sessao 46 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	46
Date	2021-12-13
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ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE 
DEZEMBRO DE 2021. .......................................................................................................................
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h22min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) 
e Silas Professor (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: ao convite do senhor Presidente, 
a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) procedeu à leitura de texto bíblico, momento em que a 
Parlamentar deu testemunho pessoal em relação à cura de um câncer que lhe tinha acometido
recentemente. Interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) requerendo ao senhor 
Presidente que a leitura das atas fossem suspensas e que, primeiramente, esta Reunião fosse 
suspensa para que pudesse (Andréa) entregar Certificados de Moções de Congratulação a pessoas 
homenageadas que estavam no recinto, mas, que, pelo horário de serviço tinham outros 
compromisso que não poderiam deixar de atender e cumprir. Ao tratar do anúncio de datas, o senhor 
Presidente informou sobre a Campanha Dezembro Vermelho, momento em que afirmou tratar-se de 
Campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017 e que marca uma grande mobilização nacional na luta 
contra o vírus HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis – I S T s –, realizada 
anualmente durante o mês de dezembro. Ressaltou que a Campanha é constituída de um conjunto 
de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções 
sexualmente transmissíveis; que essa Campanha tem foco na prevenção, assistência, proteção e 
promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS; que as atividades e 
mobilizações referidas são desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de 
Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil 
organizada e organismos internacionais. O senhor Presidente registrou o fato de que, sem prejuízo 
de outras ações e atividades conexas, a Campanha promove: I - iluminação de prédios públicos com 
luzes de cor vermelha; II - promove de palestras e atividades educativas; III – veicula a campanha
em mídias; IV - realiza eventos. Prosseguindo o senhor Presidetne informou que em 13 de 
dezembro é contemplado o Dia do Cego; que em Unaí, em 13 de dezembro é contemplado o Dia da 
Conscientização da Saúde Ocular, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2202, de 17 de maio de 
2004. Apontou que em 13 de dezembro é comemorado o Dia do Pedreiro e; que em 15 de dezembro 
é comemorado o Dia do Jardineiro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura da Ata da 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 6 de dezembro de 2021, bem como 
leitura da Ata da 8ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí (MG), também, realizada em 6 de dezembro de 2021. Iniciada a leitura das Atas 
anunciadas. Considerando a solicitação feita pela Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), onde 
requereu a dispensa da leitura das referidas Atas, o senhor Presidente submeteu à deliberação 
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Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que 
requer a suspensão da leitura das Atas anunciadas, que foi aprovado, em turno único, por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas 
Professor (PSDB) e Edimilton Andrade (DEM). Dispensada a leitura das atas anunciadas, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente as considerou aprovadas. Suspensão da Reunião: neste 
instante, às 14h34min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez 
minutos, para oportunizar à Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) a entrega de Certificados 
de Moções de Congratulação à pessoas homenageadas. Também a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PSL) entregou Certificado de Moção de Congratulação. Em seguida o senhor Presidente prorrogou 
a suspensão da Reunião pelo prazo necessário, convidou a ocupar a tribuna a Presidente do 
Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí (MG), Sindsmaiu, senhora 
Sandra Mara Caproni. Na tribuna a senhora Sandra Mara falou a respeito das más condições de 
trabalho e o desrespeito de direitos trabalhistas com os quais convivem as Técnicas em Enfermagem 
e Enfermeiras no Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Unaí (MG), momento em que a
senhora Sandra Mara aproveitou para pedir ajuda aos senhores Vereadores nas questões postas. Ao 
final do pronunciamento da senhora Sandra Mara partilharam de sua manifestação os Vereadores: 
Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Dorinha Melgaço (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Valdmix Silva (PSDB), Rafhael de Paulo (PSL) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). 
Interveio a Enfermeira Janaína Lopes Pereira, enfermeira lotada no Pronto Atendimento de Unaí 
(MG), reiterando e complementando a denuncia feita pela pela senhor Sandra Mara relacionada às 
más condições de trabalho e o desrespeito a direitos trabalhistas com os quais convivem as Técnicas 
em Enfermagem e Enfermeiras no Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Unaí (MG). Diante 
da ausência do senhor Presidente o Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), 
assumiu a direção dos trabalhos e deu prosseguimento na Reunião. Em seguida, também os 
Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Nair Dayana (PSDB) e Alino Coelho (PSDB) partilharam da manifestação da 
senhora Sandra Mara. Observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos, às 16h. Em momento de leitura de correspondências e comunicações, o Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) leu o conteúdo do Edital n.º 67, de 13 de dezembro de 
2021, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 11 ª Reunião Solene da 1ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2021, quarta-feira, 
às 19:00 (dezenove horas), neste mesmo Plenário, para a entrega de distinções honoríficas 
concedidos à personalidades unaienses que especifica. Leu, ainda, o conteúdo do Edital n.º 68, de 
13 de dezembro de 2021, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª 
Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de 
dezembro de 2021 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), neste mesmo Plenário para deliberar 
sobre a ordem do dia que especifica. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
16h20min: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Professor Diego (CIDADANIA), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). Diante da ausência do senhor 
Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), o Vice-Presidente, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA), continuou na condução dos trabalhos, dando prosseguimento na Reunião: 
Primeira Fase: registrado que o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 82/2021 é de autoria do 
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Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, estabelece a programação 
anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 
2022 e dá outras providências. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 
do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na 
pauta da ordem do dia desta Reunião o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 82/2021, bem como 
suas respectivas Emendas e Subemendas: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em 
bloco, na pauta da ordem do dia desta Reunião do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 82/2021, 
bem como suas respectivas 76 (setenta e seis) Emendas e 5 (cinco) Subemendas foi aprovada
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB), na ocasião a 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) declarou voto favorável. Registrado que o Substitutivo 
n.º 1 do Projeto de Lei n.º 83/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José 
Gomes Branquinho, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 
a 2025. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em 
incluir e deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
83/2021 e suas respectivas 3 (três) Emendas; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão, 
em bloco, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 83/2021 e suas respectivas 3 (três)
Emendas na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), 
Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). Registrado que o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 
n.º 96/202, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com 
relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), autoriza a destinação de recursos públicos para o 
setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios e Subvenções Sociais–
PDPAS – e dá outras providências. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância 
dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2021; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão 
do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB);
Registrado que, por intermédio da Mensagem n.º 87, de 31 de agosto de 2021, o Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminhou à esta Câmara Municipal 
projeto de lei que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 
o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, sendo a matéria autuada sob o número 
82/2021 (tornando-se o Projeto de Lei n.º 82/2021). Registrado que, posteriormente, atendendo 
pedido da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por 
intermédio da Mensagem n.º 99, de 1º de outubro de 2021, o Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminhou à esta Casa Substitutivo do Projeto de Lei nº 
82/2021 que “Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município 
de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, sendo a matéria autuada 
nesta Casa sob o número 1 (tornando-se o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021).
Registrado que, adiante, por intermédio de várias outras mensagens, o Prefeito do Município de 
Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, enviou à esta Casa, várias emendas ao Substitutivo do 
Projeto de Lei nº 82/2021. Registrado que o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 82/2021 recebeu as 
Emendas de n.º 1 à 76 e as Subemendas n.º 1 às Emendas de n.ºs: 4, 6, 17, 49 e 56. O senhor 
Presidente informou a todos que, nesta oportunidade, as Emendas relacionadas ao Substitutivo n.º 1 
do Projeto Lei n.º 82/2021 seriam deliberadas em blocos formados por autoria, sendo que a Emenda 
que tivesse recebido Subemenda seria deliberada de forma destacada do bloco pelo fato de essas 
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Subemendas serem de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas desta Casa. Dados os esclarecimentos o senhor Presidente, Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) deu prosseguimento nos trabalhos: d) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o 1º Bloco de Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: 1, 2, 69, 70, 71 e 72, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) 
e Silas Professor (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o 2º Bloco de 
Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: 3, 22, 23, 24, e 52, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); f) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o 3º Bloco de Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: Emendas: 5 
e 14, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas 
Professor (PSDB); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria 
do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); h) 
submetida à discussão e votação, em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, à Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 82/2021. foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) 
e Silas Professor (PSDB); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o 4º Bloco de 
Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: Emendas: 7 e 15, de autoria do Vereador Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); j) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Emenda n.º 6, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) 
ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); k) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas, à Emenda n.º 6 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); l) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o 5º Bloco de Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: 8, 9, 10, 11, 12, 
13, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 
n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor 
(PSDB); m) submetido à em discussão e votação, em turno único, o 6º Bloco de Emendas, 
formado pelas Emendas de n.ºs: 16, 18, 26, 27, 38, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), 
Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); n) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 17, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 
5
n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor 
(PSDB); o) submetida à discussão e votação, em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, à Emenda n.º 17, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB), na ocasião o 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA) declarou voto favorável; p) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o 7º Bloco de Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: 19, 20, 21, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 
foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); 
q) submetido à discussão e votação, em turno único, o 8º Bloco de Emendas, formado pelas 
Emendas de n.ºs: 28, 29, 30, 31, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), 
Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); r) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
9º Bloco de Emendas, formado pelas Emendas de n.ºs: 32, 33, 34, 35, de autoria do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). Interveio o Vereador 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e requereu ao senhor Presidente que o restante das Emendas
dos senhores Vereadores, bem como as Subemendas constantes da ordem do dia desta Reunião 
fossem deliberadas todas em um mesmo bloco, de uma só vez. Observado interesse e a 
concordância do Plenário no procedimento requerido, de imediato, o senhor Presidente informou 
que seriam deliberadas em blocos destacados as Emendas de sua autoria, bem como as Emendas de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Deferiu a solicitação 
do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e deu prosseguimento nos trabalhos: s) submetidas à 
discussão e votação, em turno único e em um mesmo bloco, as Emendas de n.ºs: 36, 37, 39, 40, 41, 
42, 43, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
82/2021; as Emendas de n.ºs: 44, 45, 46, 47, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021; as Emendas de n.ºs: 48, 58, de autoria do 
Vereador Silas Professor (PSDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021; as 
Emendas de n.ºs: 50 e 51, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021; a Emenda n.º 49, de autoria do Vereador 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
82/2021; a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, à Emenda n.º 49, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021; as Emendas de n.ºs: 
53, 54, 55 e 57, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 82/2021; a Emenda n.º 56, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Substitutivo 
n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021; a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, à Emenda n.º 56 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 82/2021 e; as Emendas de n.ºs: 59, 60, 61, 62, 63, 64, de autoria da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021, foram todas aprovadas por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). Em seguida o senhor 
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Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), transferiu a condução dos trabalhos ao VicePresidente em Exercicio, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), para deliberação de 
matérias de sua autoria (Diego); t) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco, as 
Emendas de n.ºs: 65, 66, 67, 68, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021, foram todas aprovadas por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). De volta à condução dos trabalhos o 
senhor Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), deu prosseguimento na Reunião: u) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o Bloco de Emendas, formado pelas Emendas 
de n.ºs: 73, 74, 75, 76, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021 foi aprovado por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); v) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que estabelece a 
programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício 
financeiro de 2022 e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo 
Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); w) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 83/2021 foi aprovada por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); x) submetida à discussão e votação, em turno 
único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 2 e 3, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 83/2021 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), 
Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). y) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 83/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Unaí para o período de 2022 a 2025, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), 
Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB); z) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2021, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento, e Tomada de Conta, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que 
autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de 
Distribuição Prévia de Auxílios e Subvenções Sociais– PDPAS – e dá outras providências, foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). Za)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da relatora, Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 46/2021, foi aprovado por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(DEM), Paulo Arara (PSD) e Silas Professor (PSDB). De volta ao Pleário, às17h08min, o senhor
Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), passou a conduzir, novamente os trabalhos; Zb)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2021, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que garante à gestante a 
possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem 
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como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras providências, 
foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB), na oportunidade o 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra para discutir a matéria, 
encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL); Zc) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB), encaminhou votação o 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Segunda Fase: ao ser anunciadas a 
discussão e votação do Recurso ao Plenário n.º 8/2021, de imediato, interveio o Vereador Valdmix 
Silva (PSDB) questinonado o senhor Presidente sobre os Recursos ao Plenário de n.ºs: 4, 5 e 
6/2021, que, segundo asseverou, foram anunciados e constam da pauta da ordem do dia desta 
Reunião. Em resposta ao questionamento o senhor Presidente informou a todos da retirada dos 
Recursos ao Plenário de n.ºs: 4, 5 e 6/2021 da ordem do dia desta Reunião pelo fato de ele (Paulo 
Arara) ter recebido e colocado para tramitar as proposições apontadas como não recebidas, fatos 
que eram objetos desses Recursos. O senhor Presidente deu prosseguimento nos trabalhos; a)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso ao Plenário n.º 8/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentado em face da decisão da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 75/2021, 
consubstanciada no Parecer n.º 253/2021 da referia comissão, que concluiu pela 
inconstitucionalidade da proposição, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas 
Professor (PSDB), usaram da palavra para discutir a proposição os Vereadores: Valdmix Silva 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PSL) e Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), encaminharam 
votação os Vereadores: Valdmix Silva (PSDB) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), declararam 
votos favoráveis os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Rafhael de Paulo (PSL); b)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 880, 882, 885, 886, 
887, 888, 889 e 891/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB), 
encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Valdmix Silva (PSDB) e Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). observado o esgotamento do prazo regimental houve a 
prorrogação do prazo de deliberação da pauta da ordem do dia; c) submetida à votação 
plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de 
mais trinta minutos, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB). O 
senhor Presidente deu seguimento nos trabalhos; d) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 881/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita 
informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor 
(PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL) e Dorinha Melgaço (PSL);
e) submetido à submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 883/2021, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: 
Rafhael de Paulo (PSL), Valdmix Silva (PSDB) e Paulo Arara (PSD), na ocasião a Vereadora 
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Andréa Machado (CIDADANIA) declarou voto favorável;f) submetido à votação, em turno único, 
o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 884/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e 
Silas Professor (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL) e Dorinha 
Melgaço (PSL); g) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 890/2021, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB), encaminhou votação o Vereador 
Rafhael de Paulo (PSL); h) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 892/2021, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica, encaminhou 
votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas 
Professor (PSDB), encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PSL); i) submetido à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 84/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Valdivina de Jesus Coimbra Farias em razão dos 
relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de professora, no período de 1977 
a 1998, bem como na qualidade de especialista de educação básica, no período de 2005 a 2020, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB); j) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 85/2021, de autoria 
do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com a senhora Sandra Maria Noronha de Oliveira 
pela organização, no Município de Unaí, em 13 de novembro de 2021, do evento denominado Pedal 
da Paz, em memória aos ciclistas mortos e acidentados no País vítimas de acidentes ocasionados 
pelo desrespeito às normas de trânsito, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas 
Professor (PSDB); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à 
Moção de Congratulação n.º 86/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), 
com o senhor Raphael Ribeiro de Andrade pela organização, no Município de Unaí, em 13 de 
novembro de 2021, do evento denominado Pedal da Paz, em memória aos ciclistas mortos e 
acidentados no País vítimas de acidentes ocasionados pelo desrespeito às normas de trânsito, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB). Interveio a Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente que colocasse o restante da 
Moçoes de Congratulação que constam da ordem do dia desta Reunião para serem deliberadas em 
um só bloco. Atendendo à solicitação da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), o senhor 
Presidente colocou as Moções de Congratulação de n.ºs 87, 88 e 89/2021 para serem apreciadas em 
bloco; l) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação 
n.º 87/2021, de autoria Vereador Professor Diego (Cidadania), com a senhora Fabiana Silva Couto 
em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2014 como 
empresária do ramo de loja de conveniência na cidade de Unaí; a Moção de Congratulação n.º 
88/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Gislene Souto Santos pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Vice-Diretora da Escola 
Municipal Doutor Israel Pinheiro, desde 2014 e, a Moção de Congratulação n.º 89/2021, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Gustavo Valadão Valadares em razão 
de sua eleição ao cargo de Presidente da 27ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção 
de Minas Gerais – OAB/MG – ocorrida no dia 27 de novembro do corrente, para o triênio 
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2022/2024, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB), 
encaminharam votação a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). Observado o esgotamento do prazo 
total para a realização da Reunião, o senhor Presidente deixou de abrir a Terceira Parte da Reunião e 
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2021, 
devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que garante à 
gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de 
gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras 
providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria 
do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Aniversário 
do Bairro Novo Horizonte; c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 124, de 
22 de novembro de 2021, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade). Segunda Fase: a) votação, em turno único e 
em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 
909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921 e 922/2021, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Solidariedade), com o senhor Sandro de Moura Coelho em razão de sua participação no evento 
denominado Montar Games CrossFit, ocorrido em Goiânia nos dias 13 e 14 de novembro de 2021, 
no qual se classificou em 4º lugar na categoria Master 40/44; c) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 91/2021, autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Solidariedade), com o senhor Adilson Pereira Braga em razão dos relevantes serviços que vem 
prestando ao nosso Município, desde 12 de setembro de 2016, como Investigador da Polícia Civil 
do Estado de Minas Gerais; d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º1 da Moção 
de Congratulação n.º 92/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor José 
Nei Sousa Lopes em razão de sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Comercial e 
Empresarial – ACE – a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, ocorrida no dia 5 de novembro do 
corrente, para o triênio 2022/2024. O senhor Presidente reiterou a convocação dos senhores 
Vereadores desta Casa para a 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 
a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), neste mesmo 
Plenário para deliberar sobre a ordem do dia já especificada por intermédio do Edital n.º 68, de 13 
de dezembro de 2021. Em seguida o senhor Presidente passou para o encerramento. QUARTA 
PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Arara 
(PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de 
Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Silas Professor (PSDB). Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e, às 18h39min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de dezembro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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sessao nº 46

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