sessao nº 42

1
ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 16 DE 
NOVEMBRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD).
Horário de Início: 14h16min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze
Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB).
Registrado que o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) estava acompanhando e 
participando desta Reunião de forma remota (on-line), por videoconferência, por intermédio da rede 
mundial de computadores, internet. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Segundo
Secretário, Vereador Silas Professor (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do 
Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 19, Versículos 1 ao 10. Em Momento Cívico 
Legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, V do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente convidou dodos a permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Ao tratar do anúncio de datas, o senhor Presidente informou 
que em Unaí, em 17 de novembro, é contemplado o Dia da Luta Contra o Câncer de Próstata no 
âmbito do Município de Unaí, conforme a Lei n.º 2.415, de 24 de outubro de 2006. Informou que, 
também, em 17 de novembro é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Racismo. Prosseguindo 
o senhor Presidente ressaltou que em 19 de novembro é comemorado o Dia da Bandeira Nacional.
Destacou que, em Unaí, a Lei n.º 2.029, de 4 de junho de 2002, dispôs sobre a criação da Semana 
Municipal da Consciência Negra, cujas comemorações ocorrerão todos os anos na semana em que 
ocorrer o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, passando a constar no 
calendário comemorativo oficial do Município de Unaí. Informou que, em Unaí, em 20 de 
novembro, é contemplado o Dia Municipal da Consciência Negra. Registrou que o penúltimo 
sábado do mês de novembro, dia 19, é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Dengue, 
conforme a Lei n.º 12.235, de 19 de maio de 2010. Informou, ainda, que em 20 de novembro é 
comemorado o Dia do Biomédico e; que em 21 de novembro é Dia Nacional da Homeopatia e Dia 
do Homeopata. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Segundo Secretário, Vereador 
Silas Professor (PSDB), para a leitura da Ata da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 8 de novembro de 2021. Iniciada 
a leitura interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a 
dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura das Ata 
anunciada, foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrado que, na oportunidade do 
momento de leitura de correspondências e comunicações, o Segundo Secretário leu o conteúdo: 
a) do Edital n.º 57/2021, que convoca os Vereadores desta Casa para Reunião Solene da 1ª Sessão 
2
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, quinta–feira, às 19h 
(dezenove horas), neste mesmo Plenário, em homenagem à Universidade Federal dos Vales do 
Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); b) leu o conteúdo do Edital n.º 58/2021, que convoca os 
membros Vereadores desta Casa para Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a 
ser realizada no dia 2 de dezembro de 2021, quinta–feira, às 19h (dezenove horas), neste mesmo 
Plenário, para lançamento da nova compilação da Legislação Municipal por intermédio do Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, oportunidade em que serão apresentadas versões 
impressas atualizadas da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG), do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Unaí (MG) e do Estatuto dos Servidores Ativos e Inativos Municipais de 
Unaí (MG); c) leu o conteúdo do Edital n.º 59/2021, que convoca os Vereadores desta Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada 
no dia 6 de dezembro de 2021, segunda–feira, em seguida ao término da primeira Reunião 
Ordinária do mês de dezembro de 2021, neste mesmo Plenário, para eleição aos cargos da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Nona Legislatura, ano de 2022 e; d) leu, ainda, o conteúdo do Edital n.º 60/2021, que
convoca os Vereadores desta Casa para Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 
a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2021, quinta–feira, às 19h (dezenove horas), neste mesmo
Plenário, em homenagem aos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
Apae – pelos relevantes serviços que vem prestando em prol da saúde, do interesse humanitário e 
social em nosso Município. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), Edimilton Andrade (DEM), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Paulo Arara (PSD). Suspensão da Reunião. Neste instante, às 
15h09min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião para oportunizar ao Vereador 
Cleber Canoa (CIDADANIA) a entrega de certicado de moção de congratulação a pessoa 
homenageada. Prorrogada suspensão, considerando ofício deferido, o senhor Presidente concedeu 
uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Professor Arlindo Salatiel para fazer apresentação 
multimídia e manifestar sobre Consciência Negra. Ainda com a Reunião suspensa, o senhor 
Presidente convidou o senhor Wander Ribeiro Gomes a fazer uso da tribuna, considerando o seu 
interesse em falar a respeito da falta de atendimento do Hospital Municipal de Unaí (MG) na 
ocasião em que faleceu seu pai, o senhor Sebastião Gomes Rodrigues na data de 6 de novembro de 
2021. Ao final da manifestação do senhor Wander Ribeiro Gomes partilharam de sua manifestação
os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Dorinha Melgaço (PSL), Alino Coelho (PSDB), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), Edimilton Andrade (DEM) e Valdmix Silva (PSDB). Em seguida, 
observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para 
a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h17min: constatada a 
presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Silas Professor (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) 
e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA) e Andréa 
Machado (CIDADANIA). Registrado que o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
estava acompanhando e participando desta Reunião de forma remota (on-line), por 
videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores, internet. Primeira Fase:
interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e requereu ao senhor Presidente que os projetos de 
decretos legislativos fossem votados, todos, em bloco. O senhor Presidente consultou o Plenário, 
nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores 
3
em incluir, em bloco e deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião os Projetos de Decretos 
Legislativos de n.ºs 16 a 23 e do 25 ao 31/2021, de autoria de Vereadores desta Casa. Retornou ao 
Plenário a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA). Em meio ao encaminhamento de votação 
ausentou-se a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); a) submetida à votação, em turno único, a 
inclusão, em bloco, dos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs 16 a 23 e do 25 ao 31/2021 na 
pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por doze votos favoráveis, dois votos contrários
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL), nenhuma abstenção e uma
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM) e Dorinha Melgaço (PSL). Registrado que o senhor Presidente leu o conteúdo e 
deu esclarecimentos acerca dos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs 16 a 23 e do 25 ao 
31/2021, instante em que ressaltou serem proposições pelas quais os senhores Vereadores concedem 
reconhecimentos e honrarias à pessoas que serão homenageadas em solenidade a ser realizada por 
esta Casa, ainda, neste ano de 2021. Em meio à leitura, às 16h30min, o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) retornou ao recinto do Plenário e, novamente, juntou-se à Mesa Diretora. 
Registrado que o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou voto favorável à 
inclusão; b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
11/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Diploma de 
Mérito Educacional ao Colégio Novo Mundo LTDA, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador 
Rafhael de Paulo (PSL); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 12/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Eva Lucia da Silva Salgado, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); d) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rei do Ferro Ferragens P/ Construção 
S/A, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); e) submetido à
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Leonardo Pedro 
da Silva, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); f) submetido à
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2021, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à 
Fysol Energia Solar Ltda, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL);
g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 74/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Amigos da Biblioteca Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); h) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2021, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unapel Veículos e peças 
Ltda, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); i) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2021, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o título de cidadania honorária unaiense ao senhor 
4
Marcelo Ávila Ribeiro, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); j) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2021, de autoria do Vereador 
Silas Professor (PSDB), que concede o diploma de mérito empresarial a Leandro Gonçalves 
Barbosa-ME, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Edimilton Andrade (DEM); k) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o diploma de honra ao mérito ao senhor Junior 
Pereira Epifanio, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Edimilton Andrade (DEM), 
diante da falha do seu equipamento, o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou 
voto favorável à aprovação do PDL 19/2021; l) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), que concede o diploma de mérito empresarial à Dias e Paz Ltda, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL) e Edimilton Andrade (DEM), diante da falha do seu 
equipamento, o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou voto favorável à 
aprovação do PDL 20/2021; m) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 21/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que 
concede o diploma de mérito agropecuário ao senhor Luiz Carlos Bonato, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (PSL) e Edimilton Andrade (DEM), diante da falha do seu equipamento, o 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou voto favorável à aprovação do PDL 
21/2021; n) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
22/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que concede o título de colaborador 
benemérito à filantropia ao senhor Cleuton Assis dos Santos, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PSL) e Edimilton Andrade (DEM). Neste instante, às 16h59min, adentrou no recinto e 
juntou-se, novamente, ao Plenário, o Vereador Edimilton Andrade (DEM). Ao registro da 
presença do Parlamentar, o senhor Presidente deu prosseguimento na Reunião; o) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o diploma de mérito empresarial à Daniela G. da 
Cunha, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); p) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), que concede o diploma de mérito jurídico à Advocacia Rodrigues & Barbosa 
Sociedade de Advogados, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), diante da falha do seu 
equipamento, o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou voto favorável à 
aprovação do PDL 25/2021; q) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 26/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que 
concede o diploma de mérito de segurança pública à senhora Liliam Rodrigues de Oliveira, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), diante da falha do seu equipamento, o Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou voto favorável à aprovação do PDL 26/2021; r) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2021, de autoria da 
Mesa Diretora, que concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao senhor 
5
Athaíde Francisco Peres Oliveira, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); s) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2021, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que concede o título de cidadania honorária 
unaiense ao senhor Edimar Aparecido de Almeida Gonzaga, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL). Neste instante, às 17h08min, adentrou no recinto e juntou-se, novamente, ao 
Plenário, a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). Ao registro da presença da Parlamentar, o senhor 
Presidente deu prosseguimento na Reunião; t) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
concede o diploma de moção de aplauso e reconhecimento ao Hospital Municipal Dr. Joaquim 
Brochado, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Considerando o fato de o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) 
não ter conseguido votar e nem ter conseguido declarar o seu voto, após insistir, sem êxito, na 
comunicação com o Parlamentar, o senhor Presidente o considerou ausente e deu andamento nos 
trabalhos; u) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 30/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o diploma de moção de 
aplauso e reconhecimento ao Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Cleber Canoa 
(CIDADANIA) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e nenhuma ausência, diante da 
falha do seu equipamento, o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) declarou voto 
favorável à aprovação do PDL 30/2021; v) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021, discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 31/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o 
diploma de mérito empresarial ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção por parte do Vereador Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 
833, 834, 835 e 836/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam, 
foram, todos, aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL). Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 850/2021, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor Márcio 
Humberto Gomes Ferreira, ocorrido dia 31 de outubro de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 851/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), manifesta pesar aos familiares da senhora Minervina Braga do Vale, ocorrido dia 
31 de outubro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
855/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor 
Franciso Pereira Santana, popularmente conhecido por Cota Santana, Ex-Vereador e Ex￾Presidente desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Deferidos os Requerimentos, nos termos do 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, o senhor 
Presidente em Exercício solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h23min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) usou da palavra, como 
6
líder de bancada parlamentar, contudo, somente por cinco minutos, conforme combinado com o 
senhor Presidente, momento em que foi aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (DEM). O 
Vereador Edimilton Andrade (DEM) solicitou e teve garantido o usou da palavra, como líder de 
bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, momento em que foi aparteado pelos 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Dorinha Melgaço (PSL). 
Mesmo pela internet, o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como 
líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Os Vereadores: Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Alino Coelho (PSDB) usaram da palavra, como orador inscrito 
para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Embora houvesse tempo 
disponível nenhum dos parlamentares quis mais usar da palavra. O senhor Presidente passou para a 
próxima etapa e para o encerramento. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros 
Vereadores, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí. Segunda Fase: a) votação, em turno 
único, dos Requerimentos de n.ºs: 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 848 e 
849/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em 
turno único, do Requerimento n.º 847/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que 
requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, 
informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 852/2021, de autoria 
do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que requer do Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica; d) votação, em turno 
único, do Requerimento n.º 853/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que requer 
do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que 
especifica; e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação 
n.º 81/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores com o senhor 
Comandante Elias Simão em razão dos relevantes serviços que vem prestando na região do 
Noroeste de Minas, em especial pelo desenvolvimento do Plano Integrado de Prepararão e Resposta 
aos Incêndios em Áreas Rurais – PIIR. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton 
Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix 
Silva (PSDB). Registrado que o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) estava 
acompanhando e participando desta Reunião de forma remota (on-line), por videoconferência, por 
intermédio da rede mundial de computadores, internet. Encerramento: o senhor Presidente, 
Vereador Paulo Arara (PSD), convidou a todos os presentes para a 43ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 22 de 
novembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), 
e, às 18h13min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 22 de novembro de 2021. 
Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 56, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 42ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2021, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao 
Colégio Novo Mundo Ltda;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial 
à Eva Lucia da Silva Salgado;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rei do Ferro 
Ferragens P/ Construção S/A;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Leonardo Pedro 
da Silva; 
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2021, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Fysol 
Energia Solar Ltda;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
74/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Amigos da Biblioteca Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB.
(Fls n.º 2 do Edital n.º 56, de 9 de novembro de 2021)
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 826, 827, 828, 829, 830, 831, 
832, 833, 834, 835 e 836/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que 
especificam. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 9 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente