sessao nº 5

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ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE 
SETEMBRO DE 2022. ........................................................................................................................
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, situado na Avenida José 
Luiz Adjuto n.º 117, 1º Andar, Centro desta cidade, foi realizada a 5ª Reunião Extraordinária da 2ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA:
Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: 
constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Arara (PSD), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do 
Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), 
Diácono Gê (PSDB) e Eugênio Ferreira (PMN). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: 
Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB) e Eugênio Ferreira (PMN). PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 
5, Versículos 33 – 39. Registrado que esta Reunião Extraordinária foi convocada por intermédio do 
Edital n.º 41, de 29 de agosto de 2022. Registrada a falta de tempo de expediente para confecção 
da Ata da 26ª Reunião Ordinária desta 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 29 de 
agosto de 2022. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h07min: constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União 
Brasil), Nair Dayana (PSDB), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausente o Vereador Cleber 
Canoa (CIDADANIA). Fase Única: registrado que o Projeto de Lei n.º 23/2022, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados de 
Unaí (MG) que realizam partos a oferecerem treinamento de aplicação da Manobra de Heimlich. 
Registrado que a Mensagem n.º 243/2022, de 1º de agosto de 2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, comunica veto que especifica ao 
Projeto de Lei n.º 23/2022 (sendo veto total). Nesta oportunidade a Mensagem n.º 243/2022 foi 
submetida à discussão e votação secreta; a) concluso o procedimento de votação secreta, em turno 
único, a Mensagem n.º 243/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 23/2022, foi aprovada, em 
turno único, por seis votos favoráveis, sete votos contrários, uma abstenção e uma ausência do 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), na oportunidade o senhor Presidente designou os 
Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE) para 
exercerem função de escrutinadores; b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto 
de Lei n.º 124/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, ao orçamento 
vigente, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA). Neste instante o 
senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), transferiu a condução dos trabalhos à Vice￾Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Valdmix). Na condução dos trabalhos o 
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Vice-Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), deu seguimento na Reunião: c)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
75/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que garante a concessão de 
transporte de mudança intramunicipal e dá outras providências, foi aprovado, em turno único, por 
doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Rafhael de Paulo (PL) e Tião do Rodo 
(PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), 
encaminharam votação os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Dorinha Melgaço (União Brasil), Tião do Rodo (PSDB), Diácono Gê 
(PSDB), Paulo Arara (PSD), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Rafhael de Paulo 
(PL) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). De volta à direção dos trabalhos, às 15h11min, o senhor 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez 
minutos, para oportunizar a deliberação do parecer que daria redação final ao Projeto de Lei n.º 
124/2022 no âmbito da Comissão de Redação para que, em seguida, pudesse ser deliberado pelo 
Plenário desta Casa. Recomposto o quórum foi constatada a presença dos mesmos quatorze 
Vereadores para a votação, ausentes o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA). Observado o 
quórum regimental, às 15h23min, o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), declarou o 
retorno aos trabalhos; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá 
Redação Final ao Projeto de Lei n.º 124/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, ao orçamento vigente, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Cleber Canoa 
(CIDADANIA). TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio 
Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausente o Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA).
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada dia 5 de setembro de 2022, às 14h (quatorze horas), 
neste Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, e, às 15h27min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 12 de setembro de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Extraordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 
80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de setembro de
2022 (sexta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, 
Plenário das Comissões, compreendendo:
Fase Única:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 243, de 11 de julho de 2022, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que 
especifica ao Projeto de Lei n.º 23/2022;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 124/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 75/2021, de 
autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que garante a concessão de transporte de 
mudança intramunicipal e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 124/2022.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 29 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente