sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UNAÍ, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2021. ................................................................... 
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA:
Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de Início: 14h7min. QUÓRUM DE ABERTURA:
constatada a participação dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD); Professor Diego 
(Cidadania), Eugênio Ferreira (Solidariedade), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB); 
Andréa Machado (Cidadania), Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (Avante), Rafhael de Paulo (PSL); 
Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade); e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador: Edimilton 
Andrade (DEM). Registrado que nesta oportunidade o Vereador Rafhael de Paulo (PSL) estava
participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores
(internet). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Paulo 
Arara (PSD), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário Verador Eugênio Ferreira (Solidariedade) procedeu à leitura de texto bíblico retirada do
Livro do Êxodo, Capítulo 1, Versículos 8 ao 14 e 22. Em seguida o Primeiro Secretário Vereador 
Eugênio Ferreira (Solidariedade) deu início à leitura da Ata da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 28 de junho de 2021, bem como a leitura da Ata da 1ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 5 de julho de 2021. Interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e 
requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura das referidas Atas. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a 
suspensão da leitura das Atas anunciadas foi aprovado, em turno único, por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edmilton 
Andrade. Dispensada a leitura das atas anunciadas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as
considerou aprovadas. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores:
Dorinha Melgaço (PSL), Petrônio Nego Rocha (Avante), Eugênio Ferreira (Solidariedade). Em 
seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 14h51min: constatada a participação presencial e de forma remota 
dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (Cidadania), Eugênio 
Ferreira (Solidariedade), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(Cidadania), Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Edimilton Andrade (DEM).
Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 43/2021, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o 
Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG –, 
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, foi aprovado por treze votos 
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favoráveis, um voto contráriodo Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), nenhuma abstenção e
uma ausência do Vereador Edmilton Andrade (DEM), discutiram a matéria os Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PSL), Petrônio Nego Rocha (Avante), Andréa Machado (Cidadania) e Paulo Arara (PSD), 
encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Petrônio Nego Rocha (Avante), 
Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), Valdmix Silva (PSDB), Silas Professor (PSDB), Paulo 
Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Alino Coelho (PSDB) e Andréa Machado (Cidadania).
Avisos: O senhor Presidente procedeu à leitura do Edital n.º 37, de 12 de julho de 2021, que 
convoca os Vereadores desta Casa para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada neste Plenário dia 13 de 
julho de 2021, terça-feira, às 17h00min (dezessete horas). O senhor Presidente passou para o 
encerramento desta Reunião Ordinária. Chamada final: constatada a participação dos qutorze 
Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD); Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira 
(Solidariedade), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB); Andréa Machado (Cidadania), 
Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (Avante), Rafhael de Paulo (PSL); Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade); e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Edimilton Andrade (DEM). 
Registrado que nesta oportunidade o Vereador Rafhael de Paulo (PSL) estava participando desta 
Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores (internet). Encerramento:
o senhor Presidente convidou a todos para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar￾se no dia 13 de julho de 2021, terça-feira, às 17h00min (dezessete horas), neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 16h5min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de 
julho de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador 
Eugênio Ferreira (Solidariedade) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 36, DE 6 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a inclusão de matéria na 1ª 
Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere a alínea “x” do inciso II da 
Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, 
CONSIDERANDO a Mensagem n.º 82/2021, de autoria do Prefeito Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que solicita a inclusão da apreciação do Projeto de Lei n.º 43/2021 
na 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, aprovada pelo 
Plenário desta Casa; 
RESOLVE:
I – incluir na 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura o Projeto de Lei n.º 43/2021;
II – organizar a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 de julho de 
2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, 
sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Fase Única: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 43/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o 
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG –, operações de crédito com outorga de 
garantia e dá outras providências.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 6 de julho de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente