sessao nº 1

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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021. ...................... 
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA:
Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de Início: 17h8min. QUÓRUM DE ABERTURA:
constatada a presença de treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(Cidadania), Eugênio Ferreira (Solidariedada), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho (PSDB),
Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (Avante), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(Solidadriedade) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores Andréa Machado (Cidadania) e 
Edimilton Andrade (DEM). Registrado que nesta oportunidade o Vereador Rafhael de Paulo (PSL) 
estava participando desta Reunião remotamente, por intermédio da rede mundial de computadores 
(internet). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio 
Ferreira (Solidaridade), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo 
segundo Mateus, Capítulo 11, Versículos 20 ao 24. Em seguida o Primeiro Secretário Vereador 
Eugênio Ferreira (Solidariedade) deu início à leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 12 de julho de 
2021. Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da 
leitura da Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores Andréa Machado (Cidadania) e Edmilton Andrade (DEM). Dispensada a leitura da ata, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 17h14min. Constatada a participação presencial e de forma remota 
dos treze Vereadores a seguir nesta Reunião Plenária: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(Cidadania), Eugênio Ferreira (Solidariedade), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), 
Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (Avante), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (Cidadania) e 
Edimilton Andrade (DEM). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Projeto de Lei n.º 43/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de 
Minas Gerais S/A – BDMG –, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (Avante), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(Cidadania) e Edmilton Andrade (DEM). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou 
suspensa esta Reunião, às 17h18min, pelo prazo de dez minutos, para oportunizar a deliberação do 
parecer que dá redação final do Projeto de Lei n.º 43/2021 no âmbito da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, para que pudesse ser apreciado pelo Plenário 
desta Casa em seguida. Recomposto o quórum foi constatada a participação dos mesmos treze
Vereadores, ausentes os Vereadores: Andréa Machado (Cidadania) e Edmilton Andrade (DEM). 
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Registrado que o Vereador Rafhael de Pualo (PSD) participava remotamente, por intermédio da 
internet. Constatado o quórum, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 
17h31min e deu prosseguimento a Reunião; b) submetido à discussão e votação, em turno único, o
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2021, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco 
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG –, operações de crédito com outorga de 
garantia e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contráriodo 
Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores:
Andréa Machado (Cidadania) e Edmilton Andrade (DEM). Em seguida o senhor Presidente passou 
para o encerramento desta Reunião. Chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores 
a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira (Solidadriedade), Silas 
Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (PSL), Nair 
Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (Avante), Rafhael de Paulo 
(PSL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores:
Andréa Machado (Cidadania) e Edimilton Andrade (DEM). Encerramento: o senhor Presidente
convidou a todos para a 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 19 de julho de 
2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
17h36min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de julho de 2021. Vereador Paulo 
Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeito Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 37, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 
1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas 
“x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
CONSIDERANDO que, por intermédio da Mensagem n.º 082, de 30 de junho de 
2021, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, solicitou a 
deliberação do Projeto de Lei n.º 43/2021, de sua autoria, ainda, no decorrer desta Sessão 1ª 
Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;
CONSIDERANDO que a Mensagem n.º 082/2021 foi aprovada pelo Plenário desta 
Casa na Reunião realizada dia 5 de junho de 2021; 
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 1ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a 
ser realizada no dia 13 de julho de 2021 (terça-feira), às 17:00 (dezessete horas), no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 43/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o 
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG –, operações de crédito com outorga de 
garantia e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
43/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 12 de julho de 2021; 77º da Instalação do Município. 
(Fls n.º 2 do Edital n.º 37, de 12 de julho de 2021)
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente