materia nº 20/2016

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~ '" ADMINISTAAÇAQ 2013-2016
A F~ do- P01/(J' ~ A~
PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
PROJETO DE LEI N.o OvO /2016 - PODER EXECUTIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO URUANENSE
DA MELHOR IDADE "ASSUMI" DE
URUANA DE MINAS.
Câmara Munia. de Uruana de Minas
Protocelado no Livro próprio às folhaa
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A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS - ESTADO
DE MINAS GERAIS, nos termos do artigo 76, inciso 111da, Lei Orgânica do
Município de Uruana de Minas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do
Município de Uruana de Minas - MG, a Associação Uruanense da Melhor
Idade "ASSUMI" de Uruana de Minas, CNPJ/MF 22.337.218/0001-79, com
sede na rua Buritis, 660 no Bairro Uruaninha - Uruana de Minas - MG,
CEP 38.630-000, foro na Comarca de Arinos-MG, sem fins lucrativos, eorn
todos os direitos e prerrogativas constantes em lei.
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Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas - MG, 20 de Setembro de 2016.
'
Publicado no Quadro de
,' Avisos, do Saguão da Câmara.
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SER~D~NSÁVEL
prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademlnas.mg.gov.br
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
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~ "ADMINISTRAÇÃO 2013-2016
A FO'lÇa do- P01IO' ~ AÇJio￾PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
Com meus cumprimentos, proponho para apreciação e
deliberação deste Soberano Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei
que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
URUANENSE DA MELHOR IDADE "ASSUMI" DE URUANA DE MINAS.
o Projeto de Lei em questão da associação tem por finalidade o
propósito de promover atividades direcionadas á melhoria da qualidade de
vida do idoso, da sua capacidade funcional, além de aproveitar as
habilidades de cada um para realização de atividades produtivas, cujo
objetivo é a conscientização e valorização da vida humana e o
reconhecimento da associação como utilidade pública no âmbito
municipal, -ou seja, uma associação que contribui com o <desenvolvimento
do Município lutando pela defesa de direitos sociais para melhoria na
qualidade de vida dos cidadãos.
Com a declaração de utilidade pública da associação em destaque,
o Município terá mais uma entidade que coritribuirá de forma efetiva no
bem estar dos cidadãos, cujo trabalho 'seja recontiedôe> pela socledade,;"
sendo de grande importância para o Município através do Poder
Legislativo a reconheça como de utilidade pública.
Estas são as razões que nos levam a submeter o presente Projeto
de Lei à deliberação do Poder Legislativo Municipal, fazendo plena gestão
pela sua aprovação.
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amen e,
Prefeita Muni
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