materia nº 5/2018

Câmara Municipal de Uruana de Minas
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PORTARIA N°005, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
Pu.blicado no Quadro de
AVISOS, do Saguão da Câmara.
EJ\!§~-,-:_=-:L 01, /20 18 t
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE
MINAS, DURANTE O PERÍODO DE
02.01.2018 a 31.12.2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe
são conferidas nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara Municipal e o previsto
na Lei Orgânica do Município,
Considerando que a Câmara estará de recesso parlamentar no mês de janeiro de
2018, o que por sua vez reduz drasticamente os serviços desta Casa de Leis.
Considerando que se faz necessária uma severa economia nos gastos cotidianos
da Câmara Municipal, para atender às exigências da Lei Complementar 101/2000;
RESOLVE
Art. 1° O expediente administrativo da Câmara Municipal de Uruana de Minas -
MG, compreendendo o período de 02.01.2018 a 31.12.2018, será das 07:00 horas às 13:00
horas, de segunda a sexta-feira, para os servidores que laboram no horário compreendido das
07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas.
"Art. 2° Nos dias em que recaírem as reuniões previstas no Regimento Interno da
Casa, e a visita do Assessor Jurídico, o expediente administrativo se estenderá pelo tempo
necessário à conclusão dos respectivos trabalhos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas,
Estado de Minas Gerais, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito
(09.01.2018).
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LUCÍDIO DA MATA
Presidente da Câmara M de Uruana de Minas - MO.
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco."
Edmund Burke