sessao nº 18

EDITAL N.º 26, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 108/2022, 
de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do 
Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 105/2021; 
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 105/2021, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos 
da Lei nº 2.025 de 15 de maio de 2002 que “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras 
providências”.
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador 
Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Programa Bueiro Inteligente, no âmbito do 
Município de Unaí, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 107/2022, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 23/2022;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 23/2022, devidamente emendado, de
autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e 
maternidade de Unaí/MG oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do Vereador 
Cleber Canoa (Cidadania), que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a 
homenagear Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e os Agentes 
Socioeducativos do Município de Unaí-MG, falecidos em decorrência da profissão;
(Fls n.º 2 do Edital n.º 26, de 2 de junho de 2022)
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 36/2022, de autoria do Vereador 
Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Reciclagem e do Meio 
Ambiente nas escolas municipais do Município de Unaí, e dá outras providências; 
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2022, de autoria do Vereador
Professor Diego (Cidadania), que denomina Salustiano José Caxito o bem público que menciona;
i) discussão e votação, em turno único, o do Projeto de Lei n.º 48/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no 
orçamento vigente.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 
334, 335, 336, 340, 341/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam.
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 337/2022, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 338/2022, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (PL), que solicita informação que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 339/2022, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (PL), que solicita informação que especifica;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 342/2022, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 343/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo 
(PL), que solicita informação que especifica;
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 2 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente