sessao nº 10

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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 11 DE ABRIL
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de 
Início: 14h36min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir no recinto do Plenário: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Professor Diego (CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB) e
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), os demais Vereadores estavam participando de reunião no âmbito 
das Comissões Permanentes desta Casa, sendo eles: Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil) e Tião do Rodo (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: diante da ausência da Primeira
Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), e também da ausência do Segundo Secretário, Vereador 
Cleber Canoa (CIDADANIA), o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) a assentar-se junto à Mesa Diretora e servir exercendo as funções da 
secretaria. O Secretário ad hoc, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura 
de texto bíblico retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 42, Versículos 1 a 7. Em seguida 
adentrou no recinto e juntou-se à Mesa Diretora a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana 
(PSDB). Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que a Campanha Abril
Verde foi iniciada em 2014 e é dedicada à saúde e segurança no ambiente de trabalho. A escolha do
mês se deu porque, no dia 28 de abril, pessoas do mundo todo celebram o “Dia Mundial em
Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. Continuando o senhor Presidente
informou que a Campanha Abril Azul é outra iniciativa que também acontece no mesmo mês e
debate o autismo, já que o Dia Mundial da Conscientização do Autismo acontece no dia 2 de abril.
A cor azul foi escolhida porque a síndrome é mais comum em meninos e a iniciativa tenta
conscientizar pessoas em todo o mundo para a importância do diagnóstico e acompanhamento das
pessoas com o distúrbio neurológico. Prosseguindo o senhor Presidente informou que em 12 de 
abril é comemorado o Dia do Médico Obstetra; que em 13 de abril é comemorado o Dia do Hino 
Nacional Brasileiro; que em 14 de abril é comemorado o Dia do Técnico em Serviço de Saúde e; 
que em 16 de abril é comemorado o Dia Nacional da Voz. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se ao Plenário os demais Vereadores, sendo: Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha 
Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), e Tião do Rodo 
(PSDB), presentes os quinze vereadores, nenhuma ausência. Em seguida o senhor Presidente passou 
a palavra à Primeira Secretária para leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 
da 19ª Legislatura, realizada em 4 de abril de 2022. Iniciada a leitura interveio a Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. 
Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou 
aprovada. Registrado que no momento de leitura de correspondência e comunicação, a Primeira 
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Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o conteúdo do Ofício n.º 018/2022 - GAB/VER. 
EUGENIO FERREIRA, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
datado de 4 de abril de 2022, encaminhado ao senhor Presidente desta Casa, onde o mesmo 
(Vereador Eugênio) informa de sua mudança de partido, sendo que passa a integrar o Partido da 
Mobilização Nacional (PMN). A Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o 
conteúdo do Ofício n.º 001/GAB/PSDB/VER. DIACONO GE, de autoria do Vereador Antônio 
Geraldo Costa, datado de 4 de abril de 2022, encaminhado ao senhor Presidente desta Casa, onde o 
mesmo (Antônio Geraldo Costa) informa que nesta 19ª Legislatura usará o nome parlamentar
Diácono Gê. A Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu, ainda, o conteúdo do 
Ofício n.º 020/GAB/VER. ANDRÉA MACHADO, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA), datado de 1º de abril de 2022, encaminhado ao senhor Presidente desta Casa, onde 
a Parlamentar (Andréa) informa de sua mudança de partido, sendo que passa a integrar a bancada 
do Partido Social Democrático (PSD). Apresentação de Proposições: apresentaram proposições 
os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Tião do 
Rodo (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Professor Diego (CIDADANIA),Andréa Machado (PSD), 
Diácono Gê (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e 
Valdmix Silva (PSDB). Suspensão da Reunião: em seguida, às 15h35min, o senhor Presidente 
suspendeu a Reunião, pelo prazo de trinta minutos, concedeu espaço e uso da palavra à Primeira 
Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), para que a mesma procedesse à entrega de Certificado 
de Moção de Congratulação à pessoa homenageada. O senhor Presidente concedeu uso da palavra e
convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o Presidente da Associação de Carreiros e 
Candeeiros do Noroeste de Minas Gerais – Ascanor –, senhor Dilson Rodrigues Barbosa. Na 
ocasião o senhor Dilson Rodrigues apresentou as razões que impossibilitarão a realização da Festa 
da Moagem e do Carro de Bois em Unaí neste ano de 2022, entre outros motivos o fato de vários 
tropeiros terem desfeito de muitos de seus animais neste tempo de dificuldades e de enfrentamento 
à pandemia da Covid-19 e, também, o respeito ao público com o zelo e o cuidado para não 
favorecer a proliferação do vírus da Covid-19, posto que se aglomeram mais de vinte mil pessoas 
nas ruas de Unaí para ver os carros de bois passarem, conforme disse. Continuando o senhor Dilson 
Rodrigues afirmou que neste ano de 2022 haverá a a realização da Romaria de Santo Antônio do 
Boqueirão em Unaí e na data certa. Na oportunidade o senhor Dilson Rodrigues afirmou haver 
pessoas tentando lotear o espaço onde é realizada a Festa de Santo Antônio do Boqueirão e 
denunciou a situação onde alguns presidentes de associações de moradores da zona rural de Unaí 
têm se colocado como que donos de tratores que pertencem ao Município, beneficiando a quem seja 
de seus interesses e de suas livres escolhas em detrimento de outras pessoas que necessitam desses 
tratores. Partilharam do conteúdo da fala do senhor Dilson Rodrigues a Vereador Dorinha Melgaço 
(PDT), a Vereadora Andréa Machado (PSD) e o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Na 
oportunidade a Vereador Dorinha Melgaço (PDT) pediu ao senhor Presidente desta Casa e aos 
Vereadores Presidentes de Comissões pertinentes que peguem a gravação com a denúncia 
apresentada pelo senhor Dilson Rodrigues e que seja feita uma apuração relacionada ao exposto e 
que sejas responsabilizadas essas pessoas. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra
e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o senhor Valdivino Pereira Guimarães 
para falar sobre a implantação do Partido da Mobilização Nacional (PMN) em Unaí e Região 
Noroeste de Minas Gerais. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h08min:
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego 
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Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. Primeiro Grupo:
interveio o Vereador Eugênio Ferreira (PMN) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do 
Requerimento n.º 185/2022, de sua autoria, na ordem do dia desta Reunião. a) submetida à votação, 
em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 185/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMN), na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Registrado que, por intermédio da 
Mensagem n.º 194, de 29 de março de 2022, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José 
Gomes Branquinho, encaminhou à esta Casa as razões de impedimento técnico para execução da 
Emenda n.º 7 da lei orçamentária anual do exercício de 2022 (Lei Municipal n.º 3.438, de 
30/12/2021), de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), que visa destinar R$ 
100.000,00 (cem mil reais), na forma de auxílio, à Associação Comunitária da Fazenda Gado 
Bravo, para realização de obras. Registrado que a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), opinou favorável à 
aprovação da Mensagem n.º 194/2022, por intermédio do Parecer 103/2022; b) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão do referido Parecer n.º 103/2022 na pauta da ordem do dia 
desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto 
de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede 
municipal de ensino, na forma que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que altera a 
denominação de rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira Campos, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor 
Giancarlos Martins de Sousa Oliveira, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Parecer 103/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas, com relatoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), favorável à aprovação da 
Mensagem n.º 194/2022, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de primeiros 
socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 3/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o 
Diploma de Mérito Profissional ao senhor Ulisses Faria Valadares Carvalho, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segundo 
Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 139, 140, 
141, 142, 143, 144, 145, 150, 151, 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2022, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); 
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b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 147/2022, de autoria do Vereador 
Rafhael de Paulo (PL), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael 
de Paulo (PL); c) submetido à votação, em turno único, do Requerimento n.º 148/2022, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, informações que especifica, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o 
Vereador Rafhael de Paulo (PL); d) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do 
Requerimento n.º 152/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que solicita 
ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG) a convocação de reunião solene 
em homenagem aos Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais de Unaí que contribuíram na 
evolução e formação dos cidadãos para nossa sociedade, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno 
único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 153/2022, de autoria do Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA), que solicita ao Excelentíssimo Presidente da Câmara a convocação de reunião 
solene em homenagem aos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Estaduais em Unaí que 
contribuíram na evolução e formação dos cidadãos para nossa sociedade, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à 
votação, em turno único, o Requerimento n.º 185/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMN), que solicita a convocação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de abril de 2022, 
para discutir o tema relacionado aos CAS”c e o Armamento, convidando autoridades competentes, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
15/2022, de autoria do Ex-Vereador Alino Coelho (PSDB), com a senhora Josefina Pereira de 
Medeiros pelos relevantes serviços que vêm prestando, na qualidade de auxiliar de viagem, à 
Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, ao longo de 9 anos, foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
16/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), com a senhora Maria das Graças 
Pereira Menezes, em razão dos relevantes serviços prestados no nosso Município, ao longo dos 37 
anos, como fotógrafa profissional e empresária da Mary Fotografias, foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; i) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 17/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Dr. João Mário Guimarães Ferreira Bartholo em razão 
dos relevantes serviços que vem prestando em nosso Município como Médico Cardiologista, desde 
janeiro de 1990, na Prefeitura Municipal de Unaí, foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 206/2022, de autoria do Vereador 
Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor José Claudino Lopes pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 11 de abril de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção 
da manifestação de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, observado o disposto no 
artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se 
colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h15min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Petrônio 
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Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo 
prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) usou da palavra, pelo 
prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como orador 
inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder de bancada parlamentar, 
pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) 
usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador 
Rafhael de Paulo (PL). Manifestou o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB). Os 
Vereadores Tião do Rodo (PSDB) e Eugênio Ferreira (PMN) usaram da palavra, como oradores 
inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Em seguida o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 184, 
de 11 de março de 2022, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto 
cesariana, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo 
tendo escolhido o parto normal, no âmbito do Município de Unaí; b) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 
3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o 
período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a 
programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício 
financeiro de 2022 e dá outras providências”; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal 
de ensino, na forma que especifica; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 
do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José 
Gomes Branquinho, que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí –
Fumpahc , dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. Segundo Grupo: a) votação, 
em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 
175, 176, 177, 178 e 180/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 160, 161, 162, 168, 
169 e 174/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que 
especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2022, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o Pastor Wilton Gonçalves da Silva Júnior pelo 
serviço que vem prestando a Unaí através da presidência da Copediu - Conselho de Pastores 
Evangélicos e Dirigentes de Igreja de Unaí; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 19/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com a Para Bellum 
Assessoria e Treinamento pelo trabalho que vem desenvolvendo, desde 2018, disponibilizando aos 
seus clientes serviços de assessoria para aquisição de arma de fogo nas categorias de defesa pessoal, 
caçador, atirador e colecionador, treinamento tático, e cursos de tiro do básico ao avançado, sempre 
buscando as melhores técnicas e cursos para seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, 
da Moção de Congratulação n.º 20/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), com o senhor Iraci Rosa Correa, pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município, na qualidade de empresário do ramo de distribuição de bebidas, ao longo de 34 anos; f)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2022, de autoria do
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), com o senhor José Adilson Gonçalves 
Ulhoa pelos relevantes serviços voluntários que vem prestando ao nosso Município, voltados a 
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ações sociais no Bairro Novo Horizonte; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 22/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Maria 
Clarice Marques Lisboa pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 
2003, na qualidade de empreendedora no ramo da decoração e buffet; h) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa 
(CIDADANIA), com Rotary Club Unaí Capim Branco pela comemoração dos 10 anos de sua 
fundação, em 2 de março 2022, bem como pelo reconhecimento de suas ações solidarias em nosso 
Município ao longo dos anos. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), 
Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), 
nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 11ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, a ser 
realizada no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 18h20min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 18 de 
abril de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereadora 
Nair Dayana (PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 14, DE 8 DE ABRIL DE 2022. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono￾FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma 
que especifica;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do Vereador 
Rafhael de Paulo, que altera a denominação de rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira 
Campos;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor 
Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 
145, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam providências que especificam; 
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 147/2022, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, informações que especifica; 
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 148/2022, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes
(Fls n.º 2 do Edital n.º 14, de 8 de abril de 2022)
Branquinho, informações que especifica; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2022, de autoria do Ex￾Vereador Alino Coelho, com a senhora Josefina Pereira de Medeiros pelos relevantes serviços que 
vêm prestando, na qualidade de auxiliar de viagem, à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e 
Combate ao Câncer – Anmecc –, ao longo de 9 anos;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego, com a senhora Maria das Graças Pereira Menezes, em razão dos
relevantes serviços prestados no nosso Município, ao longo dos 37 anos, como fotógrafa 
profissional e empresária da Mary Fotografias;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2022, de autoria da
Vereadora Andréa Machado, com o Dr. João Mário Guimarães Ferreira Bartholo em razão dos 
relevantes serviços que vem prestando em nosso Município como médico cardiologista, desde 
janeiro de 1990, na Prefeitura Municipal de Unaí.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 8 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente