sessao nº 37

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ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE 
OUTUBRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h20min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 11, Versículos 42 ao 46. Ao tratar do anúncio de datas, o 
senhor Presidente informou que em 13 de outubro é comemorado o Dia do Terapeuta Ocupacional e 
Fisioterapeuta. Ressaltou que de 12 a 18 de outubro é contemplada a Semana Nacional de 
Prevenção da Violência na Primeira Infância – Data instituída pela Lei n.º 11.523/2007. Apontou 
que em 14 de outubro é contemplado o Dia Nacional da Pecuária; que em 15 de outubro é 
comemorado o Dia do Educador Ambiental e o Dia do Professor e; que em 16 de outubro é 
comemorado o Dia Nacional da Vacinação. O Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 36ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG),
realizada em 4 de outubro de 2021. Interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e 
requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que 
requer a suspensão da leitura da Ata anunciada, foi aprovado, em turno único, por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura 
da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrado 
que, em momento de leitura de correspondências e comunicações, entre outros assuntos o 
Primento Secretário leu o conteúdo do Edital n.º 50, de 13 de outubro de 2021, que, em atendimento 
à solicitação contida no Requerimento n.º 301/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) 
e Outros Vereadores desta Casa, aprovado pelo Plenário no dia 3/5/2021, convoca os membros da 
Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a 
ser realizada no dia 27 de outubro de 2021, às 19h30min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, em comemoração aos 504 anos da 
Reforma Protestante. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores:
Valdmix Silva (PSDB), Rafhael de Paulo (PSL), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Professor Diego (CIDADANIA). Registrado que, após esta última fala 
da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e 
requereu a suspensão desta Reunião para oportunizar a deliberação do Projeto de Lei nº 72/2021 no 
âmbito das Comissões desta Casa para que o mesmo possa vir ao Plenário para ser deliberado, 
ainda, no decorrer desta Reunião. Suspensão da Reunião: o senhor Presidente atendeu a 
solicitação do Vereador Silas Professor (PSDB) e, às 14h48min, declarou suspensa esta Reunião, 
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pelo prazo de quinze minutos. Recomposto o quórum o senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos e passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
15h20min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor 
Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma ausência. Primeira Fase: o senhor 
Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na pauta da ordem do dia desta 
Reunião a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 72/2021 e o próprio Projeto de Lei n.º 72/2021; a)
submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 72/2021 e o próprio Projeto de Lei n.º 72/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 55/2021, de 
autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de 
vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, apresentações artísticas e demais eventos de 
cunho cultural realizados pela administração pública ou pela iniciativa privada financiados ou não 
por recursos públicos, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, na oportunidade usaram da palavra para discutir a matéria os 
Veradores: Valdmix Silva (PSDB), Rafhael de Paulo (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Nair Dayana (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Silas Professor 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e 
Edimilton Andrade (DEM), encaminhou votação o Vereador Valdmix Silva (PSDB); c) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 58/2021, devidamente emendado, de 
autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que dispõe sobre a essencialidade dos 
serviços e estabelecimentos relacionados à prática de atividades físicas, esportes e afins como forma 
de prevenção e tratamento para impactos em saúde física e mental durante a pandemia da Covid-19, 
no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021, de 
autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro 
Nova Canaã, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e nenhuma ausência, na oportunidade o Vereador Valdmix Silva (PSDB) uso da palavra para 
encaminhar votação; e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de 
autoria da Relatora, Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de 
autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à 
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 47/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), que garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda que 
especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, na oportunidade 
usaram da palavra para discutir a matéria os Veradores: Ronei do Novo Horizonte 
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(SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB),
Rafhael de Paulo (PSL) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); h) submetida à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 62/2021, de autoria do 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que reconhece o caráter educacional e formativo da 
capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e dá outras providências, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminhou votação o Vereador Professor Diego (CIDADANIA); i) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 65/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência; j) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 65/2021, 
devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que veda a nomeação para 
cargos em comissão de pessoas condenadas com base nas leis 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 
135/2010 ou que se enquadre no que prevê a LC 64/1990, no âmbito da Administração direta e 
indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, foi aprovado por onze votos 
favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Paulo Arara (PSD), Silas Professor (PSDB) e 
Andréa Machado (CIDADANIA), uma abstenção do Vereador Professor Diego (CIDADANIA) e 
nenhuma ausência; k) observado o esgotamento do prazo regimental, foi submetida à votação 
plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de 
mais uma hora, sendo aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; l) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 
1, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 
72/2021, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); m) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 72/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.347 
de 29 de Outubro de 2020 que “Cria o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, no 
âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB)
e Paulo Cesar Rodrigues (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e 
Edimilton Andrade (DEM); n) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei 
n.º 66/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que 
menciona para Valderico de Oliveira Machado, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM); o) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
68/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que 
menciona para Iraci Afonso dos Reis, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM); p) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
69/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Campo de Futebol Fernando 
Afonso dos Reis o logradouro público que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB)
e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); q) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Lei n.º 71/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que 
menciona para Olímpio de Oliveira Machado, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
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Requerimentos de n.ºs: 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778 e 779/2021, de 
autoria de vereadores que solicitam providências que especificam, de autoria de vereadores que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM). Neste instante interveio o Vereador Edimilton Andrade (DEM) e 
requereu ao senhor Presidente que as moções de congratulação, constantes da pauta da ordem do dia 
desta Reunião, fossem colocadas para deliberação em bloco; b) submetido à votação o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicita deliberação de 
moções de congratulação em bloco foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM); c) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de 
Congratulação n.º 61/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com Dr. 
Vinicius Soares Garcia pelos relevantes serviços prestados como médico fundador e coordenador da 
Unidade de Tratamento Intensivo – UTI –, do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, sob 
gestão da MedPlus – Serviços Médicos, desde 12 de março do corrente, até a presente data; II –
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o senhor Otávio Miari Branquinho pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Delegado de Polícia Civil do 
Estado de Minas Gerais, desde maio de 1995; III – discussão e votação, em turno único, da Moção 
de Congratulação n.º 63/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o senhor 
Arlindo Antônio de Moura pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na 
qualidade de Presidente da Associação Comunitária Pro-Desenvolvimento dos Moradores do Bairro 
Industrial, desde 2009; IV – discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
64/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o senhor Ivonei Pereira da Silva 
em razão de sua posse como Presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Boa Vista, 
ocorrida no dia 5 de setembro de 2021; V – discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 65/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o senhor Ednei 
Pereira da Silva em razão dos relevantes serviços que vem prestando aos fiéis da Igreja de Deus no 
Brasil, na qualidade de Pastor, desde o ano de 2015e; VI – discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 66/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o 
senhor Vanio Márcio de Melo em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo de Unaí, na qualidade de 
pastor, desde 2012, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 787/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou
pesar aos familiares do senhor Jeruz Caetano Costa pelo seu falecimento, ocorrido dia 6 de 
outubro o de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 788/2021, 
de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), manifesta pesar aos familiares do senhor
Anízio Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 6 de outubro o de 2021. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Observado o esgotamento do prazo total 
previsto para a realização da Reunião o senhor Presidente informou a todos que não havia mais 
tempo e que, por isso, deixaria de abrir a Terceira Parte da Reunião e passaria para a próxima etapa
e para o encerramento desta Reunião. Anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: a) discussão 
e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 47/2021, devidamente emendado, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que garante a doação de terra ao 
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munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras 
providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
62/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que reconhece o caráter 
educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e dá outras 
providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 72/2021, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da 
Lei nº 3.347 de 29 de Outubro de 2020 que “Cria o Programa Emergencial de Fomento ao Setor 
Cultural, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”. Segunda Fase: d) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 780, 781, 782, 783, 784, 785 e 786/2021, de 
autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam. Chamada final: constatada a 
presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton 
Andrade (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para 
a 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
ser realizada no dia 18 de outubro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 18h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 18 de 
outubro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 49, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa 
Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade) e Outros;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa 
Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade) e Outros;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 47/2021, devidamente emendado, 
de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outros, que garante a doação de
terra ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras 
providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 55/2021, de autoria do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos 
antidrogas nas aberturas de shows, apresentações artísticas e demais eventos de cunho cultural 
realizados pela administração pública ou pela iniciativa privada financiados ou não por recursos 
públicos;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2021, devidamente emendado, 
de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a essencialidade dos serviços 
e estabelecimentos relacionados à prática de atividades físicas, esportes e afins como forma de 
prevenção e tratamento para impactos em saúde física e mental durante a pandemia da Covid-19, no 
âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
(Fls n.º 2 do Edital n.º 49, de 7 de outubro de 2021)
f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2021, de 
autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro 
Nova Canaã;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 62/2021, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que reconhece o caráter educacional e formativo 
da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e dá outras providências;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa 
Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 65/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo 
(PSL) e Outros; 
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 65/2021, de autoria do Vereador 
Rafhael de Paulo (PSL) e Outros, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas 
condenadas com base nas leis 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 ou que se enquadre no que 
prevê a LC 64/1990, no âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo e 
Legislativo do Município de Unaí;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 66/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Valderico de Oliveira 
Machado;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 68/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Iraci Afonso dos Reis;
l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 69/2021, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Campo de Futebol Fernando Afonso dos Reis o logradouro público 
que menciona;
m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 71/2021, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Olímpio de Oliveira 
Machado.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 767, 768, 769, 770, 771, 772, 
773, 774, 775, 776, 777, 778 e 779/2021, de autoria de Vereadores que solicitam providências que 
especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2021, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com Dr. Vinicius Soares Garcia pelos relevantes
(Fls n.º 3 do Edital n.º 49, de 7 de outubro de 2021)
serviços prestados como médico fundador e coordenador da Unidade de Tratamento Intensivo –
UTI –, do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, sob gestão da MedPlus – Serviços Médicos, 
desde 12 de março do corrente, até a presente data;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o senhor Otávio Miari Branquinho pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Delegado de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, desde maio de 1995;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2021, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o senhor Arlindo Antônio de Moura pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação 
Comunitária Pro-Desenvolvimento dos Moradores do Bairro Industrial, desde 2009;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o senhor Ivonei Pereira da Silva em razão de sua posse 
como Presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Boa Vista, ocorrida no dia 5 de 
setembro de 2021;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 65/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o senhor Ednei Pereira da Silva em razão dos relevantes 
serviços que vem prestando aos fiéis da Igreja de Deus no Brasil, na qualidade de Pastor, desde o 
ano de 2015;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Vanio Márcio de Melo em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
Ministério de Madureira Campo de Unaí, na qualidade de pastor, desde 2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente