sessao nº 47

1
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
5ª Reunião Extraordinária
1ª Sessão Legislativa
19ª Legislatura
Unaí (MG), 30 de dezembro de 2021.
Presidência: __________________________________________________________
01– Horário de início: _______ horas e _______ minutos.
RITO:
ABERTURA:
(...) 
DAS ATAS:
07 – Com a palavra o Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 47ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, 
realizada no dia 27 de dezembro de 2021;
bem como leitura da Ata da 14ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, também, realizada no dia 27 de dezembro 
de 2021, Reunião de Posse dos Vereadores eleitos em 6 de dezembro de 2021 para 
comporem a Mesa Diretora desta Câmara Municipal no ano de 2022.
Observações referentes às atas:
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________

EDITAL N.º 71, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 47ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2021, devidamente emendado, 
de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que garante à gestante a possibilidade de 
optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia 
mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador 
Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro 
Novo Horizonte;
c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 124, de 22 de novembro de 2021, 
que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade).
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 897, 898, 899, 900, 901, 902, 
903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921 e 
922/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2021, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Sandro de Moura Coelho em razão de sua 
participação no evento denominado Montar Games CrossFit, ocorrido em Goiânia nos dias
(Fls. 2 do Edital n.º 71, de 15/12/2021)
13 e 14 de novembro de 2021, no qual se classificou em 4º lugar na categoria Master 40/44;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2021, autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Adilson Pereira Braga em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 12 de setembro de 2016, como 
Investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º1 da Moção de Congratulação n.º 
92/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor José Nei Sousa Lopes em 
razão de sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Comercial e Empresarial – ACE – a 
Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, ocorrida no dia 5 de novembro do corrente, para o triênio 
2022/2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 15 de dezembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente