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sessao nº 2

Tipo Reunião Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2022-03-30
native_id947

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 30 DE MARÇO 
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário 
de Início: 14h04min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo 
Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo 
(PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), três ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 49, Versículos 8 –
15. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), para leitura da leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada no dia 28 de março de 2022. Iniciada a leitura 
interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa 
da leitura da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM). Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h13min:
constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), três ausências dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Grupo único: a) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Unaí; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios do Regime de Previdência 
Complementar; e dá outras providências, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e três ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Neste instante, às 14h17minutos, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião pelo, prazo de 
dez minutos, para oportunizar a deliberação do parecer que daria redação final ao Projeto de Lei n.º 
107/2021 no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa. Observado o quórum regimental, o 
senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos da Reunião às 14h38min; b) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
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107/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que institui 
o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Unaí; fixa o limite máximo 
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios do Regime de 
Previdência Complementar; e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e duas
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Edimilton Andrade (DEM). TERCEIRA
PARTE: chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Valdmix Silva 
(PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo 
Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do 
Rodo (PSDB), duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Edimilton Andrade (DEM).
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada dia 4 de abril de 2022, às 14h (quatorze horas), neste 
mesmo Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 14h42min, declarou encerrada esta Reunião. 
Ata aprovada em 4 de abril de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), 
Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.--
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pauta #

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EDITAL N.º 11, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Extraordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
CONSIDERANDO a urgência e necessidade de apreciação do Projeto de Lei n.º 
107/2021, encaminhado por intermédio da Mensagem n.º 112, de 11 de novembro de 2021;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 30 de março de 
2022 (quarta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Unaí; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios do Regime de Previdência 
Complementar; e dá outras providências.
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
107/2021.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 28 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
(Fls n.º 2 do Edital n.º 11, de 28 de março de 2022)
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

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