sessao nº 32

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ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 10 DE 
OUTUBRO DE 2022. ..........................................................................................................................
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, situado na Avenida José Luiz 
Adjuto n.º 117, 1º andar, Centro desta cidade, foi realizada a 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador 
Valdmix Silva (PSDB). Horário de Início: 14h05min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a 
presença dos onze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes: Andréa 
Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Edimilton Andrade (União 
Brasil). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante 
adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Andréa Machado (PSD). PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: na ausência do Vice-Presidente, Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil), o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), compôs a 
Mesa Diretora com os demais membros titulares presentes, Vereadora Nair Dayana (PSDB) e 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e deu andamento na Reunião. O Primeiro Secretário em 
Exercício, Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), procedeu à leitura de texto bíblico retirado da 
Carta de São Paulo aos Gálatas, Capítulo 4, Versículos 22 a 24, 26 a 27, 31 e; Capítulo 5, Versículo 
1. Em meio à leitura adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Diácono Gê (PSDB).
Ao tratar de datas, o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) intormou que a Campanha
Outubro Rosa é a mais conhecida de todas, sendo ela dedicada à conscientização sobre o câncer de
mama. Apontou que em 10 de outubro é comemorado o Dia do Empresário Brasileiro. Registrou 
que em 10 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental e; que em 11 de outubro é 
contemplado o Dia Nacional da Prevenção da Obesidade (data instituída pela Lei n.º 11.721, de
23/6/2008). Ressaltou que, de 12 a 18 de outubro é contemplada a Semana Nacional de Prevenção 
da Violência na Primeira Infância (data instituída pela Lei n.º 11.523, de 18/9/2007. Informou que 
em 12 de outubro é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, o Dia das Crianças e o Dia do 
Engenheiro Agrônomo. Registrou que em 13 de outubro é comemorado o Dia do Terapeuta 
Ocupacional e Dia do Fisioterapeuta e; que em 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor. 
Em seguida o senhor Presidente passou a palavra para ao Primeiro Secretário em Exercício, 
Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) para a leitura da Ata da 31ª Reunião Ordinária desta 2ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 3 de outubro de 2022. Iniciada a leitura 
interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura 
da referida Ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada, foi aprovado, em 
turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil). 
Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou 
aprovada. Em momento de leitura de correspondências e comunicações, embora já o tivesse feito 
a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), no decorrer da 31ª Reunião Ordinária, 
realizada no dia 3 de outubro de 2022, neste instante, o Primeiro Secretário em Exercício, Vereador 
Cleber Canoa (CIDADANIA), leu o conteúdo do Ofício n.º 42436/2022 – TJMG 1ª/UNI –
COMARCA/UNI – CEJUSC –, datado de 16 de setembro de 2022, assinado por Alessandra 
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Ramos Machado Matos, MMª Juíza de Direito da Comarca de Unaí (MG), donde consta tratativas 
iniciais com a Presidência desta Câmara Municipal de Unaí (MG) sobre a possibilidade de 
implantação de Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE –, unidade do Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais – TJMG –, voltada para a conciliação de demandas que, ainda, não se tornaram 
judiciais, a ser instalada, por intermédio desta Casa, no âmbito do Procon/Câmara de Unaí (MG).
Na oportunidade da referida 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de outubro de 2022, o senhor 
Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), explanou e deu esclarecimentos acerca dessa parceria
proposta pela MMª Juíza de Direito da Comarca de Unaí (MG), senhora Alessandra Ramos 
Machado Matos, donde, com o compromisso firmado, restará implantado, no âmbito do 
Procon/Câmara de Unaí (MG), referida unidade de Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE 
–,do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Cleber 
Canoa (CIDADANIA), leu o conteúdo da resposta dada pela Presidência desta Câmara 
Mnicipal de Unaí (MG), por intermédio do Ofício n.º 121 – 2022/GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA, datado de 28 de setembro de 2022, assinado pelo Vereador/Presidente Valdmix 
Silva (PSDB), donde consta posicionamento favorável à parceria proposta e compromisso para com 
a implantação da citada unidade de Posto de Atendimento do TJMG no âmbito do Procon/Câmara 
de Unaí (MG). Registrado que, após a leitura do Ofício n.º 121 – 2022/GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA, de novo, interveio o senhor Presidente e deu esclarecimentos acerca da parceria 
proposta, do interesse e da afirmação de concordância por parte da Presidência desta Casa. O 
Primeiro Secretário em Exercício leu o conteúdo da Mensagem n.º 268/2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto que 
especifica ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 75/2021 (sendo veto total). Leu, ainda, o 
conteúdo da Portaria n.º 4.844, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de 
comissão especial, destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 75/2021. Em seguida, 
considerando Ofício deferido, nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do 
inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, às às 14h38min, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez 
minutos o Presidente da Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas, senhor 
Dilson Rodrigues Barbosa, para falar sobre o planejamento e a afirmação da 22ª Festa da Moagem 
e do Carro de Bois, a ser realizada entre os dias 26 de abril a 1º de maio de 2022, com pousos de 
carreiros, desfile de carros de bois em avenida e com a apresentação de culinária típica rural. Na 
oportunidade, ao apontar para a possibilidade de indicação de recursos de emendas impositivas por 
parte de Vereadores desta Casa, o senhor Dilson Rodrigues Barbosa solicitou o apoio e parceira dos 
senhores Vereadores para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Bois do ano de 2023.
Apresentação de Proposições: apresentaram proposição os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Nair 
Dayana (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Tião do Rodo (PSDB), Professor Diego (CIDADANIA), 
Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Andréa Machado (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Valdmix Silva (PSDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário: 15h31min: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Valdmix Silva 
(PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de Paulo (PL), Ronei 
do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: 
Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil). Primeiro Grupo: registrado 
que o Projeto de Lei n.º 151/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José 
Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento 
vigente. O Projeto de Lei n.º 152/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
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José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao 
orçamento vigente. O Projeto de Lei n.º 155/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação ao orçamento vigente. Neste instante o senhor Presidente consultou o 
Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir, em bloco e deliberar o Projeto de 
Lei n.º 151/2022, o Projeto de Lei n.º 152/2022 e; o Projeto de Lei n.º 155/2022 na pauta da ordem 
do dia desta Reunião; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco: do Projeto de 
Lei n.º 151/2022; do Projeto de Lei n.º 152/2022 e; do Projeto de Lei n.º 155/2022 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Edimilton 
Andrade (União Brasil), Professor Diego (CIDADANIA) e Rafhael de Paulo (PL); b) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 151/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), 
Edimilton Andrade (União Brasil) e Professor Diego (CIDADANIA); c) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 152/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
por anulação ao orçamento vigente,foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton 
Andrade (União Brasil); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
155/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento 
vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três 
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); e)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 148/2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); f) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião 
do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de Terapeuta Ocupacional no quadro de funcionários 
das Casas Lares e da Residência Inclusiva do Município de Unaí, e dá outras providências, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); g) submetido 
à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 125/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.890, de 
27 de Dezembro de 2013 que “Altera a Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o 
Loteamento Água Branca e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); h) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 149/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), 
que altera a denominação da rua que menciona para Rua José Limiro Sobrinho, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil); i) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, de autoria do 
Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Divino Luiz 
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Gomes – ME –, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade 
(União Brasil). Neste instante o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores desta Casa na deliberação em bloco: do Parecer n.º 428/2022, que dá 
Redação Final ao Projeto de Lei n.º 71/2022; do Parecer n.º 429/2022, que dá Redação Final ao 
Projeto de Resolução n.º 3/2022; do Parecer n.º 430/2022, que dá Redação Final ao Projeto de Lei 
n.º 72/2022; do Parecer n.º 431/2022, que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 73/2022 e; do 
Parecer n.º 432/2022, que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 84/2022; j) submetida à discussão 
e votação, em turno único, a deliberação em bloco: do Parecer n.º: 428/2022, do Parecer n.º 
429/2022, do Parecer n.º 430/2022, do Parecer n.º 431/2022, e, do Parecer n.º 432/2022, todos 
apresentados pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, foi 
aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Edimilton Andrade (União Brasil) e Eugênio 
Ferreira (PMN); k) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco: o Parecer n.º: 
428/2022, Parecer n.º 429/2022, Parecer n.º 430/2022, Parecer n.º 431/2022, e, o Parecer n.º 
432/2022, todos emitidos pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Edimilton Andrade 
(União Brasil) e Eugênio Ferreira (PMN). Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 594, 595, 596, 597, 599, 603, 604, 605, 606, 607, 608 
e 610/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Edimilton Andrade (União Brasil) e Eugênio 
Ferreira (PMN), encaminharam votação os Vereadores: Cleber Canoa (CIDADANIA), Diácono Gê 
(PSDB), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Rafhael de Paulo (PL); b) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 598 e 609/2022, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicitam informações que especificam, foram todos 
aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Edimilton Andrade (União Brasil) e Eugênio 
Ferreira (PMN). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para 
deliberação de matéria de minha autoria (valdmix): c) na condução dos trabalhos a Vice￾Presidenta em Exercício, Vereadora Nair Dayana (PSDB), submeteu à votação, em turno único, 
o Requerimento n.º 600/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita 
providência que especifica, ocasião em que foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e 
Edimilton Andrade (União Brasil); d) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), submeteu à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 75/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o senhor Isaac 
Franklin de Souza pela excelente representação que vem demonstrando no esporte através do 
ciclismo, desde 2015 em nossa cidade, que na oportunidade foi aprovada por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(União Brasil), Edimilton Andrade (União Brasil) e Eugênio Ferreira (PMN). Neste instante o 
Vereador Eugênio Ferreira (PMN) retornou ao recinto do Plenário. Manifestação de Pesar: a) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 622/2022, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (PMN), manifestou pesar aos familiares do senhor Davi Martins Souto pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 5 de outubro de 2022; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do
Requerimento n.º 623/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar 
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aos familiares do senhor Domingos Narciso Denoni pelo seu falecimento, ocorrido dia 8 de 
outubro de 2022; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 624/2022,
de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor 
Jacinto Rodrigues da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 8 de outubro de 2022; d) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor 
Diego (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor José Antônio da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 9 de outubro de 2022; e) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Ana Melo de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de outubro de 
2022; f) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Valter Corrêa da Silva
pelo seu falecimento, ocorrido dia 10 de outubro de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, observado o 
disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que 
se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos
falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h17min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, 
como inscritos em lista de oradores para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco 
minutos, respectivamente, os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Cleber 
Canoa (CIDADANIA). O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como líder pártidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Rafhael de Paulo (PL). 
O Vereador Rafhael de Paulo (PL) usou da palavra, como líder pártidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos, oportunidade em que cedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (PMN). Ao final, 
também, manifestou o Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB). QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em 
turno único, do Projeto de Lei n.º 145/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de 
arrecadação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
146/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento 
vigente; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 150/2022, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente; d) discussão e votação, em segundo 
turno, do Projeto de Lei n.º 69/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê 
(PSDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos 
imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminais ou acamadas, que integram o Cadastro 
Único; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 
182/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 24/2022; f)
discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2022, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que institui o projeto “Nadando para o Futuro” no âmbito do 
Município de Unaí, na forma que indica, e dá outras providências; g) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Lei n.º 125/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.890, de 27 de Dezembro de 2013 que 
“Altera a Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá 
outras providências”; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do 
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Parecer n.º 427/2022, emitido pela Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, 
com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 130/2022; i) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
130/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que denomina Gilberto Alves da Silva a 
rua que menciona. Segundo Grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de 
n.ºs: 611, 616 e 617, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) que solicitam 
providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 613/2022, de 
autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica; c) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 612, 614, 615, 618, 619, 620 e 621/2022, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; d) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 76/2022, de autoria deste Presidente, 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Alessandra Rodrigues Macedo pelos relevantes 
serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de cabeleireira, desde o ano de 
2000. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Andréa Machado 
(PSD), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Rafhael de 
Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Tião do Rodo (PSDB), duas
ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil) e Edimilton Andrade (União Brasil). 
Encerramento: o senhor Presidente lembrou e informou a todos que Dia 12 de outubro é feriado 
nacional reservado à homenagens à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e Dia das 
Crianças. Em seguida convidou a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022, 
segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h18min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 17 de outubro de 2022. Vereador Valdmix Silva 
(PSDB) (_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 48, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 148/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião 
do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de Terapeuta Ocupacional no quadro de funcionários 
das Casas Lares e da Residência Inclusiva do Município de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 125/2022, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.890, de 
27 de Dezembro de 2013 que “Altera a Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o 
Loteamento Água Branca e dá outras providências”;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 149/2022, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua José 
Limiro Sobrinho;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, de autoria do 
Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Divino Luiz Gomes 
– ME.
Segundo Grupo: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 594, 595, 596, 597, 599, 603, 604, 
605, 606, 607, 608 e 610/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
(Fls 2 do Edital n.º 48, de 5/10/2022)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 598 e 609/2022, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicitam informações que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 600/2022, de autoria deste Presidente, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), que solicita providência que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 75/2022, de autoria do
Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o senhor Isaac Franklin de Souza pela excelente representação 
que vem demonstrando no esporte através do ciclismo, desde 2015 em nossa cidade.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 5 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente