sessao nº 12

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ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE MARÇO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). 
Horário de Início: 14h12min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a participação dos treze 
Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) 
e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que nesta oportunidade os Vereadores: Silas Professor (PSDB), 
Cleber Canoa (CIDADANIA) e a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) estavam participando desta 
Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores (internet), com a exceção 
dos ausentes, os demais Vereadores estavam presentes no Plenário. ABERTURA. Verificado o 
quórum regimental o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Ao convite do senhor Presidente 
o servidor desta Casa senhor Geraldo de Sousa Ramos, evangelista, membro da Igreja Cristã 
Evangélica Independente Avivada – ICEIA –, na oportunidade representando as Igrejas Evangélicas 
atuantes no Município de Unaí (MG), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro de 
Romanos, Capítulo 12, Versículos 12 a 18, de onde é extraído o seguinte texto: “Sede alegres na 
esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração. Socorrei às necessidades dos fiéis. 
Esmerai-vos na prática da hospitalidade. Abençoai os que vos perseguem; abençoai-os, e não os 
praguejeis. Alegrai-vos com os que se alegram; chorai com os que choram. Vivei em boa harmonia 
uns com os outros. Não vos deixeis levar pelo gosto das grandezas; afeiçoai-vos com as coisas 
modestas. Não sejais sábios aos vossos próprios olhos. Não pagueis a ninguém o mal com o mal. 
Aplicai-vos a fazer o bem diante de todos os homens. Se for possível, quanto depender de vós, vivei 
em paz com todos os homens”. Na oportunidade o senhor Geraldo de Sousa Ramos conduziu uma 
oração chamando todos a o acompanharem em lembrança das pessoas falecidas recentemente em 
Unaí pela Covid-19. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, 
concedeu uso da palavra e convidou a usar a tribuna, pelo prazo de cinco minutos, o Pastor 
Wellington Zocratto, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Na tribuna o Pastor Wellington 
Zocratto fez menção a decretos adotados e expedidos pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, e defendeu a abertura das farmácias e igrejas para além das 19h 
(dezenove horas). Defendeu, ainda, que possam abrir aos domingos. Em seguida manifestou a 
senhora Fabiana Guimarães Borges, representante da Escola Bom Sucesso. Na tribuna a senhora 
Fabiana Guimarães Borges, também, teceu críticas aos decretos expedidos pelo Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, e defendeu a abertura das escolas com a 
volta às aulas presenciais. Na ocasião, interveio a Vereador Dorinha Melgaço (PSL) asseverando ao 
senhor Presidente que interpelasse a senhora Fabiana Guimarães Borges pedindo-lhe respeito ao
referir-se aos membros deste Poder Legislativo e que observasse as normas regimentais desta Casa 
quando no uso da tribuna. Partilhou da manifestação da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) o 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), porém, mediando o conflito gerado pela 
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manifestação da senhora Fabiana Guimarães Borges e a interpelação pedida pela Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL). Na ocasião o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) ressaltou a 
afirmação de que a Câmara Municipal de Unaí (MG) não foi convidada para participar ou indicar 
representante para participar do comitê da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) que cuida da questão 
do enfrentamento da Covid-19 em Unaí (MG) e, ainda, afirmou que os senhores Vereadores desta 
Casa não têm influência ou participação na elaboração dos decretos adotados e expedidos pelo 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho. Afirmou, ainda, que do 
modo como as coisas andam acontecendo para a população parece que os Vereadores desta Casa 
não estão agindo, que os Vereadores não estão colaborando de jeito nenhum para amenizar os 
efeitos da pandemia da Covid-19 e o sofrimento da população de Unaí (MG).Concedido uso da 
palavra manifestou a senhora Dardânia Lara, representante da Escola Novo Mundo. Na tribuna a 
senhora Dardânia Lara argumentou e, também, criticou os decretos expedidos pelo Prefeito de Unaí 
(MG) e defendeu a abertura das escolas com a volta às aulas presenciais. Em seguida manifestou a 
senhora Miriam Rodrigues de Andrade, representante da Escola Instituto Educacional Bom 
Tempo. Na tribuna a senhora senhora Miriam Rodrigues, também, criticou os decretos expedidos 
pelo Prefeito de Unaí (MG) e defendeu a abertura das escolas com a volta às aulas presenciais. 
Concedido uso da palavra, na tribuna, o senhor Benedito Vitorino, representante do Instituto 
Educacional Lattes, também, defendeu a abertura das escolas com a volta às aulas presenciais. Em 
seguida manifestou o Pastor Jânio (...), da Igreja Batista Independente, também, defendendo a 
abertura das igrejas e a abertura do comércio em geral. Na oportunidade o Pastor Jânio registrou o 
questionamento sobre a definição usada pelo Poder Público para apontar o que é ou não é essencial 
quando da elaboração dos decretos para impôr o que pode ou não pode abrir e funcionar. Na ocasião 
asseverou que uma atividade considerada não essencial, pode ser do ponto de vista social, mas que 
para a pessoa e para a sua família é sim essencial e em muitas das vezes é a única forma de 
sobrevivência daquela família. Pastor Jânio asseverou, ainda, que não vê aglomeração em pequenas 
lojas, em pequenos comércios, mas, vê sim, aglomeração em grandes lojas, em bancos, em 
lotéricas, em supermercados e outros ambientes públicos. Concedido uso da palavra, na tribuna,
manifestou o Pastor Edson Marcelo da Cunha, da Igreja Missão Manaim. Em seu 
pronunciamento o Pastor Edson Marcelo registrou o questionamento sobre o por quê de não haver 
espaço para participação de outros Poderes e lideranças da localidade quando da elaboração dos 
decretos que definem o que pode ou não pode abrir e funcionar nesse tempo de pandemia do 
Coronavírus (Covid-19). Presentes no Plenário, também, estavam o Pastor Fabrício, Pastora 
Tânia Câmara e o Pastor Marcelo Miranda, todos da Igreja Evangelho Quadrangular. Após a 
manifestações o senhor Presidente reiterou o conteúdo da fala do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), asseverando a afirmação de que esta Casa não foi convidada para participar 
ou indicar representante para participar do comitê da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) que cuida 
da questão do enfrentamento da Covid-19 em Unaí (MG) e que os senhores Vereadores e 
Vereadoras não têm participado da elaboração dos decretos expedidos pelo Prefeito de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença e a 
participação de todos e passou para a próxima etapa da Reunião. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Silas Professor (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Professor Diego (CIDADANIA) e Paulo 
Arara (PSD e Dorinha Melgaço (PSL). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
16h24min: constatada a participação dos treze Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Paulo 
Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas 
Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
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Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Registrado 
que nesta oportunidade os Vereadores: Silas Professor (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA) e a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) estavam participando desta Reunião remotamente, por 
intermédio da rede mundial de computadores (internet), com a exceção dos ausentes, os demais 
Vereadores estavam presentes no Plenário. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em 
segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), 
que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente, no âmbito do Município 
de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
que reconhece de utilidade pública a Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí (MG) – Astossu 
–, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); 
c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 12/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que 
concede o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago Materiais de Construção Ltda, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); d) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 20/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), concede o Título de 
Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wladimir Martins Tavares, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); Segunda Fase: interveio a 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a retirada do 
Requerimento n.º 202/2021, de sua autoria (Andréa), o que foi deferido de imediato; a) submetidos 
à votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 
197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212 e 213/2021, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
encaminharam votação os Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Edimilton Andrade 
(DEM), Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB), Rafhael de Paulo (PSL) e Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que os Vereadores que estavam participando 
remotamente declararam votos favoráveis à aprovação desses Requerimentos, devido ao fato de a 
votação ter sido feita fora do painel eletrônico de votação. Interveio o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 20/2021, 
bem como a inclusão do Projeto de Lei n.º 21/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião, 
solicitação partilhada pelo Vereador Professor Diego (CIDADANIA); b) submetido à votação, em 
turno único, o Requerimento n.º 196/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que 
requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Jose Gomes Branquinho, junto à 
secretaria municipal competente, informações sobre: I – quais conselhos municipais estão em 
funcionamento; II – quais os motivos daqueles que não estão em funcionamento e, ainda, certidão 
de inteiro teor ou cópia dos atos de nomeação, horário e local de reuniões, requerimento este que foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
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dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Valdmix Silva (PSDB). c)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), que requer a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 20/2021, bem 
como a inclusão do Projeto de Lei n.º 21/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); d) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 20/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) 
e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Dorinha Melgaço (PSL), declararam votos 
favoráveis à aprovação da matéria os Vereadores que participavam desta Reunião remotamente, 
Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Silas Professor (PSDB); e)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 21/2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – CACS –, FUNDEB, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), encaminharam votação os Vereadores: Professor Diego 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), declararam 
votos favoráveis à aprovação da matéria os Vereadores que participavam desta Reunião 
remotamente, Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Silas Professor 
(PSDB). Neste instante, às 17h37min, leu o conteúdo do Edital n.º 19, de 22 de março de 2021, que 
convoca os Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Solene da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, em seguida 
ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do 
Vereador-Corregedor neste mesmo Plenário. Registrado que o Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) é servidor efetivo licenciado do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae –, 
autarquia do Município de Unaí (MG). O senhor Presidente concedeu dois minutos ao Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM) para que o mesmo fizesse apresentação do boletim informativo do 
Saae e para que fosse feita apresentação multimídia acerca da nova Estação de Tratamento de 
Água de Unaí. Segundo foi afirmado, a ampliação da capacidade de vação de tratamento saltará 
para 360 (trezentos e sessenta litros por segundo, condição técnica que permitirá ao Saae abastecer 
uma população de 180 (cento e oitenta) mil habitantes. Manifestação de Pesar: a) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 218/2021, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da senhora Dircilene Lina da Silva
pelo seu falecimento, ocorrido dia 15 de março de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 219/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Jucimara Carioca pelo seu falecimento, ocorrido dia 
14 de março de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
220/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Marcos Antônio Soares Marcelino pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de 
março de 2021; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 221/2021, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor 
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Jair Rodrigues Alves pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de março de 2021; e) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 222/2021, de autoria do Vereador Professor 
Diego (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor Venício da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 20 de março de 2021; f) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 223/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), manifestou 
pesar aos familiares do senhor Divino Martins de Melo pelo seu falecimento, ocorrido dia 21 de 
março de 2021; g) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 224/2021, de 
autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor 
Ronei José da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 20 de março de 2021; h) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), manifestou pesar aos familiares da senhora Viviane Menez pelo seu falecimento, ocorrido 
dia 18 de março de 2021; i) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, 
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar aos familiares dos 105 (cento e 
cinco) mortos em Unaí (MG) por consequência da Covid-19. Nos termos do artigo 246, inciso XXV 
do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das manifestações de 
pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h54min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: A Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos, oportunidade em que foi aparteada pelos Vereadores: Cleber Canoa 
(CIDADANIA) e Professor Diego (CIDADANIA). Neste instante, às 18h10min, interveio o senhor 
Presidente anunciando pesar pelo falecimento da esposa do Vice-Preito de Unaí (MG), senhora 
Erizete Oliveira Novais Pinto. Manifestação partilhada pela Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). O 
Vereador Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, sendo
aparteado pelos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) 
e Valdmix Silva (PSDB). A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de 
bancada parlamentar, ocasião em que ressaltou o fato de o Município de Unaí já contar 1063 (cento 
e seis) mortes pela Covid-19. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, 
como líder de bancada parlamentar. Deferida a solicitação de registro em ata, feito pelo Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), há de constar que: Concedido uso da palavra o Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) iniciou a sua manifestação agradecendo a Deus por tê-lo 
livrado do mal quando da ocasião em que esteve na mira de um revolver que estava na mão de um 
bandido (referia-se ao episódio em que foi assaltado junto com a sua família). O Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) agradeceu às Força Públicas de Segurança atuantes em Unaí e 
Microrregião Noroeste do Estado (MG), em especial ao Comanda da Polícia Civi (MG) em Unaí, 
nas pessoas do Dr. João Henrique e da Dra. Grasiela (...). Continuando o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) enalteceu o trabalho da Dra. Gabriela (...) e sua equipe. Registrou a sua 
gratidão. Registrou o seu sentimento de justiça e afirmou que a justiça, ainda, existe e prevalece em 
nosso meio, em nosso país (Brasil). O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) registrou e 
agradeceu em público o apoio e a solidariedade recebida pela Polícia Penal do Estado (MG), em 
especial de profissionais atuantes em Unaí e Região. Agradeceu, em especial, ao Diretor Regional 
do Sistema Penitenciário, Dr. Paulo Henrique Pereira. Prosseguindo o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) afirmou ter sido um momento difícil pelo qual passaram ele e sua família na 
data de 26 de fevereiro de 2021. Registrou agradecimento à Polícia Militar (MG), nas pessoas do 
Major PM Braga, ao Tenente PM Charles e ao Tenente PM Hiroshi. Estendeu o agradecimento à 
toda a tropa (PM) atuante na Região de Unaí e Noroeste Mineiro e engrandeceu o trabalho realizado 
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na oportunidade. Exaltou o trabalho desenvolvido na operação nomeada de “Opereação Coiote”, de 
onde restaram presos cinco das seis pessoas envolvidas no assalto. Exaltou o trabalho feito pelas 
Forças Públicas de Segurança. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) registrou fazer 
parte das Forças de Segurança Públicas do Estado (MG) e afirmaou que não pensava que 
vivenciaria o ocorrido na presença de sua família. Emocionou-se ao afirmar que tem um filho de 
oito anos e uma filha de três anos. Apontou para a necessidade de mais investimentos na segurança 
pública e citou o exemplo das câmeras de olho vivo para melhorar e ampliar o alcance do trabalho 
desenvolvido. Afirmou ter a certeza de 100% de êxito da operação, posto que acredita na prisão de 
todas as pessoas envolvidas no assalto. Reiterou que só falta uma das seis pessoas envolvidas. O 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) registrou a sua honra em fazer parte e participar 
das Forças de Segurança Pública do Estado (MG) e pediu ao senhor Presidente o registro de sua 
manifestação em ata. Registrado que, antes de finalizar o seu pronunciamento o Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) agradeceu ao Delegado Dr. Douglas Magela e ao Diretor Prisional, 
Dr. José Carlos, atuantes na cidade de Paracatu (MG). Afirmou ter sido uma operação conjunta, a 
Operação Coiote, desenvolvida pelos profissionais atuantes em Unaí e em Paracatu (MG). O 
Vereador registrou reclamação pela falta de vacinação contra a Covid-19 dos profissionais Policiais 
Penais que atuam nos estabelecimentos penais do Estado (MG). Registro a falta de recebimento de 
adicional de periculosidade por parte desses profissionais e finalizou reiterando o pedido de registro 
em ata e agradecendo o espaço ao senhor Presidente. Observado o esgotamento do prazo 
regimental, o senhor Presidente passou para o encerramento da Reunião. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Lei n.º 18/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que 
denomina Trajano Vieira da Silva o imóvel público que menciona; b) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB; c) discussão e votação, 
em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro 
inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; d) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a participação dos treze Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Paulo Arara (PSD), 
Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); 
Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, 
às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h38min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de março de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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