sessao nº 17

1
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE ABRIL
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h22min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença em Plenário por parte dos 
quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo João, Capítulo 10, Versículos 1 ao 10. Momento Cívico Legislativo:
considerando a passagem do dia 21 de abril, e atendendo ao disposto no inciso III do artigo 43-B do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o senhor Presidente convidou os presentes a 
permanecerem de pé para acompanhamento da canção “Oh Minas Gerais”, representando o Hino do 
Estado de Minas Gerais. Ao tratar do anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que em 26 de 
abril é comemorado o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. Ressaltou que 
de 26 a 30 de abril é contemplada a Semana Pan-Americana de Vacinação. Destacou que em 28 de 
abril é comemorado o Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças 
Profissionais e, também, o Dia da Educação. Na oportunidade foi registrado, ainda, que em 1º de 
maio é comemorado o Dia Mundial do Trabalho e o Dia Internacional do Trabalhador. Em seguida 
o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), para que procedesse à leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 19 de abril de 2021. Iniciada a leitura interveio a
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura 
da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, 
em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os 
Vereadores Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB), 
Nair Dayana (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA) e 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Considerando Ofício deferido, o senhor 
Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de quinze minutos, o 
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, senhor Ricardo Rodrigues de 
Almeida para explanação acerca do Projeto de Lei n.º 16/2021, de autoria do Vereador Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), que determina o tombamento do Parque de Exposições Dr. Joaquim 
Brochado, imóvel de propriedade do Sindicato. Na tribuna, em breves palavras, o senhor Ricardo de 
Almeida afirmou que não iria manifestar, considerando que o Projeto de Lei n.º 16/2021 havia sido 
retirado anteriormente e não figurava na pauta da ordem do dia desta Reunião. Afirmou que deixaria 
2
o seu pronunciamento na oportunidade em que o Projeto de Lei n.º 16/2021 estivesse em pauta para 
discussão. Interveio o autor, Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), afirmando ao senhor 
Ricardo de Almeida que na ocasião em que o PL 16/2021 vier para a pauta lhe avisará, por ofício, 
quinze dias antes. O senhor Presidente, também, confirmou ao senhor Ricardo de Almeida que lhe 
comunicará e em seguida declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa da 
Reunião. Neste instante o Segundo Secretário, Vereador Silas Professor (PSDB), ausentou-se por 
motivo de não estar passando bem de saúde. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
15h08min: constatada a presença em Plenário por parte dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara 
(PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de 
Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o 
Vereador Silas Professor (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Primeira Fase: o senhor 
Presidente informou que as Mensagens de n.ºs: 22 a 31/2021, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminham à esta Casa as razões que 
impossibilitam a execução de emendas parlamentares impositivas, de autoria de Vereadores e Ex￾Vereadores desta Casa, conforme especificam. Continuando, lembrou e informou: caso fosse
aprovada a inclusão de cada uma dessas Mensagens, o que seria objeto de deliberação por este 
Plenário seria seu respectivo parecer (de cada Mensagem), emitido pela Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Neste instante adentrou no recinto do Plenário o 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Na ocasião o senhor Presidente informo, ainda, que todas 
essas Mensagens (de n.ºs: 22 a 31/2021) receberam pareceres favoráveis à aprovação. Ato contínuo, 
o senhor Presidente consulto o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre 
a concordância dos senhores Vereadores em incluir, em bloco e deliberar na pauta da ordem do dia 
desta Reunião os seguintes Pareceres: I – Parecer n.º 86/2021, favorável à Mensagem n.º 22/2021;
II – Parecer n.º 87/2021, favorável à Mensagem n.º 23/2021; III – Parecer n.º 88/2021, favorável à 
Mensagem n.º 24/2021; IV – Parecer n.º 89/2021, favorável à Mensagem n.º 25/2021; V – Parecer 
n.º 90/2021, favorável à Mensagem n.º 26/2021; VI – Parecer n.º 91/2021, favorável à Mensagem 
n.º 27/2021; VII – Parecer n.º 92/2021, favorável à Mensagem n.º 28/2021; VIII – Parecer n.º 
93/2021, favorável à Mensagem n.º 29/2021; XI – Parecer n.º 94/2021, favorável à Mensagem n.º 
30/2021 e; X – Parecer n.º 95/2021, favorável à Mensagem n.º 31/2021; a) submetida à votação, 
em turno único, a inclusão, em bloco, na pauta da ordem do dia desta Reunião dos Pareceres de 
n.ºs: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95/2021, emitidos pela Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, todos favoráveis à aprovação das respectivas 
Mensagens de n.ºs: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2021, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Silas Professor 
(PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Valdmix Silva (PSDB) e Andréa Machado 
(CIDADANIA). Registrado que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2020 é de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores desta Casa, que buscam alterar dispositivo 
da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG) acrescentando ao seu artigo 47 o inciso XVI para 
constar a previsão de procedimentos formais para serem realizado no ato de posse do Prefeito, Vice￾Prefeito ou Vereador que não tomarem posse na data regimental por motivo de enfermidade grave, 
devidamente comprovada; b) submetida à discussão e votação nominal, em segundo turno, a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) 
e Outros Vereadores desta Casa, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município, foi aprovada 
por quatorze votos “sim” (favoráveis à aprovação), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
3
uma ausência do Vereador Silas Professor (PSDB), encaminhou votação a Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
4/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica proibida a 
comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos 
pacientes que necessitarem de sangue, foi aprovado por nove votos favoráveis dos Vereadores: 
Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor 
Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PSL) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
cinco votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair 
Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Silas Professor (PSDB), na oportunidade os Vereadores: Andréa 
Machado (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB) e Alino Coelho (PSDB) usaram da palavra para 
discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino 
Coelho (PSDB). Registrado que, em sua manifestação a Vereadora Nair Dayana (PSDB) reiterou a 
afirmação de inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n.º 4/2021, ressaltando, 
novamente, o fato de que o que é cobrado pelos estabelecimentos de saúde não é a bolsa com 
sangue humano, mas sim os reagentes e insumos utilizados para diagnóstico que são produtos e 
subprodutos de uso laboratoria. Na ocasião, novamente, a Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
asseverou as disposições contidas no artigo 4º da Lei n.º 10.205, de 21 de março de 2001, que 
regulamenta o § 4o
do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, 
distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento 
institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. Do 
referido artigo 4º é extraído o seguinte texto: “Art. 4º Integram o conjunto referido no caput do art. 
2
o
desta Lei os reagentes e insumos para diagnóstico que são produtos e subprodutos de uso 
laboratorial oriundos do sangue total e de outras fontes.”. O Vereador Alino Coelho (PSDB) 
sustentou o seu posicionamento contrário ao PL 4/2021 argumentando no mesmo sentido do que foi 
alegado pela Vereadora Nair Dayana (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em segundo
turno, o Projeto de Lei n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que 
fica garantido o transporte de pacientes internados na rede privada de saúde em ambulâncias e 
Unidade de Terapia Intensiva Móvel pertencentes ao Município de Unaí, foi aprovado por nove 
votos favoráveis dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), 
Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PSL) e Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), cinco votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e 
Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Silas Professor (PSDB), na 
oportunidade os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB) e Alino 
Coelho (PSDB) usaram da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: 
Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino Coelho (PSDB). Registrado que, em seu pronunciamento
a Vereadora Nair Dayana (PSDB) reiterou a afirmação de que o Projeto de Lei n.º 6/2021, além de 
ser inconstitucional, infringe as disposições e o que determina Legislação relacionada à criação e 
funcionamento do Sistema Único de Saúde do Brasil – SUS –, momento em que citou a Lei n.º 
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências, bem como citou o Decreto Federal n.º 7.208, de 28 de junho de 2011, que 
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do 
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação 
4
interfederativa, e dá outras providências. Também o Vereador Alino Coelho (PSDB) asseverou pela 
inconstitucionalidade e ilegalidade do PL 5/2021, defendendo, entre outros, os argumentos 
apresentados pela Vereadora Nair Dayana (PSDB). Prorrogação do prazo de deliberação da 
pauta da ordem do dia; e) observado o esgotamento do prazo regimental, após a deliberação do 
PL 5/2021, foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da 
pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais uma hora, aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Silas Professor (PSDB). O 
senhor Presidente deu prosseguimento na Reunião; f) submetido à discussão e votação, em segundo
turno, o Projeto de Lei n.º 6/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que 
fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da 
apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública, foi aprovado por 
nove votos favoráveis dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PSL) 
e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), cinco votos contrários dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e 
Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Silas Professor (PSDB), na 
ocasião os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB) e Alino Coelho 
(PSDB) usaram da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Andréa 
Machado (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB) e Alino Coelho (PSDB). Registrado que, foi 
aprovado por nove votos favoráveis dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo 
Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo 
(PSL) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), cinco votos contrários dos Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Silas Professor 
(PSDB), na oportunidade os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB) e 
Alino Coelho (PSDB) usaram da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os 
Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino Coelho (PSDB). Registrado que, no decorrer 
da discussão do PL 6/2021, antes de passar a palavra para o Vereador Alino Coelho (PSDB) discutir 
a matéria, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), convidou a assentar junto à Mesa 
Diretora o Vice-Presidente do Partido Social Democrático – PSD – em Minas Gerais, senhor 
Samuel José Rodrigues de Viana, filho do Senador Carlos Alberto Dias Viana (Carlos Viana) 
– PSD/MG. Registrado que, na oportunidade, o senhor estava acompanhado por assessores do 
gabinete do Senador Carlos Viana – PSD/MG. g) submetido à discussão e votação, em segundo
turno, o Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que 
fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio 
e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem, foi 
aprovado por nove votos favoráveis dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo 
Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo 
(PSL) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), cinco votos contrários dos Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Silas Professor 
(PSDB), na oportunidade os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino Coelho (PSDB)
usaram da palavra para discutir a matéria, encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB). 
Suspensão da Reunião. Neste instante, observando o pouco prazo para a finalização desta 
5
Reunião, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD) deixou de dar seguimento na deliberação 
das matérias constantes da pauta da ordem do dia, concedeu uso da palavra, convidou a ocupar a 
tribuna e proceder à sua manifestação o Vice-Presidente do Partido Social Democrático – PSD – em 
Minas Gerais, senhor Samuel José Rodrigues de Viana. Na tribuna, após cordiais cumprimentos, 
em breves palavras o senhor Samuel Viana afirmou ter vindo em uma visita política à Unaí, tanto 
representando o Senador Carlos Viana quanto representando o PSD. Colocou o gabinete do Senador 
e o gabinete do Partido (PSD) à disposição de todos aquelas pessoas que precisarem. Teceu crítica à 
respeito do modelo do atual pacto federativo, onde a maior parte dos recursos fica com o Governo 
Federal, conforme disse. Reiterou a disposição dos gabinetes. Ressaltou a presença no Plenário por 
parte de assessores do gabinete do Senador Carlos Viana. Finalizou agradecendo o espaço lhe 
concedido e a atenção de todos. O senhor Presidente agradeceu o apoio do gabinete do Partido 
(PSD) e do gabinete do Senador ao Município de Unaí (MG). O senhor Presidente lembrou do 
esgotamento do prazo total destinado à realização da Reunião motivo pelo qual deixaria de dar 
continuidade nas deliberações. Afirmou que daria a palavra ao Primeiro Secretário para leitura de 
Edital convocando os senhores Vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada dia 29 de 
abril de 2021, quinta-feira, às 14h (quatorze horas) para que o Plenário venha a deliberar acerca dos 
Pareceres inclusos na pauta da ordem do dia desta Reunião e que não houve tempo para a sua 
deliberação. Interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) requerendo ao senhor 
Presidente que colocasse os pareceres para votação, ainda, nesta Reunião. A Parlamentar solicitou 
ao senhor Presidente que consultasse o Plenário a respeito da possível votação. Sugeriu, ainda, que, 
e se houvesse concordância, que a deliberação fosse feita em bloco; h) submetido à votação, em 
turno único, a concordância dos senhores Vereadores em discutir e votar em bloco, ainda, nesta 
Reunião Ordinária os Pareceres de n.ºs: 86 a 95/2021, emitidos pela Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, foi aprovada pela manifestação favorável dos 
quatorze Vereadores presentes em Plenário, nenhuma manifestação contrária, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Silas Professor (PSDB); i) submetidos à discussão e votação, em turno
único e em bloco, os Pareceres, emitidos pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, de n.ºs: I – Parecer n.º 86/2021, favorável à Mensagem n.º 22/2021; II –
Parecer n.º 87/2021, favorável à Mensagem n.º 23/2021; III – Parecer n.º 88/2021, favorável à 
Mensagem n.º 24/2021; IV – Parecer n.º 89/2021, favorável à Mensagem n.º 25/2021; V – Parecer 
n.º 90/2021, favorável à Mensagem n.º 26/2021; VI – Parecer n.º 91/2021, favorável à Mensagem 
n.º 27/2021; VII – Parecer n.º 92/2021, favorável à Mensagem n.º 28/2021; VIII – Parecer n.º 
93/2021, favorável à Mensagem n.º 29/2021; XI – Parecer n.º 94/2021, favorável à Mensagem n.º 
30/2021 e; X – Parecer n.º 95/2021, favorável à Mensagem n.º 31/2021, foram todos aprovados por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrária, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Silas Professor (PSDB). Registrado que o senhor Presidente deixou de convocar a Reunião 
Extraordinária que havia citado, deixou de abrir a Terceira Parte desta Reunião Ordinária e passou 
para a próxima etapa e para o seu encerramento. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia 
da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 
n.º 23/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, que reconhece a 
atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise 
ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural; b) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que altera dispositivo 
da Lei Orgânica do Município; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 4/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que 
fica proibida a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de 
6
Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue; d) discussão e votação, em turno único, do parecer 
que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), que fica garantido o transporte de pacientes internados na rede privada de saúde 
em ambulâncias e Unidade de Terapia Intensiva Móvel pertencentes ao Município de Unaí; e)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 6/2021, 
de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da Farmácia 
Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos 
pessoais e receita médica da rede privada ou pública; f) discussão e votação, em turno único, do 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de 
cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio aos pacientes que 
necessitarem. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 
292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 312, 313 e 
314/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, solicitam providências que especificam; b)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Niuvandeti Pereira Ramos, popularmente conhecido 
como Nil Segurança, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na 
qualidade de segurança autônomo de eventos em geral, desde 1999. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores:
Professor Diego (CIDADANIA) e Silas Professor (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente
convidou a todos para a 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 3 de maio de 2021, segunda-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h20min, declarou 
encerrada esta Reunião. Registrado que, após encerrados os trabalhos, declarada encerrada esta 
Reunião e desligado o sistema do painel eletrônico, de imediato, adentrou no recinto do Plenário o 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA), instante em que manifestou o desejo de registrar a sua 
presença em Plenário. Ata aprovada em 3 de maio de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 24, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que altera 
dispositivo da Lei Orgânica do Município; 
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue pelos 
Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido o transporte de pacientes internados na rede 
privada de saúde em ambulâncias e Unidade de Terapia Intensiva Móvel pertencentes ao Município 
de Unaí;
d) discussão e votação, em segundo, do Projeto de Lei n.º 6/2021, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o 
fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da 
rede privada ou pública;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o 
fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio 
aos pacientes que necessitarem;
(Fls n.º 2 do Edital n.º 24, de 22 de abril de 2021).
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 292 ao 308/2021, de autoria de 
Vereadores desta Casa, solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Niuvandeti Pereira Ramos, popularmente 
conhecido como Nil Segurança, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, 
na qualidade de segurança autônomo de eventos em geral, desde 1999.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 22 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente