sessao nº 32

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ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 8 DE 
SETEMBRO DE 2021. ........................................................................................................................
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a participação dos treze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB). Registrado que a Dorinha Melgaço (PSL) estava 
participando remotamente, de forma virtual, pela rede mundial de computadores (internet). Os doze 
demais Vereadores estavam todos no recinto do Plenário, ausentes os Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico 
retirada da Epístola de São Paulo aos Romanos, Capítulo 8, Versículos 28 ao 30. Em Momento 
Cívico Legislativo, pela passagem do Dia da Independência do Brasil, 7 de setembro, nos termos 
regimentais, foi executado o Hino Nacional Brasilieiro. Adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário 
o Vereador Alino Coelho (PSDB). Ao tratar do anúncio de datas, o senhor Presidente informou que 
a Campanha Setembro Verde tem como objetivo conscientizar sobre a importância da doação de
órgãos e prevenção do câncer de intestino. No dia 27 de setembro, é lembrado o dia nacional de
doação de órgãos e tecidos. Registrou que a Campanha Setembro Amarelo tem como objetivo a
prevenção do suicídio e; que a Campanha Setembro Vermelho tem como objetivo a
conscientização sobre as doenças cardiovasculares. Registrou, ainda, que em 8 de setembro é 
contemplado o Dia Nacional de Luta por Medicamento; que em 8 de setembro é contemplado o Dia 
Mundial da Alfabetização e; que em 8 de setembro, em Unaí (MG), é contemplado o Dia do 
Administrador de Empresas, conforme a Lei Municipal n.º 2.644, de 30 de março de 2010. O
Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), deu início à leitura da Ata da 
29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 16 de agosto de 
2021. Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da 
leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, 
em turno único, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os 
Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Dorinha Melgaço (PSL), Professor Diego (CIDADANIA),
Andréa Machado (CIDADANIA), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL) e 
Valdmix Silva (PSDB). Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana 
(PSDB), Silas Professor (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que, na oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) 
lembrou e informou a todos da Campanha Setembro Lilás, que, segundo afirmou, trata da 
conscientização acerca da incidência do câncer infanto juvenil. Registrado e há de constar desta Ata 
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que: em Despacho expedido pela Presidência desta Câmara Municipal de Unaí (MG), datado 
de 1º de setembro de 2021, o Presidente desta Casa, Vereador Paulo Arara (PSD), no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro 
de 1992, considerando o disposto no artigo 62 da Lei Municipal n.º 2.394, de 3 de julho de 2006, 
que a administração pode anular seus próprios atos; considerando o princípio da autotutela para 
revisar seu próprio ato; Considerando que as Emendas de n.ºs: 2 e 3 ao Projeto de Resolução n.º 
2/2021 são conflitantes entre si e só podem persistir individualmente: RESOLVEU: I – proceder à 
anulação do resultado das votações, em turno único, das Emendas de n.ºs: 2 e 3 ao Projeto de 
Resolução n.º 2/2021 em primeiro e em segundo turno do referido Projeto de Resolução, realizadas 
nos dias 23 e 30 de agosto de 2021, respectivamente; II – solicitar ao Primeiro Secretário, nos 
termos do § 1º do artigo 29 do Regimento Interno desta Casa, que proceda à retificação das atas: da 
30ª Reunião Ordinária e da 31ª Reunião Ordinária, realizadas nos dias 23 e 30 de agosto de 2021, 
no sentido de anular os resultados das referidas votações sem prejuízo de reapreciação da matéria 
em Plenário. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h43min: constatada a 
participação dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), Registrado que a Dorinha Melgaço 
(PSL) estava participando remotamente, de forma virtual, pela rede mundial de computadores 
(internet). Os demais Vereadores estavam no recinto do Plenário, com a exceção do ausente 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Primeira Fase: o Projeto de Lei n.º 45/2021, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.346, 
de 29 de Outubro de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC – no 
Município de Unaí (MG) e dá outras providências”. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos 
termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em 
incluir e deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião o Projeto de Lei n.º 45/2021; a)
submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 45/2021 na pauta da ordem 
do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminhou voto a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Projeto de Lei n.º 45/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que altera dispositivos da Lei nº 3.346, de 29 de Outubro de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências”, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Nesse instante o senhor Presidente esclareceu a todos 
que: 1º) a Emenda n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 2 /2021, de iniciativa do Vereador Alino 
Coelho, busca a substituição da expressão “conforme descrito no caput deste artigo”, prevista no 
inciso VIII do artigo 17 da Resolução n.º 516, de 2003, de que trata o artigo 2º deste Projeto, pela 
expressão “no dia 28 de outubro, comemorativo do dia do servidor público”, ou seja, o autor 
estipula o dia 28 de outubro, dia do servidor público, para a entrega da homenagem Moção de 
Aplauso e Reconhecimento; 2º) que a Emenda n.º 3, de autoria da Vereadora Andréa Machado, ao 
Projeto de Resolução n.º 2 /2021, suprime o artigo 2º do Projeto de Resolução n.º 2/2021; 3º) que, 
no caso em que a Emenda n.º 2 seja aprovada, a Emenda n.º 3 fica automaticamente prejudicada, 
pois a Emenda n.º 3 suprime o artigo no qual o autor faz a alteração; 4º) que, no caso a Emenda n.º 
2 seja rejeitada, será apreciada a Emenda n.º 3, sendo que a Emenda n.º 3 somente será submetida à 
apreciação no caso de rejeição da Emenda n.º 2. O senhor Presidente ressaltou que o motivo da 
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declaração da prejudicalidade explicada é evitar a aprovação de artigos contendo antinomia grave a 
ponto de afastar a aplicabilidade da inovação normativa, pois não há como prosperar a inserção da 
data, dia 28 de outubro, dia do servidor público, para a entrega da homenagem Moção de Aplauso e 
Reconhecimento (Emenda n.º 2), com dispositivo de supressão do artigo que a insere (Emenda n.º 
3). Em seguida aos esclarecimento o senhor Presidente deu prosseguimento nas deliberações: c)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 2/2021 foi aprovada por onze votos favoráveis, dois
votos contrários dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Cleber Canoa (CIDADANIA), 
uma abstenção por parte do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e uma 
ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), na oportunidade usaram da palavra para 
discutir a proposição os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino Coelho (PSDB), 
encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino Coelho (PSDB). 
Declarada prejudicada a Emenda n.º 3, de autoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de 
Resolução n.º 2 /2021, o senhor Presidente deu prosseguimento nos trabalhos: d) sumbetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2021, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outro, que altera a Resolução n.º 516, 
de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras 
providências.”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM); e) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2021, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da 
Lei nº 3.351 de 16 de dezembro de 2021 que “autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá 
outra providência”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Segunda Fase: a)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 617, 662, 663, 664, 
668, 669, 670, 671, 672 e 674 /2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM); b)
submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 667/2021, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita providências que especifica, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 673/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Exmo. Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, as informações que especifica, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo 
(PSL); d) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 
675/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicita providências que 
especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM); e) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 53/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa 
(Cidadania), com o Bar do Marombinha, popularmente conhecido como“Pinga e Pelota”, pelos 40 
anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo o tradicional pão de queijo como opção 
de lanche na madrugada unaiense, com alto padrão de qualidade e atendimento diferenciado, foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 15h27min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou 
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Relevante do Dia: o Vereador Edimilton Andrade (DEM) usou da palavra como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da 
palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, oportunidade em 
que cedeu aparte em seu pronunciamento ao seu correligionário, Vereador Rafhael de Paulo (PSL).
O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) solicitou e teve garantido o seu tempo de dez minutos 
para uso da palavra como líder partidário, ocasião em que cedeu o seu tempo ao Vereador Rafhael 
de Paulo (PSL) para que o mesmo pudesse terminar o seu pronunciamento. A Vereadora Nair 
Dayana (PSDB) usou da palavra, como oradora inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. A Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra como 
líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, oportunidade em que cedeu 
aparte em seu discurso aos Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA) e Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE). Também o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou 
da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em 
que cedeu aparte aos Vereadores: Valdmix Silva (PSDB) e Dorinha Melgaço (PSL). Observado o 
esgotamento do prazo total previsto regimentalmente para a realização da Reunião o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa e para o encerramento. QUARTA PARTE: I – anúncio da 
ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único da 
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 44/2021; b) discussão e votação, em turno único da Emenda n.º 
2 ao Projeto de Lei n.º 44/2021; c) discussão e votação, em turno único da Emenda n.º 3 ao Projeto 
de Lei n.º 44/2021; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 44/2021, 
devidamente emendo, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo e Outros, que obriga o Poder 
Executivo a disponibilizar lista de espera de vaga por ordem de solicitação em todas as unidades de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Unaí; e) discussão e 
votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 52/2021, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui 
o Sistema Único de Assistência Social do Município de Unaí – SUAS/UNAI e dá outras 
providências; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 67/2021, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Toezinho dos 
Reis; g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2021, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outro, que altera a Resolução n.º 516, de 
3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras 
providências”; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 8/2021; i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
8/2021, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que concede o 
Diploma de Mérito Educacional à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri –
UFVJM; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 45/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera 
dispositivos da Lei nº 3.346, de 29 de Outubro de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de 
Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências”. Segunda Fase: a)
votação, em turno único, do Requerimento n.º 676/2021, de autoria deste Presidente, Vereador 
Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica; b) votação, em turno único e em bloco, 
dos Requerimentos de n.ºs: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687/2021, de autoria 
de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
com o senhor Jeova Costa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de 
Ex-Vereador, por ocasião da 7ª e 8ª Legislaturas (1971 a 1977); d) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 55/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com 
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a Loja Maçônica Mestres do Rio Preto pela comemoração dos 50 anos de sua fundação, em 30 de 
setembro de 2021, bem como pelo reconhecimento de suas ações solidárias em nosso Município ao 
longo dos anos; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2021, de 
autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com o Doutor Wilson Del Nero pelos 
relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Médico 
Cardiologista, desde o ano de 2010; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 57/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor 
Itamar Ramiro da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí no Serviço 
Municipal de Saneamento Básico de Unaí – Saae – no cargo de Operador de Bombas, no período de 
novembro de 1989 a agosto de 2021. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
participação dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), Registrado que a Dorinha Melgaço 
(PSL) estava participando remotamente, de forma virtual, pela rede mundial de computadores 
(internet). Os demais Vereadores estavam no recinto do Plenário, com a exceção do ausente 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos 
para a 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h44min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 13 de setembro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), 
Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro
Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 8 de setembro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB);
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Resolução n.º 2/2021, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania);
c) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2021, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outro, que altera a Resolução n.º 516, 
de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras 
providências.”;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
30/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
altera dispositivo da Lei nº 3.351 de 16 de dezembro de 2021 que “autoriza permuta dos imóveis 
que especifica e dá outra providência”.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 617, 662, 663, 664, 668, 669, 
670, 671, 672, 673, 674 e 675/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o Bar do Marombinha, popularmente conhecido como
(Fls n.º 2 do Edital n.º 44, de 2 de setembro de 2021)
“Pinga e Pelota”, pelos 40 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo o tradicional 
pão de queijo como opção de lanche na madrugada unaiense, com alto padrão de qualidade e 
atendimento diferenciado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 2 de setembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente