materia nº 1/2018

A
DE MINAS
Um novo caminho!
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida BrasíLia, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - (38) 3678-9090
MENSAGEM N° ()JJ. ,DE O 1 DE FEVEREIRO DE 2018
Encaminha Projeto de Lei que
especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. A par de cumprimentá-l o cordialmente e aos demais Edis, submete￾mos a essa Egrégia Câmara Municipal Projeto de Lei que autoriza o Município de
Uruana de Minas a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios - e dá ou￾tras providências.
2. A AMM é a maior entidade municipalista do Brasil, com mais de 65
(sessenta e cinco) anos de fundação e presta relevantes serviços aos municípios mi￾neiros, seja no plano da representação política, seja nas áreas técnicas, disponibili￾zando ainda aplicativos e ferramentas fundamentais para a gestão municipal.
3. Com a filiação, pode o Município ainda aderir ao Diário Oficial Onli￾ne disponibilizado pela AMM, atendendo, assim, ao disposto no artigo 112 da Lei
Orgânica do Município no que diz respeito à publicação dos atos oficiais, além de
representar sensível economia para os cofres públicos ante ao sistema hoje adotado,
de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR LUCÍDIO BENTO DA MATA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas
www.uruanademinas.m-l.br
Entregue o seu caminho ao Senhor. confie nete, e ele agifá
URUANA
DE MINAS
Um novo caminho!
ADMINISTRAÇÃO1Ol7·1Ol0
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Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
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4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a oferecer à
apreciação da Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, na expectativa de que,
cumprido o rito regimental pertinente, seja aprovado, solicitando que seja apreciado
em regime de urgência.
Atenciosamente,
Prefeito
prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br
Emreqoe o seu caminho ao Senhor. confie nele. e ele agirá
GOVERNO MUNICIPAL
URUANA
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PROJETO DE LEI N°.OOlI20 18
Autoriza o Municipio de Uruana de Minas
a filiar-se à AMM - Associação Mineira de
Municípios - e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, Esta￾do de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso Ill, da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Município autorizado a filiar-se à AMM - Associação
Mineira de Municípios, pessoa jurídica de direito privado, de caráter político￾representativo, técnico, científico, educativo, cultural e social, sem fins lucrativos,
com sede em Belo Horizonte(MG).
Art. 2° Em virtude da filiação, fica o Município autorizado a contribu￾ir para com a referida Associação, destinando-lhe, mensalmente, a importância esta￾belecida pela entidade, após devidamente ratificado por ato próprio do Executivo
Municipal.
Art. 3° Para o fim de atender o disposto no artigo 112 da Lei Orgânica,
fica o Município de Uruana de Minas autorizado a aderir ao Diário Oficial Online
disponibilizado pela Associação Mineira de Municípios.
prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br
cf\
www.uruanademinas.mg.gov.br
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URUANA
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Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas, O1 de fevereiro de 2018.
~. :, r» À.~ Ronaido Fermira d:!A~raiS
\ I,..)../'"'~ _ Pí8íeito MU0Iul,,8
RONALDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito
prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br
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e ele ~irá. §lPS 1
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