materia 2/2012 — Uruana de Minas (MG)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	2 / 2012
Date	2012-02-17
Ementa	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2012.
native_id	18

Date	Status	Turno	Texto
2012-04-11	ARQUIVADA	—	Presidente determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 2/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 381 , de 10 de abril de 2012, sancionada de forma tácita pela Prefeita Tânia Menezes Lepesqueur.
2012-04-10	ENCAMINHADO PARA SANSÃO E PROMULGAÇÃO	—	Ofício n.º 019/2012/GSC-CMUM, de 10/04/2012, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 2/2012 para sanção e promulgação da Prefeita Municipal.
2012-04-09	PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º TURNO	—	Aprovado o Projeto de Lei n.º 2/2012, em segundo turno, no dia 09/04/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-26	Proposição aprovada em 1º turno	—	Aprovado o Projeto de Lei n.º 2/2012, em primeiro turno, no dia 26/3/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-26	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Proposição inclusa na ordem do dia em 26/03/2012, para ser votada em 1º turno.
2012-02-29	PARECER APRESENTADO	—	Parecer nº 005/2012, favorável ao projeto de lei 002/2012, de relatoria da Vereadora Fernanda Menezes Lepesqueur, apresentado em 12/03/2012. Como o prazo final do relator recaiu no dia 10/03/2012 sendo dia de sábado, o relator apresentou seu parecer no dia 12/03/2012.
2012-02-23	AGUARDANDO PARECER JURÍDICO	U	Relator: Vereadora Fernanda Menezes Lepesqueur. Prazo do Relator: 10/03/2012
2012-02-23	Em Tramitação	—	Proposição distribuída em 23/02/2012 e recebida em 24/02/2012.
2012-02-17	Em Tramitação	—	Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 2/2012. Distribua-se às comissões competentes. Uruana, 17/02/2012. Vereador Adão Mendes.

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

A
á ID Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
EV Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
ppm 7 e-mail: prefeiturafuruanademinas, ng .gov.br e www. uruanademinas.mg.gov.br
ss mSANA DE Miigs PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
| Câmara Munic. de | fRosETO DE LEIN.º CO 2 12012
4 Protocolado no Livr ua
100 - ou42
sr: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Í ício fi iro de 2012.
| urvana do Mig (7 042818 ento do exercício financeiro de 2012
| A
A MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de
R$847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
* Implantação de Portal na Entrada da Cidade
FUNCIONAL — JELEMENTO [FONTE [VALOR [|
02.08.01.15.451.0024.1056 | 4.4.90.51.01 |1.00.00 | 80.000,00
TOTAL o "| 80.000,00 |
e Construção Unidade Pasteurização
FUNCIONAL ELEMENTO [VALOR |
02.06.01.20.602.0005.1057 | 4.4.90.51.02 O | 70.000,00
o. 4.4.90.52.02 |1.00.00 5.000,00
TOTAL o . . né 75.000,00 |
* Implantação Padaria Comunitária no Distrito do Cercado
[FUNCIONAL “| ELEMENTO [ionos “| VALOR
02.09.02.08.244.0026.1058 |4.4.90.51.02 |1.00.00 50.000,00 |
[44.90.5202 124.00 | 35.000,00 |
4490.5202 [10000 7.000,00 |
TOTAL E "92.000,00 |
DE siú
GRUANA DE Mikigs PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
ONO e-mail: prefeiturafuruanadeninas,pg.gov.br e www. uruanademinas.mg.gov.br
e Pavimentação Asfáltica
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE || VALOR
02.08.01.15.451.0025.1031 | 4.4.90.51.01 |1.24.00 | 600.000,00
TOTAL o 600.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito
adicional especial recursos de convênios firmados com o Ministério
das Cidades no valor de R$600.000,00 e Secretaria de Governo do
Estado no valor de R$35.000,00 e R$212.000,00 por anulação
E parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
4 a
á plo lévesdveur
IA MEN S LEPESQU )
Prefeita Municipal

open original →

materia nº 2/2012

Autoria

Tramitação (latest 9)

Documents (1)

texto original #