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materia nº 50/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-02-03
EmentaO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO EM TURNO ÚNICO, REQUERER, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI À ESTA CASA DE LEIS A FIM DE CONCEDER O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO-MAGISTÉRIO RARA OS SERVIDORES PROFESSORES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO>
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Câmara Municipa eUrua
Avenida Brasília, 300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38 630-000
. Telefone(s): (38) 3678-9001 /9949-9974/99023815
CNPJ: 02.303.129/0001-02
www.camarauruana.mg.gov.brcamarauruana@yahoo.com.br
INDICAÇÃO N°Q2{2/2017.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS - MG
o Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 205 do Regimento Interno,
vem a respeitável presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário em turno único,
REQUERER, que encaminhe um projeto de lei à esta Casa de Leis a fim de conceder o
reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do-Magistério Rara os servidores (professores) da
rede municipal de ensino>
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1. - "' /' / .
JUSTIFICATIVA: O govéniofederal anunciou no início do corrente. ano o reajuste do Piso
Nacional dos Profissionais do Magistério em 11,36% (onze inteiros e trinta e seis décimos por
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cento), passando sáJári0~base de R$1.917,78 (hum. mil, novecentos ,c dezessete reais e
setent~ e oito centavos) para R$2.B5,64 (dois mil, cento. e trinta e-cinco reais e sessenta e
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quatro centavos). Nos termos da vigente legislação brasileira, o referido reajuste salarial deve
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ser obedecido pelos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. -Ademais, sabendo que
a iniciativa de um projet(), de lei dessa natureza é do chefe do Poder Executivo, peço o aval
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dos colegas legisladoTe~''çtfim de dar prossJg{rimento a presente indicação e, por conseguinte,
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valorizar a profissão quevem antes de qualqúer outra, quíl seja, a dÓ professor.
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Termos em que,
Pede Deferiinento.Ji,
Uruana de Minas - MG,~03 de Fevereirode 2017.
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Pu.bJicado no Quadr':' :l~I'
AVISOS, do Saguão da Cân,·lara.
IEM O~1:,z:= . _ SERVJD SPONSAvrp .
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"NilJ~ém com~ erro maior.do que ~oJazer. nada porque só pode fi
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