materia nº 2/2016

C,âltlªra Municipal,.de Uruana de Minas
Avenida Brasília, 300: B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38 630-000
Telefone(s): (38) 3678-9001/9949-9974/99023815
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° Oc0 , DE 24 DE JUNHO DE 2016.
, Câmara Munic. de Uruana de Minas
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS - MG.
.
Protocolllldo no livro próprio às folhas
Q 16 sob o n9 rf..!.-.::J..=_._J
à • JJ; cJ S H o r a e,
Urllana deMina8_~.51!iJ 2Dlf2-
l~ A Câm
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a Municipal de Uruana de Minas - MG, por seus representantes,
L------m'm'l'~"MI'r"e'-t!'lr."1~sidente da Mesa Diretora, no uso de minhas atribuições, em especial a
conferi da pela alínea "b", dQ",inéisoXXVIII, do artigo 68>aD Regimento 'Interno desta Casa
Legislativa, promulgo a ségllin~éR2s'oluÇãO~~ .~ . )
. . f
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Art. 1
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-,Fica, concedida revisão geral- anual-aos' iyrvici~res da CâmaraMunicipal
de Uruana de Minas - MG, rlQ percentual de 3,00% (três porscento), na forma do inciso X do , ~. / \, . , ,
artigo 37 da Constituição.da República-federativa do Brasil de 1988 ..
-, ,~... . .
~rt "'.:í~~espesas decorrentes da execução .da pressente",R~soluÇãO correrão
por cont~ ~ldotatõe; orç~entarias constates do orçamento programa do Iegislativo,
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Art. po ...-:E: sta Res<;>luçãoentra em vigor na data! de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a-I cicdeabril de 201'6.
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Uruana de Minas ~MG, 24 de Jhnhó de 2016.
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Presidente da'Mesa Diretora da Câmara M de Uruana de Minas MG.
ALE S 'D C. DA COSTA MARTINS
Vice-Pres. da Mesa i etora da Câmara M de Uruana de Minas - MG.
~RADASILVA
J o Secretário da~::r= ::g~:ra M de Uruana de Minas - MG.
~~ES~~OTltc J,{ç/~
JD Secretário da Mesa Diretora da Câmara M de Uruana de Minas ~ MG.