sessao nº 21

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ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 27 DE JUNHO
DE 2022. ................................................................................................................................................
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva 
(PSDB). Horário de Início: 14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos 
dez Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (Cidadania), 
Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego 
Rocha (Avante), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Andréa Machado (PSD), 
Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania). Na ocasião o 
senhor Presidente lembrou o disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa, donde conta 
que:e “Art. 126. O Vereador presente à reunião de comissão de que seja membro terá computada a 
presença no Plenário, como se lá estivesse, para todos os efeitos regimentais, desde que a referida 
reunião de comissão seja em horário concomitante com a reunião do Plenário.”. ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora
Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 
8, Versículos 18 – 22. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores:
Andréa Machado (PSD), Professor Diego (Cidadania) e Diácono Gê (PSDB), ausentes o Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil) e a Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil). Ao passar ao 
anúncio de datas o senhor Presidente informou que em 28 de junho é contemplado o Dia 
Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher. Registrou que em 28 de junho é contemplado o Dia 
Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Apontou que em 29 de junho é contemplado o Dia 
Mundial da Saúde Digestiva e; que, também em 29 de junho é comemorado o Dia do Pescador e o 
Dia de São Pedro. Registrou, ainda, que em Unaí, no último dia útil do mês de junho (no caso deste 
ano de 2022 no dia 30 de junho) é celebrado o Dia Municipal de Mobilização pela Educação, 
conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.611, de 23 de setembro de 2009. Em seguida, ao tratar das 
atas, o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), asseverou aos demais Vereadores desta 
Casa a afirmação sobre a importância da leitura das atas em Plenário, momento em que afirmou 
estar previsto o direito ao Vereador de pedir a suspensão da leitura. Interveio a Primeira Secretária, 
Vereadora Nair Dayana (PSDB) e ao informar que havia 5 (cinco) atas disponibilizadas para a 
leitura, propôs a leitura de, pelo menos, da Ata da 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 21 de junho de 
2022, conforme disse. Submetido à deliberação Plenária, à unanimidade dos treze Vereadores desta 
Casa presentes, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil) e Dorinha Melgaço 
(União Brasil), os senhores Vereadores decidiram pela concordância da leitura, ao menos, da 
referida Ata da 4ª Reunião Extraordinária/2022, conforme proposto pela Vereadora Nair Dayana 
(PSDB). Finalizada a leitura da citada Ata da 4ª Reunião Extraordinária/2022 a Primeira Secretária, 
Vereadora Nair Dayana (PSDB), informou haverem, ainda, para leitura: a leitura da Ata da 2ª 
Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 27 de maio de 2022; a 
Ata da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 14 de 
junho de 2022; a Ata da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 
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realizada em 20 de junho de 2022; bem como leitura da Ata da 3ª Reunião Especial da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 23 de junho de 
2022. Interveio o Vereador Paulo Arara (PSD) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da 
leitura das referidas Atas. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Vereador Paulo Arara (PSD), que requer a suspensão da leitura das Atas anunciadas foi 
aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União 
Brasil). Dispensada a leitura das Atas anunciadas, nos termos regimentais, são consideras
aprovadas. Registrado que em momento de Leitura de Correspondências e Comunicações a 
Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o conteúdo da Mensagem n.º 239, de 23 de 
junho de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 11/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PSD), que “Proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos hospitais particulares do Município 
de Unaí aos pacientes que necessitam de sangue”. Registrado que em meio a essa leitura interveio a 
Vereadora Andréa Machado (PSD) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. O 
senhor Presidente indeferiu o pedido. Afirmou que veto tem de ser lido em Plenário e afirmou que a 
leitura já estava no fim. Neste instante, às 14h25min, adentrou no recinto o Vice-Presidente, 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) e juntou-se aos demais membros da Mesa Diretora. 
Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMN), 
Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), Nair 
Dayana (PSDB), Professor Diego (CIDADANIA), Paulo Arara (PSD) e Andréa Machado (PSD). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h18min: constatada a presença dos treze 
Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (Cidadania), 
Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), 
Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes 
os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil). Primeiro 
Grupo: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 91/2022, de 
autoria de do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 87/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento 
vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); c)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 88/2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição 
de crédito no orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton 
Andrade (União Brasil); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte 
integrante do Parecer n.º 140/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao 
Projeto de Lei n.º 29/2022, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton 
Andrade (União Brasil); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, parte 
integrante do Parecer n.º 140/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
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Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao 
Projeto de Lei n.º 29/2022, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton 
Andrade (União Brasil). Registrado que neste instante, novamente, o Vice-Presidente, Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil), adentrou no recinto do Plenário e, de novo, juntou-se aos demais 
membros da Mesa Diretora. O senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), deu 
prosseguimento na Reunião: f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de 
Lei n.º 29/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico a doar ao 
Município de Unaí o imóvel público que especifica e dá outras providências, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); g) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2022, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2023 e dá outras 
providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); h) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa, que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a 
homenagear Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e os Agentes 
Socioeducativos do Município de Unaí-MG, falecidos em decorrência da profissão, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, 
altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de 
recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, 
Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras 
providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento 
vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); j) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição 
que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e 
dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); k) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2022, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa, que altera a denominação da Avenida que menciona para Avenida Prefeito 
José Braz da Silva, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); l) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 62/2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de 
crédito no orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); m) submetido à 
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discussão e votação, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 64/2022, de 
autoria do Vereador Professor Diego, que denomina José Maria de Oliveira Campos Trajano o bem 
público que menciona, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil). Segundo 
Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 381, 385, 
386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394,395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 
407, 408, 409 e 410/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Eugênio Ferreira 
(PMN). Registrado que, embora o senhor Presidente tenha anunciado o resultado da votação desses 
Requerimentos, no momento da votação o Vereador Eugênio Ferreira (PMN) não estava presente no 
recinto do Plenário e pelo fato de não ter registrado a sua saída no sistema o painel eletrônico de 
votação acusou como que se o Parlamentar estivesse presente e na falta de manifestação 
contabilizou o seu voto como sendo favorável, o que foi anunciado, de forma equivocada, pelo 
senhor Presidente; b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento 
n.º 405/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidaeiedade), que requer sejam 
solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações 
que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Eugênio Ferreira (PMN). O 
senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), transferiu a condução dos trabalhos à Vice￾Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Valdmix); c) na condução dos trabalhos o 
Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), submeteu à discussão e votação, em 
turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 46/2022, de autoria do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Kellen Cristina Silva Carvalho em razão dos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Diretora da Escola Estadual 
Tancredo de Almeida Neves, desde o ano de 2019, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União 
Brasil) e Eugênio Ferreira (PMN); d) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), submeteu à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 51/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Casa da 
Amizade Unaí Rio Preto pela organização e realização, em 5 de junho de 2022, do evento 
beneficente denominado 11º Almoço Beneficente à Mineira, em prol da Associação Noroeste 
Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – ANMECC –, cuja renda será revertida para a construção 
do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro, no Município de Unaí, que foi aprovada por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (União Brasil) e Eugênio Ferreira (PMN); e) discussão e votação, em turno único, 
a Moção de Congratulação n.º: 52/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil), com a senhora Lilian do Carmo Araújo Costa Franco em razão dos relevantes serviços que 
vem prestando no nosso Município ao longo dos 10 anos, como Professora na rede Pública, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Eugênio Ferreira (PMN); Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 418/2022, de autoria 
do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Carlos Fonseca 
Gomes pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 2022; b) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 419/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria de Jesus Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido 
no dia 23 de junho de 2022; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
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420/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor 
Orivaldo Rufino dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21de junho de 2022; d) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 421/2022, de autoria do(a) 
Vereadora Andréa Machado, manifestou pesar aos familiares da senhora Graziela de Oliveira 
Souza, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 23 de junho de 2022; e) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 422/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Angélica Versiani, pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 23 de junho de 2022; f) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º
423/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Roberto Aparecido da Silva Rocha, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 
de junho de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em 
ata. Em momento de reverência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, 
pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h09min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Tião do Rodo (PSDB) usou da palavra, como 
orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Registrado o 
retorno do Vereador Eugênio Ferreira (PMN) ao recinto do Plenário, às 16h17min. A Vereadora 
Nair Dayana (PSDB) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de 
dez minutos. Assunto de Interesse Geral: Usaram da palavra, como oradores inscrito para o 
Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ronei do Novo 
Horizonte (Solidaeiedade) e Nair Dayana (PSDB). Embora houvesse tempo disponível e embora 
tenha sido aberto o espaço e oferecido uso da palavra em Momento de Tribuna, não houve 
parlamentar que quisesse fazer uso da palavra. Assim o senhor Presidente passou para a próxima 
etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2022, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o 
Serviço Municipal de Saneamento Básico a doar ao Município de Unaí o imóvel público que 
especifica e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 
22/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Projeto 
Cidade Verde, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; c) discussão e votação, 
em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3, parte integrante do Parecer n.º 154/2022, 
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 34/2022; d) discussão e votação, 
em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 34/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
que institui e Regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (CIPTEA) no Município de Unaí(MG); e) discussão e votação, em turno único, do Projeto 
de Lei n.º 86/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes
Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente; f) discussão e votação, 
em turno único, do Projeto de Lei n.º 96/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente; g)
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 97/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no 
orçamento vigente; h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2022, 
de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara 
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Municipal de Unaí”. Segundo Grupo: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 424/2022, 
de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica; b) votação, 
em turno único, do Requerimento n.º 426/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que 
solicita informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 427/2022, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica; d) votação, em 
turno único, do Requerimento n.º 434/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União 
Brasil), que solicita informações que especifica; e) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs: 425, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 
443, 444 e 445/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2022, de 
autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Alcino Maciel Lucas em razão da 
comemoração dos 40 anos de cursilhista, em 2022, desenvolvendo um trabalho evangelizador com 
espírito apostólico como membro do Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí – MCC; g)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2022, de autoria do
Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o Lava Jato e Estacionamento Unaí pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao nosso Município, desde 2001, oferecendo serviços de alta qualidade e um 
atendimento diferenciado aos seus clientes; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 55/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o Capítulo 
DeMolay Irmão Elder Bonifácio Góes n.º 1010 pela comemoração dos 11 anos de sua fundação, em 
30 de abril de 2022, bem como pelo reconhecimento de suas ações em nosso Município ao longo 
dos anos. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN),
Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (União 
Brasil). A Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o conteúdo da Portaria n.º 
4.810, de 27 de junho de 2022, expedida pela Presidência desta Casa, donde consta a nomeação 
dos membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto 
de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que proíbe a comercialização 
de bolsa de sangue pelos hospitais particulares do Município de Unaí aos pacientes que 
necessitarem de sangue. O senhor Presidente, em exercício, Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil), lembrou e informou sobre o recesso legislativo a ocorrer no âmbito desta Casa durante todo 
o mês de julho. Encerramento: o senhor Presidente em exercício, Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil), convidou a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2022, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h39min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 1º de agosto de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 32, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 87/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no 
orçamento vigente;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 88/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no 
orçamento vigente;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 140/2022, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 29/2022;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 140/2022, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 29/2022;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Serviço Municipal de 
Saneamento Básico a doar ao Município de Unaí o imóvel público que especifica e dá outras 
providências;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 91/2022, de autoria de do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente.
Segundo Grupo:
(Fls n.º 2 do Edital n.º 32, de 21 de junho de 2022)
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 381, 385, 386, 387, 388, 389, 
390, 391, 392, 393, 394,395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 407, 408, 409 e
410/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 405/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí
(MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica; 
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º
46/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Kellen 
Cristina Silva Carvalho em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na 
qualidade de Diretora da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, desde o ano de 2019;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2022, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Casa da Amizade Unaí Rio Preto pela organização e 
realização, em 5 de junho de 2022, do evento beneficente denominado 11º Almoço Beneficente à 
Mineira, em prol da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – ANMECC –, 
cuja renda será revertida para a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro, no 
Município de Unaí;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º: 52/2022, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a senhora Lilian do Carmo Araújo Costa Franco 
em razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município ao longo dos 10 anos, 
como Professora na rede Pública.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente