sessao nº 11

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ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 15 DE MARÇO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Professor Diego (CIDADANIA). 
Horário de Início: 14h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a participação dos doze 
Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix 
Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE). Registrado que nesta oportunidade os Vereadores: Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Silas Professor (PSDB) estavam participando desta 
Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores (internet). ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: diante da 
ausência do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), bem como da participação remota do 
Segundo Secretário, Vereador Silas Professor (PSDB), o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) 
assumiu a Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) a assumir a 
Vice-Presidência, convidou a Vereadora Nair Dayana (PSDB) a exercer as funções da Secretaria e 
deu andamento na Reunião. A Vereadora Nair Dayana (PSDB) procedeu à leitura de texto bíblico
retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 4, Versículos 43 ao 54. Ao tratar do 
anúncio de datas o senhor Presidente registrou que em março é comemorado o Mês da Mulher em 
Unaí (MG), conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.017, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre 
a inclusão do Mês da Mulher no Calendário Oficial do Município. Em seguida a Vereadora Nair 
Dayana (PSDB) deu início à leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 8 de março de 2021, quando interveio o Vereador Silas Professor (PSDB)
e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a 
suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Dispensada a leitura da ata
anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de 
Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Silas Professor 
(PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Andréa Machado (CIDADANIA) e 
Rafhael de Paulo (PSL). Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h59min: constatada a participação 
presencial e de forma remota dos doze Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
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Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Primeira Fase: o senhor 
Presidente deu esclarecimentos relacionados à matéria e consultou o Plenário, nos termos do artigo 
196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e 
deliberar o Projeto de Lei n.º 19/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião; a) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 19/2021 na pauta da ordem do dia desta 
Reunião foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
19/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir 
vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área 
da saúde, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), na ocasião os Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Edimilton 
Andrade (DEM), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), 
Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Professor Diego (CIDADANIA) usaram da palavra 
para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores:Andréa Machado (CIDADANIA), 
Valdmix Silva (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA), Silas 
Professor (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE); c) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), 
que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente, no âmbito do Município 
de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); d) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 17/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece 
de utilidade pública a Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí (MG) – Astossu, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 12/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que concede o 
Diploma de Mérito Empresarial à Tiago Materiais de Construção Ltda, foi aprovado por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); f)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 15/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento 
vigente, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo 
Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); g) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2021, de autoria 
do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de Melo o logradouro público 
que menciona, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º de abril de 1993, que “dá nova denominação a via pública 
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que menciona e contém outras providências”, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara 
(PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); i) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2021, de 
autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Maciel Eduardo de Pontes, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Prorrogação do prazo de deliberação da pauta 
da ordem do dia; j) observado o esgotamento do prazo regimental, foi submetida à votação 
plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de 
mais uma hora, aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE). Segunda Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Recurso n.º 2/2021 ao Plenário, de autoria da Vereadora Nair Dayana, em face da decisão 
monocrática do Presidente ao indeferir o recebimento da proposta de emenda à Lei Orgânica do 
Município, protocolizada sob o n.º 000377, no dia 2/2/2021, foi aprovado por dez votos favoráveis 
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix 
Silva (PSDB), dois votos contrários dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Professor 
Diego (CIDADANIA), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Recurso n.º 3/2021 ao Plenário, de autoria do Vereador Edimilton 
Andrade, em face da decisão do Presidente ao impugnar o Requerimento n.º 39/2021, foi rejeitado 
por seis votos favoráveis dos Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB) e Valdmix 
Silva (PSDB), sete votos contrários dos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Rafhael de Paulo (PSL), nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que, na oportunidade, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), emitiu mais um voto pra desempate. Assim, 
o Recurso n.º 3/2021 ao Plenário, que, até então, contava com seis votos contrários e seis votos 
favoráveis e três ausências, restou rejeitado por sete votos contrários, seis votos favoráveis e três 
ausências. Em seguida o senhor Presidente deu continuidade nas deliberações; c) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 
180, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189 e 190/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo 
Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Registrado que ao ser lembrado de 
que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020 figurava na lista de matérias que faziam parte da 
ordem do dia desta Reunião, de imediato o senhor Presidente o submeteu à deliberação do Plenário; 
d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, 
de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao Senhor Wladimir Martins Tavares, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo 
Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). O senhor Presidente em Exercício, 
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Vereador Professor Diego (CIDADANIA), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente 
em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), para deliberação de matéria de sua 
autoria (Diego); e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 185/2021, de autoria 
do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que solicita providência que especifica, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 11/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor 
José dos Reis Pinto pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade 
de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo, desde abril 2019, foi 
aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 12/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), João Miguel de 
Oliveira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de 
Presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda 
Brejinho, desde junho 2020, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); h) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 13/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB) com 
a América Extintores em razão dos relevantes serviços que vem prestando à população unaiense, 
desde 16 de abril de 2014, oferecendo extintores residenciais de qualidade, foi aprovada por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE).
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
214/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar aos familiares senhor 
Ideltino Alves Pereira pelo seu falecimento, ocorrido dia 8 de março de 2021; b) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 214/2021, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL), manifesta pesar aos familiares da senhora Zilca Moreira do Vale pelo seu
falecimento, ocorrido dia 7 de março de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 216/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Alda Alves Barbosa pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de março de 2021;
d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 217/2021, de autoria do 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor José Braz da 
Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de março de 2021. Nos termos do artigo 246, inciso XXV 
do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das manifestações de 
pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h25min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental 
de dez minutos. O Vereador Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM) e Valdmix Silva (PSDB). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a implantação de 
dispositivo chamado bueiro inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; 
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b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
17/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí (MG) – Astossu; c) discussão e votação, em turno 
único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago 
Materiais de Construção Ltda; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(Avante), concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wladimir Martins Tavares. 
Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 191, 192, 193, 
194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212 e 
213/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único, do Requerimento n.º 196/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(PSL), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Jose Gomes 
Branquinho, junto à secretaria municipal competente, as seguintes informações: I – quais conselhos 
municipais estão em funcionamento; II – quais os motivos daqueles que não estão em 
funcionamento e, ainda, certidão de inteiro teor ou cópia dos atos de nomeação, horário e local de 
reuniões. Suspensão da Reunião. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, pelo prazo de cinco minutos, para oportunizar a finalização do Edital que convocaria os 
senhores Vereadores desta Casa para Reunião Extraordinária, a ser lido em Plenário, ainda, no 
decorrer desta Reunião Ordinária. Recomposto o quórum foi constatada a participação, presencial e 
remota, dos mesmos doze Vereadores, ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara 
(PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). O senhor Presidente declarou o retorno 
aos trabalhos, às 17h48min. Atendendo solicitação do senhor Presidente, a Vereadora Nair Dayana 
(PSDB) procedeu à leitura do Edital n.º 17, de 15 de março de 2021, que convoca os Vereadores 
desta Casa para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser 
realizada neste mesmo Plenário dia 18 de março de 2021, quinta-feira, às 14h (quatorze horas). 
Terminada a leitura do referido Edital, de imediato, o senhor Presidente pediu a confirmação dos 
Vereadores que estavam participando de forma remota sobre se teriam ouvido e entendido o Edital e 
a consequente convocação. Todos eles, Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Silas Professor 
(PSDB) e Dorinha Melgaço (PSL), confirmaram que sim, ouviram e entenderam. O senhor 
Presidente passou para o encerramento desta Reunião Ordinária. QUARTA PARTE: II – chamada 
final: constatada a participação dos doze Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Professor 
Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton 
Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, 
às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h54min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 22 de março de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 16, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 11ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 15 de março de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro 
inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 17/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Todos Pela Saúde e Social de 
Unaí (MG) – Astossu;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago 
Materiais de Construção Ltda;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
Senhor Wladimir Martins Tavares;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
15/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2021, 
de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de Melo o logradouro 
público que menciona;
(Fls. 2 do Edital n.º 16, de 9/3/2021)
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
8/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º de 
abril de 1993, que “dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras 
providências”;
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 2/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que concede o Diploma de 
Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo de Pontes.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 
177, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190/2021, de autoria de Vereadores desta 
Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor José dos Reis Pinto pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais Modelo, desde abril 2019;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), João Miguel de Oliveira pelos relevantes serviços que 
vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Nossa 
Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho, desde junho 2020.
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB) com a América Extintores em razão dos relevantes serviços que 
vem prestando à população unaiense, desde 16 de abril de 2014, oferecendo extintores residenciais 
de qualidade.
e) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 2/2021, de autoria da Vereadora Nair 
Dayana, em face da decisão monocrática do Presidente ao indeferir o recebimento da proposta de 
emenda à Lei Orgânica do Município, protocolizada sob o n.º 000377, no dia 2/2/2021;
f) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2021, de autoria do Vereador Edimilton 
Andrade, em face da decisão do Presidente ao impugnar o Requerimento n.º 39/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 8 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 16, de 9/3/2021)
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Presidente em Exercício