norma nº 1060/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
UNIÃO DE MINAS - MG PÉ união de Minas
Adm 2025/2028 y
LEI Nº 1060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aprovado o orçamento Geral do Município de União de Minas, para o
exercício financeiro de 2026, que estima a Receita em R$ 54.382.985,00 (cinquenta e quatro
milhões trezentos e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais) e fixa a Despesa em
igual valor.
Art. 2º- A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras
receitas, na forma da legislação em vigor, observado o seguinte desdobramento:
1-DA ESTIMATIVA DA RECEITA
RECEITAS
Receitas Correntes. 51.722.411,75
Receitas Tributárias 4.137.353,60 1
Receitas de Contribuições 198.499,00
Receitas Patrimoniais 264.970,00
[Transferências Correntes 47.121.589,15
Receitas de Capital 10.092.491,00
- Dedução para o FUNDEB -7.431.917,75
[TOTAL DA RECEITAS 54.382.985,00
Art. 3'- A despesa do Município de União de Minas para o exercício financeiro de 2026
será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, assim distribuída
por Orgãos e Unidades:
POR ÓRGÃOS:
01- Câmara Municipal de União de Minas 2.625.000,00
02- Prefeitura Municipal de União de Minas 51.757.985,00
TOTAL 54.382.985,00
Av. Cinco, 1137 - Centro - União de Minas/MG | CEP: 38288-000 | CNPJ: 01.051.819/0001-40
Fone: (34) 3456-1900 | E-mail: adm (Quniaodeminas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UNIÃO DE MINAS - MG E
Adm 2025/2028
POR UNIDADE:
Câmara Municipal de União de Minas 2.625.000,00
Secretaria Municipal de Governo 990.044,00
Secretaria Mun.de Fazenda e Planejamento 2.851.332,00
Secretaria Municipal de Administração 3.983.447,00
Secretaria Mun.de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Fundo Municipal de |9.956.322,00
Educação
Secretaria Municipal de Saúde 11.689.903,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.053.691,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 3.588.807,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 651.210,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 13.024.488,00
Secretaria Municipal de Controle Interno 435.214,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 438.853,00
Controladoria Geral 1.310.683,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 783.991,00 2
TOTAL 54.382.985,00
Art. 4º. A Lei Orçamentária para o exercício de 2026, incluindo os seus anexos, é
compatível com a programação do Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o período e, ainda, com as normas da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5- Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrirem créditos
adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta
Lei, respeitadas as prescrições constitucionais conforme disposto nos incisos, I, Il e III, e 882º,
3º e 4º, todos do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64.
$1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar mediante decreto as fontes e destinação
de recursos, os códigos e as descrições das modalidades de aplicação, dos grupos de natureza de
receita e de despesa, das funcionais programáticas e das unidades orçamentárias, constantes da
Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e em seus créditos adicionais, para fins de correção
de erros materiais.
$2º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou
Operações Especiais, deverá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder
Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo
(art. 167, VI da Constituição Federal), mediante Lei específica. 2
Av. Cinco, 1137 - Centro - União de Minas/MG | CEP: 38288-000 | CNP): 01.051.819/0001-40
Fone: (34) 3456-1900 | E-mail: adm (Duniaodeminas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UNIÃO DE MINAS - MG
Adm 2025/2028
N
União de Minas
Mo você poco contar como gate
Art.6º Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I- Designar órgãos centrais para movimentar dotações comuns atribuídas às diversas unidades
orçamentárias e para acompanhamento físico do desempenho governamental;
IH - Promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da
receita;
HI - Incluir novas fontes de recursos por meio de decreto do Poder Executivo para atender às
suas peculiaridades, podendo ser procedidas as alterações por anulação, excesso de arrecadação,
superávit financeiro, operações de crédito e convênios;
IV - Alterar as modalidades de aplicação, mediante decreto do Poder Executivo, sempre que se
verifique a necessidade de sua adequação;
V - Abrir créditos extraordinários nas situações estabelecidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 7'. Os Recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais
suplementares de dotações que se tornarem insuficientes à razão de 1/12 avos por mês; 3
Art. 8º. As subvenções sociais, econômicas, as contribuições e auxílios serão concedidas
mediante termo celebrado entre o Município e a entidade beneficiária, nos termos da legislação
cogente aplicáveis à espécie.
Art. 9º. Até 30 (trinta) dias após a publicação desta lei. nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 10- Os órgãos da administração direta e Poder Legislativo, durante a execução
orçamentária, cumprirão no que couber, todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar
Federal 101/00.
Art. 11 - Integra a presente Lei os anexos abaixo relacionados:
Anexo 1 - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
Anexo II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo III- Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo IV- Especificação da Despesa
Anexo V- Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Por Projetos e
Atividades add
Anexo VI - Quadro de Detalhamento da Despesa
Av. Cinco, 1137 - Centro - União de Minas/MG | CEP: 38288-000 | CNP): 01.051.819/0001-40
Fone: (34) 3456-1900 | E-mail: adm(Duniaodeminas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE q
UNIÃO DE MINAS - MG “AR untao delas
Adm 2025/2028 Ed
Art. 12- Esta Lei entra em vigência com a sua publicação e terá seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2026.
União de Minas - MG, 23 de dezembro de 2025
Prefeito Municipal
Av. Cinco, 1137 - Centro - União de Minas/MG | CEP: 38288-000 | CNPJ: 01.051.819/0001-40
Fone: (34) 3456-1900 | E-mail: admDuniaodeminas.mg.gov.br
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.137.353,60 Pessoal e Encargos Sociais 20.678.715,00
Receita de Contribuição 198.499,00 Juros e Encargos da Divida 460.000,00
Receita Patrimonial 264.970,00 Outras Despesas Correntes 19.250.279,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 47.121.589,15
Outras Receitas Correntes 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 11.333.417,75
Receitas de Capital
Operações de Crédito 9.000.000,00 | Investimentos
Alienação de Bens 35.048,00 Amortização da Divida
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 1.057.443,00
Déficit Orc. Capital 3.694.990,00 Superávit Orc. Capital
Deduções
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB 7.431.917,75
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Despesas de Capital
13.235.933,00
551.548,00
206.510,00
51.722.411,75
40.388.994,00
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital 10.092.491,00 13.787.481,00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 206.510,00
Deduções para o FUNDEB -7.431.917,75 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 0,00
0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 09:59:33
Página: 1 de 1
Lp Leuõra SE:O0:OI STOT-60-61 PHONHO 2P PURA OupueSSa]y otuouy :oesstura OUIAOO ap Quo urefouria
1ISE:G Op enmesaços eonqndeu
SIVHIO SVNIN 3a Oqvisa
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S86L/ZO/DO SP 8 su JOS BUENO - II] OPU9PY - Z OXOUY - pojoze'p 197
se9juguodg seobajes se opunhas essdsag ep ezeinjen
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 51.722.411,75
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.137.353,60
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos : E 3.842.160,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.559.064,00
1.1.1.2,50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 557.544,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 557.544,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal 278.200,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e Juros 1.144,00
1.,1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa 222.560,00
1.1.1.2.50.0.4.00 eos selore a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa 55.640,00
11.1.253.0.0.00 npc Rei are Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos E É : 1.001.520,00
1.1.1.253.0.0.00 poa es pe ra pantsção Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 1.001.520,00
11.12530.1.00 e e deruens no dot 1.001.520,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 509.784,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte É 509.784,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho 476.400,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal 476.400,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos 33.384,00
1.113.034.1.00 Ra a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos — 33.384,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.773.312,00
1.114,51 00 Impostos sobre Serviços E 1.773.312,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN 1.773.312,00 '
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Principal 1.760.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e Juros 520,00 “
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Divida Ativa 11.128,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Divida Ativa —
: 1 de 6
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:00:57
1 T E 4.51.1.4.00 Multas e Juros
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de P
1.1.2.1.02.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da U
de Posições Orbitais
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização
de Posições Orbitais - Principal
11.21.021.3.00
Ena de Posições Orbitais - Divida Ativa
1.1.21.021.4,00 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização
de Posições Orbitais - Dívida Ativa — Multas e Juros
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2,01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Principal
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Multas e Juros
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Divida Ativa
1.1.22.01.0.4.00 ruas pela Prestação de Serviços em Geral — ja Ativa — Multas e
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50. 00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.1.2.1.02.1.0.00 ação
1.1.2.1.02.1.1.00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública:
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de fa Pública — - Pica
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários — Geral
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários — Geral — Principal
1.3.2.1.01:2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7-1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni s — FPM
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cota Mensal
Planejamento de Governo
1.664,00
29.536,00
20.176,00
5.824,00
3.536,00
265.657,60
232.689,60
832,00
23.400,00
8.736,00
E 198.499,00
198.499,00
259.354,00
259.354,00
259.354,00
259.354,00
5.616,00
5.616,00
21.687.460,75
29.536,00
265.657,60
198.499,00
264.970,00
23.255.376,75
295.193,60
29.536,00
265.657,60
198.499,00
198.499,00
198.499,00
264.970,00
264.970,00
264.970,00
47121.589,15
28.886.631,15
25.091.496,75
Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:00:57
Página: 2 de 6
s — Cota Mensal —
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni
Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas
Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas
Extraordinárias — Principal
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1%
COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL.
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural — Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP — Principal
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS —
1.7.1.3.50.0.0.00 Repasses Fundo a Fundo — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária
ias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
os de Saúde — Atenção Primária — Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde — Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica — Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS — Principal
1:7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
do Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -- SUS —
Principal
1,7.1.1.51.1.1.00
1,71/1.51.2,0.00
1,7.1.1.51.2.1.00
1,7.1.1.51.2.1.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1,7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.3.50.3.1.00
1,7.1.3.50,4,0.00
1.7.1.3.50.4.1.00
1.7.1.3.50,5.0.00
1.7.1.3.50.5.1.00
1.7.1.3.99.0,1.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.00.0.0.00 Educação — FNDE?
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação — Principal
21.687.460,75
1.567.916,00
1.567.916,00
1.836.120,00
408.804,00
1.979.550,00
135.824,00
42.848,00
2.288,00
500.000,00
186.000,00
1.567.916,00
1.836.120,00
408.804,00
1.979.550,00
135.824,00
42.848,00
2.288,00
500.000,00
186.000,00
1.836.120,00
408.804,00
408.804,00
2.660.510,00
2.160.510,00
500.000,00
228.314,00
186.000,00
Planejamento de Governo
Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:00:57
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE
4714520000 Frengerências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE — Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
1.7,1.4.53.0.0.00 do Escolar - PNATE 15.179,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 15.179,00
do Escolar — PNATE a
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
AAA BIO NATE Pro 15.179,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de
1.7.1.5.00.0.0.00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 196.000,00
dos Profissionais da Educação — FUNDEB
196.000,00
VAAR E E 196.000,
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb —
VAAR
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb —
VAAR — Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS
171.6500.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — É 160.718,00
1.7.1.4.52.0.0.00 27.135,00
27.135,00
1.7.1.4.52.0.1.00 27.135,00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.5.52.0.0.00
1.7.1.5.52.0.0.00 196.000,00
1.7.1552,0,1.00 196.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 160.718,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Trensteênciaa de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 160.718,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS - Principal
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 140.788,40
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 81.734,40
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 81.734,40
do as Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 81.734,40
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
Lei nº 14399/2022 59.054,00 N
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
Lei nº 14399/2022
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
Lei nº 14399/2022 - Principal
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.614.971,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 13.650.356,00
1,7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 12.734.640,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 12.734.640,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS — Principal 12.734.640,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 778.960,00
1.:7.1.6.50.0.1.00 160.718,00
1.7.1.9.580.1.
1.7.1.9.60.0.0.00
1.7.1.9.60.0.0.00 59.054,00
1.7.1.9.60.0.1.00 59.054,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:00:57 Página: 4 de 6
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA — Principal
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI — Municipios
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI — Municipi
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios — Principal
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1,7.2.1,53.0,0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico —
Principal
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde —- SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Principal
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social — Principal
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação —
Principal
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.00.0.0.00 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB E
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.50.0.0.00 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.50.0.0.00 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
E da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.7.5.1.50.0.1.00 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB — Principal
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas — Principal
2.0.0.0.00,0.0.00 Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Inteno
1.7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.3.50.0.1.00
1.7.2.9.52.0.1.00
778.960,00
122.408,00
14.348,00
724.454,00
53.328,00
186.833,00
3.559.887,00
60.100,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:00:57
122.408,00
14.348,00
724.454,00
53.328,00
186.833,00
3.559.887,00
60.100,00
122.408,00
14.348,00
724.454,00
53.328,00
186.833,00
3.559.887,00
60.100,00
724.454,00
240.161,00
3.619.987,00
3.559.887,00
A
60.100,00
10.092.491,00
9.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
24.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais — Mercado Interno
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais — Mercado Interno 9.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
2:2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis É 35.048,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 35.048,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes É 35.048,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 35.048,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes — Principal : E 35.048,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades Ê 363.334,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 363.334,00
24.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União E 363.334,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 363.334,00
24.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União — Principal E 363.334,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transterências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS dos E 330.777,00
Estados e DF d É E
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 330.777,00
24.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS : 330.777,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 330.777,00
Principal
24.2.9.00.0.0.00 Outras Transterências de Recursos dos Estados É É : 363.332,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 363.332,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 363.332,00
24.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados — Principal 363.332,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB
35.048,00
1.057.443,00
694.109,00
2.4.2.1.00.0.0.00
2.4.2.1.50.0.1.00
-7.431.917,75
7.431.917,75
9517415141 rg Ananias ii DE PARTICIPAÇÃO DOS -4337.492,15
9.5.1.7.11.5.2.01 Dedução da Cota Parte - ITR - Principal -367.224,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.546.928,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -155.792,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -24.481,60 iss a siim. ssa
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:00:57 Página: 6 de 6
Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
3.0.00.00 Despesas Correntes
Hi
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 20.678.715,00
3.171,00 — Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 34.796,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.796,00
31.90.00 | Aplicações Diretas E i É 20.643.919,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.700.874,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 9.412.907,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.491.028,00
31.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 29.110,00
3.200.000 Juros e Encargos da Divida 460.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 460.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 460.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 19.250.279,00
3.350.000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.876.804,00
3.3.50.41 Contribuições 175.306,00
3.3.5043 Subvenções Sociais É 270149800
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 1.000,00
33.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público É E 1.000,00 É
3.3.90.00 Aplicações Diretas 16.369.475,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 270.995,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 32.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 4.997.720,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 63.732,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.051.108,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 201.959,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria E É 13.535,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 695.645,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.285.251,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 706.781,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:01:28 Página: | de 2
33.90.41 Contribuições E 27.240,00
3.3.90.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas 416.916,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 24.447,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 457.463,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores So) E É 2.000,00
3.3.90.93 | Indenizações e Restituições 122.683,00
33.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 3.000,00
* Seguridade Social | E É E E E fine
3.3.91,47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 13.787.481,00
44.00.00 | Investimentos 13.235.933,00
44.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio = 1.000,00
44.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
4.4.9000 Aplicações Diretas 13.234.933,00
44.90.51 Obras e Instalações 12.359.594,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | E E É 875.339,00 | É ;
4.6.00.00 Amortização da Divida 551.548,00
4.690,00 — Aplicações Diretas - 551.548,00
4.6.90.71 | Principal da Dívida Contratual Resgatado 551.548,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS E 206.510,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 206.510,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS É É E 206.510,00
A Classificar 206.510,00
9.9.99.99
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:01:28 Página: 2 de 2
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Consolidado Geral - 2026
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
01.031.0001 PROLEM - PROGRAMA DO LEGISLATIVO 65.000,00 2.560.000,00 0,00 2.625.000,00
ne
02.062.0002 | PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.310.683,00 0,00 1.310.683,00
ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
04.121.0003 0,00 1.224.468,00 0,00 1.224.468,00
04.122.0002 | PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL 0,00 990.044,00 0,00 990.044,00
PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E
041220004 ENANÇAS 000 387119000 000 3.871.190,00
04.1220010 ARODEMA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 580.711,00 0,00 580.711,00
04.12.0011 PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 834.306,00 0,00 834.306,00
04.122.0012 | PROMA - PROGRAMA MEIO AMBIENTE 0,00 299.185,00 0,00 299.185,00
PROGROM - PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
04.606.0010 ira - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 230.000,00 0,00 0,00
PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E
06.181.0004 FINANÇAS
112.257,00 112.257,00
08.122.0008 | PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
! | | Hl |
MA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
dit Il
637.688,00 0,00 640.688,00
08.241.0008
08.243.0008
105.200,00
0,00
08.244.0008 981.234,00
| Ú já
10.122.0007 588.283,00
10.301.0007 505.822,00
nm 7 ' Hi
10.302.0007 58.430,00 4.667.932,00 4.726.362,00
Pal
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:02:55 Página: 1 de 3
803.317,00
104.202,00
544.251,00
5 ]
421.335,00
421.335,00
Em
di
! y ir
ÃO MUN 4.175.368,00 5.445.443,00
19.442,00 19.442,00
12.364.0005 | PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL 0,00 355.347,00 0,00 355.347,00
12.364.0013 | APOIO AO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00
12.365.0005
2.921.309,00
| Hi
PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL 221.486,00
73.809,00
13.392.0014 | PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 439.185,00 439.185,00
ol
PRO-DESENVOLVIMENTO - PROGRAMA DE OBRAS E
SANEAMENTO
15.451.0011 | PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS 11.645,00
15.451.0009 5.916.645,00 0,00 0,00 5.916.645,00
0,00 11.645,00
PRO-DESENVOLVIMENTO - PROGRAMA DE OBRAS E
15.452.0009 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
SANEAMENTO
PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
45.000,00 1.996.137,00
ia , OT
15.452.0011 0,00 2.041.137,00
17.512.0012 | PROMA- PROGRAMA MEIO AMBIENTE 0,00 65.694,00 0,00 65.694,00
Em
18.541.0012 286.331,00 286.331,00
20.606.0010 ORAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN 97.642,00 97.642,00
23.695.0015 | PROAT - PROGRAMA DE APOIO AO TURISMO 0,00 270.997,00 0,00 270.997,00
>
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:02:55 Página: 2 de 3
PRO-DESENVOLVIMENTO - PROGRAMA DE OBRAS E
25.451.0009 SANEAMENTO 0,00 50.000,00
25.752.0011 PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS 20.000,00 150.755,00 0,00 170.755,00
mano Lao Mer PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 400.000,00 2.280.454,00 0,00 2.680.454,00
278120006 POOR PROGRANA DE ESPORTE, LAZER E 55.000,00 383.853,00 438.853,00
28.843.0000 DIVIDA MUNICIPAL 0,00 1.011.548,00 0,00 1.011.548,00
PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
28.843.0004
0,00 408.806,00 0,00 408.806,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 206.510, DO 206.510,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:02:55 Página: 3 de 3
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
di
20.000,00
| mi Ii
l | , BR | EO
31 -90.04.00 Contratação por Tempo Determinado ” 40.900,00 0,00 per
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4 1.370.000,00 0,00 1.370.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5 278.000,00 0,00 278.000,00
3,1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 6 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 9 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 360.000,00 0,00 360.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 12 300.000,00 0,00 300.000,00
Pessoa Jurídica
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 13 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30
datas td a o Hm
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 16
3.1.90.13,00 Obrigações Patronais 17
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 19
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 21
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 23
ta
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 24
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 25
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 26
3.3.90.14,00 Diárias - Civil 27
3.3.90.30.00 Material de Consumo 28
3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 29
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permai
ne Game . º
Divida por Contrato 33
71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado
3.2.90.21,00
4.6.90.
a
A Classificar
27.968,00
560.704,00
154.810,00
40.860,00
29.007,00
19.234,00
572,00
36.493,00
4.679,00
98.486,00
420.554,00
169.365,00
572,00
572,00
26.824,00
379.590,00
122.683,00
460.000,00
551.548,00
0,00
0,00
551.548,00
27.968,00
560.704,00
154.810,00
40.860,00
29.007,00
19.234,00
572,00
36.493,00
4.679,00
98.486,00
420.554,00
169.365,00
572,00
572,00
26.824,00
379.590,00
122.683,00
5.822,00
460.000,00
ti | a ' ij
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37 40.860,00 0,00 40.860,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38 15.803,00 0,00 15.803,00
MM :
3.3.90.30.00 Material de Consumo 39 572,00 0,00 572,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40 32.253,00 0,00 32.253,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 8.733,00 0,00 8.733,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 42 3.951,00 0,00 3.951,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43 3.535,00 0,00 3.535,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 44 4.679,00 0,00 4.679,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45 1.871,00 0,00 1.871,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 48 424.957,00 0,00 424.957,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 47 992.903,00 0,00 992.903,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 48 308.806,00 0,00 308.806,00
3.3.50.41,00 Contribuições 49 70.179,00 0,00 70.179,00
3.3.90.14,.00 Diárias - Civil 50 4.679,00 0,00 4.679,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 51 294.739,00 0,00 294.739,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 52 5.822,00 0,00 5.822,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53 64.253,00 0,00 64.253,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54 1.292.249,00 0,00 1.292.249,00
3.3.90.40.00 Pervicea de Fonologia da Informação e Comunicação - 55 406.781,00 0,00 406.781,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 56 5.822,00 0,00 5.822,00
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 57 41.645,00 0,00 41.645,00
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 58 245.860,00 0,00 245.860,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 59 46.682,00 0,00 46.682,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 60 572,00 - 0,00 572,00
a)
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 - Página: 3 de 18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 61 82.135,00 0,00 82.135,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 62 572,00 0,00 572,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e3 42.419,00 0,00 42.419,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 70.075,00 0,00 70.075,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 65 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 66 32.000,00 0,00 32.000,00
,
| 9 O
3.3.90.30.00 Material de Consumo 87 23.392,00 44.434,00 67.826,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Matei 71 11.645,00 0,00 11.645,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 72 315.000,00 0,00 315.000,00
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 73 420.554,00 0,00 420.554,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 74 233.618,00 0,00 233.618,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 75 572,00 0,00 572,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 76 161.522,00 0,00 161.522,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Té 572,00 0,00 572,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 70.906,00 0,00 70.906,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 79 5.822,00 0,00 5.822,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 et Página: 4 de 18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 80 25.973,00 105.009,00 130.982,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81 3.535,00 0,00 3.535,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82 403.635,00 42.732,00 446.367,00
3: 3: 90. 30, 00 Material de Consumo 19.442,00 19. 442, 00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 84 192.758,00 0,00 192.758,00
3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 85 1.645,00 0,00 1.645,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.944,00 0,00 160.944,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 87 11.645,00 0,00 11.645,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 88 86.616,00 0,00 86.616,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 89 1.144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90 432.199,00 37.013,00 469.212,00
3.1.90.04. 00 Contratação por Tempo Determinado 9 160.516,00 0,00 160.516,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 92 395.055,00 0,00 395.055,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 93 175.188,00 0,00 175.188,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 94 572,00 0,00 572,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 95 70.075,00 0,00 70.075,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 96 572,00 0,00 572,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97 58.430,00 0,00 58.430,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 98 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 99 17.571,00 0,00 17.571,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100 1.144,00 0,00 1.144,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101 1.767,00 0,00 1.767,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 102 572,00 0,00 572,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 103 82.649,00 0,00 82.649,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 Página: 5 de 18
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104 46.786,00 0,00 46.786,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 105 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 106 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 107 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 108 14.486,00 0,00 14.486,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 109 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110 18.000,00 0,00 18.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 111 25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 112 37.000,00 0,00 37.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 114 0,00 1.083.560,00 1.083.560,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 115 0,00 694.196,00 694.196,00
3,1.90.13,00 Obrigações Patronais 116 0,00 562.318,00 562.318,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo “17 0,00 22.922,00 22.922,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118 0,00 22.922,00 22.922,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 119 0,00 299.634,00 299.634,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 120 0,00 243.700,00 243.700,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 121 0,00 125.753,00 125.753,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 122 0,00 22.921,00 22.921,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123 0,00 1.144,00 1.144,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 0,00 22.922,00 22.922,00
'
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 125 0,00 337.168,00 337.168,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 126 0,00 121.017,00 121.017,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 127 0,00 112.549,00 112.549,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 128 0,00 22.921,00 22.921,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129 0,00 1.144,00 1.144,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130 0,00 22.922,00 22.922,00
Planejamento de Governo Emissão; Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 ( — Página: 6 de 18
S—
3. 1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 131 60.225,00 0,00 60.225,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 132 221.974,00 0,00 221.974,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 133 116.861,00 0,00 116.861,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 134 3.535,00 0,00 3.535,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 135 29.215,00 0,00 29.215,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 136 15.179,00 0,00 15.179,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 137 3.535,00 0,00 3.535,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138 64.253,00 0,00 64.253,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 72.362,00 0,00 72.362,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 140 1.144,00 0,00 1.144,00
| |
4.4.90.51.00 “Obras e Instalações 141 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
3.1.90. oa. 00 Contratação por Tempo Determinado 143 198.581,00 1.463.490,00 1.662.071,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 144 233.618,00 519.201,00 752.819,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 145 303.693,00 315.338,00 619.031,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 146 1.144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 147 457.187,00 170.093,00 627.280,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 148 135.088,00 0,00 135.088,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 149 1.144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 183.088,00 295.999,00 479.087,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 151 5.822,00 0,00 5.822,00
4.4.90.51,00 Obras e Instalações 152 23.393,00 0,00 23.393,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 153 0,00 108.500,00 108.500,00
2.287,00 2. 287, 00
e a
O —
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 / Página: 7 de 18
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 155 58.430,00 0,00 58.430,00
3.3. 50. 43.00 Subvenções Sociais 2.615.100,00 ,00 2. 615. 100, 00
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 157 34.796,00 0,00 34.796,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 158 1.000,00 0,00 1.000,00
4471.70.00 Rasteio pela Participação em Consórcio Público 159 1.000,00 0,00 1.000,00
3,3.90.41.00 Contribuições 11.645,00 11.645,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 161 321.264,00 0,00 321.264,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 162 151.899,00 0,00 151.899,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 163 134.328,00 0,00 134.328,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 164 122.683,00 0,00 122.683,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 165 225.820,00 0,00 225.820,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 166 2.287,00 0,00 2.287,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 167 93.468,00 0,00 93.468,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 168 83.799,00 0,00 83.799,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 741.401,00 96.549,00 837.950,00
3,3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 170 7.500,00 0,00 7.500,00
4.4.90.52.00 0,00 23.393,00
Equipamentos e Material Permanente 171 23.393,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 172 60.198,00 0,00 60.198,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 173 93.468,00 0,00 93.468,00
3.1.90.13,00 Obrigações Patronais 174 40.860,00 0,00 40.860,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 175 624,00 0,00 624,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 176 312,00 0,00 312,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 177 377.565,00 136.199,00 513.764,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 178 623,00 0,00 623,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 93.468,00 93.468,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 Página: 8 de 18
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 180 54.505,00 15.803,00 70. 308, 00
3,1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 181 1.144,00 0,00 1.144,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 182 31.502,00 0,00 31.502,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 183 624,00 0,00 624,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184 624,00 0,00 624,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 186 84.111,00 132.040,00 216.151,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 187 20.144,00 0,00 20.144,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 188 52.608,00 5.822,00 58.430,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 189 14.036,00 0,00 14.036,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 190 624,00 0,00 624,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 191 312,00 0,00 312,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192 5.302,00 0,00 5.302,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193 210.537,00 0,00 210.537,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 194 7.070,00 0,00 7.070,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 195 0,00 3.000,00 3. 000, 00
31 80.04.00. Contratação ps por Tempo Determinado 196 34.697,00 58. 430,00 93.127,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 197 239.440,00 0,00 239.440,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 198 93.468,00 0,00 93.468,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 199 3.743,00 0,00 3.743,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 200 11.645,00 11.645,00 23.290,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 201 11.645,00 0,00 11.645,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 202 31.681,00 0,00 31.681,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203 99.290,00 40.860,00 140.150,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.144,00 0,00 1.144,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 igina: 9 de 18
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Obras e Instalações
100.000,00
700,00
0,00
100.000,00
700,00
3.3.90.30,00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
209
210
211
624,00
624,00
312,00
312,00
3.1.90.04.00
3.1.90.11,00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.91.47.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
28.477,00
5.822,00
70.075,00
12.788,00
369.401,00
42.731,00
107.608,00
23.393,00
0,00
0,00
51.465,00
28.072,00
0,00
0,00
51.870,00
5.822,00
70.075,00
64.253,00
397.473,00
42.731,00
107.608,00
3.1.90.04,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13,00
3.3.50.43,.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
220
221
222
223
224
225
226
227
1.144,00
26.824,00
7.590,00
47.930,00
26.928,00
624,00
624,00
21.000,00
Planejamento de Governo
0,00
11.125,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.144,00
37.949,00
7.590,00
47.930,00
26.928,00
624,00
624,00
21.000,00
Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30
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Il
Contratação por Tempo Determinado
]
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
mM Ci NO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
] | A
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
228
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230
231
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240
241
242
243
244
246
247
248
249
250
251
3.535,00
1.144,00
936,00
1.144,00
624,00
2.910,00
16.739,00
14.660,00
16.323,00
151.144,00
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5.822,00
312,00
5.822,00
11.645,00
1.144,00
Hi
50.000,00
1.142,00
30.983,00
624,00
624,00
624,00
3.535,00
1.144,00
936,00
1.144,00
624,00
2.910,00
16.739,00
14.660,00
16.323,00
48.072,00
5.822,00
312,00
5.822,00
11.645,00
1.144,00
Em
30.983,00
624,00
624,00
624,00
Planejamento de Governo
Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30
Página: 11 de 18
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252 624,00 0,00 624,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253 624,00 0,00 624,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 254 624,00 0,00 624,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 255 1.144,00 0,00 1.144,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 256 29.215,00 0,00 29.215,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 257 216.151,00 0,00 216.151,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 258 58.430,00 0,00 58.430,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 259 1,144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 260 75.897,00 0,00 75.897,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 261 1.144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 262 40.860,00 0,00 40.860,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263 155.226,00 0,00 155.226,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 264 1.144,00 0,00 1.144,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 265 1.500,00 0,00 1.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 269 359.440,00 40.560,00 400.000,00
44: 90. 2. 00 Enulpamentos e e Material Permanente 11.645,00 11.645,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 271 425.129,00 0,00 425.129,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 272 58.430,00 0,00 58.430,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 273 198.580,00 0,00 198.580,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 274 1.144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 275 919.708,00 428.664,00 1.348.372,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 276 624,00 0,00 624,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 277 624,00 0,00 624,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278 234.762,00 0,00 234.762,00
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 279 1.144,00 0,00 1.144,0%
É Ã
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 280 35.038,00
| il
35.038,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 281 145.971,00 145.971,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 282 40.860,00 40.860,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 283 624,00 624,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 284 15.038,00 15.038,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 285 624,00 624,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 286 29.215,00 29.215,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287 29.527,00 29.527,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 288 1.144,00 1.144,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 289 1.144,00
3.3.90.30.00 35.038,00 35.038,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 291 624,00 0,00 624,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292 249.525,00 0,00 249.525,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.144,00
MU Vinculado
3.3.90.30.00 Material de Consumo 294 0,00 18.016,00 18.016,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 295 0,00 18.016,00 18.016,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296 0,00 18.017,00 18.017,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 297 0,00 11.645,00 11.645,00
Il
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Obras e Instalações 298 266.667,00 533.333,00 800.000,00
|
ll
000,00
lo
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 301 70.000,00 0,00 70.000,00
h il | : ai
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 302 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 305 69.365,00 0,00 69.365,0
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 306 239.440,00 0,00 239.440,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 307 93.468,00 0,00 93.468,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 308 313,00 0,00 313,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 309 296.768,00 0,00 296.768,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 310 624,00 0,00 624,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31 18.714,00 0,00 18.714,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312 114.470,00 0,00 114.470,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 SS Página: 14 de 18
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.144,00 1.144,00
A
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 11.645,00 1 1.645,00
4.4,90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 315 11.645,00 0,00 11.645,00
3 1 -90.! 04 00 Contratação por Tempo Determinado 316 596.260,00 0,00 596.260,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 317 625.667,00 0,00 625.667,00
3,1.90.13.00 Obrigações Patronais 318 438.806,00 0,00 438.806,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 319 624,00 0,00 624,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 320 233.618,00 0,00 233.618,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 321 27.760,00 0,00 27.760,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322 72.258,00 0,00 72.258,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 323 1.144,00 0,00 1.144,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Possoai Civil 326 338.730,00 0,00 338.730,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 327 93.468,00 0,00 93.468,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 328 624,00 0,00 624,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 329 624,00 0,00 624,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330 624,00 0,00 624,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 331 1.144,00 0,00 1.144,00
Planejamento de Governo
am
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 332 18.333,00 36.667,00
nt ,
a, | us Se,
1.144,00 0,00 1.144,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 334 99.290,00 0,00 99.290,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 335 25.680,00 0,00 25.680,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 336 624,00 0,00 624,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 337 87.646,00 0,00 87.646,00
3.3.90.31.00 E Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 338 2.391,00 0,00 2.391,00
utras
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 339 8.733,00 0,00 8.733,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 340 5.302,00 0,00 5.302,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 341 151.899,00 0,00 151.899,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.144,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 343 420.554,00 0,00 420.554,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 344 105.113,00 0,00 105.113,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 345 29.110,00 0,00 29.110,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 346 572,00 0,00 572,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 347 52.504,00 0,00 52.504,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348 245.367,00 0,00 245.367,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 349 457.463,00 0,00 457.463,00
per Material de consumo 350 26.767,00 0,00 26.767,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 351 1.144,00 0,00 1.144,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352 26.144,00 0,00 26.144,00
4.4,90.51.00 Obras e Instalações 353 5.822,00 0,00 5.822,00
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 354 13.932,00 0,00 13.932,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 Página: 16 de 18
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 355 57.183,00 0,00 57.183,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 356 111.040,00 0,00 111.040,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 357 32.128,00 0,00 32.128,00
3.3.50.41.00 Contribuições É 358 7.485,00 0,00 7.485,00
3,3.50.43.00 Subvenções Sociais 359 7.485,00 0,00 7.485,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 360 5.822,00 0,00 5.822,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 361 8.733,00 0,00 8.733,00
3.3.90.31.00 Ee Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 362 2.287,00 0,00 2.287,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 363 12.164,00 0,00 12.164,00
3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 364 60.926,00 0,00 60.926,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365 59.782,00 0,00 59.782,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente 366 4.179,00 0,00 4.179,00
l
0,00 2.079,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 367 2.079,00
3.3.90.31.00 prmiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 368 0,00 59.054,00 59.054,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 369 2.599,00 0,00 2.599,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 1.560,00 0,00 1.560,00
Eunn ] RE ii | di E ni ]
3.3.90.30.00 Material de Consumo 371 1.560,00 0,00 1.560,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 372 1.559,00 0,00 1.559,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 373 1.560,00 0,00 1.560,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 374 1.560,00 0,00 1.560,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 375 1.560,00 0,00 1.560,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 376 201.274,00 0,00 201.274,00
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 Página: 17 de 18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 377 1.560,00 0,00 1.560,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 378 8.836,00 0,00 8.836,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379 36.454,00 0,00 36.454,00
É ij Il A | | | e
3.3.90.30.00 Material de Consumo 380 2.079,00 0,00 2.079,00
3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 381 2.079,00 0,00 2.079,00
3.3.90.39.00 382 15.595,00 0,00 15.595,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Planejamento de Governo Emissão: Antonio Alessandro Faria de Oliveira 19-09-2025 10:03:30 Página: 18 de 18