprovação 
da referida Mensagem n.º 7/2021. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 
196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e 
deliberar o Parecer n.º 44/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião; d) submetida à votação, 
em turno único, a inclusão do Parecer n.º 44/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de 
Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB);
e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 15/2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por sete votos 
favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), um voto contrário do Vereador Rafhael de 
Paulo (PSL), nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB); f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, em turno único, o Projeto de Lei n.º 3/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de Melo o logradouro público que menciona, foi 
aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de 
Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB);
g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 8/2021, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º de abril de 1993, que “dá 
nova denominação a via pública que menciona e contém outras providências”, foi aprovado por oito 
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votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo 
(PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB); h)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria 
de autoria Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 
1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito 
votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo 
(PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB), 
encaminhou votação a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA); i) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2021, de autoria do Vereador Silas 
Professor (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo de 
Pontes, foi aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e 
Valdmix Silva (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Prorrogação do prazo de deliberação da pauta da 
ordem do dia; j) observado o esgotamento do prazo regimental, foi submetida à votação plenária a 
prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais trinta 
minutos, aprovada por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e 
Valdmix Silva (PSDB); k) submetido à discussão e votação, em turno, o Parecer n.º 43/2021, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da referida Mensagem n.º 6/2021, foi 
aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de 
Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB); 
l) submetido à discussão e votação, em turno, o Parecer n.º 44/2021, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 7/2021, foi aprovado por oito votos favoráveis dos 
Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
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(CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo 
Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 
160, 161, 162, 163, 164, 167, 168, 169 e 170/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por oito votos favoráveis dos 
Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo 
Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB); b) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 9/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com 
a Auto Escola Souza em razão dos relevantes serviços que vêm prestando à população unaiense, 
desde 2008, formando motoristas com excelência, foi aprovada por oito votos favoráveis dos 
Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo 
Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB); c) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 10/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), 
com a Cooperativa de Crédito do Noroeste de Minas Ltda. – Sicoob Noroeste de Minas – pelo 
sucesso alcançado na promoção da 10ª Campanha Natal Solidário, arrecadando um volume 
considerável de alimentos para serem doados ao Hospital de Amor de Barretos (SP), foi aprovada 
por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo 
(PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). 
Suspensão da Reunião: o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 16h18min, pelo 
prazo de vinte minutos, para oportunizar a deliberação do parecer que dá redação final ao Projeto de 
Resolução n.º1/2021 no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos, para que, em seguida, possa ser apreciado pelo Plenário desta Casa. Recomposto 
o quórum foi constatada a presença dos mesmos oito Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Rafhael de Paulo (PSL), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), 
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Presente o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos da Reunião, às 16h27min; I –
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Resolução n.º 1/2021, foi aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Professor Diego 
(CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton 
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Andrade (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete 
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor 
(PSDB) e Valdmix Silva (PSDB), Encaminhou votação a Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 208/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou 
pesar aos familiares do senhor Jair Monteiro Buril pelo seu falecimento, ocorrido dia 1º de março 
de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares da senhora Ana 
Ribeiro dos Santos Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 4 de março de 2021. Nos termos do 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, o senhor 
Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário 
de Início: 16h32min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do 
Dia: O Vereador Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar,
pelo prazo regimental de dez minutos e continuou, como orador inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM)
e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). O Vereador Rafhael de Paulo (PSL) usou da palavra,
como líder de bancada parlamentar, aparteado, também, pelos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). A Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA)
usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente e continuou, como líder de 
bancada parlamentar. O Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) usou da palavra, como orador 
inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Observado o 
esgotamento do prazo regimental, o senhor Presidente, ainda, concedeu uso da palavra aos 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), pelo prazo de dois
minutos, respectivamente. Por último manifestou o senhor Presidente em Exercício, Vereador
Professor Diego (CIDADANIA). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 2/2021, 
de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a implantação de dispositivo 
chamado bueiro inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; b)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 17/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Todos Pela Saúde e Social de 
Unaí (MG) – Astossu; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
12/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que concede o Diploma de Mérito 
Empresarial à Tiago Materiais de Construção Ltda; d) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), 
concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wladimir Martins Tavares; e)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2021, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; f) discussão e votação, 
em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2021, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de Melo o logradouro público que menciona;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
8/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º de 
abril de 1993, que “dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras 
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providências”; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 2/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que concede o 
Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo de Pontes. Segunda Fase: a) discussão 
e votação, em turno único, do Recurso n.º 2/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, em face da 
decisão monocrática do Presidente ao indeferir o recebimento da proposta de emenda à Lei 
Orgânica do Município, protocolizada sob o n.º 000377, no dia 2/2/2021; b) discussão e votação, 
em turno único, do Recurso n.º 3/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, em face da 
decisão do Presidente ao impugnar o Requerimento n.º 39/2021; c) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 
186, 187, 188, 189 e 190/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2021, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor José dos Reis Pinto pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo, desde abril 2019; e) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), João Miguel de Oliveira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, 
na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento 
da Fazenda Brejinho, desde junho 2020; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 13/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB) com a América Extintores 
em razão dos relevantes serviços que vem prestando à população unaiense, desde 16 de abril de 
2014, oferecendo extintores residenciais de qualidade. Registrado que “lockdown”, ou em 
português bloqueio total ou confinamento, é um protocolo de isolamento que geralmente impede o 
movimento de pessoas ou cargas. Ao abordar sobre possível decretação de “lockdown”no 
Município de Unaí (MG), sobre o expediente, sobre horário de funcionamento e acesso do público à 
esta Câmara Municipal (de Unaí), o senhor Presidente reiterou motivo de força maior, a saber o 
aumento do númeiro de casos e a infecção de vários Vereadores e servidores desta Casa pelo 
Coronarvírus, Covid-19, instante em negou-se a afirmar o fechamento total do Município, bem 
como o fechamento total desta Casa e reiterou as medidas já adotadas, principalmente com a 
redução do fluxo de servidores, assessores e público em geral no âmbito desta Casa, conforme 
disposto na Portaria n.º 4.536, de 4 de março de 2021, lida no início desta Reunião. O senhor 
Presidente abriu espaço e concedeu uso da palavra aos senhores Vereadores presentes em Plenário 
para ouvir manifestações e sugestões relacionadas ao exposto, ao funcionamento e à modalidade de 
realização das Reuniões desta Casa. Partilharam da manifestação do senhor Presidente os 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Rafhael de Paulo (PSL), Nair Dayana (PSDB) e Andréa Machado 
(CIDADANIA). Ouvidas as manifestações e sugestões o senhor Presidente, Vereador Professor 
Diego (CIDADANIA), sugeriu e afirmou a possibilidade a todos aqueles Vereadores que sentirem 
necessidade e ou que quiserem e puderem, principalmente aqueles que tiverem acesso a um bom 
sinal de internet, que participem das Reuniões desta Casa remotamente, por intermédio da rede 
mundial de computadores, internet. Na oportunidade foi esclarecido que já foi testado em outras 
ocasiões e que ficou comprovado que o sinal de internet desta Casa não suporta que todos os 
senhores Vereadores venham para a sede deste Poder Legislativo e participem das Reuniões dos 
seus respectivos gabinetes usando o sinal de interne desta Casa. O senhor Presidente lembrou e 
reiterou a todos, conforme disposto no Edital n.º 15 de 8 de março de 2021, o cancelamento da 
Reunião Especial, que seria realizada na forma de audiência pública no dia 16 de março de 2021, 
convocada por intermédio do Edital n.º 11, de 16 de fevereiro de 2021. O senhor Presidente passou 
para o encerramento desta Reunião Ordinária. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada 
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a presença dos mesmos oito Vereadores a seguir em Plenário: Professor Diego (CIDADANIA), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Rafhael de Paulo (PSL), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), 
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de março de 2021, segunda-feira, 
às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h42min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 15 de março de 2021. Vereador Professor Diego
(CIDADANIA) (_____________________), Presidente em Exercício. Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 14, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 8 de março de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores desta Casa, que altera 
dispositivo da Lei Orgânica do Município;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 15/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de autoria 
do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que altera dispositivo da Lei Complementar 
nº. 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e 
dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 3/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de Melo o logradouro público que menciona;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 8/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º de abril de 1993, que “dá nova 
denominação a via pública que menciona e contém outras providências”;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria de autoria 
Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que 
“contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
(Fls. 2 do Edital n.º 14, de 3/3/2021)
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2021, de autoria do 
Vereador Silas Professor (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel 
Eduardo de Pontes.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 
155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 168, 169 e 170/2021, de autoria de Vereadores desta 
Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 167/2021, de autoria deste Presidente, Vereador 
Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a Auto Escola Souza em razão dos relevantes serviços que 
vêm prestando à população unaiense, desde 2008, formando motoristas com excelência; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com a Cooperativa de Crédito do Noroeste de Minas Ltda. –
Sicoob Noroeste de Minas – pelo sucesso alcançado na promoção da 10ª Campanha Natal Solidário, 
arrecadando um volume considerável de alimentos para serem doados ao Hospital de Amor de 
Barretos (SP).
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 3 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente