sessao nº 14

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ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 
2022. ......................................................................................................................................................
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de 
Início: 14h02min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Diácono 
Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor 
Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e 
Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil) e Tião do Rodo (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: adentrou no recinto e juntou-se 
ao Plenário a Vereadora Andréa Machado (PSD). A Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de São João, Capítulo 10, 
Versículos 1 a 10. Ao passar ao anúncio de datas, o senhor Presidente registrou que em 12 de maio é 
comemorado o Dia da Enfermagem; que em 13 de maio é comemorado o Dia o Zootecnista e o Dia 
da Abolição da Escravatura no Brasil. Informou que em 15 de maio é contemplado o Dia Nacional 
do Controle das Infecções Hospitalares, conforme a Lei n.º 11.723, de 23 de junho de 2008; que em 
15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social e, e que, também, em 15 de maio é 
comemorado o Dia Internacional das Famílias. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra à 
Primeira Secretária para a leitura da Ata da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 2 de maio de 2022. Iniciada a leitura interveio o Vereador Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da referida Ata. Submetido 
à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por 
dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores:
Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil) e Tião do Rodo (PSDB). Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. A Primeira Secretária procedeu à leitura de 
correspondências. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil) e Tião do Rodo (PSDB). Instante em que interveio o Vereador Tião do Rodo (PSDB)
justificando a sua ausência e a ausência destes vereadores em Plenário pelo fato de que estavam em 
reunião no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa. Registrado que em momento de leitura 
de correspondências e comunicações, a Primeira Secretária leu conteúdo do Ofício n.º 113/2022, 
de autoria da Diretora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), 
senhora Cleide Rodrigues Xavier, datado de 5/5/2022, protocolizado nesta Casa em mesma data
sob o nº 00132 1/2, donde consta encaminhamento de exemplar do Projeto e convite ao senhor 
Presidente e demais Vereadores para conhecerem e participarem do Projeto “Unaí na Campanha 
Faça Bonito e Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”. A Primeira Secretária leu conteúdo do 
Ofício n.º 010/2022, de autoria do Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, senhor 
Rubens Galvão Alves Ferreira, datado de 6/5/2022, protocolizado nesta Casa em mesma data sob 
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o nº 00132 1/2, donde consta convite ao senhor Presidente e demais Vereadores para cerimônia de 
abertura, bem como para acompanhamento dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) 2022, 
faze microrregional que contará com a participação de cerca de 800 (oitocentos) estudantes. A 
Primeira Secretária leu, ainda, o conteúdo do Ofício s/n.º, de autoria do Técnico Agropecuário 
Wanderley Antônio de Lima, datado de 29/4/2022, protocolizado nesta Casa em 2/5/2022 sob o n.º 
001206 1/2, donde consta encaminhamento de exemplar do Relatório Anual de Ações de 
Assistência Técnica e Extensão Rural (RAA), Exercício 2021, desenvolvidas pela Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) no Município de 
Unaí. Registrado que desse Ofício consta solicitação de agendamento em uma reunião desta Câmara 
Municipal para oportunizar à equipe local da Emater/MG a apresentação de forma interativa aos 
senhores Vereadores e lideranças municipais referido Relatório. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Professor 
Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (PMN), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Andréa 
Machado (PSD), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Valdmix Silva 
(PSDB). Suspensão da Reunião: Registrado que, desde o ano de 2014, o Movimento Maio
Amarelo abre o debate sobre prevenção de acidentes de trânsito com campanhas anuais que
envolvem o poder público e a sociedade civil. Do conhecimento que os acidentes de trânsito
representam uma das maiores causas de morte em todo o mundo, sendo o primeiro responsável por
mortes entre pessoas com 15 a 29 anos de idade, segundo órgãos internacionais. Neste instante, às
15h, o senhor Presidente suspendeu a Reunião, pelo prazo de trinta minutos, concedeu espaço e uso 
da palavra convidando a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o Instrutor Especializado de 
Trânsito, Diretor de Ensino e representante oficial do Movimento Maio Amarelo em Minas Gerais,
senhor José Vanilson Abreu, para falar sobre a Campanha Maio Amarelo, que, neste ano de 2022, 
ao trabalhar, novamente a consciência e a responsabilidade de cada pessoa no trânsito, traz o tema: 
Juntos Salvamos Vidas. Em seguida, ao convite, manifestou o atual Presidente do Clube de Tiro de
Unaí (MG), Cabo PM Leonardo Soares de Lima (da PMMG), falando sobre a importância da 
aprovação do Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que 
institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC – no Município de Unaí e dá 
outra providência; Na tribuna, entre outros vários argumentos, o senhor Leonardo Soares de Lima
ao posicionar-se pelo direito de as pessoas armarem-se para defender-se e defender os seus apontou 
para a necessidade de o ser humano possuir instrumento para defesa para equalização de força, 
principalmente, aquelas pessoas que vivem afastadas da cidade, posto que, na zona rural a arma 
lhes serve de defesa, conforme disse. O senhor Leonardo Soares de Lima afirmou ser o esporte um
direito constitucional e que o esporte do tiro ao alvo é a modalidade de esporte que muitas pessoas 
escolhem para praticar. O senhor Leonardo Soares de Lima argumentou lembrando exemplos de 
animais que se multiplicam com muita rapidez e frequência, a exemplo do javali, e que, em muitas 
das vezes, arruínam e destróem plantações inteiras e em pouco tempo, causando prejuízos e 
devastações por onde passam. Lembrou e citou países que têm caça liberada e situações que exigem 
a atuação de caçadores e atiradores treinados para defender alguns animais de outros animais 
(predadores), defender plantações de animais (invasores/predadores) e situações que o ser humano 
tem de defender-se de animal feroz ou, até mesmo, de outra pessoa (seja por ocasião de a pessoa 
estar descontrolada ou por ser bandido, marginal com más intenções e etc). Por fim o senhor 
Leonardo Soares de Lima ressaltou a relevância do reconhecimento das atividades como sendo 
exercício de atividade de risco e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores 
Esportivos e Caçadores – CAC –, posto que, muitos, saem de casa para o trabalho e ou para outros 
afazeres e não podem levar consigo a sua arma, pelo fato de terem a posse, mas não terem a licença 
de porte da arma e ou pelo fato de se verem sem a proteção de seus acervos (armas e munições). 
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Registrado que no recinto do Plenário estavam presentes vários CAC’s, representantes de clubes de 
tiro e empresários, comerciantes (revendedores) de armas e munições. Ao convite manifestou o 
Coordenador do Grupo Senzala, senhor Lucas Adjuto, falando sobre o Dia Municipal da Capoeira, 
oportunidade em que, também, usou a tribuna para falar um pouco sobre a história da Capoeira o 
senhor Antônio Batista Pinto, popularmente conhecido por “Mestre Zulu”. Ainda com a reunião 
suspensa, o senhor Presidente oportunizou a entrega de Certificados de Moção de Congratulação, 
por parte de Vereadores desta Casa, a saber: Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Vereador Rafhael 
de Paulo (PL), à pessoas homenageadas. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
15h48min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), 
Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. Primeiro Grupo:
Registrado que, por intermédio da Mensagem n.º 202, de 29 de abril de 2022, o Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminhou à esta Casa as razões de que 
impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 28/2022, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (PMN), destinada a aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual 
de 2022. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas emitiu o Parecer
n.º 147/2022, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), favorável a aprovação da
Mensagem n.º 202/2022. Registrado que, por intermédio da Mensagem n.º 203, de 29 de abril de 
2022, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminhou à esta 
Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 29/2022, de autoria do 
vereador Eugênio Ferreira (PMN), destinada a aquisição de implementos agrícolas destinados à 
Associação Comunitária Rural do Sucurí, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 
2022. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas emitiu o Parecer n.º 
148/2022, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), favorável a aprovação da
Mensagem n.º 203/2022. Registrado que, por intermédio da Mensagem n.º 204, de 29 de abril de 
2022, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, encaminhou à esta 
Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 56/2022, de autoria do ex 
- vereador Alino Coelho (PSDB), destinada a perfuração de poço e instalação de bomba à 
Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria, constante do Apêndice da Lei Orçamentária 
Anual de 2022. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas emitiu o
Parecer n.º 150/2022, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), favorável 
a Mensagem n.º 204/2022. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do 
Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores desta Casa em incluir, 
em bloco e deliberar na pauta da ordem do dia desta Reunião os Pareceres de n.ºs: 147, 148 e 
150/2022, todos de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, 
relacionados e favoráveis à aprovação das Mensagens de n.ºs: 202, 203 e 204/2022, 
respectivamente; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco dos Pareceres de 
n.ºs: 147, 148 e 150/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas, na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido discussão e votação, 
em turno único, o Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação 
ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
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abstenção e nenhuma ausência. Voltou à condução dos trabalhos o Presidente, Vereador Valdmix 
Silva (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
115/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que dispõe sobre o funcionamento de 
Escritórios Virtuais no Município de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador 
Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores –
CAC – no Município de Unaí e dá outra providência, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra para discutir a 
matéria os Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê 
(PSDB), Professor Diego (CIDADANIA) e Rafhael de Paulo (PL), encaminharam votação os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (PMN), Cleber Canoa (CIDADANIA), 
Paulo Arara (PSD) e Tião do Rodo (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2022, de autoria do Ex-Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Cleber Lopes de Oliveira, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência, na ocasião a Vereadora Andréa Machado (PSD) declarou voto favorável à aprovação da 
matéria; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de 
Unaí (MG) – Fumphac –, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências, foi aprovado 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 2/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Lindemberg Sousa Costa, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Registrado que a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas emitiu o 
Parecer n.º 147/2022, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), favorável a aprovação 
da Mensagem n.º 202/2022. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas 
emitiu o Parecer n.º 148/2022, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), favorável a
aprovação da Mensagem n.º 203/2022. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas emitiu o Parecer n.º 150/2022, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), favorável a Mensagem n.º 204/2022. h) submetidos à discussão e votação, em turno único e 
em bloco, os Pareceres de n.ºs: 147, 148 e 150/2022, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, favoráveis à aprovação das Mensagem de n.ºs: 202, 
203 e 204/2022, respectivamente, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segundo Grupo: a) submetido à votação, 
em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 218/2022, de autoria da Vereadora
Andréa Machado (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, na oportunidade o 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) declarou voto favorável; b) submetidos à votação, em 
turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 220, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 234, 235,
236, 237, 239 e 240/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Nair Dayana (PSDB), encaminharam votação os 
Vereadores: Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio 
Ferreira (PMN), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Valdmix Silva (PSDB). O senhor Presidente 
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transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria 
(Valdmix Silva (PSDB)); c) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Edimilton 
Andrade (União Brasil), submeteu à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 219, 224, 225 e 226/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam
providências que especificam, oportunidade em que foram todos aprovados por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB); d) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), 
submeteu à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 223/2022, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica, ocasião em que referida Proposição foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência
da Vereadora Nair Dayana (PSDB); e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º
221/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita informações que 
especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência da Vereadora Nair Dayana (PSDB); f) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs: 222 e 232/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), 
que solicitam informações que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Nair Dayana (PSDB); g)
submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 238/2022, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica, foi aprovado 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Interveio o Vereador Professor Diego (CIDADANIA), às 17h25min, e requereu ao senhor 
Presidente que as deliberações relacionadas às Moções de Congratulação constantes da ordem do 
dia desta reunião fossem feitas em um mesmo bloco. De imediato o senhor Presidente deferiu o 
pedido do Vereador Professor Diego (CIDADANIA) e desencadeou os procedimentos relacionados. 
Assim: h) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de 
Congratulação n.º 29/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), com o senhor Euler Antônio Mendes pelos relevantes serviços que vem 
prestando ao nosso Município, na qualidade de Serralheiro, desde o ano de 2013; II – a Moção de 
Congratulação n.º 30/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora 
Valeria Dias Carvalho pelos relevantes serviços que vem prestando como policial militar do 28° 
Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente por desenvolver um 
excelente trabalho frente à Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica – PPVD – que têm a 
missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar; III – a Moção de 
Congratulação n.º 31/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor 
Weliton de Sousa Caldas pelos relevantes serviços que vem prestando como policial militar do 28° 
Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente por desenvolver um 
excelente trabalho frente à Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica – PPVD –, que têm a 
missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar; IV – a Moção de 
Congratulação n.º 32/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Kassiary 
Jackeliny Fontanelli pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2017, 
na qualidade de Advogada, se destacando na área de direito previdenciário; V – a Moção de 
Congratulação n.º 33/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com o 
Doutor Frederico Bucar Moraes Jardim pelo início das atividades da Vítreo Instituto de Olhos –
VIO –, em 14 de fevereiro de 2022, que muito vem contribuindo para o aumento da qualidade de 
vida dos nossos munícipes, foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
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EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h37min. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD),
alegando questão de ordem, às 17h37min. Em sua fala a Vereadora Andréa Machado (PSD) 
argumentou questionando o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), acerca da proibição 
que o mesmo (Valdmix) havia asseverado, em outras ocasiões e por várias vezes, sobre medida 
adotada pela Mesa Diretora desta Casa em que não faria mais suspensão da reunião ou a abertura de 
espaço no decorrer de Reunião Ordinária do Plenário desta Casa para oportunizar a entrega de
certificado de moção de congratulação à pessoa homenageada, entrega que, então, conforme 
ressaltado, passaria a ser feita por intermédio dos Correios ou no recinto do Gabinete do(a) 
Vereador(a) homenageante. A Vereador Andréa Machado (PSD) ressaltou o questionamento sobre o 
fato de que, novamente, a Reunião foi interrompida para que houvesse a entrega de certificado de 
moção de congratulação, conforme disse. Diante da contestação feita pela Vereador Andréa 
Machado (PSD), neste momento instalou-se um fervoroso debate sobre o assunto no âmbito do 
Plenário desta Casa, quando na oportunidade usaram da palavra para discutir a questão, defendendo, 
alguns Vereadores, posicionamentos favoráveis e outros defendendo serem contrários à interrupção 
da Reunião para oportunizar a entrega de certificado de moção de congratulação. Manifestaram os 
Vereadores: Andréa Machado (PSD), Valdmix Silva (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Nair Dayana 
(PSDB), Professor Diego (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Paulo Arara (PSD) e, novamente, Nair Dayana (PSDB), Paulo Arara (PSD) e Professor 
Diego (CIDADANIA). Pronunciamento de oradores inscritos para o Grande Expediente da 
Reunião: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Nair Dayana (PSDB) usou da 
palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador
Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de 
dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) usou da palavra, como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião deixou que fosse aparteado pela
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Eugênio Ferreira (PMN) usou da palavra, como 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que concedeu aparte aos
Vereadores: Tião do Rodo (PSDB) e Professor Diego (CIDADANIA). Manifestou o senhor 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB). O Vereador Professor Diego (CIDADANIA) usou da 
palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, 
ocasião em que foi aparteado pelo Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) seu correligionário 
partidário. Também usaram da palavra como oradores inscritos os Vereadores: Tião do Rodo 
(PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). Novamente manifestou o senhor Presidente, Vereador Valdmix 
Silva (PSDB). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro 
Grupo: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos 
Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue; b)
discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), 
ao Projeto de Lei n.º 14/2022; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 
14/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe 
sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos 
produtos de origem animal e dá outras providências; d) discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a 
prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no 
Município de Unaí (MG), e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que institui o Dia 
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dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC – no Município de Unaí e dá outra providência;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano 
Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; g) discussão e votação, 
em turno único, do Projeto de Lei n.º 41/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente; h) discussão 
e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
anulação ao orçamento vigente. Segundo Grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 
259, 261 e 262/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 260, 263 e 
267/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que 
especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2022, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Valdemiro Antônio de Sousa, popularmente 
conhecido como “Domiro”, pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na 
qualidade de cabeleireiro, desde o ano de 2017; d) discussão e votação, em turno único, da Moção 
de Congratulação n.º 35/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), com a 
senhora Neide Lopes dos Santos em razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso 
Município, ao longo dos 24 anos, como professora na rede pública; e) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 36/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com 
a Construtora, Engenharia e Arquitetura pelo destaque no mercado da construção civil em nossa 
cidade, desde 2015, oferecendo aos clientes serviços de alta qualidade, com profissionais 
qualificados e capazes de ajudá-los na realização dos seus sonhos; f) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 37/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
com o senhor Tony Couto pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club 
Unaí Rio Preto; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2022, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Luciano Gonçalves da Cunha pela 
conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto. QUARTA 
PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Valdmix Silva 
(PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h38min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de maio de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 19, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 14ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 9 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 115/2021, de autoria do Vereador 
Rafhael de Paulo, que dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Unaí, 
e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador 
Cleber Canoa, que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC – no 
Município de Unaí e dá outra providência;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial por anulação ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2022, de autoria do 
Ex-Vereador Alino Coelho, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor 
Cleber Lopes de Oliveira.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 218/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado, que solicita providência que especifica; 
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 220, 227, 228, 229, 230, 231,
233, 234, 235, 236, 237, 239 e 240/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam; 
(Fls n.º 2 do Edital n.º 19, de 5 de maio de 2022)
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 219, 224, 225 e 226/2022, de 
autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam; 
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 221/2022, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço, que solicita informações que especifica; 
e) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 223/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita informações que especifica; 
f) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 222 e 232/2022, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo, que solicitam informações que especificam; 
g) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 238/2022, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita providência que especifica; 
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2022, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte, com o senhor Euler Antônio Mendes pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Serralheiro, desde o ano de 2013;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço, com a senhora Valeria Dias Carvalho pelos relevantes serviços que 
vem prestando como policial militar do 28° Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, 
especialmente por desenvolver um excelente trabalho frente à Patrulha de Prevenção a Violência 
Domestica – PPVD – que têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e 
intrafamiliar;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2022, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço, com o senhor Weliton de Sousa Caldas pelos relevantes serviços que 
vem prestando como policial militar do 28° Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, 
especialmente por desenvolver um excelente trabalho frente à Patrulha de Prevenção a Violência 
Domestica – PPVD –, que têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e 
intrafamiliar;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2022, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana, com a senhora Kassiary Jackeliny Fontanelli pelos relevantes serviços que 
vem prestando ao nosso Município, desde 2017, na qualidade de Advogada, se destacando na área 
de direito previdenciário; 
l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2022, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade, com o Doutor Frederico Bucar Moraes Jardim pelo início das 
atividades da Vítreo Instituto de Olhos – VIO –, em 14 de fevereiro de 2022, que muito vem 
contribuindo para o aumento da qualidade de vida dos nossos munícipes.
(Fls n.º 3 do Edital n.º 19, de 5 de maio de 2022)
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 5 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente