sessao nº 8

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ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 28 DE MARÇO 
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário 
de Início: 14h18min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos oito Vereadores a 
seguir no recinto do Plenário: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), ausentes 
os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e 
Tião do Rodo (PSDB). O senhor Presidente considerou os Vereadores ausentes como se no Plenário 
estivessem, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa, posto que estavam 
presentes em reunião que estava sendo realizada no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa. 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 4, 
Versículos 43 a 54. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que em 28 de 
março é comemorado o Dia do Revisor e Diagramador e; que em 31 de março é comemorado o Dia 
da Saúde e da Nutrição. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra à Primeira Secretária, 
Vereadora Nair Dayana (PSDB). para leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2022. Iniciada a leitura interveio a 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura 
da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, 
em turno único, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB). Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos 
regimentai, o senhor Presidente a considerou aprovada. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se aos demais colegas de Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Cleber Canoa (CIDADANIA) e 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB). Registrado que no momento de 
leitura de correspondência e comunicação, a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), leu o conteúdo do Ofício n.º /08GAB/UNIÃO/VEREADOR. PAULO C. RODRIGUES, 
de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), datado de 16 de março de 2022, 
encaminhado ao senhor Presidente onde o mesmo (Vereador Paulo) informa ter sido aprovada pelo 
Tribunal Superior Eleitoral – TSE – a fusão do Partido Social Liberal (PSL) e Democratas (DEM), 
transformando-se no União Brasil e informa, ainda, que a partir de então, passa a exercer a 
liderança do União Brasil nesta Câmara Municipal de Unaí (MG). A Primeira Secretária, Vereadora 
Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura do conteúdo do Ofício n.º /02GAB/UNIÃO/VER. 
EDIMILTON ANDRADE, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), datado de 21 de 
março de 2022, encaminhado ao senhor Presidente onde o mesmo (Vereador Edimilton) informa ter 
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sido aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – a fusão do Partido Social Liberal (PSL) e 
Democratas (DEM), transformando-se no União Brasil e informa, ainda, que a partir de então, passa 
a exercer a vice-liderança do União Brasil nesta Câmara Municipal de Unaí (MG). Apresentação 
de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Rafhael de Paulo (PL), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Dorinha Melgaço (PDT), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h56min: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço 
(PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. 
Primeiro Grupo: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
107/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Unaí; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de 
que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios do regime de 
previdência complementar; e dá outras providências, foi aprovado, em primeiro turno, por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminharam 
votação os Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Rafhael de Paulo (PL); b) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de primeiros 
socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona, foi aprovado, em 
primeiro turno, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminharam votação os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Nair Dayana (PSDB); c) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 101/2021, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências, foi 
aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminhou votação 
o Vereador Paulo Arara (PSD); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
dispositivo da Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que “institui o Sistema de Estágio 
Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado, em turno único, por quinze
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à 
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 1/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de 
Mérito Empresarial ao Instituto Clínico Chediak Ltda., foi aprovado, em turno único, por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Segundo 
Grupo: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 3/2022 ao Plenário, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), em face da decisão proferida pela Douta 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (CCLJRDH) no 
Parecer n.º 9/2022 que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 111/2021, foi 
aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e nenhuma ausência; b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
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n.ºs: 937, 938 e 950/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados, em turno único, por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil); c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs: 96, 97, 98, 99 e 100/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados, em turno único, por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Dorinha Melgaço (PDT) e Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE); d) submetida à discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 96/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a 
senhora Ângela Maria de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, 
na qualidade de professora, desde março de 1990; foi aprovada, em turno único, por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetida à 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2022, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (Cidadania), com o Dr. José Goulart de Souza Júnior em razão dos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município como médico cardiologista, desde março de 1990, 
na Prefeitura Municipal de Unaí; foi aprovada, em turno único, por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetida à discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT), com a senhora Valdenita Pereira Santana em razão do dinâmico trabalho 
desenvolvido, ao longo de 48 anos, no Cartório de Distribuição da Comarca de Unaí, tornando–se 
titular em 21 de abril de 1979 e aposentando em 14 de julho de 2021. foi aprovada, em turno único, 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Registrado que o Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Unaí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar; e dá outras providências.
Atendendo solicitação do senhor Presidente, neste instante, a Primeira Secretária, Vereadora Nair 
Dayana (PSDB), leu o conteúdo do Edital n.º 11, de 28 de março de 2022, que convoca os membros 
da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 30 de março de 2022 (quarta-feira), às 14h (quatorze horas), neste 
mesmo Plenário para deliberar sobre o Projeto de Lei n.º 107/2021, bem como sobre o parecer que 
daria redação final ao Projeto de Lei n.º 107/2021. A Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), leu, ainda, o conteúdo do Edital n.º 12, de 28 de março de 2022, que: I – fixa novo prazo 
para a inscrição de candidaturas ao cargo de Vereador-Corregedor da Câmara Municipal de Unaí 
(MG) até o dia 31 de março de 2022 e; II – convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para 
Reunião Solene, a ser realizada neste mesmo Plenário no dia 4 de abril de 2022, segunda-feira, em 
seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e 
posse do Vereador-Corregedor da Câmara Municipal de Unaí (MG) para esta 2ª Sessão Legislativa 
da 19ª Legislatura. Neste instante o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar 
a tribuna o Vereador Alino Coelho (PSDB). Na tribuna, após cordiais cumprimentos a todos, o 
Vereador Alino Coelho (PSDB) iniciou o seu pronunciamento informando que há nove anos e três 
meses que está como Vereador nesta Casa. Informou ter sido convidado a assumir a direção do 
Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí (Saae/Unaí). O Vereador Alino Coelho (PSDB) 
ressaltou que o convite muito lhe honra e que, ao mesmo tempo lhe deixa preocupado diante da 
responsabilidade que é administrar o Saae/Unaí e, ainda mais sendo convidado a estar indo para o 
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lugar onde quem estava ocupando era o “Coronel Oliveira”, referindo-se ao Coronel PM (PMMG) 
Geraldo Antônio Oliveira, até então Diretor do Saae/Unaí. Na ocasião o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) afirmou que o “Coronel Oliveira” tem uma extensa folha de serviço prestado à sociedade 
unaiense, tanto como Coronel da Polícia Militar quanto Diretora do Saae/Unaí. Continuando disse 
da importância da visão e do trabalho elaborado e feito pelo “Coronel Oliveira” diante Saae/Unaí. 
O Vereador Alino Coelho (PSDB) enalteceu a pessoa do Coronel que, segundo disse, ficou treze
anos como Diretor do Saae/Unaí, período em que projetou a Instituição para bem servir a população 
de Unaí por muitos anos pra adiante. Ressaltou que “Coronel Oliveira” planejou e construiu a nova 
sede do Saae/Unaí. O Vereador Alino Coelho (PSDB) afirmou ver o desafio de dirigir o Saae/Unaí
como uma oportunidade para, mais uma vez, por em prática o que aprendeu ao longo da vida 
pública e como empresário. Disse do alcance e da importância para Unaí de ter um secretário 
municipal que já passou por este Poder Legislativo e que sabe dos trabalhos desenvolvidos no dia a 
dia por um vereador. O Vereador Alino Coelho (PSDB) fez compromisso de estar de portas abertas 
para atender aos vereadores desta Casa para junto solucionarem as questões lhes trouxerem e que 
forem relacionadas ao Saae/Unaí. Argumentou engrandecendo a função e a atuação dos vereadores. 
Na oportunidade o Vereador Alino Coelho (PSDB) apresentou um breve relato, ocasião em que 
lembrou a todos o fato de que vários vereadores desta Casa, na Legislatura passada, direcionaram 
para a área da saúde de Unaí mais de R$700.000,00 (setecentos mil reais), Informou que, na área de 
infraestrutura, direcionaram, também, cerca de R$700.000,00 (setecentos mil reais) para várias 
associações, totalizando cerca de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) em
indicações de recursos por parte de cada vereador;que os vereadores não são valorizados como 
deveriam; que muitos deputados que receberam votos de Unaí e região não passaram para o 
Município tantos recursos como cada vereador que compõe esta Casa passou nos últimos cinco 
anos. Reconheceu e ressaltou a importância, o alcance e a grandeza do trabalho desenvolvido por 
cada vereador. Agradeceu a população pelos votos recebidos e que oportunizaram ser eleito por três 
mandatos seguidos para estar e compor esta Câmara Municipal de Unaí. Disse ser sabedor de 
desafios que tem pela frente no que citou, a exemplo, problemas relacionados a esgoto que tem sido 
lançado no Córrego Canabrava, problemas relacionados à água com excesso de calcário que tem 
chegado à população que reside depois da Ponte do Rio Preto. Citou o problema da falha no 
fornecimento de água na região dos Bairros: Novo Horizonte, Cidade Nova e Kamayurã. O 
Vereador Alino Coelho (PSDB) argumentou no sentido de engrandece a autarquia Saae/Unaí e seus 
servidores. Afirmou que não será da noite para o dia mas estará compromissado em tentar resolver 
cada questão apresentada, cada demanda relacionada ao Saae/Unaí. Ao final agradeceu o espaço e a 
oportunidade colocou-se à disposição de todos. Despediu-se rogando benção a Deus. Em seguida a 
Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o conteúdo do Edital n.º 12, de 28 de 
março de 2022, que considerando que não houve inscrição de candidatura ao referido cargo; 
considerando que a Reunião Solene de Eleição e Posse do Vereador-Corregedor tinha sido 
convocada para a data de 28/3/2022, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária a ser 
realizada na mesma data e local, convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 
Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de abril de 2022, 
segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, 
para a eleição e posse do Vereador-Corregedor neste mesmo Plenário. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h34min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra 
como oradora inscrita para o Grande Expediente pelo prazo regimental de cinco minutos,
oportunidade em que cedeu aparte ao Vereador Edimilton Andrade (União Brasil). O Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) usou da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
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regimental de dez minutos, ocasião em que concedeu aparte ao Vereador Cleber Canoa 
(CIDADANIA). O Vereador Rafhael de Paulo (PL) usou da palavra como líder de partido, ocasião 
em que cedeu aparte ao Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil) usou da palavra como orador inscrito para o Grande Expediente pelo prazo regimental de 
cinco minutos. A Vereadora Nair Dayana (PSDB) usou da palavra como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que concedeu aparte à Vereadora 
Nair Dayana (PSDB). O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra como orador inscrito para o 
Grande Expediente pelo prazo regimental de cinco minutos. Observado o esgotamento do prazo 
total destinado à realização da Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e 
votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de primeiros 
socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona; b) discussão e votação, 
em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2022, de autoria da Vereador Andréa 
Machado (CIDADANIA), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Ulisses Faria 
Valadares Carvalho. Segundo Grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos 
de n.ºs: 107, 108, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,124, 125, 126, 
127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138/2022, de autoria de vereadores desta Casa 
que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs:109, 110 e 131/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 12/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), com o senhor Deivison de Lima Doi pelo início das atividades do Shopping 
da Limpeza Unaí, em 21 de abril de 2021, que muito vem contribuindo para o engrandecimento de 
nosso Município; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2022, 
de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com o senhor Bruno Graco 
Monteiro Costa Vaz pela conclusão, no dia 3 de novembro de 2021, do 1º Curso de Operações 
Táticas Especiais (Cote), de alta complexidade, realizado pela Polícia Civil de Rondônia-RO; e)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 
– UFVJM –, pela comemoração, no dia 4 de março de 2022, dos 8 anos de criação do Campus 
Unaí, contribuindo de forma grandiosa para o desenvolvimento da nossa região. QUARTA 
PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Valdmix Silva 
(PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. Encerramento: o
senhor Presidente reiterou a convocação dos senhores Vereadores para a 2ª Reunião Extraordinária 
desta 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura conforme anunciado anteriormente no decorrer desta 
Reunião e em seguida convidou a todos para a 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 4 de abril de 2022, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h38min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 30 de março de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 10, DE 25 DE MARÇO DE 2022. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 28 de março de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de 
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
101/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras 
providências;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 
1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 451, de 10 de outubro 
de 2001, que “institui o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de 
Unaí”;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 1/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de 
Mérito Empresarial ao Instituto Clínico Chediak Ltda.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2022 ao Plenário, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (DEM), em face da decisão proferida pela Douta Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (CCLJRDH) no Parecer n.º 9/2022 que concluiu 
pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 111/2021.
(Fls n.º 2 do Edital n.º 10, de 25 de março de 2022)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 937, 938 e 950/2021, de autoria 
do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 96, 97, 98, 99 e 100/2022, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2021, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Ângela Maria de Oliveira pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de professora, desde março de 1990;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (Cidaddania), com o Dr. José Goulart de Souza Júnior em razão dos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município como médico cardiologista, desde março de 1990, 
na Prefeitura Municipal de Unaí; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Valdenita Pereira Santana em razão do 
dinâmico trabalho desenvolvido, ao longo de 48 anos, no Cartório de Distribuição da Comarca de 
Unaí, tornando–se titular em 21 de abril de 1979 e aposentando em 14 de julho de 2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 25 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente