sessao nº 3

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ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE JUNHO
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário 
de Início: 14h02min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), 
Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), ausente o Vereador Tião 
do Rodo (PSDB), ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora 
Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico bíblica retirada do Evangelho de Jesus 
Cristo, segundo João, Capítulo 17, Versículos 20 – 26. Registrada a falta de tempo de expediente 
para a confecção das atas das últimas reuniões realizadas, sendo: a Ata da 2ª Reunião Especial da 2ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 27 de abril de 2022, às 14h, neste Plenário; Ata 
da 2ª Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada, também, em 27 de abril 
de 2022, às 19h, neste mesmo Plenário; Ata da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, realizada em 30 de maio de 2022; bem como a Ata da 3ª Reunião Extraordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 2 de junho de 2022. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 14h08min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), ausente o Vereador Tião do Rodo (PSDB), Grupo
único: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 61/2022, 
devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que promove 
revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de 
dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento 
vigente, foi aprovado, em segundo turno, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB), na oportunidade usaram da 
palavra para discutir a matéria os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva 
(PSDB), encaminharam a votação os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), 
Dorinha Melgaço (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Andréa Machado (PSD), Nair Dayana 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD); b) submetido à discussão e votação, 
em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta 
vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, foi 
aprovado, em segundo turno, por doze votos favoráveis dois votos contrários dos Vereadores: 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Rafhael de Paulo (PL), nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB). Neste instante o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), lembrou e informou a todos que, embora, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
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n.º 20/2022 tenha sido anunciado na pauta da ordem do dia desta Reunião por intermédio do Edital 
n.º 25, de 30 de maio de 2022, que convocou esta Reunião Extraordinária, esse parecer de redação 
final foi deliberado, tendo sido aprovado no decorrer da 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 
de maio de 2022. Registrado que o equívoco do anúncio ter constado no referido edital ocorreu pelo 
fato de que no momento em que foi decido que esse parecer seria votado, ainda, no decorrer 
daquela Reunião Ordinária (17ª Reunião Ordinária/2022), o edital que convocou desta Reunião 
Extraordinária já havia sido confeccionado e impresso e, por lápso, não houve a retirada do citado 
parecer do texto do edital; foi dado prosseguimento nos trabalhos; c) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito 
no orçamento vigente, foi aprovado, em turno único, por por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB). Suspensa 
da Reunião: neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h51min, 
pelo prazo de dez minutos, para oportunizar a deliberação dos pareceres que dariam redação final ao 
Projeto de Lei n.º 57/2022 e ao Projeto de Lei n.º 61/2022 no âmbito das Comissões Permanentes 
desta Casa. Recomposto o quórum, constatada a presença dos mesmos quatorze vereadores, ausente 
o Vereador Tião do Rodo (PSDB), observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o 
retorno aos trabalhos da Reunião às 15h08min; d) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual –
PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado, em turno único, por 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta 
vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, foi 
aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis dois votos contrários dos Vereadores: 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Rafhael de Paulo (PL), nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB). TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair 
Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Diácono Gê 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD),
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), ausente o 
Vereador Tião do Rodo (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 18ª 
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada dia 6 de junho de 
2022, às 14h (quatorze horas), neste mesmo Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
15h13min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 6 de junho de 2022. Vereador 
Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.---.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 25, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Extraordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do 
inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo 
diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 212, de 13 de maio de 2022, que encaminha 
o Projeto de Lei n.º 61/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de revisar as tabelas salariais para a realização do 
VII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí; 
CONSIDERANDO a necessidade e urgência de apreciação dos pareceres de redação 
final aos Projetos de Lei de n.ºs 20 e 51/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de junho de 2022 
(quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2022, devidamente emendado, 
de autoria do Senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano 
Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza 
a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 57/2022, de autoria da Mesa 
Diretora, que aumenta vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
20/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta 
número de vagas, extingue vagas, cria atribuições que especifica e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de
(Fls n.º 2 do Edital n.º 25, de 30 de maio de 2022)
junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, 
estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras 
providências”.;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
51/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a 
transposição de crédito no orçamento vigente;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
61/2022 de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove 
revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de 
dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento 
vigente; e
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta vencimentos e valores dos Anexos que 
especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 200.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 30 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente no Exercício da Presidência