materia nº 17/2016

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~DE MINAS y-- "ADMINISTRAÇÃO 2013-2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
PROJETO DE LEI N.o
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Protocolado no Livro próprio às folhas
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/2016 - PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre inclusão de ações e alteração de
valores das ações válidas para 2017, nos anexos
da Lei Municipal 432/2013, e contém outras
providências.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1
0
- Fica incluso nos anexos da Lei Municipal 432/2013/PPA, de 13 de
novembro de 2013, para o exercício de 2017, as se.guintes ações:
AÇÃO UNID.RESPOSNA VEL TIPO PRODUTO ANO VALORES
Constl Ampliação 02.04.01.12.365.0012.1107 Unidades 2017 2.000,00
Unidades Creche P Const/ Am liadas
Sistema Ensino Infantil- 02.04.01.12.365.0012.2190 A Manutenção Sist. 20t7 136.200,00
Creche Ensino Infantil
Conservação Rede Física- 02.04.01.12.365.0012.2191 A Rede Física 2017 15.000,00
Creche Conservada
Capacitação Docentes- 02.04.01.12.365.0014.2192 A Docentes 400,00
Creche Ca acitados
Material Didático e 02.04.01.12.365.0020.2193 A Crianças 2017 6.000,00
Escolar - Creche Atendidas
~ Const/ Ampliação 02.04.02.12.365.0012.1108 P Unidades 2017 2.000,00
Unidades Creche Const/ Ampliadas
Remuneração/Encarg. 02.04.02.12.365.0012.2194 A Pessoal 2017 19.100,00
Ma istério - Creche
Atividades Ensino Infantil 02.04.02.12.365.0012.2195 A Manutenção 2017 45.800,00
- Creche Ativ, Ensino
Conservação Rede Física- 02.04.02.12.365.0012.2196 A Rede Física 2017 3.000,00
Creche Conservado
Capacitação Docentes - 02.04.02.12.365.0012.2197 A Docentes 2017 2.000,00
Creche Capacitados
Material Didático e 02.04.02.12.365.0020.2198 A Crianças 2017 10.000,00
Escolar - Creche Atendidas
Subvenção Hospital 02.11.01.10.302.0028.2199 A Pessoas 2017 12.000,00
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Câncer Barretos Atendidas
Festividades/Homenagens 01.01.01.01.031.0001.2200 A 2017 6.000,00
www.uruanademinas.mg.gov.br prefeltura@uruanademlnas.mg.gov.br
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
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~DE MINAS y-- "'AOMI~JISTRAÇÃO 2013-2016
AFo'lÇa do- PWO' l'M Agõu
PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
AÇÃO UNID.RESPONSA VEL TIPO PRODUTO ANO VALORES
Transferência a Consórcio 02.06.01.20.602.0005.2201 A 2017 10.000,00
Público
Art. 2° - Ficam Alterados valores das ações constantes da Relação de
Ações Válidas - período:2014/2017, referente ao exercício de 2017,
conforme anexos.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas - MG - MG, 30 de agosto de 2016.
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Publicado no Quadro de
Avisos, do Saguão da Câmara.
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prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090