sessao nº 26

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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 28 DE JUNHO
DE 2021. ................................................................................................................................................
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD).
Horário de Início: 14h09min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze
Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB); 
Alino Coelho (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: 
Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Segundo Secretário, Vereador
Silas Professor (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo 
segundo Mateus, Capítulo 8, Versículos 18 ao 22. Em seguida, o Segundo Secretário iniciou a 
leitura da Ata da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 21
de junho de 2021. Iniciada a leitura interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor 
Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata 
anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Dispensada a leitura da ata anunciada, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: 
apresentaram proposições os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM). Suspensão da Reunião: o senhor Presidente declarou suspensa a Reunião para oportunizar 
aos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Nair Dayana (PSDB) a entrega de Certificados de 
Moção de Congratulação a pessoas homenageadas. Observado o quórum regimental, o senhor 
Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 14h40min: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa 
Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE).
Primeira Fase: o senhor Presidente anunciou a possibilidade de inclusão de matérias na pauta da 
ordem do dia mediante consulta ao plenário, em sendo elas: o Projeto de Lei n.º 53/2021; Projeto de 
Lei n.º 54/2021; Projeto de Lei n.º 56/2021; Projeto de Lei n.º 59/2021; Projeto de Lei n.º 60/2021
e; a Mensagem n.º 81, de 22 de junho de 2021, esta de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que convoca sessão legislativa extraordinária a ocorrer no 
mês de julho de 202; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, dos Projetos 
de Leis de n.ºs: 53, 54, 56, 59 e 60/2021 na pauta da ordem do dia desta 26ª Reunião Ordinária foi 
aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
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dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE); b) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Mensagem n.º 081, 
de 22 de junho de 2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, na pauta da ordem do dia desta 26ª Reunião Ordinária. foi aprovada por onze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Edimilton Andrade (DEM), nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que o crédito adicional suplementar ao orçamento de 
2021 de que trata o Projeto de Lei n.º 53/2021, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 
destina-se à aquisição de um parque infantil a ser instalado ao ar livre na praça das Chácaras Park 
Areia, nos termos da Indicação s/n.º de remanejamento das Emendas Parlamentares de n.ºs: 78/2021 
e 79/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 
(Lei 3.335, de 30 de dezembro de 2020); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o
Projeto de Lei n.º 53/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento 
vigente foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminharam 
votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Valdmix Silva (PSDB) e Paulo Arara 
(PSD). Registrado que a transposição de crédito de que trata o Projeto de Lei n.º 54/2021, no valor 
de R$100.000,00 (cem mil reais), destina-se à realização de cirurgias de catarata, nos termos da 
Indicação n.º 1 de remanejamento da Emenda Parlamentar nº 77/2021, bem como e nos termos da 
Indicação n.º 2 de remanejamento da mesma Emenda Parlamentar nº 77/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB) e Ex-Vereador Olímpio Antunes à Lei Orçamentária Anual (LOA) 
de 2021 (Lei 3.335, de 30 de dezembro de 2020), está última Indicação destinada à Transferência de 
recursos na forma de auxílio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí para a 
construção da cobertura no projeto da equoterapia; d) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 54/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente foi aprovado
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que a transposição de crédito de que trata o Projeto de Lei n.º 
56/2021, no valor de R$127.966,24 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e 
vinte e quatro centavos), destina-se à realização de cirurgias de catarata, nos termos da Indicação 
s/n.º de remanejamento da Emenda Parlamentar nº 23/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (Lei 3.335, de 30 de dezembro de 
2020); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 56/2021, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a transposição de 
crédito no orçamento vigente foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que a transposição de crédito 
de que trata o Projeto de Lei n.º 59/2021, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), destina-se à 
implantação de iluminação pública nas vias do Setor de Chácaras Mansões do Parque, nos termos 
da Indicação s/n.º de remanejamento da Emenda Parlamentar nº 37/2021, de autoria do Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (Lei 3.335, de 30 de 
dezembro de 2020); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
59/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente foi aprovado por doze votos favoráveis, 
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nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que 
a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente de que trata o 
Projeto de Lei n.º 60/2021, no valor de R$33.810,00 (trinta e três mil, oitocentos e dez reais), 
destina-se à aquisição de um playground infantil, em madeira plástica, a ser instalado na praça do 
distrito de Ruralminas, nos termos da Indicação s/n.º de remanejamento das Emendas Parlamentares 
de nºs 49 e 50/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) à Lei Orçamentária 
Anual (LOA) de 2021 (Lei 3.335, de 30 de dezembro de 2020); g) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Projeto de Lei n.º 60/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação 
ao orçamento vigente foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); h) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 49/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao 
orçamento vigente foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); i) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 50/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao 
orçamento vigente foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); j) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 51/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao 
orçamento vigente foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); k) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 48/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente foi aprovado
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE); l) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
24/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o 
envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante 
endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais sediados no Município de Unaí/MG, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), encaminhou votação o Vereador Valdmix Silva (PSDB); m) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 27/2021, devidamente emendado, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, 
dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local 
onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
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Branquinho, encaminhou à esta Casa a Mensagem n.º 081, de 22 de junho de 2021, que convoca 
sessão legislativa extraordinária desta Câmara Municipal de Unaí (MG) a ocorrer no mês de julho 
de 2021 (período de recesso), por interesse público relevante e urgência, para deliberar acerca do 
Projeto de Lei protocolizado nesta Casa sob o número 001633, em 31 de maio de 2021; g)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Mensagem n.º 81, de 22 de junho de 2021, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que convoca 
sessão legislativa extraordinária que especifica, foi aprovada por dez votos favoráveis, dois votos
contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Paulo Arara (PSD), nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), na oportunidade usaram da palavra para discutir a 
proposição os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo 
(PSL) e Valdmix Silva (PSDB), encaminhou votação o Vereador Paulo Arara (PSD). Segunda 
Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 529/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que solicita providência que especifica, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que, em seu Requerimento n.º 530/2021, o Vereador Rafhael de 
Paulo (PSL) solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes 
Branquinho, junto à secretaria municipal competente, informação a saber de qual processo seletivo 
o Prefeito José Gomes Branquinho referiu-se no vídeo que a prefeitura postou no sábado 
05/06/2021 em suas redes sociais, onde o mesmo fala sobre a abertura de mais Estratégia de Saúde 
da Família (ESF) no nosso município, e também se os novos „ESFs‟ serão servidos com 
profissionais do concurso realizado em 2019; b) está em votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 530/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica, 
foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); c) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 29/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva, com o senhor Joney do Carmo Pinto Brandão em razão dos relevantes
serviços que vem prestando a comunidade do Bairro Canaã, especialmente pelo serviço social 
voluntário prestado, desde o ano de 2016, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), 
Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); d) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 30/2021, de autoria 
do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que sugere congratulação com a Drª 
Cristina Sauter Lorenzoni em razão dos relevantes serviços que vêm prestando a cidade de Unaí￾Mg, especialmente pelo serviço social voluntário prestado ao Abrigo Frei Anselmo no período de 
Pandemia, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminhou votação o Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que os Projetos de Leis de n.ºs: 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 59 e 
60/2021, todos de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
ou autorizam a abertura de crédito adicional ou autorizam a transposição de crédito ao orçamento 
vigente (do ano de 2021), conforme especificam. Registrado que todos esses Projetos de Leis vêm 
para atender à Indicações de remanejamento de Emendas Parlamentares Impositivas de Vereadores 
e Ex-Vereadores desta Casa, conforme especificam. Suspensão da Reunião: neste instante, às 
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16h11min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de quinze minutos, para 
oportunizar a deliberação de pareceres que dão redações finais aos respectivos Projetos de Leis de 
n.ºs: 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 59 e 60/2021 no âmbito das Comissões desta Casa para que em 
seguida pudessem ser deliberados pelo Plenário. Recomposição do quórum: aberto o painel 
eletrônico está aberto para o registro de presença dos senhores Vereadores foi constatada a presença 
dos mesmos doze Vereadores, ausentes os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Observado o quórum regimental, o 
senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 16h39min, e deu prosseguimento na Reunião.
Registrado que o artigo 247-A, inciso II do Regimento Interno desta Casa dispõe que: “É submetido 
à votação, o requerimento verbal que solicite a votação de qualquer matéria em bloco, ressalvado 
o disposto no parágrafo 4º do artigo 251 deste Regimento Interno.”. Neste momento o senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar em 
bloco os pareceres que dão redações finais aos respectivos Projetos de Leis de n.ºs: 48, 49, 50, 51, 
53, 54, 56, 59 e 60/2021, nos termos do artigo 247-A do Regimento Interno desta Casa; e)
submetida à votação, em turno único, a votação em bloco dos pareceres que dão redações finais 
aos respectivos Projetos de Leis de n.ºs: 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 59 e 60/2021 foi aprovada por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE); f) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco os 
pareceres que dão redações finais aos Projetos de Leis de n.ºs: 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 59 e 
60/2021 foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h44min. Pronunciamento de oradores inscritos. Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) usou da 
palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O
Vereador Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra, como orador inscrito e, sendo deferida a sua 
solicitação, continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, 
ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). O Vereador Rafhael de 
Paulo (PSL) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelo Vereador Valdmix Silva (PSDB). 
O Vereador Silas Professor (PSDB) usou da palavra, como orador inscrito e continuou, como líder 
de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Rafhael de 
Paulo (PSL). Em seguida manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). O Vereador
Paulo Cesar Rodrigues (DEM) usou da palavra, como orador inscrito, oportunidade em que cedeu 
aparte ao Vereador Edimilton Andrade (DEM). Novamente manifestou o Vereador Paulo Arara 
(PSD). Observado o esgotamento do prazo total destinado à realização da Reunião o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa e para o encerramento desta Reunião. QUARTA PARTE: I 
– anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar 
n.º 1/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à 
Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do 
Município de Unaí e dá outras providências”; b) discussão e votação, em turno único, do parecer 
que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 10/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 
2013 que “autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –
Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”; c) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2021, de autoria 
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do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o envio de informações aos familiares de 
pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em 
hospitais sediados no Município de Unaí/MG; d) discussão e votação, em turno único, do parecer 
que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem forte 
anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação 
fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra fixado o respectivo 
caixa eletrônico e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos 
Requerimentos de n.ºs: 531 a 538, 544 a 558/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 31/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Doutora 
Joyce Fabiana Fernandes da Mata Cortes, pelos 5 anos de dedicação como nutricionista, auxiliando 
à população com uma alimentação saudável, contribuindo assim com uma vida mais saudável e 
longínqua; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2021, de 
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Ismael Isaias dos Santos pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Professor, desde 1996. Ao passar 
aos avisos, comunicados e convocações, o senhor Presidente ressaltou a todos a informação de que, 
aprovada a Mensagem n.º 081/2021, não haverá recesso legislativo nesta Casa no decorrer do mês 
de julho de 2021 e asseverou aos senhores Vereadores a convocação dos mesmos para 
comparecerem esta Casa e a este Plenário para os trabalhos a serem desenvolvidos durante a 
aprovada 1ª Sessão Legislativa Extraordinária desta 1º Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. 
QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa 
Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE).
Encerramento: o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores a estarem presentes na 1ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a ser realizada no dia 5 de junho de 2021, 
segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste mesmo Plenário. Convidou a todos para a 27ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada
no dia 2 de agosto de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de 
Unaí (MG) e, às 17h51min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 12 de julho de 2021. 
Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeito Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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EDITAL N.º 34, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 49/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 50/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 51/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no 
orçamento vigente;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2021, devidamente emendado, 
de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o envio de informações aos 
familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou 
pandemias, em hospitais sediados no Município de Unaí (MG);
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 27/2021, devidamente emendado, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de
(Fls n.º 2 do Edital n.º 34, de 22 de junho de 2021)
as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, 
dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local 
onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 7, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Plenário da Câmara Municipal de Unaí, em face da 
decisão deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), de não recebimento da Proposição 
protocolizada nesta Casa sob o nº 001633, na data de 31/5/2021; 
b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 529 e 530/2021, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Joney do Carmo Pinto Brandão em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando a comunidade do Bairro Canaã, especialmente pelo serviço 
social voluntário prestado, desde o ano de 2016;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com a Drª Cristina Sauter Lorenzoni em razão 
dos relevantes serviços que vêm prestando a cidade de Unaí (MG), especialmente pelo serviço 
social voluntário prestado ao Abrigo Frei Anselmo no período de Pandemia.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 22 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente