sessao nº 6

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ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE MARÇO 
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de 
Início: 14h28min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB).
Diante da ausência do senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), o Vereador Edimilton 
Andrade (DEM) assumiu a Presidência e a direção dos trabalhos, a Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
assumiu a Vice-Presidência e o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) assumiu a Vice￾Presidência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: ao convite do senhor Presidente, o Pastor 
Matheus Fernandes Gonçalves, membro da Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada – Iceia
–, representante da Federação da Mocidade Evangélica de Unaí – Femeu – e 1º Secretário do 
Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igrejas de Unaí – Copediu –, procedeu à leitura 
de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 6, Versículos 36 a 
38. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que em 14 de março é 
comemorado o Dia Mundial do Rim. Informou em 15 de março é comemorado o Dia da Escola; 
que em 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e; que em 17 de 
março é comemorado o Dia Carpinteiro e o Dia do Marceneiro. Em seguida o senhor Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), para 
leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 3 de 
março de 2022, bem como leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 7 de março de 2022. Iniciada a leitura interveio a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata.
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB). Dispensada a leitura das Atas anunciadas, nos termos regimentais, 
o senhor Presidente as considerou aprovadas. Registrado que no momento de leitura de 
correspondências e comunicações, o Primeiro Secretário leu o Ofício n.º 034-2022/GAB. 
PSL/VER.RAFHAEL DE PAULO, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), datado de 10 
de março de 2022, endereçado ao Presidente desta Casa, informando de que, após a fusão de PSL e 
DEM, transformando-se no Partido União Brasil, abriu-se janela de transferência (de troca) para
oportunizar a mudanda de partido dos parlamentares filiados a esses partidos, agora unificados. Na
ocasião o Vereador Rafhael de Paulo (PSL) informou, ainda, que a partir de 9 de março de 
2022 está filiado ao Partido Liberal (PL) e que exercerá a liderança deste Partido nesta
Câmara Municipal de Unaí (MG). Prosseguindo o Primeiro Secretário leu o Ofício
n.º34/GAB/PDT/VER. DORINHA MELGAÇO, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
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(PSL), datado de 11 de março de 2022, endereçado ao Presidente desta Casa, informando que, após 
a fusão de PSL e DEM, aprovada em 8 de fevereiro de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE
–, transformando-se no Partido União Brasil, a legislação abriu oportunidade para mudanda de 
partido dos parlamentares filiados a esses partidos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PSL)
informou, ainda, que a partir de 7 de março de 2022 está filiada ao Partido Democrático 
Trabalhista (PDT) e que exercerá a liderança deste Partido nesta Câmara Municipal de Unaí 
(MG). O Primeiro Secretário passou a ler, ainda, o conteúdo da Mensagem n.º 181, de 7 de março 
de 2022, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 84/2021, quando, em meio à leitura, a pedido 
da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), com a concordância do Plenário, foi votada e 
aprovada a dispensada da leitura do restante da Mensagem n.º 181/2022. Em seguida, o Primeiro 
Secretário leu o conteúdo da Portaria n.º 4.738, de 14 de março de 2022, que nomeou a Comissão 
Especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 84/2021. Apresentação de 
Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Andréa Machado (CIDADANIA), Professor Diego (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB), Paulo Arara (PSD), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Alino Coelho (PSDB). Neste instante, 
considerando Ofício deferido, nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do 
inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente em Exercício declarou 
suspensa esta Reunião, às 15h22min, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo 
prazo de dez minutos o senhor Pastor Wilton Gonçalves para falar a respeito e expressar a opinião 
contrária do Copediu quanto à imposição de “Passaporte Sanitário”. Prorrogado o prazo de 
suspensão da Reunião, o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, 
pelo prazo de dez minutos o senhor João Alfredo Porto Gões, Presidente Interino do Instituto 
Professar para falar sobre vacinação contra a Covid-19, sobre a obrigatoriedade dessa vacinação e 
sobre a posição contrária do Instituto quanto à obrigatoriedade da vacinação. Ao final partilhou das 
falas dos oradores o Vereador Rafhael de Paulo (PL) concordando com o posicionamento contrário
quanto à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 e contra à obrigatoriedade de apresentação 
de comprovante de vacinação, o que chamaram de “Passaporte Sanitário”. Prorrogado, novamente, 
o prazo de suspensão da Reunião, o senhor Presidente oportunizou a entrega de Certificados de 
Moçao de Congratulação por parte dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD) e 
Professor Diego (CIDADANIA) à pessoas homenageadas. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário: 16h05min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Edimilton 
Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB).
Primeiro Grupo: O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do 
Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir, em bloco e 
deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião: o Projeto de Lei n.º 3/2022; o Projeto de Lei n.º 
5/2022; o Projeto de Lei n.º 101/2021; o Projeto de Resolução n.º 1/2022; o Parecer de n.º 33, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), favorável à Mensagem n.º 161/2022 e; o Parecer de n.º 45, 
de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), contrário à Mensagem n.º 162/2022; a) submetida à votação, 
em turno único, a inclusão, em bloco: do Projeto de Lei n.º 3/2022; do Projeto de Lei n.º 5/2022; 
do Projeto de Lei n.º 101/2021; do Projeto de Resolução n.º 1/2022; do Parecer de n.º 33, de 
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relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e; do Parecer de n.º 45, de relatoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB). Registrado que, por intermédio do Projeto de Lei n.º 3/2022, o Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho busca autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de 
reais) para implantar rede de iluminação pública no trecho de adensamento urbano da BR-251. 
Segundo informação do Poder Executivo Municipal de Unaí, os recursos destinados a atender às 
despesas decorrentes da abertura desse crédito adicional suplementar têm origem no superávit 
financeiro de recursos não vinculados apurado pelo Departamento Financeiro (Defin) da Secretaria 
Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) de Unaí (MG); b) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Projeto de Lei n.º 3/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e uma ausência do Vereador Valdmix 
Silva (PSDB), na oportunidade encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Rafhael de Paulo (PL), Tião do Rodo (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara 
(PSD), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Professor Diego (CIDADANIA); c) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 5/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao 
orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB). Registrado que, por intermédio do 
Projeto de Lei n.º 5/2022, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho 
busca autorização para contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o 
valor de R$ 6.124.600,00 (seis milhões cento e vinte e quatro mil e seiscentos reais) nos termos da 
Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de máquinas, 
equipamentos e veículos novos; d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto 
de Lei n.º 101/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB), na ocasião 
encaminharam votação os Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Andréa Machado (CIDADANIA); e) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
dispositivo da Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que “institui o Sistema de Estágio 
Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB). Registrado que a Mensagem n.º 161/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminha às esta Casa as razões que impossibilitam a 
execução da Emenda Parlamentar nº 39/2022, de autoria dos Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), 
Dorinha Melgaço (PSL), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD) e Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), destinada à aquisição de veiculo para o Corpo de Bombeiros 
do Estado de Minas Gerais para utilização na unidade localizada em Unai (MG), no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2022; f)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de n.º 33, de autoria da Comissão de 
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Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), favorável à Mensagem n.º 161/2022, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Andréa Machado 
(CIDADANIA) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Registrado que a Mensagem n.º 
162/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
encaminha às esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 
36/2022, de autoria dos Vereadores: Rafhael de Paulo (PSL), Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara 
(PSD), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), destinada à 
aquisição de equipamentos e materiais de consumo a serem destinados a Universidade Federal dos 
Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), 
constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2022; g) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Parecer de n.º 45, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), contrário à Mensagem n.º 
162/2022, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB), na oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT) usou da palavra para discutir a matéria; h) submetidos à discussão e votação, em turno único 
e em bloco, os Pareceres que dão Redação Final aos Projetos de Leis de n.ºs: 64/2021, 
113/2021, 114/2021 e 4/2022 foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB), na oportunidade 
a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); i) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 
do Requerimento n.º 55/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita 
providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB), encaminhou votação o 
Vereador Rafhael de Paulo (PL); j) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74 e 75/2022, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB); k) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 62/2022, do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita providência que 
especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB); l) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 7/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(Cidadania), com o senhor Samuel Pires Maciel pelos destaques alcançados como atleta de skate 
desde dezembro de 1995, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra 
numa trajetória tão promissora, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PSDB). Manifestação de Pesar: 
a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 104/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), manifesta pesar aos familiares do senhor Delfino da Mota 
Fernandes pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de março de 2022; b) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 105/2022, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
manifesta pesar aos familiares da senhora Júlia Martins Araújo pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 13 de março de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, 
o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar 
em ata. Em momento de reverência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, 
pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: 
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GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h34min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra 
como líder de partido, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
usou da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, 
oportunidade em que concedeu aparte aos Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Cleber Canoa (CIDADANIA). O Vereador Rafhael de Paulo (PL) usou da 
palavra como líder de partido, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) usou da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos. Também o Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra 
como líder partido, pelo prazo regimental de dez minutos, oportunidade em que cedeu aparte ao 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Observado o esgotamento do prazo total 
destinado à realização da Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 101/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências; b) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
dispositivo da Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que “institui o Sistema de Estágio 
Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí”; c) discussão e votação, em turno único, 
do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que 
concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Instituto Clínico Chediak Ltda. Segundo Grupo: a)
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 76, 77, 78, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 
93, 94 e 95/2022, de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 79 e 80/2022, de autoria deste 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam; c)
votação, em turno único, do Requerimento n.º 81/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo 
(PL), que solicita informações que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 8/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Wederson 
Rufino dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2020, na 
qualidade de Assistente Social do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, agência Unaí; e)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2022, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Elísio Anastácio de Jesus pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao nosso Município, desde 2005, na qualidade de comerciante de aparelho 
celular e acessórios. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), uma ausência do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 7ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, a ser 
realizada no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 18h44min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de 
março de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. 
Vereadora Nair Dayana (PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 6, DE 9 DE MARÇO DE 2022. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase Única:
a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 55/2022, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita providência que especifica;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, 
67, 68, 69, 71, 72, 73, 74 e 75/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam;
c) votação, em turno único, o Requerimento n.º 62/2022, de autoria deste Presidente, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), que solicita providência que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (Cidadania), com o senhor Samuel Pires Maciel pelos destaques 
alcançados como atleta de skate desde dezembro de 1995, sendo motivo de orgulho para o povo 
unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 9 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente