sessao nº 9

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ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 4 DE ABRIL 
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de 
Início: 14h13min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), quatro ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT) e Professor Diego 
(CIDADANIA). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora 
Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Provérbios, Capítulo 29, 
Versículos 12 ao 18 e 23 e; leitura retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 
14, Versículos 11 e 12. Momento Cívico Legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, 
I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para 
reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a execução do 
Hino do Município de Unaí. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os 
Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Professor Diego (CIDADANIA). Ao convite do 
senhor Presidente o Ex-Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Antério Mânica, assentou-se 
junto à Mesa Diretora. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que a 
Campanha Abril Verde foi iniciada em 2014 e é dedicada à saúde e segurança no ambiente de
trabalho. A escolha do mês se deu porque, no dia 28 de abril, pessoas do mundo todo celebram o
“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. Já no dia 7 de abril é
o Dia Mundial da Saúde. Muitas companhias adotam o mês para fazer campanhas como a Semana
Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), que é obrigatória por lei para empresas, a
depender do seu porte e grau de risco de suas atividades. A ideia – que ganhou força por iniciativa
do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Paraná – é conscientizar órgãos
governamentais, empresas e empregados para a importância de combater situações de risco e
doenças laborais. Continuando o senhor Presidente informou que a Campanha Abril Azul é outra
iniciativa que também acontece no mesmo mês debate o autismo, já que o Dia Mundial da
Conscientização do Autismo acontece no dia 2 de abril. A cor azul foi escolhida porque a síndrome
é mais comum em meninos e a iniciativa tenta conscientizar pessoas em todo o mundo para a
importância do diagnóstico e acompanhamento das pessoas com o distúrbio neurológico.
Prosseguindo o senhor Presidente informou que em Unaí (MG), no período compreendido entre os 
dias 4 e 9 de abril, é contemplada a Semana Municipal da Luta Contra o Câncer, conforme disposto 
na Lei Municipal Unaiense n.º 2.352, de 9 de dezembro de 2005; que em 4 de abril é comemorado o 
Dia do Parkinsoniano; que em 5 de abril é comemorado o Dia Mundial da Atividade Física; que em 
6 de abril é comemorado o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de 
Vida; que em 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde e; que em 8 de abril é comemorado 
o Dia Nacional do Sistema Braille (data instituída pela Lei Federal n.º 12.266, de 21 de junho de 
2010. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Nair 
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Dayana (PSDB). para leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 30 de março de 2022. Iniciada a leitura interveio o Vereador Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). Dispensada a leitura da Ata 
anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrado que no 
momento de leitura de correspondência e comunicação, a Primeira Secretária, Vereadora Nair 
Dayana (PSDB), leu o conteúdo do Ofício n.º 015/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), datado de 28 de março de 2022, encaminhado ao 
senhor Presidente onde o mesmo (Vereador Alino) comunica do seu afastamento do exercício de 
mandato de vereador em razão de assunção no cargo de direção no Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae/Unaí –, autarquia da Prefeitura Municipal de Unaí (MG). A Primeira 
Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu, ainda, o conteúdo do Ofício n.º 001, de autoria do 
senhor Antônio Geraldo Costa, Segundo Suplente de Vereador do PSDB, datado de 31 de março 
de 2022, encaminhado ao senhor Presidente onde o mesmo (Antônio Geraldo Costa) apresenta, em 
anexo, o seu Diploma de Segundo Suplente de Vereador do Município de Unaí (MG), expedido 
pelo Tribunal Regional Eleitoral – TER (MG) – em 16 de dezembro de 2020, para viabilizar a sua 
assunção, por tempo indeterminado, à cadeira (mandato) do Vereador Alino Coelho (PSDB) nesta 
Casa. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Nair Dayana 
(PSDB), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Tião do Rodo (PSDB), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Cleber Canoa (CIDADANIA), Paulo Arara (PSD), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil) e Valdmix Silva (PSDB). Da solenidade de posse do senhor Antônio Geraldo Costa: o 
senhor Presidente passou à solenidade de posse no cargo de Vereador desta Casa por parte do 
senhor Antônio Geraldo Costa, conhecido popularmente por “Diácono Gê”. Na ocasião o senhor 
Presidente ressaltou ser fato de conhecimento público que o senhor Antônio Geraldo Costa foi 
eleito pelo PSDB em 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral como Segundo 
Suplente de Vereador do PSDB em 16 de dezembro de 2020. Da autenticidade do diploma: o 
senhor Presidente informou ter verificado e conferido com antecedência, pelo que deu ciência ao 
Plenário e a todos da autenticidade do diploma expedido pela Justiça Eleitoral e apresentado pelo 
senhor Antônio Geraldo Costa junto à esta Casa. Da posse do eleito: neste instante o senhor 
Presidente convidou o senhor Antônio Geraldo Costa para, em cumprimento ao artigo 5º do 
Regimento Interno, dirigir-se à Tribuna e prestar o juramento regimental de posse no cargo de 
Vereador desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Do juramento proferido pelo empossando: o 
senhor Antônio Geraldo Costa proferiu o juramento regimental que consta dos seguintes termos: 
“Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, 
trabalhando pelo engrandecimento deste Município”. Da assinatura do termo de posse: prestado 
o compromisso regimental, o senhor Presidente convidou o senhor Antônio Geraldo Costa a 
dirigir-se à Mesa Diretora para apor assinatura no seu Termo de Posse no cargo de Vereador desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Da declaração de posse: assinado o Termo de Posse o senhor 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), declarou empossado no cargo de Vereador desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG), para cumprimento de mandato nesta 19ª Legislatura, o 
senhor Antônio Geraldo Costa, eleito no dia 15 de novembro de 2020 e diplomado pelo Tribunal 
de Justiça Eleitoral de MG no dia 16 de dezembro de 2020. Na oportunidade o senhor Presidente 
concedeu uso da palavra, convidou a ocupar a tribuna o Ex-Prefeito do Município de Unaí (MG), 
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senhor Antério Mânica. O senhor Presidente concedeu uso da palavra, convidou a ocupar a tribuna 
o Frei Geraldo D’Abadia. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu uso da palavra, convidou a 
ocupar a tribuna e proceder ao seu pronunciamento o Vereador Antônio Geraldo Costa. Em breves 
palavras, em resumo, o Vereador Antônio Geraldo Costa asseverou a afirmação de que veio pra 
somar e que nesse sentido não Vereador de base de governo e que, também não é Vereador de 
oposição ao governo municipal, mas que direcionará o seu posicionamento e o seu trabalho para o 
bem comum da população. Na oportunidade disse esperar e contar com demais quatorze Vereadores 
desta Casa para o desenvolvimento de um bom trabalho. Em seguida, às 15h51min, o senhor 
Presidente suspendeu a Reunião, pelo prazo de dez minutos, concedeu uso da palavra, convidou a 
ocupar a tribuna o Presidente da Associação Comercial e Empresarial e da Câmara de Dirigentes 
Lojistas – ACE/CDL – de Unaí, senhor José Nei Lopes. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 16h06min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Valdmix Silva 
(PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE),
Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT). Primeiro Grupo: registrado que a Mensagem n.º 181, de 7 de março de 2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, comunica veto total ao 
Projeto de Lei n.º 84/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), 
que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodoviário 
para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Unaí (MG). O 
senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre 
a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na pauta da ordem do dia desta 
Reunião a Mensagem n.º 181/2022; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão da 
Mensagem n.º 181, de 7 de março de 2022, na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Registrado que as Mensagens de n.ºs: 182, 185, 187, 188, 190, 
191, 192 e 193/2022, todas de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, encaminham as razões de impedimentos técnicos para execução de emendas 
parlamentares impositivas de Vereadores desta Casa, sendo que todas elas receberam pareceres 
relacionados da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, pareceres 
favoráveis à aprovação de todas. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 
196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e 
deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião os Pareceres das Mensagens de n.ºs: 182, 185,
187, 188, 190, 191, 192 e 193/2022; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, 
dos Pareceres das Mensagens de n.ºs: 182, 185, 187, 188, 190, 191, 192 e 193/2022, foi aprovada 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Registrado que a Mensagem n.º 181, de 7 de março de 2022, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, comunica veto 
total ao Projeto de Lei n.º 84/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no 
terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de 
Unaí (MG); c) submetida à votação secreta, em turno único, concluso o procedimento, a
Mensagem n.º 181, de 7 de março de 2022, foi aprovada por nove votos favoráveis, cinco votos 
contrários, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); d) submetida 
à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de 
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autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 3/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que 
concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Ulisses Faria Valadares Carvalho, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); f) submetidos à discussão e votação, em turno único e em 
bloco, os pareceres de n.ºs: 78, 79, 71, 85, 87, 88, 89 e 90/2022, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, relacionados e que aprovam, 
respectivamente, as Mensagens de n.ºs: 182, 185, 187, 188, 190, 191, 192 e 193/2022, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminharam razões 
de impedimentos técnicos para execução de emendas parlamentares impositivas de Vereadores 
desta Casa, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Segundo Grupo: a) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 107, 108, 111, 112, 113, 114, 115, 
116, 117, 118, 120, 121, 122, 123,124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 
138/2022, de autoria de vereadores desta Casa que solicitam providências que especificam, foram 
todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de 
Paulo (PL), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB); b) está em votação, em turno único, o Substitutivo 
n.º 1 do Requerimento n.º 119/2022, de autoria do vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que 
solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O senhor 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), transferiu a condução dos trabalhos da Reunião para a 
Vice-Presidência para deliberação de matérias de sua autoria; c) na condução dos trabalhos o Vice￾Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), submeteu à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs:109, 110 e 131/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), que solicitam providências que especificam, ocasião em que foram todos aprovados por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Valdmix Silva (PSDB). d) de volta à 
condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), submeteu à discussão 
e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 12/2022, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Deivison de Lima Doi pelo início das atividades do 
Shopping da Limpeza Unaí, em 21 de abril de 2021, que muito vem contribuindo para o 
engrandecimento de nosso Município, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); e) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2022, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Solidariedade), com o senhor Bruno Graco Monteiro Costa Vaz pela conclusão, no dia 3 
de novembro de 2021, do 1º Curso de Operações Táticas Especiais (Cote), de alta complexidade, 
realizado pela Polícia Civil de Rondônia-RO, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); f)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 
– UFVJM – pela comemoração, no dia 4 de março de 2022, dos 8 anos de criação do Campus Unaí, 
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contribuindo de forma grandiosa para o desenvolvimento da nossa região, foi aprovada por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT). Manifestação de Pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 149/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Flausina de Souza pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 28 de março de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno 
desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de 
pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem à falecida. Registrado que a 
Mensagem n.º 189, de 23 de março de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 85/2021, que 
“Institui o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Unaí”, de autoria do Vereador 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Na ocasião a Primeira Secretária, Vereadora Nair 
Dayana (PSDB), iniciou a leitura do conteúdo da Mensagem n.º 189/2022, quando interveio a 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. 
Submetido à votação o Requerimento verbal, de autoria da Vereador Andréa Machado 
(CIDADANIA), que solicita a suspensão da leitura da Mensagem n.º 189/2022, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT). Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o 
conteúdo do Despacho da Presidência desta Casa, datado de 4 de abril de 2022, donde consta, nos 
termos regimentais, a nomeação do Vereador Tião do Rodo (PSDB) como relator de Plenário para 
emissão de parecer relacionado ao Projeto de Lei n.º 79/2021, de autoria do Vereador Ronei do 
Novo Horizonte, que denomina José Aparecido Vieira Brandão-Tido- o logradouro público que 
menciona, considerando a perda de prazos do relator e da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário 
de Início: 17h45min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do 
Dia: intervieram vários Vereadores desta Casa requerendo ao senhor Presidente o uso da palavra 
como líderes partidários e líderes de bancadas parlamentares. Em seguida interveio o Vereador 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) alegando questão de ordem. Em sua fala o Vereador Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE) não mencionou dispositivo regimental e ou da Lei Orgânica, em resumo, o 
Parlamentar protestou contra o fato de que o senhor Presidente vem dando preferência para uso da 
palavra por parte dos líderes lhes assegurando uso da palavra primeiramente, antes da fala dos 
inscritos em lista de oradores para a fala no Grande Expediente da Reunião. O Vereador Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE) asseverou não fazer sentido o Parlamentar ou a sua Assessoria de Gabinete 
assinar lista de oradores posto que o senhor Presidente não tem seguido a lista de inscrição. O 
Parlamentar afirmou serem muitos líderes e deu o exemplo de que na hipótese de o senhor 
Presidente dar a palavra a seis líderes, com tempo de fala de dez minutos para cada um, já se 
esgotará o tempo de uma hora que é destinado às manifestações dos Vereadores na Terceira Parte 
(Grande Expediente) da Reunião. O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) sugeriu o aumento 
do tempo da Terceira Parte e, sugeriu, ainda, que enquanto não é feita a mudança que seja garantida 
a fala de todos os inscritos, interessados, pelos cinco minutos, primeiramente e somente depois seja 
dado uso da palavra aos líderes pelos dez minutos regimentais a que têm direito. Interveio o 
Vereador Rafhael de Paulo (PL) alegando questão de ordem. Em resumo, em sua fala o 
Vereador Rafhael de Paulo (PL) sugeriu o aumento do tempo da Reunião em mais duas horas para 
que haja a possibilidade de atender a sugestão posto pelo Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE). Interveio o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) asseverando sobre o uso da 
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palavra por parte de vereadores em momento inoportuno, o que, segundo afirmou, acaba por gastar 
parte do tempo e refletir quando da Terceira Parte da Reunião. Na ocasião o Vereador Edimilton 
Andrade (União Brasil) afirmou ter notado que no decorrer desta Reunião houve vereador que já 
usado da palavra por mais de quinze minutos e que, neste momento (da Terceira Parte), veio 
pedindo uso da palavra, como líder, por mais dez minutos, fato que, segundo disse, tira a
oportunidade de outros vereadores falarem para expor os questionamentos e problemas da 
população e ou para falarem sobre suas proposições. Interveio o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) asseverando a afirmação de não ser questão de falta de tempo, mas ser, sim, mau 
uso do tempo com mau uso da palavra e com conteúdo repetido em muitas das vezes, conforme 
disse. Ao responder aos Vereadores o senhor Presidente afirmou que está em estudo uma possível 
mudança no Regimento Interno desta Casa para atender essas questões postas e outras já 
apresentadas por outros Vereadores desta Casa. Na ocasião o senhor Presidente afirmou que, em 
sendo do interesse da maioria dos Vereadores, fará as adaptações e as mudanças necessárias para 
possibilitar aos Vereadores desta Casa um bom exercício dos seus mandatos. Em seguida o Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo 
prazo regimental de dez minutos. O Vereador Professor Diego (CIDADANIA), usou da palavra, 
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que 
concedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Diante da ausência do senhor 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), o Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil), assumiu a direção dos trabalhos e deu prosseguimento na Reunião. O Vereador 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), também, teve garantido o usou da palavra, como 
líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Nair Dayana 
(PSDB) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, oportunidade em que cedeu apartes 
aos Vereadores: Tião do Rodo (PSDB) e Cleber Canoa (CIDADANIA). O Vereador Paulo Arara 
(PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, quando cedeu 
aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Observado o esgotamento do prazo 
regimental destinado à realização da Reunião, o senhor Presidente em Exercício concedeu uso da 
palavra ao Vereador Antônio Geraldo Costa, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra como orador inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos, e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental 
de dez minutos para finalizar a sua fala. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima 
etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono￾FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que 
especifica; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo, que altera a denominação de rua que menciona para Rua Alípio de 
Oliveira Campos; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
4/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito de Segurança 
Pública ao senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira. Segundo Grupo: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 150, 151, 152, 
153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 147/2022, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, informações que especifica; c) votação, em turno único, do 
Requerimento n.º 148/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que solicita ao 
Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, informações que 
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especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2022, de 
autoria do Ex-Vereador Alino Coelho, com a senhora Josefina Pereira de Medeiros pelos relevantes 
serviços que vêm prestando, na qualidade de auxiliar de viagem, à Associação Noroeste Mineiro de 
Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, ao longo de 9 anos; e) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 16/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, com a 
senhora Maria das Graças Pereira Menezes, em razão dos relevantes serviços prestados no nosso 
Município, ao longo dos 37 anos, como fotógrafa profissional e empresária da Mary Fotografias; f)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado, com o Dr. João Mário Guimarães Ferreira Bartholo em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando em nosso Município como médico cardiologista, desde 
janeiro de 1990, na Prefeitura Municipal de Unaí. QUARTA PARTE: II – chamada final: 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), 
Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), 
ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Encerramento: o senhor Presidente convidou a 
todos para a 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta Câmara 
Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze 
horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede 
do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h54min, declarou encerrada esta Reunião. 
Ata aprovada em 11 de abril de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), 
Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-
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EDITAL N.º 13, DE 29 DE MARÇO DE 2022. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 4 de abril de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de 
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor 
Ulisses Faria Valadares Carvalho. 
Segundo Grupo: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 107, 108, 111, 112, 113, 114, 
115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 
136, 137 e 138/2022, de autoria de vereadores desta Casa que solicitam providências que 
especificam; 
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs:109, 110 e 131/2022, de autoria 
deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2022, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Deivison de Lima Doi pelo início das 
atividades do Shopping da Limpeza Unaí, em 21 de abril de 2021, que muito vem contribuindo para 
o engrandecimento de nosso Município; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2022, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Bruno Graco Monteiro Costa Vaz
(Fls n.º 2 do Edital n.º 13, de 29 de março de 2022)
pela conclusão, no dia 3 de novembro de 2021, do 1º Curso de Operações Táticas Especiais (Cote), 
de alta complexidade, realizado pela Polícia Civil de Rondônia-RO; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e
Mucuri – UFVJM – pela comemoração, no dia 4 de março de 2022, dos 8 anos de criação do 
Campus Unaí, contribuindo de forma grandiosa para o desenvolvimento da nossa região.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 29 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente