sessao nº 5

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ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 30 DEZEMBRO 
DE 2021. ................................................................................................................................................ 
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário 
de Início: 14h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à 
leitura de texto bíblico do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 2, Versículos 36 – 40.
Anunciadas pelo senhor Presidente, em seguida, o Primeiro Secretário passou à leitura da Ata da 
47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, 
realizada no dia 27 de dezembro de 2021, bem como leitura da Ata da 14ª Reunião Solene da 1ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, também, realizada no dia 27 
de dezembro de 2021, Iniciada a leitura das Atas anunciadas interveio o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura das referidas Atas. Submetido à 
deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
requer a suspensão da leitura das Atas anunciadas foi aprovado, em turno único, por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Dispensada a leitura das 
atas anunciadas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou aprovadas. Em seguida 
o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário: 14h17min: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Paulo Arara 
(PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Valdmix Silva 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). Fase única: o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), transferiu a 
condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (CIDADANIA), para 
deliberação de matéria de sua autoria (Paulo); a) submetida à discussão e concluso o procedimento 
de votação nominal, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 5/2021, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí,
foi aprovada por doze votos “sim”, favoráveis à sua aprovação, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto 
de Resolução n.º 6/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Unaí”, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo 
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Horizonte (SOLIDARIEDADE), na ocasião o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) declarou 
voto favorável à aprovação da matéria. Suspensão da Reunião: neste instante, às 14h26min, o 
senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 10 minutos, para oportunizar a 
deliberação, no âmbito das Comissões desta Casa, de parecer que daria redação final à Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n.º 5/2021. Recomposto o quórum e constatada a presença dos mesmos 
doze Vereadores, ausentes os Vereadore: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos da Reunião, 
às 14h39min, e deu continuidade na Reuniã; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 5/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí, foi 
aprovado por doze votos favoráveis à sua aprovação, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e duas ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a presença dos doze 
Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM) e Valdmix Silva (PSDB), ausentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). O senhor Presidente convidou todos 
para a 15.ª Reunião Solene da 1.ª Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, a ser realizada nesta 
mesma data, dia 30 de dezembro de 2021, às 16h (dezesseis horas), neste mesmo Plenário, para 
posse do senhor Sebastião Marques de Souza no cargo de Vereador para cumprimento de 
mandato nesta 19.ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Encerramento: o senhor 
Presidente convidou todos para a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 14h43min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 7 de fevereiro de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA)
(_____________________), Primeiro Secretário em Exercício -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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EDITAL N.º 75, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Extraordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
CONSIDERANDO que existem proposições que se encontram em condições de 
serem apreciadas pelo Plenário em razão do cumprimento das exigências e prazos regimentais;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 
2021 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
5/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Lei Orgânica do 
Município de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 6/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final a Proposta de Emenda à 
Lei n.º 5/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Lei Orgânica do 
Município de Unaí.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 27 de dezembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
(Fls n.º 2 do Edital n.º 75, de 27 de dezembro de 2021)
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente