sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE 
FEVEREIRO DE 2022. .......................................................................................................................
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário 
de Início: 14h09min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos dez Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião 
do Rodo (PSDB), ausentes o Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (DEM); o Segundo 
Secretário, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e os Vereadores: Andréa Machado 
(CIDADANIA), Paulo Arara (PSD) e Professor Diego (CIDADANIA). Registrado que, diante da 
ausência do Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (DEM), a Vereadora Nair Dayana 
(PSDB) assumiu as atribuições da Vice-Presidência. Diante da ausência do Segundo Secretário, 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), o senhor Presidente designou o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) para exercer as funções de Secretário da Mesa no decorrer desta Reunião 
Ordinária, nos termos do § 2º do artigo 76, bem como nos termos da alínea “u” do inciso II do 
artigo 80 do Regimento Interno desta Casa. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. Neste instante adentraram no recinto do Plenário e juntaram-se aos demais 
desta Casa os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Professor Diego (CIDADANIA). 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O “Secretário ad hoc”, Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura de texto bíblico retirada da Carta de São 
Tiago, Capítulo 1, Versículos 1 a 11. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou 
que a Campanha Fevereiro Roxo aborda a conscientização sobre o Lúpus, aponta para o Mal de
Alzheimer e sobre a Fibromialgia. Infomrou que a escolha do roxo se deu por ser mundialmente
conhecida como a cor das duas primeiras doenças citadas que, embora bem distintas, afetam
milhares de brasileiros todos os anos. O senhor Presidente registrou informou que a Campanha
Fevereiro Laranja traz o alerta sobre a leucemia, um dos tipos mais comuns de câncer, com centenas
de milhares de casos por ano no país, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Ressaltado
que a ideia é conscientizar sobre a importância da prevenção, além da doação de medula óssea.
Também foi informado que em 16 de fevereiro é comemorado o Dia do Repórter e; que em 19 de 
fevereiro é comemorado o Dia do Esportista. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao
Secretário ad hoc, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), para leitura da Ata da 1ª 
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 7 de fevereiro de 2022.
Iniciada a leitura interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor 
Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento 
verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura 
da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa 
(CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrado que no momento de leitura de 
correspondências e comunicações o Secretário ad hoc, Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), leu conteúdo do Ofício oriundo do Gabinete do Vereador Sebastião Marques 
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de Souza (PSDB), onde o mesmo informa à Secretaria desta Casa que, para registro de proposições
e documentos oficiais, o nome parlamentar a ser usado por ele no decorrer desta 19ª Legislatura 
será “Tião do Rodo”. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: 
Rafhael de Paulo (PSL), Andréa Machado (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE). Suspensão da Reunião. Neste instante o senhor Presidente declarou 
suspensa a Reunião para oportunizar à Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) a entrega de Certificado
de Moção de Congratulação a pessoa homenageada. Nos termos do § 1º do artigo 24, combinado 
com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, considerando ofício 
deferido, o senhor Presidente declarou prorrogada a suspensão desta Reunião, concedeu uso da 
palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo dez minutos a Presidente da Associação dos 
Artesãos de Unaí, senhora Rosália Antônio dos Santos, neste ato representada pela associada 
Lilian Vieira Borges, para abordar sobre a apresentação da cultura artesanal local, raízes, 
atividades e objetivos e sobre a busca pela aquisição de uma sede para essa Associação. Em 
seguida, observado o quórum regimental o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e
passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h05min:
constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes: o Vice-Presidente, Vereador Edimilton 
Andrade (DEM); o Segundo Secretário, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e o Vereador Paulo 
Arara (PSD). Primeiro Grupo: registrado que o Projeto de Lei n.º 86/2021, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, altera a Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 
2012, que “cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG)”. 
Considerando que o Projeto de Lei n.º 86/2021 está anunciado para ser deliberado no decorrer desta 
Reunião; considerando que o Projeto de Lei n.º 86/2021 recebeu Emenda, de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA); considerando que, por lapso, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 86/2021 ficou fora do anúncio e, consequentemente, fora do Edital que organizou a pauta da 
ordem do dia desta Reunião, o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores desta Casa em incluir e deliberar a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 86/2021
na ordem do dia desta Reunião; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Emenda n.º 
1 ao Projeto de Lei n.º 86/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovado por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton 
Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). Na oportunidade o Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) declarou voto favorável à inclusão da Emenda n.º 1 ao Projeto de 
Lei n.º 86/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião. Registrado que o Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 77/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), estabelece o 
recebimento remoto em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no 
Município de Unaí (MG). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores desta Casa em incluir e deliberar o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
77/2021 na ordem do dia desta Reunião; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 77/2021 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). 
Registrado que o Projeto de Lei n.º 81/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), 
institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Unaí 
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(MG). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores 
desta Casa em incluir e deliberar o Projeto de Lei n.º 81/2021 na ordem do dia desta Reunião; c)
submetida à votação, em turno único, a inclusão do do Projeto de Lei n.º 81/2021 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa 
(CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 77/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(Cidadania), que estabelece o recebimento remoto em formato digital de receitas médicas pelas 
farmácias e drogarias no Município de Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber 
Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, 
o Projeto de Lei n.º 81/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que institui o 
programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Unaí (MG), foi 
aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), 
nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa 
(CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade), que institui o Programa Rua do Ciclista no âmbito do Município de Unaí, foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os 
Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); g)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 86/2021 foi aprovada por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), 
Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); h) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 86/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.809, de 19 de 
dezembro de 2012, que “cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de 
Unaí (MG)”, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara 
(PSD); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que 
garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana 
de gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da 
outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e 
Paulo Arara (PSD); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 84/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no 
terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de 
Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara 
(PSD), na oportunidade, encaminhou votação o Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte, foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os 
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Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD), 
encaminhou votação o Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE); l) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
102/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que institui a Semana Municipal de 
Conscientização contra a Violência Obstétrica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber 
Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PSL). Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 24, 949, 951, 953, 954, 955, 956 e 957/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber 
Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). O senhor Presidente transferiu a condução dos 
trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria: b) na condução dos 
trabalhos a Vereadora Nair Dayana (PSDB) submeteu à votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 952/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita providência que 
especifica, que foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara 
(PSD). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu prosseguimento na Reunião. 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
7/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), manifestou pesar aos familiares da senhora 
Emília Francisca de Assis pelo seu falecimento, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2022; a) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Rafhael 
de Paulo (PSL), manifestou pesar pelo falecimento do senhor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho, 
ocorrido no dia 24 de janeiro de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno 
desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das 
manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, observado o disposto no 
artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se 
colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h03min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Nair 
Dayana (PSDB) usou da palavra, como oradora inscrita para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos e em seguida continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo 
prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como 
oradora inscrita. O Vereador Rafhael de Paulo (PSL) usou da palavra, como orador inscrita e em 
seguida continuou, como líder de bancada parlamentar. O Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) usou da palavra, como orador inscrito. Também o Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito, oportunidade em que concedeu aparte 
em seu pronunciamento ao Vereador Rafhael de Paulo (PSL). QUARTA PARTE: I – anúncio da 
ordem do dia da reunião seguinte: Fase única: a) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 86/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012, que 
“cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG)”. QUARTA 
PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Valdmix Silva 
(PSDB), Nair Dayana (PSDB) Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes: o Vice-Presidente, Vereador 
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Edimilton Andrade (DEM); o Segundo Secretário, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e o 
Vereador Paulo Arara (PSD). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 3ª 
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, a 
ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 16h54min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de 
fevereiro de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) (_____________________), Primeiro Secretário em 
Exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 2.ª Reunião 
Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 19.ª 
Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 2.ª Reunião Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 
19.ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze 
horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 85/2021, de 
autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Programa Rua do 
Ciclista no âmbito do Município de Unaí; e
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 86/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro 
de 2012, que “cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG)”.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 24, 949, 951, 953, 954, 955, 956 
e 957/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; e
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 952/2021, de autoria deste Presidente, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), que solicita providência que especifica.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 9 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
(Fls n.º 2 do Edital n.º 2, de 9 de fevereiro de 2022)
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente