| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 986 |
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1 ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022. .......................................................................................................................... Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdmix Silva (PSDB). Horário de Início: 14h16min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (Cidadania). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirado Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 13, Versículos 10 a 17). Informado que a Ata da 33ª Reunião Ordinária/2022, realizada em 17/10/2022 não tinha ficado pronta para leitura e aprovação. A Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), leu o conteúdo da Mensagem n.º 276/2022. Em seguida leu o conteúdo da Portaria n.º 4.864, de 24/10/2022, que dispõe sobre a nomeação de comissão especial, destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2022, comunicado à esta Casa por intermédio da referida Mensagem n.º 276/2022. Apresentação de Proposições: apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Recentemente houve a reforma da tribuna principal desta Casa, localizada no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, tribuna que a Resolução n.º 609, de 11/10/2022, denominou de “Tribuna Vereador Silas Professor”, em homenagem ao senhor Silas Gonçalves Barbosa, por intermédio do seu respectivo nome parlamentar. Neste instante, às 15h03min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião e realizou ato solene de descerramento da placa que dá nome à referida tribuna em homenagem ao falecido Ex-Vereador Silas Professor, que faleceu no fim do ano de 2021 no exercício do mandato do cargo de Vereador desta Casa. Também houve homenagem à sua família e ex-assessores, presentes no recinto do Plenário. Em seguida foi foi concedido uso da palavra, pelo prazo de dez minutos, ao Presidente do Abrigo Frei Anselmo, senhor Robismar José Pereira, para falar sobre transparência de receita e despesas do Abrigo. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h18min: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Valdmix Silva (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (Cidadania). Primeiro Grupo: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 144/2022 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 156/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por 2 anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 157/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 24/2022, emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o projeto “Nadando para o Futuro” no âmbito do Município de Unaí, na forma que indica, e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 443/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 154, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 154/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que denomina a rua que menciona para Rua Osvaldo da Silva Couto, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 144/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.210 de 18 de março de 2019 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências e da Lei nº 3.306, de 25 de março de 2020 que “Aumenta o número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019, que "reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências", foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que proíbe de participar de licitações e/ou celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações as empresas e dos seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que altera a denominação da rua que menciona para Rua José Rosa dos Santos, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA). Segundo Grupo: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 626/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA), encaminharam votação os Vereadores: Rafhael de 3 Paulo (PL), Edimilton Andrade (União Brasil), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Arara (PSD) e Diácono Gê (PSDB); b) submetos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 627, 628, 630, 631/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA). Neste instante o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Valdmix); c) na condução dos trabalhos o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), submeteu à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.º 625, 633 e 634/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam, oportunidade em que foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 79/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Margarida Rosa Borges em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí durante 38 anos na área da educação, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), deu prosseguimento na Reunião; e) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de Congratulação n.º 77/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Reinaldo José Pereira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 1994, como Tenente do 28º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; II – –a Moção de Congratulação n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a senhora Maria Joana de Assunção Monteiro e Rabelo em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo à frente do Cartório Eleitoral da 280ª Zona Eleitoral da Comarca de Unaí Minas Gerais, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (CIDADANIA). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 648/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor César Fernandes de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido dia 16 de outubro de 2022; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 649/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio da Silva Salgado pelo seu falecimento, ocorrido dia 21 de outubro de 2022. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h42min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) usou da palavra, como parlamentar inscrita para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Manfestou uo senhor Presidente. O Vereador Rafhael de Paulo (PL) usou da palavra, como parlamentar inscrito, momento em que cedeu aparte à Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil). A Vereadora usou da palavra, como parlamentar inscrita, instante em que cedeu aparte ao Vereador Diácono Gê (PSDB). Novametne manfestou uo senhor Presidente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva e Outros, que altera a Lei Orgânica do 4 Município de Unaí; b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 268/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei n. º 75/2021; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 401/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 137/2022; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 137/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales – e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 144/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.210 de 18 de março de 2019 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências e da Lei nº 3.306, de 25 de março de 2020 que “Aumenta o número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019, que "reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências."; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 161/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Candido Francisco de Castro; g) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs; 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 469/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Resolução n.º 4/2022; h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2022, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; i) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 70, 126, 127, 129, 131, 132, 134, 139, 141, 142 e 149/2022; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Divino Luiz Gomes – ME. Segundo Grupo: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 636/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 637/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 647/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (Cidadania). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h35min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de novembro de 2022. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, compreendendo: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 156/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 157/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2022, emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o projeto “Nadando para o Futuro” no âmbito do Município de Unaí, na forma que indica, e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 443/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 154; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 154/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que denomina a rua que menciona para Rua Osvaldo da Silva Couto; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que proíbe de participar de licitações e/ou celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações as empresas e dos seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais que menciona; (Fls 2 do Edital n.º 50, de 18/10/2022) g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que altera a denominação da rua que menciona para Rua José Rosa dos Santos. Segundo Grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 625, 633 e 634/2022 de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 626/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 627, 628, 630, 631/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; d) discussão e votação, em turno único da Moção de Congratulação n.º 77/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Reinaldo José Pereira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 1994, como Tenente do 28º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; e) discussão e votação, em turno único da Moção de Congratulação n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a senhora Maria Joana de Assunção Monteiro e Rabelo em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo à frente do Cartório Eleitoral da 280ª Zona Eleitoral da Comarca de Unaí Minas Gerais; f) discussão e votação, em turno único da Moção de Congratulação n.º 79/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Margarida Rosa Borges em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí durante 38 anos na área da educação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Presidente