sessao nº 41

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ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 8 DE 
NOVEMBRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h19min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 17, Versículos 1 ao 6. Ao tratar do anúncio de datas, o senhor 
Presidente informou que em 8 de novembro é comemorado o Dia do Radiologista; que, também, em 
8 de novembro é comemorado o Dia do Urbanismo. Apontou que em 10 de novembro é 
contemplado o Dia Nacional da Surdez e; que em 14 de novembro é contemplado o Dia Mundial do 
Diabetes. Em seguida o senhor Presidente passo a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
Ata da 5ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí (MG), realizada em 27 de outubro de 2021, bem como leitura da Ata da 40ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), 
realizada em 3 de novembro de 2021. Iniciada a leitura interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e 
requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura das referidas Atas. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer a 
suspensão da leitura das Atas anunciadas, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor 
Diego (CIDADANIA). Dispensada a leitura das atas anunciadas, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente as considerou aprovadas. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Dorinha Melgaço (PSL), Rafhael de Paulo (PSL), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Paulo Arara (PSD) e Edimilton Andrade (DEM). Suspensão da Reunião. Neste instante, 
às 15h05min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião para oportunizar a manifestação 
do Presidente recém eleito para administrar a Associação Comercial e Empresarial de Unaí (MG) e 
a Câmara de Dirigentes Lojistas – ACE/CDL – de Unaí (MG), senhor José Ney Lopes. Em seguida 
o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Presidente recém 
eleito para administrar o Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo em Unaí, senhor 
Robismar Pereira. Ao final partilharam das manifestações os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Dorinha Melgaço (PSL), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (DEM) e Paulo Arara (PSD). O senhor Presidente abriu 
espaço para oportunizar aos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Cleber Canoa 
(CIDADANIA) a entrega de certicados de moções de congratulação a pessoas homenageadas. Em 
seguida, ainda, com a reunião suspensa, o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a 
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ocupar a tribuna o Diretor Administrativo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e 
Mucuri (UFVJM), Campus Unaí, senhor Wesley Santiago. Ao final da manifestação do senhor 
Wesley Santiago partilharam dos assuntos os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Dorinha 
Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Paulo 
Arara (PSD) e Valdmix Silva (PSDB). Em seguida, observado o quórum regimental, o senhor 
Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 16h24min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e 
Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Professor Diego (CIDADANIA). O senhor Presidente, 
Vereador Paulo Arara (PSD), justificou a necessidade e ausentou-se do Plenário, afirmando que 
estaria no Gabinete da Presidência desta Casa despachando. Diante da ausência do Vice-Presidente, 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA), o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), assumiu a Presidência e deu prosseguimento nos trabalhos. Primeira Fase:
o senhor Presidente em Exercício consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento 
Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na pauta da 
ordem do dia desta Reunião o Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2021; a) submetida à votação, 
em turno único, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2021 na pauta da ordem do 
dia desta Reunião foi aprovada por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Rafhael 
de Paulo (PSL), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e 
Professor Diego (CIDADANIA). O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos regimentais, 
sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na pauta da ordem do dia desta 
Reunião a Moção de Congratulação n.º 82/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB). b)
submetida à votação, em turno único, a inclusão da Moção de Congratulação n.º 82/2021 na 
pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor 
Diego (CIDADANIA); c) submetida à discussão e votação nominal, em segundo turno, a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros 
Vereadores, que revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município, foi aprovada por treze votos 
sim, favoráveis à aprovação, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA), encaminhou votação a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 76/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código 
de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo 
Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA); e) submetido à discussão e votação nominal, em 
turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2021, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), que aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2019, 
acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, 
decorrente do Processo n.º 1.092.162, foi aprovado por onze votos sim, por parte dos Vereadores: 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo 
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Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), favoráveis à aprovação, nenhum voto 
contrário, duas abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Rafhael de Paulo (PSL) e 
duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA), na 
oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra para discutir a matéria, 
encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL). Deferido o registro há de constar desta 
ata que: ao ser anunciado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2021 para deliberação, de 
imediato, interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) solicitando uso da palavra para discutir a 
matéria e justificar a sua abstenção ao voto. Em sua manifestação a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PSL) asseverou o seu posicionamento e a afirmação, conforme disse de que: “apesar de o Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais ter emitido parecer favorável às contas do senhor Prefeito do 
Município de Unaí (MG), o próprio Tribunal detectou a abertura de créditos adicionais por 
superávit Financeiro no valor de R$ 733.834,26 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e 
quatro reais e vinte e seis centavos) sem recursos. Continuando registrou que apenas na fonte de 
recursos 00 – Recursos Ordinários, foram abertos créditos no valor de R$ 24.193.029,68 (vinte e 
quatro milhões, cento e noventa e três mil, vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme 
consta da folha de n.º 51 do processo vindo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
enquanto a Prefeitura Municipal de Unaí (desconsiderando o Serviço Municipal de Saneamento 
Básico – Saae – de Unaí e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí –
Unaprev) teve um déficit financeiro de R$ 3.125.073,15 (três milhões, cento e vinte e cinco reais 
mil, setenta e três reais e quinze centavos). Segundo afirmou a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), o 
que a Prefeitura chamou de superávit na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 
117.469.494,32 (cento e dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocento e 
noventa e quatro reais e trinta e dois centavos é insuficiente para cobrir o déficit nas fontes 01 -
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação, no valor de R$ 
7.437.144,32 e 02 (sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e 
trinta e dois centavos) – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde, 
de R$ 119.477.879,93 (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta 
e nove reais e noventa e três centavos). A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) asseverou a afirmação 
de que o superávit nunca existiu, posto que, na verdade, os valores pertencem ao Saae e ao Unaprev. 
A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) finalizou a sua fala reiterando ao senhor Presidente em 
Exercíco, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), a sua solicitação de que fosse deferido 
o seu pedido e determinado que sua manifestação constasse em ata, o que de imediato foi deferido e 
determinado. De volta aos registros da Reunião, o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) 
deu continuidade nos trabalhos; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade) e Outros, que garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda que especifica 
para a edificação de moradia própria e dá outras providências, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo 
Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA), encaminhou votação o Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 62/2021, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas 
manifestações culturais e esportivas e dá outras providências, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo 
Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 809, 810, 811, 813, 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821 e 
822/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos 
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aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA), encaminharam votação os 
Vereadores: Valdmix Silva (PSDB), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Rafhael de 
Paulo (PSL); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 812/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA); encaminhou votação o Vereador Rafhael de 
Paulo (PSL). O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente em Exercício, Vereador Silas Professor 
(PSDB), para deliberação de matéria de sua autoria (Eugênio); c) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 872/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo 
Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA); d) de volta à condução dos trabalhos o Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) deu prosseguimento na Reunião, oportunidade em que 
submeteu à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 807/2021, de autoria 
da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita informações que especifica, que foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA). Interveio a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a deliberação em bloco de todas moções 
de congratulação que fazem parte da pauta da ordem do dia desta Reunião. e) submetido à votação, 
em turno único, o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), 
que solicita deliberação em bloco de todas moções de congratulação que fazem parte da ordem 
do dia desta Reunião foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA); 
assim; f) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de 
Congratulação n.º 77/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor João Antônio 
de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de Encarregado de 
Serviço da Prefeitura Municipal de Unaí, no período do ano de 1986 a 2015; II – a Moção de 
Congratulação n.º 78/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor 
Paulo Lino Maciel, em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 
2010, como Personal Trainer e Nutricionista Esportivo; II – a Moção de Congratulação n.º 
79/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Arnaldo Romualdo de 
Oliveira Rocha pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade 
motorista de caminhão, desde 1996; III – a Moção de Congratulação n.º 80/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Mykaellen Rodrigues Borges pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de profissional de Pintura artística, 
desde 2015 e; IV – a discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
82/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Loja Maçônica Simbólica Acácia 
Unaiense 247 pela comemoração dos 30 anos de sua fundação, em 15 de novembro de 2021, bem 
como pelo reconhecimento de suas ações solidárias em nosso Município ao longo dos anos, foram 
todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA). Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Sebastião Gomes 
Rodrigues pelo seu falecimento, ocorrido dia 6 de novembro de 2021; b) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), 
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manifestou pesar aos familiares do cantora Marília Mendonça pelo seu falecimento, ocorrido dia 4 
de novembro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), manifestou pesar aos familiares da senhora 
Benedita Nicolau da Silva , ocorrido dia 31 de outubro de 2021; d) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou 
pesar aos familiares do senhor Anair dos Reis Silva, ocorrido dia 7 de novembro de 2021. Nos 
termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os 
Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em Momento de 
Reverência Póstuma, o senhor Presidente em Exercício solicitou a todos que ficassem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h31min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Edimilton Andrade (DEM) solicitou e teve 
garantido o usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez 
minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, 
pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE). O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, oportunidade em que foi aparteado 
pelo Vereador Rafhael de Paulo (PSL). De volta ao Plenário e na condução dos trabalhos 
manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). Na ausência do seu líder, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), o Vereador Valdmix Silva (PSDB) solicitou e teve garantido o usou da 
palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, A Vereadora 
Nair Dayana (PSDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco 
minutos, ocasião em que foi aparteada pelo Vereador Edimilton Andrade (DEM). Novamente 
manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). Em seguida, oberservando o 
esgotamento do prazo total destiado à realização da Reunião o senhor Presidente passou para a 
próxima etapa e para o encerramento. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 11/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que concede o 
Diploma de Mérito Educacional ao Colégio Novo Mundo Ltda; b) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Eva Lucia da Silva 
Salgado; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2021, de 
autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rei do 
Ferro Ferragens P/ Construção S/A; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 14/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de 
Mérito Empresarial à Leonardo Pedro da Silva; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 15/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que 
concede o Diploma de Mérito Empresarial à Fysol Energia Solar Ltda; f) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2021, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos da Biblioteca 
Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835 e 836/2021, de 
autoria de vereadores que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton 
Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha 
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(AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix 
Silva (PSDB), ausente o Vereador Professor Diego (CIDADANIA). O senhor Presidente lembrou e 
informou que dia 15 de novembro de 2021, segunda-feira, é Feriado Nacional referente ao Dia da 
Proclamação da República Brasileira. Considerando isto e em atendimento à disposição regimental, 
informou que a próxima Reunião Ordinária desta Câmara Municipal de Unaí será realizada dia 16 
de novembro de 2021, terça-feira. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) leu o 
conteúdo Edital n.º 55, de 4 de novembro de 2021, que divulgou a data de 23 de novembro de 2021 
como último dia para registro de inscrição individual ou por chapa para concorrência aos cargos da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura, cuja eleição ocorrerá após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de 
dezembro da Sessão Legislativa que antecede o mandato, conforme o disposto no inciso II do artigo 
8º do Regimento Interno. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) informou, ainda, que 
esta Câmara Municipal de Unaí está disponibilizando, a partir desta semana, no seu endereço 
eletrônico um link (caminho de comunicação) para a plataforma TRELLO. Registrado que o 
TRELLO é uma ferramenta visual que possibilita a visualização e acompanhamento do andamento 
e execução das emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Na oportunidade foi 
esclareciedo que qualquer cidadão poderá ter acesso e acompanhar a execução de, serviços, obras, 
subvenções e outras ações. Encerramento: o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), 
convidou a todos os presentes para a 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 
14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e, às 18h38min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de novembro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) 
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) 
(_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 54, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 41ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 8 de novembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
3/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que revoga 
dispositivos da Lei Orgânica do Município;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 76/2021, de 
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 
14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas 
Gerais”.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 809, 810, 811, 812, 813, 814, 
815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e 822/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências 
que especificam; 
b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 807/2021, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita informações que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 77/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor João Antônio de Freitas pelos relevantes serviços 
prestados ao Município, na qualidade de Encarregado de Serviço da Prefeitura Municipal de Unaí, 
no período do ano de 1986 a 2015;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 78/2021, de autoria do 
(Fls n.º 2 do Edital n.º 54, de 4 de novembro de 2021)
Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Paulo Lino Maciel, em razão dos relevantes 
serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2010, como Personal Trainer e Nutricionista 
Esportivo;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Arnaldo Romualdo de Oliveira Rocha pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade motorista de caminhão, 
desde 1996;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Mykaellen Rodrigues Borges pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de profissional de Pintura artística, 
desde 2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 4 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente