sessao nº 1

1
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 18 DE MARÇO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Professor Diego (CIDADANIA). 
Horário de Início: 14h13min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a participação dos onze 
Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE). Registrado que nesta oportunidade o Vereador Silas Professor 
(PSDB) estava participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de 
computadores (internet), com a exceção dos ausentes, os demais Vereadores estavam presentes no 
Plenário. Registrado que a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) tentava, ainda, sem êxito, até este 
momento, conectar o seu computador para participar desta Reunião remotamente, pela internet.
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente em Exercício, Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: diante da ausência do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), bem como 
ausência do Segundo Secretário, Vereador Silas Professor (PSDB) em Plenário, o Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) assumiu a Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Valdmix Silva (PSDB) a 
exercer as funções da Secretaria e deu andamento na Reunião. O Vereador Valdmix Silva (PSDB)
procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 5, 
Versículos 31 ao 47. Em seguida o Vereador Valdmix Silva (PSDB) deu início à leitura da Ata da 
11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 15 de março de 
2021, quando interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a 
dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
quatro ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara 
(PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Dispensada a leitura da ata anunciada, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrado que, diante das
várias tentativas de conexão e das várias falhas de sinal de internet do computador da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL), o senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de cinco 
minutos, para oportunizar que a Vereadora pudesse estabelecer um bom contato para poder 
participar desta Reunião remotamente. Em seguida o senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h31min: constatada a participação dos doze Vereadores a seguir nesta Reunião 
Plenária: Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor 
(PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino 
2
Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Registrado 
que nesta oportunidade o Vereador Silas Professor (PSDB) e a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) 
estavam participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores 
(internet), com a exceção dos ausentes, os demais Vereadores estavam presentes no Plenário. Fase
única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 19/2021, de 
autoria do senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que “ratifica o protocolo de intenções firmado 
entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do 
coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, foi aprovado por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), na 
oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra para discutir a matéria, 
encaminhou votação o Vereador Silas Professor (PSDB). Suspensão da reunião. O senhor 
Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de quinze minutos, para aguardar a deliberação, 
no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta 
Casa, acerca do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2021 para que, assim, em 
seguida, pudesse ser deliberado pelo Plenário. Ao final do prazo de suspensão, recomposto o 
quórum foi constatada a participação dos mesmos doze Vereadores ausentes os Vereadores: Alino
Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). b)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 19/2021, de autoria do senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que “ratifica o protocolo de 
intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à 
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a participação dos doze 
Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix 
Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 12ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 15h08min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de 
março de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 17, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 
1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas 
“x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 19/2021 é de autoria do senhor Prefeito 
José Gomes Branquinho e que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios 
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 19/2021 é proposição que foi recebida 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Unaí em 9 de março de 2021 e tramita em regime de 
urgência;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 19/2021 foi aprovado, em primeiro 
turno, pelo Plenário desta Casa no dia 15 de março de 2021;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de março de 
2021 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2021, de autoria do senhor 
Prefeito José Gomes Branquinho, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios 
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, 
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
19/2021, 
(Fls. 2 do Edital n.º 17, de 15/3/2021)
Unaí, 15 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PROFESSOR DIEGO (CIDADANIA)
Presidente