sessao nº 20

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ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 20 DE JUNHO
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir no recinto do plenário: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Andréa Machado (PSD), 
Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e 
Rafhael de Paulo (PL). Na ocasião o senhor Presidente lembrou o disposto no artigo 126 do 
Regimento Interno desta Casa, donde conta que:e “Art. 126. O Vereador presente à reunião de 
comissão de que seja membro terá computada a presença no Plenário, como se lá estivesse, para 
todos os efeitos regimentais, desde que a referida reunião de comissão seja em horário 
concomitante com a reunião do Plenário.”. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 7, Versículos 1 – 5. Neste 
instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Edimilton Andrade (União 
Brasil), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB) e Rafhael de Paulo (PL). Ao passar ao 
anúncio de datas o senhor Presidente informou que a Campanha Junho Vermelho foi criada pelo
Movimento Eu Dou Sangue, em 2011. No dia 14 de junho é celebrado o dia Mundial do doador de
Sangue, por isso a escolha desse mês para conscientizar sobre a importância da doação. A cor
vermelha foi escolhida por ser a cor do sangue. Informou que a Campanha Junho Laranja foi criada
por uma iniciativa do Movimento Eu Sou Sangue, em 2011, e alerta para a anemia e a leucemia.
Quanto à Campanha Junho Violeta registrou que em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de 
Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das 
Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 
2006; que o objetivo da Campanha Junho Violeta é sensibilizar para prevenção e conscientização da 
violência contra a pessoa idosa, lembrada no dia 15 de junho. Registrado que em 20 de junho é 
comemorado o Dia do Revendedor; que em 21 de junho é comemorado o Dia da Mídia e o Dia da 
Música; que, também, em 21 de junho é Dia de início do Inverno; que em 21 de junho é 
contemplado o Dia Nacional de Controle da Asma; que em 24 de junho é comemorado o Dia de São 
João; que em 26 de junho é contemplado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura 
(instituída pela resolução da ONU nº 52/149, de 1997); que em 26 de junho é contemplado o Dia 
Nacional do Diabetes e; que, também, em 26 de junho é contemplado o Dia Internacional sobre o 
Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas e Dia Internacional de Combate às Drogas. O senhor Presidente 
lembrou e informou da falta de tempo de expediente para a confecção das atas das últimas reuniões 
realizadas, posto o último feriado municipal (Dia de Santo Antônio do Boqueirão) e feriado 
nacional (Dia de Corpus Christi), bem como a concessão de ponto facultativo no âmbito desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os 
Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
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(PMN), Tião do Rodo (PSDB), Andréa Machado (PSD), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo Arara (PSD) e Diácono Gê (PSDB).
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h55min: constatada a presença dos treze
Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do 
Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil). Primeiro Grupo: Interveio o Vereador Tião do Rodo (PSDB) e requereu ao senhor 
Presidente a inclusão do Projeto de Lei nº 33/2022 na ordem do dia. O senhor Presidente consultou 
o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir, em bloco e deliberar o Projeto 
de Lei n.º 33/2022 e respectivas Emendas na pauta da ordem do dia desta Reunião; a) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão, em bloco, das Emendas e do próprio Projeto de Lei n.º 
33/2022 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União 
Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O senhor Presidente lembrou e informou a todos 
que a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), ao Projeto de Lei 
n.º 33/2022 recebeu parecer contrário à sua aprovação, conforme disposto no Parecer n.º 
209/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com 
relatoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 33/202; b) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 33/2022 foi rejeitada por nove votos contrários dos 
Vereadores: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), 
Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira 
(PMN), Professor Diego (CIDADANIA), e Tião do Rodo (PSDB), quatro votos favoráveis dos 
Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); c) submetido à discussão 
e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 209/2022, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador 
Cleber Canoa (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 33/2022 foi rejeitada por nove votos 
contrários dos Vereadores: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana 
(PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMN), Professor Diego (CIDADANIA), e Tião do Rodo (PSDB), quatro votos favoráveis 
dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD), nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); d) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 33/2022, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 
2023 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto 
de Lei n.º 19/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do 
Município de Unaí (MG) e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União 
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Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); f) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da
Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o 
setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e 
Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); g) submetido 
à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que 
menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e 
dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil); h) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, 
parte integrante do Parecer n.º 215/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de 
Lei n.º 56/2022, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
56/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a 
denominação de rua que menciona para João Pereira Caixeta, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); j) submetido à discussão e 
votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 216/2022, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do 
Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 64/2022 foi aprovada por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); k) submetido à discussão e votação, em 
turno único, a Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 216/2022, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael 
de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 64/2022, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Lei n.º 64/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego, que 
denomina José Maria de Oliveira Campos o bem público que menciona, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); m) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da 
Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre o rateio do Fundeb e dá outras providências, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); n) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2022, 
de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais 
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e maternidade de Unaí/MG oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); o)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 
36/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a criação da Semana 
Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Unaí, e dá 
outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil); p) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer de 
redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, que
denomina Salustiano José Caxito o bem público que menciona, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); q) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no 
orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil); r) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 105/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.025 de 15 de maio de 2002 que 
“Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Segundo Grupo: a) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 
372 e 373/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); b)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 368/2022, de autoria do Vereador Rafhael 
de Paulo (PL), que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José 
Gomes Branquinho, informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União 
Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), na oportunidade encaminhou votação o Vereador 
Rafhael de Paulo (PL); c) submetidos à votação, em turno único, o Requerimento n.º 374/2022, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município 
de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho informações que especifica, na oportunidade 
encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de Paulo (PL) e Ronei do Novo Horizonte; foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PL); d) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 375/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer sejam 
solicitadas do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho informações 
que especifica, encaminhou votação o Vereador Rafhael de Paulo (PL) foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O senhor Presidente, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de 
matéria de sua autoria (Valdmix): e) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil), submeteu à votação, em turno único e em bloco, os 
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Requerimentos de n.ºs: 376, 377 e 378/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que solicitam 
providências que especificam, oportunidade em que foram todos aprovados por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminhou votação o Vereador 
Valdmix Silva (PSDB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Valdmix 
Silva (PSDB), deu continuidade na Reunião. Neste instante a Primeira Secretária, Vereadora Nair 
Dayana (PSDB), leu o conteúdo do Edital n.º 31, de 20 de junho de 2022, que convocou os 
membros desta Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de junho de 2022 (terça-feira), às 14h 
(quatorze horas), neste mesmo Plenário para deliberar acerca do parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 19/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí (MG) e dá 
outras providências, bem como deliberar sobre o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
60/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da 
União e dá outras providências. O senhor Presidente lembrou e reiterou a realização da 3ª Reunião 
Especial. Em seguida a Primeira Secretária leu o conteúdo do Edital n.º 28, de 8 de junho de 
2022, que convocou os membros desta Câmara Municipal de Unaí para a referida 3ª Reunião 
Especial da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, 
no dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), neste mesmo Plenário para 
discussão acerca da possível alteração do perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG), 
objeto do Projeto de Lei n.º 112/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do
Requerimento n.º 380/2022, de autoria d Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Maria Angélica de Oliveira, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7de 
junho de 2022; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 411/2022, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Olavo 
Bertoldo Trigueiro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de junho de 2022; c) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 412/2022, de autoria do Vereador
Professor Diego (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor Vonei de Oliveira 
Campos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de junho de 2022; d) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 413/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio José de Freitas pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 18 de junho de 2022; e) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 414/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), manifestou pesar aos 
familiares do senhor João Vieira Valadão pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 
2022; f) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 415/2022, de autoria 
do(a) Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor João de Casto 
Machado pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de junho de 2022; g) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 417/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Waldemar Maciel de Sousa pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 16 de junho de 2022; h) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 418/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Carlos Fonseca Gomes pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 
2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento 
de reverência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o 
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senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h46min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) usou da 
palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos.
Assunto de Interesse Geral: Usaram da palavra, como oradores inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Nair Dayana (PSDB). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia 
da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 
n.º 87/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Lei n.º 88/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente; c) discussão 
e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 140/2022, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 29/2022; d) discussão e 
votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 140/2022, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 29/2022; e) discussão e 
votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Serviço Municipal de Saneamento 
Básico a doar ao Município de Unaí o imóvel público que especifica e dá outras providências; f)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 91/2022, de autoria de do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente. Segundo Grupo: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 381, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 
394,395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 407, 408, 409 e 410/2022, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do 
Requerimento n.º 405/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, do 
Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 46/2022, de autoria deste Presidente, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Kellen Cristina Silva Carvalho em razão dos relevantes 
serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Diretora da Escola Estadual Tancredo de 
Almeida Neves, desde o ano de 2019; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 51/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Casa da 
Amizade Unaí Rio Preto pela organização e realização, em 5 de junho de 2022, do evento 
beneficente denominado 11º Almoço Beneficente à Mineira, em prol da Associação Noroeste 
Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – ANMECC –, cuja renda será revertida para a construção 
do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro, no Município de Unaí; e) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º: 52/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil), com a senhora Lilian do Carmo Araújo Costa Franco em razão dos relevantes 
serviços que vem prestando no nosso Município ao longo dos 10 anos, como Professora na rede 
Pública. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN),
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de 
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Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O senhor 
Presidente lembrou e reiterou a convocação dos senhores Vereadores desta Casa para a 4ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de junho de 
2022, às 14h (quatorze horas), neste Plenário. O senhor Presidente lembrou e reiterou, ainda, a 
convocação dos senhores Vereadores desta Casa para a 3ª Reunião Especial da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, no dia 23 de junho 
de 2022, às 14h (quatorze horas), neste mesmo Plenário para discussão acerca da possível alteração 
do perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG), objeto do Projeto de Lei n.º 112/2021, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho. Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h34min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 27 de junho de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 30, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2022, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que 
menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e 
dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que 
menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e 
dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 215/2022, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 56/2022;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 56/2022, devidamente emendado, de 
(Fls n.º 2 do Edital n.º 30, de 15 de junho de 2022)
autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a denominação de rua que menciona para 
João Pereira Caixeta;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 216/2022, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 64/2022;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 216/2022, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 64/2022;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 64/2022, devidamente emendado, de 
autoria do Vereador Professor Diego, que denomina José Maria de Oliveira Campos o bem público
que menciona.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 364, 365, 366, 367, 369, 370,
371, 372 e 373/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 368/2022, de autoria do Vereador Rafael de Paulo, 
que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 374/2022, de autoria do Vereador Rafael de Paulo, 
que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 375/2022, de autoria do Vereador Rafael de Paulo, 
que solicita informações que especifica;
e) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 376, 377 e 378/2022, de autoria 
deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 15 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente