norma nº 903/2020

PREF EVTIUWR.A
UNIÃO DE MINAS
LEI Nº 903, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de
2.021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS. Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal. por seus representantes aprovou e ele.
sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Na elaboração dos Orçamentos do Município de União de
Minas. para o exercício financeiro de 2021, observar-se-ão as normas estatuídas na Lei
Hederal nº 4,320, de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do
Município, na Lei Complementar Federal nº 101. de 04 de maio de 2000 c as diretrizes
gerais estabelecidas nesta Lei. compreendendo:
| - as prioridades e as metas da administração pública municipal:
Il - a estrutura e organização do orçamento;
HI - as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Municipio;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V- as disposições relativas às despesas do municipio com pessoal € encargos sociais;
VI - as disposições sobre a receita e alterações na Legislação Tributária:
VII - dos gastos municipais:
VII - dos fundos especiais municipais:
IX — das disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da administração pública municipal para
o exercício financeiro de 2021, atendidas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal do município correspondem para poderes executivo €
legislativo, às relativas ao exercício financeiro de 2021 detalhadas no PPA 2018- 2021,
e serão adequadas às condições de implementação e gerenciamento dos projetos, que
terão precedência na alocação de recursos na Lei do Orçamento Anual — LOA —- de
2021. bem como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à A
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PRE FE UT BUR.A
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programação de despesas. observando-se as seguintes diretrizes gerais. destacadas por
Area:
[- Área de Saúde:
a) aprimoramento dos investimentos c da prestação de serviços de atendimento à
saúde. com humanização dos serviços, qualificação é capacitação dos profissionais
atendentes. suporte à implementação do Plano Municipal de Saúde;
b) adoção de estratégias de combate à mortalidade materna. neonatal e infantil:
c) melhoria do atendimento da atenção básica. da atenção especializada, ambulatorial.
hospitalar e psicossocial;
d) desenvolvimento de ações estruturantes de políticas de tratamento, prevenção e
reinserção social de dependentes químicos de álcool é drogas;
e) aprimoramento da vigilância sanitária, com a reestruturação do processo de
licenciamento e inspeção sanitária com base no risco, com prevenção de zoonoses
endêmicas. inclusive com realização de campanhas educativas:
f) atendimento com atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, mulheres,
Jovens e pessoas com deficiência;
[| — Area de Educação:
a) promoção do acesso à educação básica, melhoria da qualidade do ensino e da
aprendizagem em todos os níveis de ensino;
b) garantia da educação inclusiva e equitativa:
c) suporte à execução das metas constantes no Plano Municipal de Educação — PME;
d) valorização, aperfeiçoamento e qualificação de professores é diretores de escolas
municipais:
e) incentivo à participação da comunidade e das famílias no processo educativo;
intensificação das ações conjuntas entre as outras políticas sociais do Município;
1) ampliação do uso de novas tecnologias que permitam o acompanhamento da
aprendizagem e o desenvolvimento integral do estudante:
£) incentivo ao processo de construção de uma cultura de paz nas unidades escolares;
HI - Área de Segurança:
a) desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência:
b) patrulhamento preventivo:
c) melhoria das condições de segurança pública no Município, em suas unidades
próprias e nas vias públicas, assegurando um ambiente pacífico e seguro na cidade,
priorizando ações de prevenção à violência para crianças. adolescentes e jovens em
situação de risco de violência e as zonas de especial interesse social da cidade:
IV — Area de Mobilidade Urbana:
a) garantia da mobilidade e da acessibilidade no espaço urbano;
b) melhoria do sistema de trânsito, com intervenções em vias urbanas qualificadas;
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PRIEF EVT UR A
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c) aprimoramento da política de logistica urbana:
d) realização de campanhas educativas para a mobilidade urbana ativa:
V- Área de Habitação, Urbanização. Regulação e Ambiente Urbano:
a) fortalecimento da política habitacional de interesse social. assegurando à população
de baixa renda e. em especial nas áreas e zonas de interesse social. a moradia digna.
por meio de intervenções urbanas sustentáveis. é produção de novas moradias com
qualidade:
b) desenvolvimento urbano ordenado, controle urbano. revitalização de espaços
urbanos. conservação de vias e garantia dos serviços de manutenção necessários aos
espaços públicos da cidade;
VI — Área de Desenvolvimento Econômico é Turismo:
a) fortalecimento das políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico do
Município, com desburocratização, simplificação e melhoria do ambiente de negócios,
visando ao fomento do empreendedorismo:
b) estudos c prospecção de setores de geração de emprego e renda;
c) ampliação e investimento nos cursos de qualificação:
d) fortalecimento do segmento de turismo de lazer. negócios, eventos e congressos,
com qualificação dos profissionais e dos gestores do setor de turismo:
VII — Área de Cultura:
a) promoção, apoio e incentivo à formação cultural e ao acesso da população aos bens
e atividades culturais do Município:
b) valorização à formação cultural de indivíduos. grupos, técnicos, agentes públicos
municipais e comunidades:
e) estimulo à apropriação do espaço público urbano. como praças e parques, para
atividades culturais e artísticas;
d) preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, do patrimônio
arquitetônico, da história e da memória do Município;
e) viabilização da expansão e da descentralização regional das manifestações culturais
e artísticas e das manifestações da cultura popular;
VII — Área de Sustentabilidade Ambiental:
a) promoção de uma política ambiental integrada, com utilização do potencial
ecoturistico dos parques e apoio a programas de educação ambiental:
b) melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos parques, especialmente da
iluminação;
c) preservação e ampliação das áreas verdes públicas e dos parques municipais;
d) garantia de serviços de limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos. incluindo os
serviços de coleta seletiva:
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PREFEITURA
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IX — Área de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes:
a) integração e promoção das políticas de inclusão social e defesa dos direitos
humanos com as diversas áreas de políticas públicas do Município;
b) promoção de ações alirmativas para a inclusão de todos os grupos focalizados pelas
políticas sociais;
c) fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social — Suas:
d) aprimoramento das políticas de prevenção. proteção e promoção voltadas para
crianças. adolescentes, mulheres. jovens. idosos, população em situação de rua e
pessoas com deficiência. ampliando a cobertura do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS:
€) fomento de projetos sociais desportivos e de lazer;
f) promoção de atividades esportivas, visando à qualidade de vida dos idosos:
X — Área de Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão:
a) melhoria do acesso aos serviços públicos e à informação. elevando a qualidade do
atendimento ao cidadão e aperfeiçoando o relacionamento com a população;
b) garantia da transparência, da produção e da disseminação de informações, que
amparem o processo participativo de formulação. implementação. monitoramento e
avaliação das politicas públicas:
c) desburocratização dos serviços:
| d) descentralização do atendimento ao cidadão e da tomada de decisões. como forma
de reduzir a burocracia e agilizar o atendimento:
| e) aprimoramento do processo do Orçamento Participativo, visando à definição das
prioridades de investimento e ao aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na
gestão da cidade:
f) valorização e aprimoramento do desempenho profissional dos servidores e
empregados públicos municipais por meio da melhoria nas condições de trabalho, da
capacitação e da qualificação.
Parágrafo Unico - A elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2021
c a execução da respectiva Lei deverão considerar a obtenção do superávit primário,
conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais desta Lei.
CAPITULO HI
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
| Art. 3º - O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação do Município de União de Minas.
| al
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Am, 4º - O projeto de Lei Orçamentária Anual será composto de:
| - mensagem:
IH — projeto de lei orçamentária:
[1 — anexos correspondentes à lei.
Parágrafo Único. Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
| — sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de governo;
H — sumário geral da receita e despesa. por categorias econômicas:
[1 — sumário das receitas por fontes c respectiva legislação; €
IV — quadro das dotações por órgãos do governo e da administração:
Art, 5º - Constituem receitas do Municipio aquelas provenientes de:
| - tributos de sua competência:
HI — rendas. aluguéis e dividendos:
HI - receitas de alicnação de bens:
IV - receitas industriais e de serviços:
V- receitas de multas. juros e atualização monetária;
VI - receitas financeiras da aplicação de seus ativos:
VII - transferência por força de determinação constitucional ou de convênios firmadas
com entidades governamentais e privadas;
VIII - contribuições sociais e econômicas:
IX - empréstimos e financiamentos autorizados por lei especifica.
Art, 6º - A estimativa da receita terá por base as demonstrações mensais,
por rubrica. da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias de
ordem conjuntural é outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte.
Art. 7º - Constituem despesas do Município aquelas destinadas à
manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral é aquisição ou
constituição de bens de capital.
Art. 8º - O orçamento fiscal terá sua despesa discriminada por:
| - Orgão;
[1 - Unidade Orçamentária:
HT - Função;
IV - Subfunção:
V - Programa;
ps
VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial:
VII - Categoria de despesas: k
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VIII - Grupo de Despesas:
IX - Modalidade de Aplicação;
X - Elemento de Despesa:
XI - Fonte de Recurso;
3 1º- Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividades é
operação eis são aqueles dispostos na Portaria nº. 42. do Ministério do
Planejamento. Orçamento e Gestão de 14 de abril de 1999. e em suas alterações.
- Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade a olicaão são aqueles dispostos na Portaria Interministerial da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal nº. 163. de 04 de
maio de 2001, « em suas alterações
CAPITULO IV . .
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO
Ar. 9º - À Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 será
elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no PPA 2018-
2021 e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal de nº. 4.320, de 17 de Março de
1964. da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 e demais normas legais vigentes
increntes à matéria.
8 1º - O Orçamento Fiscal compreenderá a programação dos poderes
Executivo c Legislativo, bem como seus fundos.
3 2º - A estimativa da receita c a fixação da despesa, constantes do
projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se
refere.
3 5º - Acompanharão à proposta orçamentária, os quadros exigidos pela
legislação em vigor.
Art. 10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a
garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 11 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no
caput do artigo 9º, e no inciso Il, do $ 1º. do artigo 31, todos da Lei Complementar nº.
101/2000, 0 Poder Executivo c o Poder Legislativo procederão à respectiva indo q)
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de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos,
para o conjunto de projetos. atividades e operações especiais.
9 1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da divida.
$ 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira
de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo
hicrarquizadas:
| - com pessoal e encargos patronais;
H - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45
da Lei Complementar nº, 101/2000.
5 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, 0
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 12 - A Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais somente
incluirão novos projetos de investimento em obras da administração pública municipal
se:
| - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem insuficientes para o
atendimento de seu cronograma fisico-financeiro.
H - as obras novas forem compatíveis com o PPA 2018-2021 e sua revisão anual e
tiverem sua viabilidade técnica, econômica e financeira comprovada.
Parágrafo Unico, Entendem-se como obras iniciadas aquelas, cuja
execução, até 30 de junho de 2020. tiver ultrapassado 35% (trinta e cinco por cento) de
seu custo total estimado.
Art. 13 - É obrigatória a consignação de recursos na Lei Orçamentária
Anual para lastro de contrapartida a empréstimos contratados. bem como para
pagamento de amortização, juros e outros encargos.
Art. 14 - Os projetos de Leis relativos a créditos adicionais serão
apresentados na forma e com o detalhamento constante na Lei Orçamentária Anual e
encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal,
Art. 15. A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 conterá
autorização ao Executivo para:
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| - realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita. para atender a
insuficiência de Caixa;
Il — abrir créditos adicionais suplementares às dotações do presente orçamento, até o
limite máximo de 25% (vinte e cinco) por cento da despesa fixada, utilizando a
anulação total ou parcial das dotações orçamentárias fixadas para o exercício;
HI — utilizar o valor consignado na rubrica “Reserva de € ontingência” para abertura de
créditos adicionais. desde que sejam atendidos de forma prioritária os passivos
contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem:
IV — transpor. remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para
outra ou de uma unidade para outra;
V— alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para outra. dentro de uma
mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II. deste artigo;
VI — criar novas Fontes de Recursos.
Art. 16 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas dotações.
sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 17 - O Poder Executivo promoverá. com autorização da Câmara, as
alterações e adequações de sua estrutura administrativa com O objetivo de modernizar
e conferir maior eficiência e elicácia ao poder público municipal.
Art. 18 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária c em seus créditos
adicionais. de quaisquer recursos do Município para clubes, associações de servidores
e de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de
atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação e outros,
nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
$ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a
entidade privada sem lins lucrativos deverá enquadrar-se na Lei Federal nº
13.019/2014 e no Decreto Municipal que a regulamenta, por se tratar do marco
regulatório das parcerias do Município com o terceiro setor,
$ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais. a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
Fecursos,
3 3º - A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá
estar definida em lei específica. quando for o caso de identificar a entidade de forma
especifica a receber o recurso.
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PRE FELTUR'A
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3 4º - Poderá ser incluída dotação orçamentária no âmbito da respectiva
parceria, quando [or o caso de chamamento público nos termos da Lei 13.019 14, caso
em que não será identificada a entidade beneficiada.
Art, 19 - A inclusão. na Lei Orçamentária anual, de transferências de
recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá
ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais,
atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 20 - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência,
constituida exclusivamente com recurso do orçamento liscal, a ser utilizada para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos € eventos imprevistos e, como
lonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Parágrafo Unico - Dos recursos destinados à reserva de contingência,
100% (cem por cento) serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevisto, previsto nos Anexos de Riscos Fiscais desta
Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAIS
Arm. 21 - À Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da
despesa decorrente de débitos financiados e refinanciados. inclusive com a previdência
social.
CAPÍTULO Vi
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS
Art. 22 - No exercício financeiro de 2021, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19
e 20. da Lei Complementar nº. 101/2000 e nos incisos X e XI do artigo 37. da
Constituição Federal,
Art, 23 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no artigo 19. da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. à
adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º 4º, do artigo 169, da Constituição
Hederal preservará servidores das áreas de saúde, educação. assistência social.
sancamento e limpeza pública,
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PREFEUlLTUMRA
7 IXUNIÃO DE MINAS
Art. 24 - Se a despesa de pessoal atingir o nivel de que trata O parágrafo
único do artigo 22. da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a
contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde,
saneamento e limpeza pública.
Art. 25 - À Administração Municipal poderá no exercício financeiro de
2021:
| - conceder. com autorização do legislativo, observado o limite disposto no artigo 20.
da Lei Complementar 101/2000, reajuste de vencimentos, salários € proventos de
aposentadoria dos servidores públicos municipais;
IH - contratar ou autorizar. por prazo determinado. hora extra. ajuda de custo ou
gratificação. na forma prevista na legislação:
IH - contratar. por prazo determinado, pessoal para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público;
IV - promover o provimento de cargos efetivos, atendidos os requisitos de habilitação
em concurso público de provas ou de provas e títulos;
V - promover o provimento de cargos em comissão:
VI - criar. com autorização da Câmara, cargos de provimento efetivo e em comissão.
Art. 26 - Para atender o disposto no inciso Il do $ 1º do artigo 169 da
Constituição da República, fica autorizados a concessão de vantagem, o aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de
carreiras, conforme lei especifica, bem como a admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 27 - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentária para o exereício de 202] poderá contemplar medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais. com vistas à expansão da
base de tributação e consequente aumento das receitas próprias. com autorização
legislativa,
Parágrafo Único - A estimativa da receita mencionada no caput terá por
base as demonstrações mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos
exercícios. bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam
afetar a produtividade de cada fonte.
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ny
Art, 28 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em
consideração. adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade econômica do contribuinte e à justa distribuição de renda,
com destaque para:
| - atualização da planta genérica de valores do Município:
H - revisão da legislação aplicável aos tributos municipais:
HI - adequação da legislação municipal à reforma tributária realizada pelo Govemo
Federal.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de
incentivos ou benefícios de natureza tributária. cuja renúncia de receita poderá
alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no
cálculo de resultado primário.
Art. 29 - Se verificado. ao final de cada bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas,
promover-sc-à. nos montantes necessários. limitação de empenho, adotando-se os
seguintes critérios:
1 — limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada
para investimentos em obras:
H - limitação total ou parcial de emissão de empenhos onérando dotação consignada
para investimentos em equipamentos e material permanente.
HI — limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotações
consignadas para diárias. despesas de viagens, materiais de consumo, prestadores de
serviços pessuas físicas e jurídicas e serviços de consultoria, exceto aqueles destinados
ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à aplicação na manutenção e
desenvolvimento do Ensino (Art. 212 da CF/88, EC nº. 14/96, Leis Federais 9.394/96
e 9.424/96) e a aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (Art. 198, $ 2º, III, da
CE/88),
CAPITULO VII
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 30 - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de
bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Município. bem como os
compromissos de natureza social e financeira.
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Art, 31 - Os gastos municipais serão estimados por serviço mantido pelo
Município. considerando-se. entretanto:
| — as necessidades reais de cada órgão e/ou departamento administrativo municipal:
Il - a carga de trabalho estimada para o exercício, para o qual se elabora o orçamento;
HI — os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos;
IV — os gastos com q pessoal. necessário à manutenção da máquina administrativa.
Art, 32 - O Orçamento do Município conterá obrigatoriamente:
| — recursos destinados ao pagamento dos serviços da divida municipal;
H - recursos destinados ao Poder Judiciário. para o cumprimento do que dispõe o art.
100 e seus parágrafos da Constituição da República e ao que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal;
HI — recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, no mínimo
25% (vinte e cinco) por cento, resultante de impostos. bem como das transferências do
Estado e da União, quando procedentes da mesma fonte, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e demais legislações pertinentes:
IV — recursos destinados aos programas de saneamento básico. preservação ambiental,
pavimentação asfáltica em vias urbanas, construção de meios-fios € sarjetas,
construção de rede pluvial, extensão de rede de energia elétrica, abertura e
conservação de vias urbanas, construção de habitações populares e melhorias
habitacionais. visando à melhoria da qualidade de vida da população;
V— o Município aplicará nas ações de saúde, no minimo 15% (quinze por cento) do
produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que
tratam os artigos 158, 159. inciso 1, alinea “b” e $ 3º, todos da Constituição Federal:
VI - recursos destinados a firmar convênios. termos, ajustes, acordos e outros
congêneres com entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal e de
interesse público:
VI - recursos destinados à Câmara Municipal de União de Minas. para cumprimento
na integra do limite percentual estabelecido no Inciso T do Art. 29-A da Constituição
Federal.
$ 1º - A despesa total do município não ultrapassará o montante da
receita arrecadada.
3 2º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso.
$ 3º - A inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das
disponibilidades de caixa. nos termos da Lei Complementar nº, 101/2000.
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PREFEITURA
UNIÃO DE MINAS
Ss 4º - O custeio. pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados. do Distrito Federal e da União. somente poderá ser
realizado:
| — caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação,
previstas no art. 23 da Constituição Federal;
|] — se houver, expressa autorização em lei especifica. detalhando o seu objeto; e
HI — seja objeto de celebração de convênio. acordo. ajuste ou instrumento congênere.
CAPITULO IX
DOS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPAIS
Art, 33 - Será claborado para cada Fundo Especial Municipal um plano
de aplicação, contendo:
| — fontes dos recursos, na qual serão indicadas as fontes dos recursos financeiros.
determinado na Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas de receitas
correntes e receitas de capital:
H — aplicações. onde serão discriminadas:
4) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações classificadas sob as
categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital,
orçamento do Município.
CAPITULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 - A Lei do Orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão
da Receita e à fixação da Despesa.
Art. 35 - À Administração Pública Municipal incluirá em seu orçamento
dotação para pagamento de Precatórios Judiciários e Requisições de Pequeno Valor.
Art. 36 - À concessão de auxílios, subvenções, contribuições e outros
recursos públicos. dependerá de autorização legislativa. através de lei específica, e
somente será concedida a instituições cujas condições de funcionamento forem
julgadas satisfatórias pelo órgão competente do Município e que:
| - tenha prestado contas da aplicação da ajuda anteriormente recebida:
II — tenha feito prova de regularidade do mandato de sua Diretoria.
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PIRE E ELTU RA
UNIÃO DE MINAS
S 1º - A atribuição de auxílios, subvenções, contribuições e outros
recursos públicos, obedecerão ao disposto nos artigos 16 a 19 da Lei nº, 4320/64. bem
como as disposições da Lei 13.019/14. e limitar-se-á ao total da dotação consignada no
orçamento do respectivo exercício.
S 2º - Atendendo ao disposto do parágrafo 2º, do artigo 12. da Lei
4.320/64, o orçamento para o exercício de 2021, não conterá auxílios. subvenções.
contribuições e outros recursos públicos destinados a atender a manutenção de
entidades sem fins lucrativos e que não sejam, legalmente. declaradas de utilidade
pública pelo Municipio,
$3º- A liberação do recurso se dará mediante termo de fomento. termo
de colaboração, acordo de colaboração e convênio celebrado entre o Município e a
entidade beneficiária da subvenção ou contribuição. nos termos da Lei Federal nº
13.019/14 e do decreto municipal que a regulamenta,
Art, 37 - O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e Legislativo e
será elaborado de conformidade com a Portaria nº. 42. do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, evidenciando as políticas e programas do governo municipal,
obedecidas na sua elaboração. os princípios de anualidade, unidade. equilíbrio,
exclusividade e publicidade,
$ 1º - Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de
execução de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos
custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão o equilíbrio na
gestão financeira. através da eficiência na utilização dos recursos que lhes forem
consignados.
4 2º - As estimativas dos gastos é das receitas dos serviços municipais
remunerados ou não. se compatibilizarão com as respectivas políticas estabelecidas
pelo governo municipal.
Art. 38. Na fixação dos gastos de capital para criação. expansão ou
aperteiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos
municipais — com exclusão das amortizações de empréstimos — serão consideradas as
prioridades e metas definidas nesta Lei. bem como a manutenção e o funcionamento
dos serviços já implantados.
Art. 39. Para os fins do disposto no art. 16, 83º. da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou
de serviços c com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de
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PREFELTU RA
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dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos 1 é II do ar. 24. da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Art. 40 - A Lei Orçamentária para o exercício de 2021 contemplará
recursos destinados a órgãos federais e estaduais. especialmente nas áreas de
educação, saúde. assistência social e segurança pública, mediante convênios, acordos.
ajustes ou congêneres.
Art. 41 - À Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a
qualquer título, à empresa de fins lucrativos.
Art. 42 - A publicação da Lei Orçamentária de 2021, com os anexos da
receita « detalhamento da despesa, será feita mediante afixação no quadro de editais do
Paço Municipal, imediatamente após sua sanção.
Art. 43 - Caberá ao órgão incumbido pelo planejamento do Município a
coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei.
Parágrafo Único - Ao Órgão de Planejamento do Municipio compete
elaborar o calendário das atividades de execução do orçamento, devendo incluir
reuniões com Secretários Municipais e assessores para discutir o orçamento fiscal,
bem como a realização de audiência pública. objetivando incentivo à participação
popular no planejamento municipal.
Art. 44 - Quando a rede municipal de ensino fundamental e médio for
insuficiente para atender a demanda, poderão ser concedidas bolsas de estudo para o
atendimento pela rede particular de ensino, nos termos do art. 213 da Constituição
Federal.
Art, 45 - As compras e contratações de obras e serviços serão realizadas,
havendo disponibilidades orçamentárias e financeiras, precedidas do respectivo
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processo licitatório. quando exigível, nos termos da Lei nº. 8.666. de 21/06/1993, e
legislação posterior.
Art. 46 - O projeto da Lei Orçamentária do Município para o exercício
financeiro de 2021 será encaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2020, 0
qual será devolvido para sanção até o término da sessão legislativa.
Art. 47. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária parcial até o dia 30 de julho de 2020, de conformidade com a
Emenda Constitucional de nº. 58/2009, E —
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Art, 48. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Poder Executivo. incumbirá do seguinte:
| — estabelecer programação financeira e cronograma de execução mensal de
desembolso;
Il — publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido
da Execução Orçamentária. verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura:
HI — a cada 06 (seis) meses. o Poder Executivo emitirá Relatório de Gestão Fiscal:
IV — o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 0 Orçamento anual,
prestação de contas anual e o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado.
serão amplamente divulgados ficando à disposição da comunidade:
V — o desembolso dos recursos financeiros, consignados à Câmara Municipal será
feito até o dia 20 (vinte) de cada mês. de acordo com o que determina o inciso XXI. do
Art. 98 da Lei Orgânica Municipal e 08 2º, inciso |, Art. 29-A da Constituição Federal,
ficando estabelecido o montante de 7% (sete por cento) da somatória da receita
tributária e das transferências prevista no $ 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da
Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2019, de forma a
obedecer às disposições contidas no inciso | do artigo 29-A da Emenda Constitucional
nº, 58, de 23 de setembro de 2009.
Art, 49 - [É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 50 - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo estabelecerá, através de Decreto. a Programação Financeira e o Cronograma
de Execução Mensal de Desembolso. nos termos do disposto no artigo 8º, da Lei
Complementar nº. 101/2000.
Art. 51 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual,
às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto
não iniciada a votação. no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 52 - Os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por
decreto do Executivo.
Art, 53 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31
de dezembro de 2020. a programação nele constante poderá ser executada para o
atendimento das despesas até 1/12 (um doze avos) do total programado para o
exercício,
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Art. 54 — E parte integrante desta Lei os Anexos de Metas Fiscais e os
Anexos de Riscos Fiscais.
Art. 55 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de União de Minas - MG. 18 de junho de
2020.
Registre-se, publique-se e arquive-se.
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João deEreftas Leal
Prefeito
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Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo | - Receitas
Art. 4º, 82º, inciso |l da LRF
REALIZADA ORÇADA PREVISAO
ERPERIFICAÇÃO am ml | Ma dr [55
Receitas Correntes 19.009.186,77 22.374.598,14 24.560.000,00 25.788.000,00 27.074.025,00 28.430.726,25
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 1.937, 703.64 2111.572,54 2.713.780,00 2.849.489,00 2.991.942 75 3.141.539,89
Impostos 1.878.120,88 2.043.985,32 2.538 880,00 2.665.824,00 2.799 115,00 2.939.070,75
Impostos Sobre O Patrimônio 1.000:996,10 1.092.102.42 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75
iram Sobre ARends E Proventos: De: Qualquer 169.903,59 185.458,20 250.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982 50
impostos Específicos De Estados/df Municípios 707.221,19 766.426,70 928.880,00 975.324,00 1.024 090,00 1.075.294 50
Taxas 59.582,76 67.587,22 158.400,00 166.320,00 174.636,50 183.268,33
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 15.727,29 11.248,98 107.800,00 113.190,00 118.850.00 124 792,50
Taxas Pela Prestação De Serviços 43.855,47 56.338,24 50.500.00 53.130,00 5578650 58.575,83
Contribuição De Melhoria 0,00 0,00 16.500,00 17.325,00 18.191,25 19.100,81
Contribuição De Melhoria - Especifica Elm 0,00 0,00 16.500,00 17 225,00 18.191.25 19.100,81
Contribuições 16521265 187.907,26 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525.00
Decide poa PaeacO usted: Beeviga Me-Muminação 165.212,65 187.907,26 220.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
Receita Patrimonial 37.233,98 2347223 118.500,00 124 425,00 130.545,25 137.178,58
Valores Mobiliários 37.233.98 2347223 118.500,00 124 425,00 130.645,25 137.178,56
Outros Valores Mobiliários 37.233,98 2347223 118.500,00 124.425,00 130.646,25 137 178,58
Receita De Serviços 6.257,56 784.50 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Outros Serviços 5.257,56 784.50 2.000,00 2.100,00 2.205,00 231525
Transferências Correntes 16.862 778,94 20.050 861.61 20.743.400.00 21.780.570,00 22.855 223.20 24.012534,36
Transferências Da União E De Suas Entidades 10:379.002,21 1.487.066,04 1.821.300,00 12.412.365,00 13.031 295.00 13.684 359.40
Transferências Da União - Especifica E/m 10.379 00221 1.487.056,04 11.821.300,00 12.412.365,00 13.031.295,00 13.684.359.40
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
MA ieosalras 5.378 003,49 6 750.368,53 7.022 100,00 7.373.205,00 7.740.178,20 8 128.687,46
Transferências Dos Estados - Especifica Elm 5.378.00349 6.750.268,53 7.022 100,00 7.373.205,00 7.740.178,20 8 128.687,46
Transferências De Outras Instituições Públicas 1105773,24 1.813.427,04 1.900.000,00 1.895.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50
Transferências De Outras Instituições Públicas -
Eos Em 1105773.24 1.813.427,04 1.800.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50
Exercico 2021 República Federativa do Brasv Página 1/2
»—
Prefeitura Mumepal de União de Minas Anexo |- Receitas
REALIZADA ORÇADA PREVISAO
[ 28 | 2019 | Domo | 202 | 2022 | 20
0.00 782.320,00 821.435,00 862.507,80 905.633,18
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Outras Receitas Correntes
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio
Público
Demais Receitas Correntes
0,00
Receitas De Capital 514.980,00 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
Alienação De Bens 50.900,00 52.500,00 55.125,00 57.881.25
Atienação De Bens Móveis 50.900,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
Alienação De Bens Móveis E Semoventes 50.900,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2.362.500,00
1.417.500,00
1,417,500,00
2.480.625,00
1.488.375,00
1.488.375,00
2.604.656,25
1.562.793,75
1.562.793,75
Transferências De Capital
Transferências Da União E De Suas Entidades
Transferências Da União
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entidades
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas
Entidades
464.080,00
464.080,00
464.080,00
1.350.000,00
900,000,00
0,00 845.000,00 992 250,00 1.041.862,50
0,00 900.000,00 945.000,00 892 250.00 1.041.862,50
Deduções Da Receita -2.868.042,35 -3.286.863,33 -3,510.000,00 -3.685.500,00 -3.869.775,00 4.063.263,75
Fundeb -2,868 042,35 -3.286.863.33 3.510.000,00 -3.685.500.00 -3.869.775.00 -4.063.263,75
Deduções Da Receita Corrente -2.868.042,35 “3.286.863,33 -3.510,000,00 -3.685.500.00 -3.869.775,00 -4063.263,75
Dedução Da Receita Para Formação Do Fundeb It - Mun.
Conv. «297.675,00
Deduções Das Transferências Correntes -2.667.843,23 -3.06B 443,01 -3.240.000.00 -3.402,000,00 -3.572.100,00 -3.750.705,00
TOTAL: 16.378.204,42 19.602.714,81 23.350.000,00 24.517.500,00 25.740.000,00 27.030.000,00
-200.198,12 -218.420,32 -270.000.00 -283.500,00 -312.558,75
Exerciço: 2021 Repúbrica Federativa co Brasil Hr Págna 212
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Exercicio: 2021 Repúbiica Federativa do Brasil 77 A Página, 6/8
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Exercicio. 2021 Repúbtica Federativa do Brasil Página &/8
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Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Liquido
2021
Art. 4º, 82º, inciso ll da LRF
Patrimônio / Capital 12.916.677.23 100,00 8.495.728,77 100,00 7.989.291,26 100,00
Reservas D.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00
Patrimônio 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0. & 0.00 0,00
Lucros ou Prejuizos Acumulados 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
—
República Federalva do Brasi Página 1/1
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
2021
Art. 4º, 82º, inciso Ill da LRF
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (|)
Alienação de Bens Móveis
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) E! ERRA: VIRE! À 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 2,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2.00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência Social 0,00
0,00 9,00
CO omormcemocomenccoio | O ato CN
NOTA:
Exercico: 2021 Repútéica Fandecutica do Brasa Página t/1
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
0000 DÍVIDA MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA:
02 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
OBJETIVO:
Resgatar a Divida Fundada Interna do Municipio objetivando honrar os compromissos
JUSTIFICATIVA: Z
Resgatar a Divida Fundada Interna do Municipio
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA un õ [o]
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 478.380,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio; 2021
PROGRAMA:
0001 PROLEM - PROGRAMA DO LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA:
01 CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas
funções
JUSTIFICATIVA:
Executar as atividades do Poder Legislativo, Coordenar é Executar a representação da Comunidade.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA um [6] [a]
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.315.377,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
, ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ! METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
0002 PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA:
01 Secretaria Municipal de Governo
OBJETIVO:
Executar as atividades de natureza politica administrativa, Coordenar a Secretaria Municipal de Governo, Executar os
serviços de comunicação social, imprensa, relações públicas, publicidades, assessoria jurídica e controladoria geral.
JUSTIFICATIVA:
Executar as atividades de natureza política administrativa, Coordenar a Secretaria Municipal de Governo, Executar os
serviços de comunicação social, imprensa, relações públicas, publicidades, assessoria jurídica e controladona geral.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE '
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA um [a] [6]
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.463.450,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS | CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
0003 ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA:
02 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
OBJETIVO:
Executar as atividades de Planejamento global e setorial do Municipio, política habitacional.
JUSTIFICATIVA:
Executar as atividades de Planejamento global e setorial do Municipio, política habitacional.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURQ
UNIDADE MANTIDA um [6] o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 901.425,00
B
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS | CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio: 2021
PROGRAMA:
0004 PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE GESTORA:
03 Secretaria Municipal de Administração
OBJETIVO:
Executar a política de administração geral com abrangência gerencial.
JUSTIFICATIVA:
Executar a politica de administração geral com abrangência gerencial.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA un [e] o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.995.955,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS | METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
0005 PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA:
04 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO:
Manter atividades da Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA:
Executar a política educacional do Municipio, promover o Ensino Fundamental e Infantil.
METAS | INDICADORES NO EXERCÍCIO !
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA un 0 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.065.520,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
0006 PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE GESTORA:
04 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
OBJETIVO:
Incentivar, Administrar e Executar as atividades de Esporte, Lazer e Cultura,
JUSTIFICATIVA:
Incentivar, Administrar e Executar as atividades de Esporte, Lazer e Cultura.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA un 0 o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 608.755,00
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Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS | CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio: 2021
PROGRAMA:
0007 PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
UNIDADE GESTORA:
05 Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO:
Promover a Saúde da população, administrar e executar as atividades de saúde.
JUSTIFICATIVA:
Promover a Saúde da população, administrar e executar as atividades de saúde.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE INDICE INDICE.
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA um o (o)
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.328.815,00
ai
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
; ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS | CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio: 2021
PROGRAMA:
0008 PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE GESTORA:
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
OBJETIVO:
Promover a Assistência Social, amparo a crianças, aos idosos, aos deficientes e combate a pobreza.
JUSTIFICATIVA:
Promover a Assistência Social, amparo a crianças. aos idosos, aos deficientes e combate a pobreza.
METAS | INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA un [0] 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.071.983,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS | METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio: 2021
PROGRAMA:
0009 PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
UNIDADE GESTORA:
09 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
OBJETIVO:
Executar e Fiscalizar as obras: programar, executar e fiscalizar as obras públicas.
JUSTIFICATIVA:
Executar e Fiscalizar as obras: programar, executar e fiscalizar as obras públicas.
METAS |! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE CONSTRUIDA UN 0 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.468.545,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio: 2021
PROGRAMA:
0010 PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE GESTORA:
07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
OBJETIVO:
Manter as atividades e projetos da Secretaria de Desenvolvimento Rural
JUSTIFICATIVA:
Manter as atividades e projetos da Secretaria de Desenvolvimento Rural
METAS | INDICADORES NO EXERCÍCIO
”
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE INDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA un 6) 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.526.845,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS | METAS | CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercicio: 2021
PROGRAMA:
0011 PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE GESTORA:
09 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
OBJETIVO:
Desenvolver atividades e projetos na Secretaria de Serviços Públicos
JUSTIFICATIVA:
Desenvolver atividades e projetos na Secretaria de Serviços Públicos
METAS |/ INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE MANTIDA um o [8]
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.506.875,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
0012 PROMA - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
UNIDADE GESTORA:
08 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OBJETIVO:
Desenvolver as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
JUSTIFICATIVA:
Desenvolver as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
UNIDADE CONSTRUIDA UN 0 o)
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 270.795,00
ap
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS ! CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Exercício: 2021
PROGRAMA:
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE GESTORA:
99 Reserva de Contingência
OBJETIVO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INDICADORES
UNIDADE MANTIDA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
MEDIDA RECENTE FUTURO
um o o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 525.000,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ORGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 | PROLEM - PROGRAMA DO LEGISLATIVO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1001 REFORMA E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.227,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 10.227,00
ORGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 | PROLEM- PROGRAMA DO LEGISLATIVO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.305. 150,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.305.150,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNÇÃO: oz JUDICIÁRIA
BUB-FUNÇÃO: vaz DEFESA DO INTRESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA: 0002 PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2015 MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO; UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 390.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 390.600,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 | PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Hr À
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ATIVIDADE: 2002 DIVULGAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 226.800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 226.800,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 | PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2007 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 169.050,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 169.050,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNÇÃO; D4 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: D002 | PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 677.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 677.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 843 ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: G000 DÍVIDA MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2016 GESTÃO DA DIVIDA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 478.380,00
a
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 478.380,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: B43 ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0D04 | PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2022 ENCARGOS - PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 199.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 199.500,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0003 | ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 901.425,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PFROGRAMÁTICA: R$ 801.425,00
ORGÃO; 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO; 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-F UNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0004 PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2003 CONVÊNIO - POLICIA MILITAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 39.375,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 39.375,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0004 | PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2004 CONVÊNIO - POLICIA CIVIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.055,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 20.055,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: D6 SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0004 | PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2068 CONVÊNIO - POLÍCIA AMBIENTAL/RODOVIÁRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.525.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 15.525,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA; 0004 PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: z088 CONVÉNIO « CORPO DE BOMBEIROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.725,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 4.725,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 | PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Hm
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ATIVIDADE: 2013 FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E HOMENAGENS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.475 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 20.475,00
ORGÃO: 02z PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: [or ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 | PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA;
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.586.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.686.300,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0005 | PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 208 110,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 208.110,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0005 | PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 259.350,00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 259.350,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: DD05 | PROEM- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2024 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 48.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 48.300,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0005 | PROEM- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2038 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 70:140.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 70.140,00
ORGÃO: oz PODER ExECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 | PROEM- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1003 CONTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 410.025,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 410.025,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 381 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 | PROEM- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 919.439,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 919.439,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 | PROEM-PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2019 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
300 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.104:500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.104.600,00
ORGÃO: oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 384 ENSINO PROFISSIONAL.
PROGRAMA: 0005 — PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2019 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
300 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 214:200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 214.200,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: nãos PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
! ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ATIVIDADE: 2019 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
300 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 252.210,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 252.210,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 000os | PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2024 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 343.776,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA; R$ 343.776,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA; 0005 | PROEM- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2038 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 214.620,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 214.620,00
ORGÃO: q? PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: DO05 | PROEM- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA;
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 934 500,00
H—
h
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 934.500,00
ORGÃO: oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 PROEM-PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 347.885,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 347.865,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 | PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE; 2057 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 80%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 445.410,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 445.410,00
ORGÃO: Dz PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA:; 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: sos EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2058 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 234.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 234.700,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO; 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 | PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2059 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 50%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 58.275,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 58.275,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: aga DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0006 — PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1004 CONSTRUÇÃO CASA DA CULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA;
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 55.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 55.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 382 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0006 — PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1018 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
+00 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 54.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA À FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 54.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0006 — PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ATIVIDADE: 2013 FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E HOMENAGENS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 19.425,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 19.425,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0006 | PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2023 MANUTENÇÃO E APOIO A CULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA;
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 174.830,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 174.930,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0006 | PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE. LAZER É CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1005 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS MUNICIPAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1D0 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 30.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 30.000,00
ORGÃO; 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: B12 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0006 | PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE. LAZER E CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1020 CONTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000 00
rr
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 15.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0006 | PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 280.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 260.400,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 239.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 238.400,00
aa
ORGÃO; oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO; 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA; 0007 PROSAUDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2033 MANTER ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 10.500,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1006 CONTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS DA SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL -PROGRAMÁTICA: R$ 10.500,00
ORGÃO; 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2027 MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 90.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 90.300,00
ORGÃO; 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAUDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA -ESF
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 187.530,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 187.530,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 02007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ATIVIDADE: 2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 88.095,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 88.095,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 214.935,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 214.935,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 30t ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAUDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2062 MANUTENÇÃO DO NASF - NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 135.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 155.400,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAUÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.500,00
HT
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício;
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 10.500,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAUDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2071 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA;
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2 186 100.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 2.186.100,00
ORGÃO: 0z PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2008 SUBVENÇÕES. AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.327.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.327.200,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
BUB-FUNÇÃO; so0z ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0007 PROSAÚDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2065 CONTRIBUIÇÃO PARA CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.050,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 22.050,00
+
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2066 TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 10.500,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 02007 | PROSAUDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2071 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 562.275.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 562.275,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1018 CONSTRUÇÃO DA FARMACIA DE MINAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (RS) 6.000.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 5.000,00
ORGÃO: [4 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0007 | PROSAUDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
7
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ATIVIDADE: 2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 105 105,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 105.105,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 17.325,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 17.325,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 84.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 84.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0007 | PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.100,00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 2.100,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2052 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 220500
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 2.205,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO; 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2067 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO; UNIDADE DE MEDIDA;
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 99.960,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 99.960,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0oDa PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2036 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AO IDOSO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 21.000,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: ODO8 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A INFÂNCIA E AQ ADOLECENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 10.500,00
ORGÃO; 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 141.750,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 141.750,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2066 TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 42.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 42.000,00
ORGÃO: D2 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
PROJETO: 1007 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 57 750,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 57.750,00
ORGÃO: uz PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE; 2001 EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGDM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4:200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 4.200,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: D6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2035 MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1D0 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 274, 148,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 274.148,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2040 GESTÃO DO SISTEMA UNICO ASSISTENCIAL SOCIAL - SUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 172.200,00
Ea
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 172.200,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2041 PAIF-MAN EOPERAC SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 236 250.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 236.250,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS [
PROJETO: 1014 CONTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 10.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0010 | PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 202.230,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 202.230,00
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
ORGÃO: az PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO: 806 EXTENÇÃO RURAL
PROGRAMA: oDio | PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2008 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 126.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 126.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0010 | PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E MATA-BURROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 110.250,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 110.250,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0010 —PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2005 PATRULHA MECANIZADA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 100.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0010 | PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
3—
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ATIVIDADE: 2050 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 988.365,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 988.365,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: Dê SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: +22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0012 | PROMA - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 121.695,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 121.695,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0012 | PROMA - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2011 CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE LIXO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 149.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL -PROGRAMÁTICA: R$ 149.100,00
1]
ORGÃO: 0z PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 — PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1010 CONSTRUÇÃO DE ALFALTO, RECAPEAMENTO, MEIO FIO E SARGETAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000 000,00
a
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício;
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.000.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 | PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 228.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 226.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 | PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1012 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 28.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 28.700,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PRODRAMA: 0009 PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE 8 GOVERNAMENTAIS
PROJETO; 1015 OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 30.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 30.000,00
a
Estado de Minas Gerais |
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Y UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio: 2021
que Prefeitura Municipal de União de Minas
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 | PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1017 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 102.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 102.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0009 | PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1008 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 30.135,00
ago ia o pçs
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 30.135,00
a O e O a e —— ee ee
ORGÃO: vz PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO; 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 001! | PROSP- PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE ES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2047 MANTER ATIVIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 27.300.00
RAE EE cce
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 27.300,00
ORGÃO: az PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0011 | PROSP-PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2021
ATIVIDADE: 2048 MANTER ATIVIDADES COM LIMPEZA PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.500.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.500,00
ORGÃO: o2 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0011 | PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2072 MANTER ATIVIDADE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO; UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 131.250,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 131.250,00
ORGÃO: [ap PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO: 506 EXTENÇÃO RURAL
PROGRAMA: 0009 | PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1021 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA A FEIRA LIVRE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 20.000,00
ORGÃO: [a PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO; 25 ENERGIA
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 | PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: 1002 EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 31.710,00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 31.710,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0011 — PROSP- PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 267 225,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 267.225,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0011 | PROSP- PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2074 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.079:400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 1.079.400,00
TE TT E TTTT——-————|
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO: ag RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO: ga RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2075 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 525 000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: R$ 525.000,00
A
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Exercício: 2021
RESUMO
01 - PODER LEGISLATIVO
04 | CÂMARA MUNICIPAL
4.315.377,00
Total do Orgão: 1.315.377,00 |
02 - PODER EXECUTIVO
[a] Secretaria Municipal de Govemo
Secretana Munmxspal de Fazenda e Planejamento
Secretaria Municipal de Administração
1.463 450,00 |
1.578.305,00
1.786 455,00
5.674 275.00
Secretaria Municipal de Saúde
aa
03
| 04 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
05
05 Secretana Municipal de Desenvolvimento Social
5.328.615,00
1.071.963,00
07 | Secretana Municipal de Desenvolvimento Rural
08 Secretana Municipal de Meio Ambiente
1.526.845,00
270-795,00
oa Secretana Municipal de Obras e Serviços Públicos
2.975.220,00
99 Reserva de Contingência
525.000.00
Total do Orgão: 23.202.123,00
Total Geral: 24.517.500,00.
Estado de Minas Gerais
Valores Por Unidade Gestora
LDO 2021
Prefeitura Municipal de União de Minas
ATIVIDADES OP.ESP.
cóDIGO ÓRGÃO | UNIDADE / SUBUNIDADE PROJETOS
D1 Of 00 CÂMARA MUNICIPAL 10.227,00 + 305 15000
Ot 01 01 Corra Lepsiatvo 1022700 1375 15000
q 01 00 Secretara Municoal de Govamo 2,00 1.453 450,00
02 02 00 Secretena Murcopal de Fazenda q Planejumento 0,00 1.378 805,00
02 0 01t Dapanameno de Fazends 0,00 478 330,00
q2 03 00 Secretgna Municipal da Admnissração 0,00 1.985.555,00
02 04 00 Secretaria Municipa de Educação, Cultura, Esporis e Lazer 564 025,00 6 110.250,00
02 05 00 Secretarias Municipal de Saúde 1550200 53133:5,00
O DE 60 Secretana Municipal de Desenvolvimento Social E7.75000 TOCA.ZHI CO
02 07 00 Secelana Muncgal de Desenvolymento Rural 11025000 1416555500
UZ 0! 01 Departamento de Desenvolvimento Rural 110.252 00 4415.5905. 00
07 08 0) Seceteria Mureccal de Meio Ambiente 0.00 270.785,00
Oz cê 01 Departamento do Meio Arbianto 000 2r0.195.00
02 09 02 Secretana Municipal de Otras & Serviços Públicos 1.455 545,00 1.506.675,00
02 c8 0º Deganavento de Obras 1.468 545,00 000
02 & 00 Reserva de Contingência 2,00 525.200,00
= TOTAL 2.236.297,00 2.281.203,00
Exarccio 2021
Regúblca Fegarstiva no Brasi
200
0,00
0,00
0,00
0,00
200
oco
000
Dos
0,00
0.00
0,00
e.00
2,00
Toa
peRo
“0,00
TOTAL.
131537700
13% a77 00
1.453.450,00
1.378.805,00
47E 380,00
1.985 658.00
6.674 276,00
5 226 615,00
1071.8300
1.526.845,00
1578 845 C0
27078500
270 785.00
2.975 22000
1.465 545.00
525 020,09
24.517.500,00
Pagina 1
.5
SERES E
Bt
B8Bs
as
Exercicio 2071
FUNÇÃO | SUSFUNÇÃO
Legislativa
Ação Legesintivia
Judiciária
Datasa do Intressa Público no Processo Juríeiária
Administração
Planejamento é Orçamento
Adrurestração Geral
Corárote irtemo
Sequrança Pública
Pobcramento
Assistência Social!
Aimirustração Gera!
Assstenna ao Idoso
Assissênca 3 Cana e 50 Adolescente
Asssênca Comunitária
Saúdo
Administração Geral
&tonção Básica
Assistência Hospratar e Amisulatorma
Suporte Profilatico e Taraceutico
Vagitância Sansõãa
Wguáncis Epidamioiogica
fomertação a Nutrição
Educação
Admirestração Gers!
Aumemação e Nutrção
Ensino Furcamental
Ensnio Protissianal
Faucação Infantil
Ecucação de Jovens q Adusos
Culturz
Oirusão Cultura
Urbanismo
Entra Estrutura Urbana
Bereços Lirmanus
Mabração
Agsmárica Comunitária
Gasto Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Agricutura
Exienção Rura
Energia
Irêra Estrotura Urbana
Transpose
Transporte Rodoviário
Desporto a Lazer
Desporto Comunitária
Encargos Especiais
Encargos Esseniais
Reserva ce Contingência
Reserva 08 Conlingencia
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
Valores Por Função e Subfunção
LDO 2021
TOTAL
Republica Foserativa do Brasil
10.227. 00
10,227 00
0,00
000
0,09
200
4.40
oe
200
0,00
57 750,00
0,00
0,00
0,04
57 750,00
15.500,00
0,09
10 500,00
000
5.020,00
q00
00
eco
410.025.00
eo
200
0.025,05
000
0,00
0,00
108 000,00
102 000,00
1.416.835,00
1386 700 DO
so 138,00
10.000,00
12:000,00
2,00
qe
20.000,00
20.000 00
31.710.00
31 710,00
110:250,00
no 250,00
as 000,00
45.000,00
Geo
000
000
2
ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
130515000 200 131537700
1305150200 000 15153.377.00
350.800,00 0,00 320.600 LO
390 600,09 0.00 ass emo 00
42772 200,00 0.00 427220000
905 425,00 [of 20: 425,07
220177500 200 320172500
559.050 00 DO) 179.052. 00
49.680,00 0,00 13.880 10
7368000 0,00 75 680 00
1.004.213,00 0.00 1051 56500
102 165,05 0.00 102 165.00
2100000 eco + 10000
184 25000 oco 194 250,05
686 708 DO esa 744 548 05
5.313.315,00 oco 5225 815,00
248 200,00 000 249.000,00
2932 860.00 00 7 943 360,00
1.922 025,00 0.00 1.822.025,00
195 105,00 Doo 11010500
17.325,00 pos 17.325,00
Bá 200,00 200 E4.000,00
2 +00,00 0,00 2.104,00
5.855 485,00 0,00 8.085. 52p.00
208 110.00 0.00 208 116.09
377 750,00 2,00 377 790,00
3 305 404,00 q00 3716 428,07
214 200,00 0,00 214 200.05
1548 291,00 00 152853100
0,00 0,00 u0y
194 255,00 0,00 aos 256,00
194 555.00 200 aos 355.00
1.238 450,00 2,00 2.656. 285.00
2,00 0,00 1.386 700 00
1278 450.00 D00 1.269.560,00
D,0o 0,co +90 00064
0,00 2,00 “O G00 04
148 150,00 2,90 140 100 Do
t49. 100.00 200 148 100,00
“2600000 500 145 D00,00
172500000 0.05 146 00000
e.c0 oo 3t710,00
0,00 200 ar Mc
1.088 353,00 [5261 PRECES
1.,088:565,00 oca 119851500
260 400.00 000 305 400,00
280 400 00 vos 305 400. C0
877 980.00 0,09 rr 880.00
67/ 280,00 0,00 77 880 00
525 000,00 0,00 s25 000.00
525 ç00,00 0,00 575.000 00
2.261.203,00 0,00 — 24,517.600,00
Papna 1
0012
Estado de Minas Gerais
Valores Por Programa
DIVIDA MUNHCIPAL
PROLEM - PROGRAMA DO LEGISLATIVO
PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PROAF - PROGRAMA NF ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
PRQELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULUÇÃO
PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROSANEAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
PROMA - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Exmreico 2021
LDO 2021
II
TOTAL
Repúnlica Fadersiiva do Brasil
PROJETOS
0,00
10.227,00
0.00
200
0,00
490 025,00
154.000,00
15.560 00
67.752.00
1.468 545,00
110 250,00
0,00
0,00
[of]
2238.297,00 -
Prefeitura Municipal de União de Minas
ATIVIDADES
478.380,00
1.305 150,00
* 463 450.00
901,425.00
1.985 455,00
5 655 495,00
454 755.00
5.313.315,00
+ 00421300
0,00
1.415 595,00
1.505.675,00
270 785,00
525.009,00
OP. ESP.
200
oo
006
0,00
0,00
q.ca
20
0.00
000
0,00
0,00
2%
ou
200
0,00
TOTAL
478 380 DO
1M5377,00
* 465 450.00
901.425 00
1.965 455 00
6.065.520,00
608.755,00
5328 815,00
1.07195300
1.468 54500
1.526 845 0)
1506 675,00
270 784,00
525.000,00
24,517.500,00
raçra 1
cóDiGo PROGRAMA
Do0o DIVIDA MUNICIPAL
cont PROLEM - PROGRAMA DO LEGISLATIVO
oco PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
ooca ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
0004 PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0004 PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
qoos PROELC - PROGRAMA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
ocor PROSAÚDE - PROGRAMA SAUDE À POPULUÇÃO
você PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
voos PROSANFAMENTO - PROGRAMA OBRAS E SANEAMENTO
0910 PRODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
0041 PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
aos PROMA - PROGRAMA MEIO AMBSENTE
=> RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Estado de Minas Gerais
Valores Por Programa
LDO 2021
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
qa
10.227 00
005
0,00
q00
410.025,00
154 000 00
15.500,00
6? 750,00
1.468.545,00
10.252,00
00
Ret
0,00
TOTAL
Prefeitura Municipal de União de Minas
478 360 00
1.305.150,06
1453-450 00
901 425,00
1.885 255,00
5655.495.00
454 755,09
5913315,00
1.004 213,00
c00
1416.595.00
1506 675.00
270 795.00
525 000,00
22.281.203,00
200
0,002
0,00
0,00
20
2.00
0,09
2,00
200
000
“uu
0.00
0.00
2,00
0,00
TOTAL
4+'8 320,00
1315,977,00
1453450200
901 425.00
+ 5a5 955,00
5035 520 ou
602.755 00
5.328. 81500
1071 26500
1.468 545,09
+ 526 645.00
1506.575.00
2ro/9600
525 2000 00
24.517.500,00
Exército 202º
Republica Federatua do Brasil
Págra |
IVONIR 06-07-2020 16:27:53
Prefeitura Municipal de União de Minas
Estado de Minas Gerais
Valores por Ação
LDO 2021
CÓDIGO AÇÃO - TIPO VALOR
+001 — REFORMA E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO 10.227,00
m02 EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA PROJETO 31710,00
10053 — CONTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES PROJETO 410.025,00
1004 CONSTRUÇÃO CASA DA CULTURA PROJETO 55.000.00
4005 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS MUNICIPAIS PROJETO 30.000,60
1000 — CONTRUÇÕES AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS DA SAÚDE PROJETO 10500,00
1007 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PROJETO 57 750.00
108 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO PROJETO 30, 135.00
1010 — CONSTRUÇÃO DE ALFALTO, RECAPEAMENTO, MEIO FIO E SARGETAS PROJETO 1.000.000,09
+013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO PROJETO 226 D09,00
1042 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS PROJETO 28 700,00
1014 CONTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS PROJETO 10.000.00
1015 OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 30.000,00
1ME CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E MATA-BURROS PROJETO 110.250,00
1017 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PROJETO 102.000,60
10:58 — CONSTRUÇÃO DA FARMACIA DE MINAS PROJETO 5 000,00
1042 | CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROJETO 54.060,00
1020 CONTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL PROJETO 15.000,60
1021 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA A FEIRA LIVRE PROJETO 20.000,00
2000 — MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE 1.305 150 00
2001 EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGOM ATIVIDADE 4.200,00
z007 DIVULGAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS ATIVIDADE 226.800,00
2003 CONVÊNIO - POLICIA MILITAR ATIVIDADE 39:375,00
2004 CONVÉNIO - POLICIA Civil ATIVIDADE 20 055,00
2005 PATRULHA MECANIZADA ATIVIDADE 100.000,00
2008 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO ATIVIDADE 677 000,00
2007 — MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO ATIVIDADE 159.050,00
2008 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ATIVIDADE 1:453:200.00
z008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO ATIVIDADE 901 425,00
eD10 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ATIVIDADE +21 095,90
2011 CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE LIXO ATIVIDADE 149.100,00
2013 FESTIVIDADES. RECEPÇÕES E HOMENAGENS ATIVIDADE 29.900 00
2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 1.888.300,00
2015 MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR ATIVIDADE 380.500,00
205 — GESTÃO DA DIVIDA MUNICIPAL ATIVIDADE 479.380,00
2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER ATIVIDADE 268. 11000
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE 1.176 788,00
2019 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE t.571 04000
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% ATIVIDADE 834 500 00
2021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% ATIVIDADE 347.865,00
2022 Encargos - PASEP ATIVIDADE 189.500,00
2624 MANUTENÇÃO E APOIO A CULTURA ATIVIDADE t74 930,00
2024 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA ATIVIDADE 392 076,00
2027 MANUTENÇÃO DO PAR FIXO ATIVIDADE 90.300,00
2028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE 738 400 00
2029 — MANLTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF ATIVIDADE 187.590,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA ATIVIDADE 17.325,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ATIVIDADE 84.000,00
2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA ATIVIDADE 58.055,00
2033 MANTER ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE 10.590 00
2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS ATIVIDADE 214,036.00
Exercicio 2021 epública Federativa co Brasi Página 7/2
Prefeitura Municipal de União de Minas Valores por Ação
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2035 — MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL ATIVIDADE 274.148,00
2035 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ÃO IDOSO ATIVIDADE 21.000,00
2037 — PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A INFÂNCIA E AQ ADOLECENTE ATIVIDADE 10.500,00
2038 — FDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MUNICIPAL ATIVIDADE 284 780,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE 141.750,00
2040 GESTÃO DO SISTEMA UNICO ASSISTENCIAL SOCIAL - SUAS ATIVIDADE 172200,00
2041 PAIF-MAN EOPERAC SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA ATIVIDADE 238 250,00
2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE 267.225,00
2047 MANTER ATIVIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ATIVIDADE 27.300,00
2048 MANTER ATIVIDADES COM LIMPEZA PUBLICA ATIVIDADE 1.500,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS ATIVIDADE SE8 365,00
2051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATIVIDADE 202.230,00
2052 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DF ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 2.205 00
2057 | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 60% ATIVIDADE 445 410,00
2058 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% ATIVIDADE 234.700,00
2059 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 80% ATIVIDADE 58.275,00
2061 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ATIVIDADE 105105,00
2082 MANUTENÇÃO DO NASF - NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA ATIVIDADE 155409,00
2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 10.500,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ATIVIDADE 2.100,00
2065 CONTRIBUIÇÃO PARA CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS ATIVIDADE 22050.00
2066 TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO ATIVIDADE 52.500,00
2067 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE 99:60,00
2068 CONVÊNIO - POLÍCIA AMBIENTAL/RODOVIÁRIA ATIVIDADE 15.525,00
2089 — CONVÊNIO - CORPO DE BOMBEIROS ATIVIDADE 4.725,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER ATIVIDADE 260.400,00
2071 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA ATIVIDADE 2748 375,00
2072 MANTER ATIVIDADE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE 131.250,00
2074 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS ATIVIDADE 1.079 400,00
2075 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ATIVIDADE 525.000,00
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Exercicio: 2021 República Federativa do Brasil Página 2/2
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