sessao nº 40

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ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 3 DE 
NOVEMBRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h12min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e 
Rafhael de Paulo (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 14, Versículos 25 ao 33. Em Momento Cívico Legislativo, 
em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente convidou todos a permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da execução 
do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí. Ao tratar do anúncio de 
datas, o senhor Presidente informou que a Campanha Novembro Azul é bastante conhecida por
tratar da prevenção e combate ao câncer de próstata e ao diabetes. Informou que o movimento
surgiu na Austrália, em 2003e que aqui, no Brasil, a Campanha foi criada pelo Instituto Lado a Lado
pela Vida, em 2008. Continuando o senhor Presidente informou que a Campanha Novembro
Dourado foi criada em 2014 pela Confederação Nacional de Instituições de Apoio à criança e ao
Adolescente com Câncer (Coniacc). Ressaltou que o mês de novembro foi escolhido porque no dia
23 é celebrado o dia nacional de combate ao câncer infanto-juvenil. Registrado que essa Campanha
tem como objetivo alertar para importância do diagnóstico precoce da doença em crianças. O
senhor Presidente informou, ainda, que em 5 de novembro é comemorado o Dia do Cinema 
Brasileiro e o Dia do Radioamador; que, também, em 5 de novembro é comemorado o Dia Nacional 
da Cultura Brasileira. Apontou que em 7 de novembro é comemorado, conforme a Lei n.º 11.327, 
de 24 de julho de 2006, o Dia do Radialista, sendo que a data faz referência ao nascimento do 
compositor, músico e radialista brasileiro Ary Barroso. Por último registrou que em 7 de novembro 
é comemorado o Dia do Radiologista e o Dia Mundial do Urbanismo. Em seguida o Primeiro 
Secretário iniciou a leitura da Ata da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 25 de outubro de 2021. Interveio a
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura 
da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada, foi 
aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL). Dispensada a 
leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. 
Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), 
Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD). 
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Registrado que em sua manifestação a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) requereu ao senhor 
Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 65/2021 da pauta da ordem do dia desta Reunião. 
Suspensão da Reunião. Neste instante o senhor Presidente ressaltou a importância e a participação 
desta Câmara Municipal de Unaí (MG) na Campanha Novembro Azul, que aborda sobre a 
conscientização da importância da prevenção e combate ao câncer de próstata. Em seguida o senhor 
Presidente prorrogou o prazo de suspensão e oportunizou ao Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) a entrega de Certificado de Moção de Congratulação a pessoa homenageada, 
a saber, o Dr. Vinicius Soares Garcia pelos relevantes serviços prestados como médico fundador e 
coordenador da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI –, do Hospital Municipal Dr. Joaquim 
Brochado, sob gestão da MedPlus – Serviços Médicos, desde 12 de março do corrente, até a 
presente data. Partilharam da homenagem os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), 
Dorinha Melgaço (PSL), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Alino Coelho (PSDB). O 
senhor Presidente concedeu espaço e convidou a fazer uso da tribuna o Dr. Vinicius Soares Garcia, 
ocasião em que o mesmo agradeceu a Deus, à sua família e amigos, agradeceu a faculdade onde 
formou-se junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), agradeceu a parceria e esforço 
dos colegas dos locais de trabalho por onde passou, agradeceu a parceria e esforço dos atuais 
colegas de trabalho e aos Vereadores desta Casa pelo reconhecimento. O senhor Presidente 
prorrogou o prazo de suspensão e oportunizou à Vereadora Nair Dayana (PSDB) a entrega de 
Certificado de Moção de Congratulação a pessoa homenageada. Em seguida, observado o quórum 
regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa.
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h38min: constatada a constatada a presença 
dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e 
Rafhael de Paulo (PSL); Primeira Fase: a) o senhor Presidente submeteu ao Plenário o 
Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita a retirada do 
Projeto de Lei n.º 65/2021 da ordem do dia desta Reunião, que, na ocasião, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL); b) submetida à discussão e votação nominal, em 
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2021, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que revoga dispositivos da Lei Orgânica do 
Município, foi aprovado por treze votos sim, favoráveis à aprovação, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo 
(PSL); c) discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
76/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que altera dispositivos na Lei 
Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de
Unaí – Estado de Minas Gerais”, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo 
(PSL); d) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 4/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro 
de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL), encaminhou votação a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL); e) discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 10/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que concede o Título de 
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Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Osmar Barbosa da Silva, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas 
Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 801, 802, 803, 804, 805 e 806/2021, de autoria de 
Vereadores que solicitam providências que especificam, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor 
(PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Valdmix Silva (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); b) submetida à 
discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
67/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o Sr. Paulo Henrique Pereira 
pela sua nomeação, em 19 de outubro de 2019, ao cargo de Diretor Regional da 16ª Região 
Integrada de Segurança Pública – Risp -, pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL). O senhor Presidente transferiu a 
condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), para 
deliberação de matéria de sua autoria (Paulo Arara); c) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 69/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o 
senhor Eudes Barbosa da Costa pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, 
na qualidade de Contabilista, desde o ano de 1999, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e 
Rafhael de Paulo (PSL); d) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Paulo 
Arara (PSD), submeteu à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
71/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), com o senhor Reginaldo Rodrigues de 
Almeida pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de 
Policial Militar, desde 1994, se destacando como Primeiro Sargento da 94ª Companhia Tático 
Móvel, que foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL); e) submetida à 
discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
72/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com a senhora Monique Martins da Silva 
em razão do lançamento do Livro “Não Desvie o Olhar”, cuja solenidade foi realizada do dia 14 de 
outubro de 2021 na Igreja ICEIA, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo 
(PSL); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
73/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Ricardo Rodrigues de 
Almeida em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo à frente do Sindicato dos 
Produtores Rurais de Unaí (MG), desde de 2003, sendo eleito Presidente para o mandato de 
2021/2024, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL), encaminhou 
votação a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); g) discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 75/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora 
Lorrany Martins Araújo em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Munícipio, 
na qualidade de Técnica em Enfermagem no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde o 
ano de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL); h) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Rosimeire Maria de Medeiros em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Técnica em 
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Enfermagem no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde o ano de 2019, foi aprovada por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Rafhael de Paulo (PSL). Manifestação de Pesar: a) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 823/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da senhora Waldemira Silva 
Siqueira pelo seu falecimento, ocorrido dia 22 de outubro de 2021; b) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 824/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor Adelino Amâncio de Araújo pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 27 de outubro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 825/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares do senhor Douglas Paulino Rocha, 
ocorrido dia 31 de outubro de 2021. d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 742/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou 
pesar aos familiares da senhora Rosalina Fiúza de Brito, ocorrido dia 15 de setembro de 2021. 
Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em 
Momento de Reverência Póstuma, o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Suspensão da 
Reunião: neste instante o senho Presidnete declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez 
minutos, para que a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) desse o seu testemunho pessoal e 
esclarecimentos acerca da Campanha Novembro Azul, que aborda sobre a conscientização da 
importância da prevenção e combate ao câncer de próstata. Declarado o retorno o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 16h54min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia: a Vereadora Nair Dayana (PSDB) usou da palavra, como oradora inscrita para o 
Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Registrado que, diante da ausência do 
senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), o Vice-Presidente, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA), assumiu a direção dos trabalhos e deu prosseguimento na Reunião. Os Vereadores:
Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (DEM) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) usaram da palavra, como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo 
prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Neste momento, às 17h18min, interveio o 
Vereador Edimilton Andrade (DEM) justificando a necessidade e importância de sua saída do 
recinto do Plenário neste instante para ir participar de reunião, a ser realizada no âmbito da zona 
rural do Município de Unaí, alegando, ainda, a longa distância e o fato de que referida reunião 
começaria às 18h (dezoito horas). O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como orador 
inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Assunto de Interesse 
Geral: o Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra, como orador inscrito, pelo 
prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da 
palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, ocasião em que concedeu 
apartes aos Vereadores: Nair Dayana (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Também o Vereador Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. Observado o esgotamento do prazo total previsto para a realização da 
Reunião o senhor Presidente em Exercício passou para a próxima etapa e para o encerramento desta 
Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: 
a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
3/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que revoga 
dispositivos da Lei Orgânica do Município; b) discussão e votação, em segundo turno, do 
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Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 76/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que 
altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de 
Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”. Segunda Fase: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 
819, 820, 821 e 822/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 807/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita informações que especifica; c) discussão e votação, 
em turno único, da Moção de Congratulação n.º 77/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara 
(PSD), com o senhor João Antônio de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município, na 
qualidade de Encarregado de Serviço da Prefeitura Municipal de Unaí, no período do ano de 1986 a 
2015; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 78/2021, de autoria 
do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Paulo Lino Maciel, em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2010, como Personal Trainer e 
Nutricionista Esportivo; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
79/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Arnaldo Romualdo de 
Oliveira Rocha pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade 
motorista de caminhão, desde 1996; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 80/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora 
Mykaellen Rodrigues Borges pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na 
qualidade de profissional de Pintura artística, desde 2015. QUARTA PARTE: II – chamada final: 
constatada a presença dos doze Vereadores a seguir em Plenário: Paulo Arara (PSD), Professor 
Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Silas Professor 
(PSDB), Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL). Encerramento: o senhor Presidente
em Exercício, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), convidou a todos os presentes para a 41ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser 
realizada no dia 8 de novembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG, e, às 17h46min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 8 de 
novembro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 53, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 40ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 3 de novembro de 2021, quarta-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
3/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que revoga 
dispositivos da Lei Orgânica do Município;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2021, devidamente emendado, 
de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que veda a nomeação para cargos em comissão de 
pessoas condenadas com base nas leis 9605/98, 8069/90, 10741/2003, no âmbito da Administração 
direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 76/2021, de 
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 
14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas 
Gerais”;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro 
de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2021, de autoria do
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Osmar Barbosa da Silva.
Segunda Fase: 
(Fls n.º 2 do Edital n.º 53, de 27 de outubro de 2021)
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 801, 802, 803, 804, 805 e
806/2021, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
67/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Paulo Henrique 
Pereira pela sua nomeação, em 19 de outubro de 2019, ao cargo de Diretor Regional da 16ª Região 
Integrada de Segurança Pública – Risp –, pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais;
c) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 69/2021, de autoria deste 
Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Eudes Barbosa da Costa pelos relevantes 
serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Contabilista, desde o ano de 
1999;
d) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 71/2021, de autoria do 
Vereador Silas Professor (PSDB), com o senhor Reginaldo Rodrigues de Almeida pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Policial Militar, desde 1994, se 
destacando como Primeiro Sargento da 94ª Companhia Tático Móvel;
e) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 72/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com a senhora Monique Martins da Silva em razão do 
lançamento do Livro “Não Desvie o Olhar”, cuja solenidade foi realizada do dia 14 de outubro de 
2021 na Igreja ICEIA;
f) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 73/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Ricardo Rodrigues de Almeida em razão do 
dinâmico trabalho que vem desenvolvendo à frente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí 
(MG), desde de 2003, sendo eleito Presidente para o mandato de 2021/2024;
g) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 75/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Lorrany Martins Araújo em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Técnica em 
Enfermagem no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde o ano de 2015;
h) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2021, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Rosimeire Maria de Medeiros em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Técnica em 
Enfermagem no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde o ano de 2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 27 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
(Fls n.º 3 do Edital n.º 53, de 27 de outubro de 2021)
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente