sessao nº 1

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ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 7 DE 
FEVEREIRO DE 2022. .......................................................................................................................
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de 
Início: 14h22in. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Mesa Diretora: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Cleber Canoa 
(CIDADANIA); Plenário: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Sebastião Marques de Souza, ausentes o Vice-Presidente, 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), e o Vereador Rafhael de Paulo (PSL). ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Cleber Canoa 
(CIDADANIA), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 6, 
Versículos 53 a 56. Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43-B, I e 
IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé 
para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução 
do Hino do Município de Unaí. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que a 
Campanha Fevereiro Roxo aborda a conscientização sobre o Lúpus, aponta para o Mal de
Alzheimer e sobre a Fibromialgia. Infomrou que a escolha do roxo se deu por ser mundialmente
conhecida como a cor das duas primeiras doenças citadas que, embora bem distintas, afetam
milhares de brasileiros todos os anos. O senhor Presidente registrou informou que a Campanha
Fevereiro Laranja traz o alerta sobre a leucemia, um dos tipos mais comuns de câncer, com centenas
de milhares de casos por ano no país, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Ressaltado
que a ideia é conscientizar sobre a importância da prevenção, além da doação de medula óssea.
Também foi informado que em 7 de fevereiro é comemorado o Dia Nacional do Gráfico; que em 10 
de fevereiro é comemorado o Dia do Atleta Profissional; que em 11 de fevereiro é comemorado o 
Dia do Zelador e o, ainda, o Dia da Casa da Moeda do Brasil. Em seguida o senhor Presidente
passou a palavra ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), para 
leitura da Ata da 11ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 15 de 
dezembro de 2021; bem como leitura da Ata da 12ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 16 de dezembro de 2021; leitura da Ata da 13.ª Reunião Solene da 1.ª 
Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura, realizada em 17 de dezembro de 2021; leitura da Ata da 4ª 
Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 23 de dezembro de 
2021; leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 
realizada em 30 de dezembro de 2021; e, ainda, leitura da Ata da 15ª Reunião Solene da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de dezembro de 2021. Iniciada a leitura interveio a
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura 
das referidas Atas. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura das Atas anunciadas
foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL).
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Dispensada a leitura das atas anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou 
aprovadas. Neste instante o senhor Presidente convidou o Procurador Geral do Município de Unaí
(MG), senhor Antônio Lucas da Silva, para assentar-se junto à Mesa Diretora. Registrado que no 
momento de leitura de correspondências e comunicações o Primeiro Secretário em Exercício, 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), leu o conteúdo de ofício oriundo do Gabinete da Vereadora 
Nair Dayana (PSDB) que a indica como líder da bancada do PSDB nesta 2.ª Sessão Legislativa, 
bem como indica o Vereador Sebastião Marques de Souza (Tião do Rodo (PSDB)) como vice-líder 
da mesma bancada e que encaminha cópia da ata da reunião que formalizou essas indicações. 
Prosseguindo o Primeiro Secretário em Exercício leu ofício originado do Gabinete do Vereador 
Paulo Arara (PSD) que o indica como líder do seu partido (PSD). Foi lido ofício do Gabinete do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) que o indica como líder do seu partido (AVANTE).
Continuando o Primeiro Secretário em Exercício leu ofício do Gabinete do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) que o indica como líder do seu partido (SOLIDARIEDADE). Foi 
lido ofício do Gabinete do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) que o indica como líder da bancada do 
seu partido (PSL), bem como indica a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) como vice-líder dessa 
mesma bancada e que encaminha cópia da ata da reunião que formalizou essas indicações. Também 
foi lido ofício do Gabinete do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) que o indica como líder da 
bancada do seu partido (DEM), bem como indica o Vereador Edimilton Andrade (DEM) como vice￾líder dessa mesma bancada e que encaminha cópia da ata da reunião que formalizou essas 
indicações. O Primeiro Secretário em Exercício leu, ainda, ofício do Gabinete do Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) que o indica como líder da bancada do seu partido 
(CIDADANIA), bem como indica o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) como vice-líder dessa 
mesma bancada e que encaminha cópia da ata da reunião que formalizou essas indicações. 
Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Sebastião 
Marque de Souza, Andréa Machado (CIDADANIA) e Alino Coelho (PSDB). Suspensão da 
Reunião. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa a Reunião e nos termos do § 1º do 
artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa e 
em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Unaí,
o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o Procurador Geral do
Município de Unaí (MG), senhor Antônio Lucas da Silva, para expôr a situação do Município e 
informar o estado em que se encontram os assuntos municipais, neste ato, representando o Exmo. 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho. Em seguida, observado o 
quórum regimental o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima 
etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h25min: constatada a presença dos 
treze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Sebastião Marques de Souza, ausentes o Vice-Presidente, Vereador 
Edimilton Andrade (DEM), e o Vereador Rafhael de Paulo (PSL). Primeiro Grupo: a) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 77/2021, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que estabelece o recebimento remoto em 
formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Município de Unaí (MG), foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL); b) submetido à discussão e 
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votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 81/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(Cidadania), que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas 
municipais de Unaí (MG), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo 
(PSL), na oportunidade a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra para discutir 
a matéria; c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto 
de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o 
Programa Rua do Ciclista no âmbito do Município de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(DEM) e Rafhael de Paulo (PSL), na ocasião o Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra para discutir a matéria; d) submetida à discussão e votação, 
em turno único, a Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), ao 
Projeto de Lei n.º 108/2021, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo 
(PSL); e) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, apresentada pela 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), ao Projeto de Lei n.º 108/2021, foi aprovada por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL); f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 108/2021, devidamente emendado, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que reconhece de utilidade pública a Casa da Amizade 
Unaí Centenário, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL), 
na ocasião a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a matéria; g)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 109/2021, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que reconhece de utilidade pública a Associação 
Beneficente Casa da Amizade Unaí Rio Preto, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e 
Rafhael de Paulo (PSL), na oportunidade a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da 
palavra para discutir a matéria; h) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Lei n.º 110/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que reconhece de utilidade 
pública a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL), a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da 
palavra para discutir a matéria, encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 923, 925, 926, 929, 931, 933, 934, 939, 940, 941, 942 e 943/2021, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos
aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL), encaminharam votação os 
Vereadores: Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB); b) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.º s: 930 e 936/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), 
que solicitam ao Exmo. Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, as 
informações que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e 
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Rafhael de Paulo (PSL). Em seguida o senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à 
Vice-Presidenta em Exercício, Vereadora Nair Dayana (PSDB), para deliberação de matéria de 
sua autoria (Valdmix Silva (PSDB)): c) submetido à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.º s 927, 928 e 935/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e 
Rafhael de Paulo (PSL), encaminhou votação o Vereador Valdmix Silva (PSDB); d) de volta à 
condução dos trabalhos o senhor Presidente submeteu à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 93/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o 
senhor Alvim Ramos Lopes Ferreira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso 
Município, desde 2010, como operador de máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Unaí, que 
foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL); e) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 94/2021, de autoria do 
Vereador do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com a senhora Natalícia Ferreira Alves pelos 
relevantes serviços voluntários que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de 
Coordenadora Pedagógica no Centro Educacional do Menor – Cem –, desde 2012, foi aprovada por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL); f) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 95/2021, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (PSD), com o senhor Robismar José Pereira em razão de sua eleição ao cargo de Presidente 
do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo, ocorrida no dia 8 de outubro do 
corrente, para o biênio 2022/2023, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM) e Rafhael de Paulo 
(PSL), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa 
(CIDADANIA), manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio José Coimbra pelo seu 
falecimento, popularmente conhecido por Antônio Bazé, ocorrido no dia 1º de janeiro de 2022; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 2/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Arara (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhor Gaspar José da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 3/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
manifesta pesar aos familiares da senhora Amélia Medeiros de Andrade pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 1.º de fevereiro de 2022; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 4/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), manifesta 
pesar aos familiares da senhora Edna Borges Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de 
fevereiro de 2022; e) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 6/2022, de 
autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), manifesta pesar aos familiares 
do senhor Manoel Silva Couto pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2022; f) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), manifesta pesar aos familiares da senhora Madalena Valadão pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 6 de fevereiro de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das 
manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, atendendo Requerimentos
Verbais dos Vereadores: Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Cleber Canoa (CIDADANIA), observado o disposto no artigo 43-E do 
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Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h51min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: na ausência do líder, o Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, 
ocasião em que concedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Na ausência 
do líder, a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar.
O Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como líder de 
bancada parlamentar. Em seguida a Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como
oradora inscrita para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador 
Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como líder de partido, pelo prazo regimental de dez minutos, 
oportunidade em que foi aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PSL). O Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos. Manifestou o senhor Presidente. Em seguida o Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), procedeu à leitura de convite, 
donde consta que esta Câmara Municipal de Unaí convida, toda a população, para a apresentação do 
Projeto de Construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo - EFMES - (que soma a EF 030 -
Estrada de Ferro Juscelino Kubitscheck) a ser executado pela PETROCITY FERROVIAS. Foi 
informado que essa ferrovia passará pelo Município de Unaí e por municípios vizinhos, impactando 
diversos setores da economia local. Foi informado que a apresentação do referido projeto será 
ministrada pelo senhor José Roberto Barbosa, Chefe Executivo de Ofício – CEO – da PETROCITY 
FERROVIAS. Registrado que a reunião acontecerá dia 9 de fevereiro de 2022, às 14h, neste mesmo 
Plenário, na forma de audiência pública e que poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo portal:
www.youtube.com/watch?v=tQCJdxFV9hA. Ao reiterar o convite aos senhores Vereadores o
senhor Presidente ressaltou a informação de que, na oportunidade será medida a temperatura e 
borrifado álcool em gel nas mãos de todas as pessoas antes de adentrarem no prédio para 
participarem dessa reunião, além de que serão isolados vários assentos no recinto do Plenário como
medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19. Observado o esgotamento do prazo total 
destinado à realização da Reunião Ordinária, o senhor Presidente passou para a próxima etapa e 
para o encerramento desta Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
que institui o Programa Rua do Ciclista no âmbito do Município de Unaí; b) discussão e votação, 
em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 86/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012, que 
“cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG)”. Segundo 
Grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 24, 949, 951, 952, 953, 
954, 955, 956 e 957/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 952/2021, de autoria deste 
Presidente, que solicita providência que especifica. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Sebastião Marques de Souza, ausentes o Vice-Presidente, 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), e o Vereador Rafhael de Paulo (PSL). Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
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Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, 
segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
17h55min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de fevereiro de 2022. Vereador 
Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB)
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 1.ª Reunião 
Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª 
Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 1.ª Reunião Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 
19.ª Legislatura, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) 
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 77/2021, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que estabelece o recebimento remoto em 
formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Município de Unaí (MG);
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 81/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (Cidadania), que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos 
nas escolas municipais de Unaí (MG);
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 85/2021, 
de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Programa Rua do 
Ciclista no âmbito do Município de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Solidariedade), ao Projeto de Lei n.º 108/2021;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Solidariedade), ao Projeto de Lei n.º 108/2021;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 108/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (Cidadania), que reconhece de utilidade pública a Casa da Amizade Unaí 
Centenário;
(Fls n.º 2 do Edital n.º 1, de 4 de fevereiro de 2022)
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 109/2021, de autoria da Vereadora
Andréa Machado (Cidadania), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Casa 
da Amizade Unaí Rio Preto; e
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 110/2021, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (Cidadania), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Unaí 
Rio Preto de Fabricar Fraldas.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 923, 925, 926, 929, 931, 933,
934, 939, 940, 941, 942 e 943/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 927, 928 e 935/2021, de autoria 
deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único e em bloco dos Requerimentos de n.ºs 930 e 936/2021, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicitam informações que especificam;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2021, de autoria do 
Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Alvim Ramos Lopes Ferreira em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2010, como operador de 
máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Unaí;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2021, de autoria do 
Vereador do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com a senhora Natalícia Ferreira Alves pelos 
relevantes serviços voluntários que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de 
Coordenadora Pedagógica no Centro Educacional do Menor – Cem –, desde 2012; e
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Robismar José Pereira em razão de sua eleição ao cargo 
de Presidente do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo, ocorrida no dia 8 de 
outubro do corrente, para o biênio 2022/2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 4 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
(Fls n.º 3 do Edital n.º 1, de 4 de fevereiro de 2022)
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente