materia nº 18/2017

GOVERNO MUNICIPAL
URUANA
DE MINAS
Um novo caminho!
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida BrasíLia, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - (38) 3678-9090
Câmara Munia. de Urullna de Minas
Protocolado 00 livro próprio à, folhaa
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PROJETO DE LEI NOO t ~ /2017
Altera a Lei na 349, de 11 de outubro
de 2011, que "Dispõe sobre a
instituição do Conselho e do Fundo
Municipal de Turismo de Uruana de
Minas-MG e dá outras providências."
o PREFEITO DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 76, inciso III, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 A Lei na 349, de 11 de outubro de 2011, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3° -
1- .
11- .
III - 01 (um) Representante do Setor de Hotelaria e Receptivo
turístico;
IV - .
V - 01(um) Representante dos Bares e Restaurantes; " (NR)
............................................................................................
"Art. 5°, - O COMUTUR apresentará ao Prefeito Municipal: ff (NR)
............................................................................................
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas, 10 de agosto de 2017.
.'
~ Ferreira de Morais Ronaldo~ 'to Municipal
J\ pre1e\
RONALDORA §it?ÓR.AIS
Prefeito Municipal
prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br
Entregue o seu caminho ao Senhor, confie nele, e ele agirá. SI 375