sessao nº 15

1
ATA DA 15ª REUNIÃO SOLENE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021. ......
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, foi realizada a 15ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião Solene de Posse do senhor Sebastião Marques de 
Souza, eleito no dia 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral no dia 16 de 
dezembro de 2020 como 1º suplente de vereador, para mandato nesta 19ª Legislatura desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de Início: 
16h15min. Presentes em Plenário os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Alino Coelho (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Rafhael 
de Paulo (PSL) e Valdmix Silva (PSDB). O senhor Presidente ressaltou a todos a informação de que 
esta Reunião Solene estava sendo realizada, nos termos do Edital n.º 76 de 27 de dezembro de 2021, 
para oportunizar a Posse do senhor Sebastião Marques de Souza, eleito no dia 15 de novembro de 
2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral no dia 16 de dezembro de 2020 como 1º suplente de 
vereador, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em mandato nesta 19ª 
Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Abertura. o senhor Presidente declarou aberta 
a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: SUMÁRIO: Da recepção do empossando em Plenário: o senhor Presidente, Vereador 
Paulo Arara (PSD), convidou o Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira 
(PSDB) nesta Casa, o Vereador Alino Coelho, para receber o senhor Sebastião Marques de Souza 
junto à respectiva bancada neste Plenário. Leitura de texto bíblico: o Primeiro Secretário, 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada da 
Primeira Carte de João, Capítulos 2, Versículos: 12 a 17). Momento Cívico Legislativo: em 
atendimento ao disposto no artigo 43-B, inciso I do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para reverência e acompanhamento da 
execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí (MG). Das 
disposições regimentais quanto à vaga no cargo de Vereador desta Casa: em seguida o senhor 
Presidente informou que, em sendo registrado e dado ao conhecimento público o fato da morte do 
Vereador Silas Gonçalves Barbosa, Silas Professor (PSDB), então 2º Secretário desta Mesa Diretora 
do ano de 2021, morte ocorrida em 19 de dezembro de 2021, que o Regimento Interno desta Casa 
prevê, no inciso I do artigo 49, que a vaga verifica-se por morte. Continuando, informou que a 
Presidência desta Casa declarou, nos termos regimentais, a ocorrência de vaga no cargo de vereador 
desta Casa, conforme disposto na Portaria n.º 4.700, de 21 de dezembro de 2021. O senhor 
Presidente informou, ainda, que, considerando o exposto, nos termos do § 1.º do artigo 54 
regimental, o primeiro suplente de vereador, eleito pelo PSDB, senhor Sebastião Marques de Souza, 
foi convocado para investidura no cargo de Vereador desta Câmara Municipal de Unaí (MG), 
observadas as disposições do Regimento Interno. SEGUNDA PARTE: DA SOLENIDADE DE 
POSSE: o senhor Presidente anunciou que passaria, neste instante, para a solenidade de posse do 
senhor Sebastião Marques de Souza no cargo de Vereador para cumprimento de mandato nesta 19ª 
Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí (MG). O senhor Presidente reiterou a todos a 
informação de estar registrado e ser de conhecimento público que o senhor Sebastião Marques de 
Souza foi eleito pelo PSDB em 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral como 
primeiro suplente de vereador do PSDB em 16 de dezembro de 2020. Da autenticidade do 
diploma: o senhor Presidente declarou ter verificado com antecedência e, conferido, deu ciência ao 
2
Plenário e a todos da autenticidade do diploma expedido pela Justiça Eleitoral e apresentado pelo 
senhor Sebastião Marques de Souza junto à esta Casa. Dos procedimentos de posse: neste instante 
o senhor Presidente convidou o senhor Sebastião Marques de Souza para, em cumprimento ao 
artigo 5.º do Regimento Interno, dirigir-se à Tribuna e prestar o juramento regimental de posse no 
cargo de Vereador desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Do juramento proferido pelo 
empossando: em atendimento ao convite do senhor Presidente e em atendimento à disposição 
regimental desta Casa, na tribuna, o senhor Sebastião Marques de Souza prestou o juramento 
regimental de posse proclamando-o nos seguintes termos: “Prometo cumprir dignamente o mandato 
a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo engrandecimento deste 
Município”. Da assinatura do termo de posse: prestado o compromisso regimental, ao convite do 
senhor Presidente, o senhor Sebastião Marques de Souza dirigiu-se à Mesa Diretora para apor 
assinatura no Termo de Posse no cargo de Vereador desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Da 
declaração de posse: assinado o Termo de Posse, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), 
declarou empossado no cargo de Vereador o senhor Sebastião Marques de Souza, eleito no dia 
15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral no dia 16 de dezembro de 2020, para 
cumprimento de mandato nesta 19.ª Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí (MG).
Manifestação do vereador empossado: em seguida o senhor Presidente convidou o Vereador 
empossado, senhor Sebastião Marques de Souza, para ocupar a tribuna e, no uso da palavra, 
registrar o seu pronunciamento. Na tribuna, o Vereador Sebastião Marques de Souza iniciou o seu 
discurso agradecendo a todos que estavam prestigiando esse momento de solenidade de posse. 
Registrado que em seu discurso, o empossado afirmou que toda história é composta por fatos e 
personagens e que há momentos, no entanto, que nem os mais sábios dos escritores conseguem 
expressar em letras e frases certas circunstâncias. O Vereador Sebastião Marques de Souza deu 
como exemplo, o fato de que estava assumindo vaga de Vereador nesta Casa em consequência do 
falecimento do Vereador Silas Professor (PSDB). Visivelmente emocionado, o Vereador Sebastião 
Marques de Souza afirmou não haver palavras para descrever o que estava sentindo, que não havia 
palavras capazes de expressar o que passava em seu coração e no seio de sua alma naquele instante. 
Afirmou que, apesar do misto de sentimentos que embargava a sua voz e transbordava o seu 
espírito, tinha a convicção de que estaria honrando a memória desse grande parlamentar, que tão 
cedo nos deixou e foi cumprir outra etapa de sua existência, desta vez, com o Senhor Deus. O 
Vereador Sebastião Marques de Souza registrou sinceras condolências aos familiares enlutados e da 
mesma forma ao Povo do querido Distrito de Garapuava, momento em que asseverou a afirmação 
de que o legado do Vereador Silas Professor (PSDB) não será esquecido. O Vereador Sebastião 
Marques de Souza afirmou compromisso de dedicar o exercício desta jornada parlamentar para 
realizar os seus projetos, os quais serão voltados à melhoria da condição de vida dos Unaienses, e 
dentre esses, por que não aqueles idealizados por Silas, que, conforme disse, tão bravamente 
defendeu o Povo de Garapuava e Unaí (MG). O Vereador Sebastião Marques de Souza registrou o 
desejo de que o amigo Silas Professor (PSDB) descanse em paz e asseverou a promessa de honrar a 
cadeira deixada por ele. Aos colegas o Vereador Sebastião Marques de Souza afirmou vir para 
somar e oferecer os seus braços para trabalharem em prol do Município. Ao dirigir-se ao Povo de 
Unaí lembrou que, o parlamentar, o Prefeito e a equipe do Poder Executivo naõ são os únicos 
agentes de transformação e agentes responsáveis pelo desenvolvimento necessário e desejado e que, 
por isso, conta com a participação de todas as pessoas. Prosseguindo asseverou a afirmação de que 
referenda o compromisso assumido e que o fará ser confirmado em ações. O Vereador Sebastião 
Marques de Souza finalizou a sua fala despendido-se com sentimento de gratidão e desejando a 
todos um feliz e abençoado ano de 2022, com muita saúde, paz e grandes realizações. Interveio o
Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta Casa, o Vereador 
3
Alino Coelho, e após argumentar nesse sentido, deixou a sugestão aos demais Vereadores da 
assinatura conjunta e a tramitação de uma proposição que tenha por objeto nomear a tribuna deste 
Plenário com o nome do Vereador Silas. Em sua manifestação final o senhor Presidente, Vereador 
Paulo Arara (PSD), agradeceu a Deus pelo ano em que administrou esta Casa (2021). Agradeceu os 
demais membros da sua Mesa Diretora, os Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) e o falecido, saudoso, Vereador Silas Professor (PSDB). Em seguida 
parabenizou o Vereador Sebastião Marques de Souza, ora empossado, oportunidade em que lhe
desejou bênçãos de Deus e sucesso no exercício do seu mandato junto à esta Casa. Encerramento:
O senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), reiterou agradecimento pela presença de todos. 
Rogou bênçãos de Deus e desejou saúde e um feliz ano novo a todos. Em seguida convidou todos 
para a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí (MG), a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 16h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 7 de 
fevereiro de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) (_____________________), Primeiro Secretário em 
Exercício -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL Nº 76, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 15ª Reunião Solene da 1ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80” do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 4.700, de 21 de dezembro de 2021, que declara a 
ocorrência de vaga de Vereador em decorrência da morte do senhor Silas Gonçalves Barbosa;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Reunião Solene 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2021, quinta￾feira, às 16h (dezesseis horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder 
Legislativo, para posse do senhor Sebastião Marques de Souza no cargo de Vereador para 
cumprimento de mandato nesta 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 27 de dezembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente