| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 897 |
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1 ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2021. ................................................................................................................................................ Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de Início: 14h06min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 17, Versículos 22 ao 27. Ao passar ao anúncio de datas o senhor Presidente informou que a Lei conhecida por Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006) completa 15 anos de existência neste ano de 2021. Registrou que a Campanha Agosto Lilás aborda sobre as várias formas e conscientiza para o fim da violência contra a mulher. O senhor Presidente asseverou a informação de que a violência contra a mulher é classificada como: violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Prosseguindo registrou que em 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional das Populações Indígenas.; que em 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado e o Dia do Estudante; que em 12 de agosto é comemorado o Dia da Juventude e; que em 14 de agosto é contemplado o Dia de Combate à Poluição. O Primeiro Secretário deu início à leitura da Ata da 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 2 de agosto de 2021. Interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Edimilton Andrade (DEM) e Valdmix Silva (PSDB). Suspensão da Reunião. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa a Reunião para oportunizar uso da palavra por parte da senhora Rita Eugênia de Oliveira, voluntária colaboradora da Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer - Anmecc – de Unaí MG). Da tribuna Rita Eugênia de Oliveira falou em nome de colabodores da Anmecc, a exemplo da Comando Auto Peças e Clube dos Fuscas, ambos sediados e Brasilia (DF). Em sua manifestação a senhora Rita Eugênia ressaltou a importância da população abraçar a causa da Anmecc e contribuir para o alcance dos seus objetivos, a exemplo da construção e funcionamento em Unaí (MG) de um hospital de tratamento contra o câncer. Na oportunidade Rita Eugênia informou acerca dos vários canais disponibilizados para que as pessoas façam as suas contribuições, ressaltando informações contidas em uma peça 2 publicitária (banner) sustentada adiante da Mesa Diretora para visualização e conhecimento de todos. Ao final partilharam da manifestação da senhora Rita Eugênia os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Paulo Arara (PSD). Em seguida o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h25min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma ausência. No entanto o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), justificou a necessidade e ausentou-se do recinto do Plenário, diante do que o Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA) passou a dirigir os trabalhos dando seguimento na Reunião. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 36/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Santo Antônio do Boqueirão, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (PSD), na ocasião a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a proposição, o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) declarou o seu voto favorável à aprovação da matéria; b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Boa Vista de Santa Maria, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), na oportunidade o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a matéria; c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Povoado de Chapadinha, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Nair Dayana (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Ruralminas, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a proposição; e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a matéria; f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Garapuava, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), na ocasião o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a matéria. O senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), para deliberação de matéria de sua autoria (Diego); g) discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 3 do Projeto de Lei n.º 42/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Palmeirinha, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), na ocasião o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) usou da palavra para encaminhar votação. De volta à condução dos trabalhos o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) deu prosseguimento na Reunião. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 576 e 577/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); o senhor Presidente em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), transferiu, novamente, a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), para deliberação de matéria de sua autoria (Diego); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 575/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). De volta à condução dos trabalhos o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) deu prosseguimento na Reunião. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 607/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor Emanoel Arisio de Oliveira Gomes pelo seu falecimento, ocorrido dia 21 de julho de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 621/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, manifestou pesar aos familiares do senhor Gilmar da Silva Lima pelo seu falecimento, ocorrido dia 6 de agosto de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 622/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifestou pesar aos familiares do senhor Pedro Pereira Cardoso pelo seu falecimento, ocorrido dia 8 de agosto de 2021; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 623/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Benedito Antônio da Rocha pelo seu falecimento, ocorrido dia 4 de agosto de 2021;Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h23min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: os Vereadores: Valdmix Silva (PSDB) e Nair Dayana (PSDB) usaram da palavra, como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo de cinco minutos, respectivamente. A Vereador Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra como oradora inscrita e continuou por mais dez minutos na qualidade de líder de bancada parlamentar, oportunidade em que cedeu apartes aos Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Edimilton Andrade (DEM) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Também o Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra como orador inscrito e continuou por mais dez minutos na qualidade de líder partidário, oportunidade em que cedeu aparte à Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). Os Vereadores: Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usaram da palavra como oradores inscritos pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Em seguida, também, o Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra como orador inscrito, instante em que cedeu aparte à Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). De volta à condução dos trabalhos o Vereador Paulo Arara (PSD) deu prosseguimento na Reunião. QUARTA 4 PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 36/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Santo Antônio do Boqueirão; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Boa Vista de Santa Maria; c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Povoado de Chapadinha; d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Ruralminas; e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia; f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Garapuava; g) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 42/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Palmeirinha. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 584, 585, 586, 587, 588, 590, 591,592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606/2021 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), com o senhor Enoque Gonçalves Pereira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Policial Militar, desde 2010, se destacando na identificação veicular e documentoscopia; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 34/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Franciele Rodrigues Peres pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município como Influenciadora Digital, desenvolvendo seus trabalhos por meio do instagram no perfil @fran_peres_; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Aline Brum de Almeida Del Nero pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Cirurgiã Dentista, desde o ano de 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com o Tenente Coronel Amerson César Lourenço Braga pela sua nomeação, em 5 de janeiro de 2021, ao cargo de Comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com o Coronel Terence Pablino Floriano Guimarães pela sua nomeação, em 5 de janeiro de 2021, ao cargo de Comandante da 16º Região da Policia Militar; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), com o Senhor Eudes Marino Oliveira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Advogado, desde 2019, se destacando na área civil, trabalhista e previdenciária; g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 39/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o Tenente Osvando José dos Santos pelos relevantes serviços que vêm prestando ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais como Secretário e Assessor de Comunicação Social, desde 2018. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 5 (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereadror Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h31min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de agosto de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Silas Professor (PSDB) (_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 39, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de agosto de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 36/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Santo Antônio do Boqueirão; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Boa Vista de Santa Maria; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Povoado de Chapadinha; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Ruralminas; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia; f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Garapuava; (Fls n.º 2 do Edital n.º 39, de 4 de agosto de 2021) g) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 42/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Palmeirinha. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576 e 577/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º: 568/2021, de autoria Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicita informações que especificam. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente