sessao nº 19

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ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 10 DE MAIO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h08in. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) 
e Silas Professor (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Neste instante adentrou no 
recinto e juntou-se à Mesa Diretora o Segundo Secretário, Vereador Silas Professor (PSDB). 
Presentes em Plenário quatorze Vereadores, ausente o Vereador Edimilton Andrade (DEM). Na 
ocasião da leitura de texto bíblico, o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), convidou o Representante da Segunda Igreja Presbiteriana de Unaí 
(MG), o Reverendo Pastor Lindemberg Souza Costa, Presidente do Presbitério Alto Noroeste 
Mineiro, para fazê-la. Na tribuna o Pastor Lindemberg Souza Costa leu o texto contido no 
Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 16, Versículo 33, de onde é extraído o seguinte 
texto: “Referi-vos essas coisas para que tenhais a paz em mim. No mundo haveis de ter aflições. 
Coragem! Eu venci o mundo.”. Registrado que a homilia é a pregação em estilo familiar que busca 
explicar um tema ou texto evangélico. Na oportunidade, em sua homilia o Pastor Lindemberg Souza 
Costa reiterou as frases; “No mundo haveis de ter aflições. Coragem! Eu venci o mundo” 
ressaltando o conteúdo da mensagem e contextualizando com o enfrentamento do Coronavírus e os 
males dos efeitos da doença Covid-19, o Pastor deu à essas frases, ditas por Jesus Cristo, o 
significado de: “Neste mundo terão dores, mas, tenham coragem, eu venci as dores deste mundo”. 
O Pastor Lindemberg Souza Costa conduziu uma breve oração e finalizou agradecendo a Deus e a 
oportunidade lhe concedida. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que na 
data de 10 de maio é comemorado o Dia do Cozinheiro. Ressaltou que em 12 de maio é 
comemorado o Dia Internacional da Enfermagem. Destacou que em 13 de maio é comemorado o 
Dia da Abolição da Escravatura. Ressaltou, ainda, que em 15 de maio é comemorado o Dia do 
Assistente Social e o Dia Internacional das Famílias. Por fim apontou que, também, em 15 de maio 
é contemplado o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, data instituída pela Lei nº 
11.723, de 23/6/2008. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), para a leitura da Ata da 18ª Reunião Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 3 de maio de 2021. Iniciada a leitura interveio 
o Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida 
Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas 
Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM). Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: 
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apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Professor Diego (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Silas Professor (PSDB), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD). Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da 
palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o Reverendo Pastor 
Lindemberg Souza Costa, para falar acerca do Projeto de Lei n.º 23/2021. Na tribuna o Pastor 
Lindemberg Souza Costa argumentou defendendo a reabertura com reuniões presenciais e 
funcionamento pleno das igrejas. O Pastor ressaltou que a liberdade de culto é um direito 
constitucional e que o funcionamento das igrejas com a reunião presencial não só faz parte da sua 
essência como justifica a existência das Igrejas Cristãs. Continuando afirmou que as Igrejas 
Protestantes, ditas Igrejas Evangélicas, além do exercício da fé, praticam a convivência em 
comunidade, que, também, há o desenvolvimento de trabalhos assistenciais, psicológicos, 
distribuição de alimentos, vestuários e outros que, em estando as igrejas fechadas, está sendo 
negado o acesso das pessoas que necessitam. Adiante partilharam da manifestação e dos argumentos 
defendidos pelo Pastor Lindemberg Souza Costa os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Dorinha 
Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que, na oportunidade, por 
várias vezes e por vários dos oradores, foi afirmado que há um número muito grande de pessoas que 
necessitam, além da prática da fé, de cestas de alimentos básicos, agasalhos e apoio psicológico, 
principalmente nesse tempo de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus, 
enfrentamento dos males, efeitos e consequências da doença Covid-19, que já matou e vem 
matando milhares de pessoas no Brasil e milhões de pessoas no mundo. Declarado o retorno, às
15h11min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 15h12min: constatada a presença em Plenário por parte dos quatorze
Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Edimilton 
Andrade (DEM). Primeira Fase: registrado que o Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, reconhece a atividade religiosa como 
essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia 
contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural. O senhor Presidetne consultou o Plenário, 
nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores 
em incluir e deliberar o Projeto de Lei n.º 23/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião. a)
submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 23/2021 na pauta da ordem 
do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM); b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro 
de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, 
e Altera o Demonstrativo da Receita Estimada da Lei n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020, que 
“estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício 
financeiro de 2021 e dá outras providências”; foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM). De 
antemão, o senhor Presidente lembrou e esclareceu a todos que, nos termos do artigo 232 do 
Regimento Interno desta Casa: a Câmara, dentro de trinta dias, contados do recebimento da 
comunicação do veto, sobre ele decidirá, em escrutínio secreto, e sua rejeição só ocorrerá pelo 
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voto da maioria absoluta dos membros da Câmara. Registrou que, da mesma forma, o inciso IV 
do artigo 262 do Regimento Interno desta Casa dispõe que: depende do voto da maioria 
absoluta dos membros da Câmara a rejeição de veto total ou parcial do Prefeito; O senhor 
Presidente lembro e informou , ainda, que o artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG) 
dispõe que: aprovado o projeto de lei pela Câmara Municipal, na forma regimental, será ele enviado 
ao Prefeito que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de seu recebimento: ... II - se a 
julgar, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-la-á total ou 
parcialmente.Registrado que, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 81 do Regimento 
Interno desta Casa: havendo empate na votação secreta este será resolvido pela repetição da 
votação por mais um escrutínio e, persistindo o empate, será considerada rejeitada a matéria.
O senhor Presidente ressaltou que da cédula de votação secreta, além da menção da matéria, objeto 
de votação plenária, constavam as opções de: registro de voto favorável ao referido veto; registro de 
voto contrário ao referido veto; registro de abstenção ao direito de voto ao referido veto. Na 
oportunidade, confirmado o quórum para votação com a presença de quatorze Vereadores e uma 
ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM), o senhor Presidente designou os Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB) e Cleber Canoa (CIDADANIA) para exercerem a função de escrutinadores 
desta votação secreta, momento em que os convidou a assentarem junto à Mesa Diretora. 
Rubricadas todas as cédulas pelo senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelos escrutinadores, 
na sequência os estes fiscais demonstraram a situação da urna de votação aos demais Vereadores e 
ao público em geral. O Primeiro Secretário procedeu à chamada nominal dos senhores Vereadores 
que, conforme a invocação de cada nome parlamentar, por ordem alfabética, dirigiram-se todos, um 
a um, à cabine e efetuaram a sua votação secreta. O senhor Presidente solicitou aos escrutinadores 
que retirassem as cédulas da urna e verificassem a coincidência entre o número de cédulas e o 
número de votantes. Os escrutinadores informaram que, com a ausência do Vereador Edimilton 
Andrade (DEM), foi feita a inutilização de uma cédula de votação. Comprovada a coincidência, o 
senhor Presidente deu ciência da exatidão entre o número de cédulas e o número de votantes e 
solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem dos votos em voz alta e ao Segundo 
Secretário solicitou que redijisse o boletim de registro da apuração da votação. Feita a leitura do 
boletim de apuração da votação o senhor Presidente proclamou o resultado da votação secreta: c)
submetida à votação secreta, em turno único, a Mensagem n.º 32, de 12 de abril de 2021, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que comunica 
veto total ao Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), 
que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município 
de Unaí, e dá outras providências, foi aprovada (sendo mantido o veto) por seis votos favoráveis, 
sete votos contrários, uma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM). 
Registrado que, após proclamar o resultado da votação secreta da Mensagem n.º 32/2021, o senhor 
Presidente reiterou a informação de que a rejeição de veto só ocorre pelo voto da maioria 
absoluta, oito voto de entre os quinze Vereadorees que compõem esta Câmara Municipal; d) 
submetido à discussão e votação, em primeiro turno único, o Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, reconhece a atividade religiosa como 
essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia 
contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Professor Diego (CIDADANIA) e uma 
ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM), na ocasião, usaram da palavra para discutir a 
matéria os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Valdmix Silva (PSDB) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminharam votação 
os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL). Segunda Fase: o senhor 
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Presidente informou que os Requerimentos de n.ºs: 315 e 329/2021 tinham recebido, cada qual, 
um Substitutivo e que, por isso, seriam votados fora do bloco formado pelos outros demais 
Requerimentos anunciados. Registrado que, embora o Requerimento n.º 339/2021 tenha sido 
anunciado para votação, o Requerimento n.º 420/2021, de autoria da mesma autora, Vereadora 
Nair Dayana (PSDB), requereu a sua retirada da pauta da ordem do dia e o seu arquivamento, o que 
foi, de imediato, deferido pela Presidência; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, 
dos Requerimentos de n.ºs: 316, 317 318, 319, 320, 321, 322, 323, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 
336, 340 e 341/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM), encaminhou votação o 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL); b) submetido à votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do 
Requerimento de n.º 315/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita providência
que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM). Registrado que, a pedidos do 
autor, Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), deferidos pela Presidência, o
Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 329/2021 foi retirado da pauta da ordem do dia e segue
para arquivamento; c) submetida à discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 18/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com a Clínica 
Odontologia Venha Sorrir pelos relevantes serviços que vêm prestando à população unaiense, desde 
21 de novembro de 2019, oferecendo serviços odontológicos e médicos de alto padrão, foi aprovada
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM); d) submetida à discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 19/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o 
Soldado Policial Militar Fábio Gonçalves de Alcântra pelo belíssimo ato no salvamento de um bebê 
de apenas 20 dias de vida decorrente de um engasgo, ocorrido no dia 14 de abril de 2021, foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilton Andrade (DEM); e) submetida à discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 20/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o 2º 
Sargento Policial Militar Cidiarley Barros do Carmo pelo belíssimo ato no salvamento de um bebê 
de apenas 20 dias de vida decorrente de um engasgo, ocorrido no dia 14 de abril de 2020, foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilton Andrade (DEM); f) submetido à discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 21/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), com o senhor José Humberto Ovidio em razão dos relevantes serviços que 
vêm prestando a comunidade do Bairro Novo Horizonte, especialmente pelo serviço social 
voluntário prestado, desde o ano de 1994, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM), encaminhou 
votação o Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Manifestação de Pesar: a) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 413/2021, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar aos familiares da senhora Vilma Pereira Caixeta, pelo 
seu falecimento, ocorrido dia 5 de maio de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 414/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar 
aos familiares do senhor Altir de Souza Maia, pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de maio de 
2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 415/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar aos familiares da senhora Antônia 
Nascimento da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido dia 3 de maio de 2021; d) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 416/2021, de autoria da Vereadora Andréa 
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Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor André Pereira Santana, pelo 
seu falecimento, ocorrido dia 4 de maio de 2021. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, atendendo 
Requerimentos Verbais dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Andréa Machado 
(CIDADANIA), observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário 
de Início: 17h06min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do 
Dia: registrado que ao ser anunciado espaço para pronunciamentos, de imediato, interveio a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) requerendo uso da palavra como líder de bancada 
parlamentar. Como já ocorreu em outras ocasiões, o senhor Presidente afirmou que concederia, 
primeiramente, uso da palavra a todos os Vereadores inscritos em lista de oradores, caso, ainda 
interessados e que depois passaria a palavra para aqueles parlamentares que a requeressem como 
líderes, reiterando que o faria para oportunizar uso da palavra por todos os Vereadores que 
compõem esta Câmara Municipal interessados e não somente às lideranças. Interveio a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL) alegando questão de ordem. Em resumo, em sua manifestação, como 
fez em outras vezes, a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) asseverou a afirmação de que o líder tem 
precedência no uso da palavra sobre outras falas, ainda que seja Parlamentar inscrito em lista de 
oradores. Mesmo diante de protesto da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). A Parlamentar asseverou 
que enquanto o Regimento Interno desta Casa não for mudado tem de ser cumprido e que, por isso, 
deve ser dado uso da palavra, primeiramente, às lideranças, quando solicitadas. O senhor Presidente 
submeteu à votação plenária proposta de ser observada e dada precedência à lista de oradores 
(Vereadores) inscritos para uso da palavra no Grande Expediente, sendo declarada como aprovada 
por treze votos favoráveis, um voto contrário da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (DEM). Anunciado o resultado da
votação, interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) alegando não ter votado. O senhor 
Presidente, então, colocou a proposta em votação, novamente e, novamente, a Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL) afirmou que não estava votando. O senhor Presidente afirmou à Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL) que, desta vez, ela não só tinha votado como tinha votado favorável, porque havia 
permanecido sentada no momento da votação. Registrado que o § 1º do artigo 265 do Regimento 
Interno desta Casa dispõe que: “§ 1º Na votação simbólica, o Presidente solicita aos Vereadores 
que ocupem os respectivos lugares em Plenário e convida a permanecerem sentados os que 
estiverem a favor da matéria.”. Ao dar início à declaração do resultado da votação o senhor 
Presidente foi, novamente, interrompido pela Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que asseverou 
não ter votado. Diante do exposto o senhor Presidente deixou de citar os detalhes da votação e 
declarou aprovada pela maioria dos Vereadores presentes em Plenário a referida proposta. Em 
seguida, sob protestos da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), o senhor Presidente deu 
prosseguimento nos trabalhos. Na oportunidade usaram da palavra como oradores (Vereadores)
inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo de cinco minutos, respectivamente os Vereadores: 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), 
Silas Professor (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e 
Alino Coelho (PSDB). Também e por último manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara 
(PSD). Observado o esgotamento do prazo total destinado à realização da Reunião, o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa e para o encerramento. QUARTA PARTE: I – anúncio da 
ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, que 
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reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo 
de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural; b) discussão 
e votação, em turno único, do Parecer n.º 105/2021, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a 
execução da Emenda Parlamentar impositiva n.º 38/2021 ao orçamento anual, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 
2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que tinha por objetivo destinar 
recursos para aquisição reforma e ampliação do PSF do Bairro Bela Vista com a construção de um 
consultório odontológico e um centro de esterilização na unidade, crédito na programação no valor 
de R$127.966, 24; c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 106/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 36/2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que 
impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 78/2021, de autoria do Vereador Valdmix 
Silva (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei 
Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que destinava a transferência de 
recursos, na forma de auxílio destinada à Associação Comunitária Condomínio Parque Areia para 
aquisição de instrumentos musicais para aulas de musica, crédito na programação no valor de 
R$20.000, 00; d) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 107/2021, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 37/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que 
impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 54/2021, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 
2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que destinava a transferência 
de recursos, na forma de auxílio como fomento e apoio à difusão cultural no Município de Unaí, 
destinada ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa –, crédito 
na programação no valor de R$12.796, 62; e) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 
108/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a 
relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 38/2021, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as 
razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 8/2021, de autoria do Vereador 
Silas Professor (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 
(Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de 
recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São 
Miguel para Construção de um barracão destinado à feira livre da agricultura familiar, crédito na 
programação no valor de R$100.000, 00; f) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 
109/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a 
relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 
39/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 77/2021, de autoria 
do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e do Ex-Vereador Olímpio Antunes (DEM), constante do 
Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de 
dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –Apae –, na forma de subvenção social, crédito na 
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programação no valor de R$160.966, 00; g) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 
110/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a 
relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 40/2021, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as 
razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 043/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Arara (PSD), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei 
Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda destinada a transferência de recursos, na 
forma de contribuição para custeio de cursos como fomento e apoio à difusão cultural no Município 
de Unaí, destinada ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa –
para custeio de cursos, crédito na programação no valor de R$20.000,00; h) discussão e votação, 
em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei 
n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí 
para o quadriênio 2018-2021”, e Altera o Demonstrativo da Receita Estimada da Lei n.º 3.355, de 
30 de dezembro de 2020, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município 
de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, 
em turno único, do Requerimento n.º 342/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que 
solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, 
informações que especifica; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 
343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 358, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 
368, 369 e 370/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 346/2021, de autoria do Vereador 
Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), 
informações que especifica; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 357/2021, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica; e) votação, em turno único, do 
Requerimento n.º 359/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do 
Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações 
que especifica; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2021, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Carlos Sousa Martins pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da 
Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas Gerais – Cooperagro –
, desde dezembro de 2017. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença em 
Plenário por parte dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Edimilton Andrade (DEM). Encerramento: o senhor Presidente convidou a 
todos para a 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze 
horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede 
do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h58min, declarou encerrada esta Reunião.
Ata aprovada em 17 de maio de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), 
Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro 
Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 26, DE 5 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 10 de maio de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, 
de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o 
quadriênio 2018-2021”, e Altera o Demonstrativo da Receita Estimada da Lei n.º 3.355, de 30 de 
dezembro de 2020, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”;
b) votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 32, de 12 de abril de 2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao 
Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que dispõe 
sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e 
dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 316, 317 318, 319, 320, 321, 
322, 323, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 336, 339, 340 e 341/2021, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento de n.º 315/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita providência que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2021, de autoria do
(Fls n.º 2 do Edital n.º 26, de 5 de maio de 2021).
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com a Clínica Odontologia Venha Sorrir pelos relevantes 
serviços que vêm prestando à população unaiense, desde 21 de novembro de 2019, oferecendo 
serviços odontológicos e médicos de alto padrão; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Soldado Policial Militar Fábio Gonçalves de Alcântra 
pelo belíssimo ato no salvamento de um bebê de apenas 20 dias de vida decorrente de um engasgo, 
ocorrido no dia 14 de abril de 2021;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o 2º Sargento Policial Militar Cidiarley Barros do Carmo 
pelo belíssimo ato no salvamento de um bebê de apenas 20 dias de vida decorrente de um engasgo, 
ocorrido no dia 14 de abril de 2020;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), com o senhor José Humberto Ovidio em 
razão dos relevantes serviços que vêm prestando a comunidade do Bairro Novo Horizonte, 
especialmente pelo serviço social voluntário prestado, desde o ano de 1994.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 5 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente