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materia nº 3/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-03-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
native_id19

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-16 ARQUIVADA — Presidente determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 384 , de 16 de maio de 2012, sancionada de forma tácita pela Prefeita Tânia Menezes Lepesqueur.
2012-05-15 ENCAMINHADO PARA SANSÃO E PROMULGAÇÃO — Ofício n.º 026/2012/GSC-CMUM, de 15/05/2012, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 3/2012 para sanção e promulgação da Prefeita Municipal.
2012-05-14 PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º TURNO — Aprovado o Projeto de Lei n.º 3/2012, em segundo turno, no dia 14/05/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-04-23 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado o Projeto de Lei n.º 3/2012, em primeiro turno, no dia 23/04/2012, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2012-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia em 23/04/2012, para ser votada em 1º turno.
2012-04-09 PARECER APRESENTADO — Parecer nº 022/2012, favorável ao projeto de lei 003/2012, de relatoria do Vereador Fernandão Queiroz, apresentado em 09/04/2012. Como o prazo final do relator recaiu no dia 08/04/2012 sendo dia de domingo, o relator apresentou seu parecer no dia 09/04/2012.
2012-03-29 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO — Relator: Vereador Fernandão Queiroz. Prazo do Relator: 08/04/2012.
2012-03-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/03/2012 e recebida em 29/03/2012.
2012-03-19 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 3/2012. Distribua-se às comissões competentes. Uruana, 19/03/2012. Vereador Adão Mendes.

Documents (1)

texto original #

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oocreuunamuncia ne PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
dal? Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
4 Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3618: p6Da
€
nas Tg. govi
om 2000 2098t0%0% e-mail: prefeiturafuruanademinas.mg.gov.br e www.uruana
a ; SPROJETO DE LEIN.º 003 Lroniz
|O4y 1059. |
[32 40:00. + | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
| 19/03/:040.| orçamento do exercício financeiro de 2012.
| Bal
“A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$17.702,00
(dezessete mil e setecentos e dois reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE | VALOR
02.09.02.08.122.0003.2111 | 3.3.90.30.00 | 1.29.05 250,00
TOTAL 250,00
* EQUIPAMENTOS CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO |FONTE |VALOR
02.09.02.08.122.0003.1060 | 4.4.90.52.00 | 1.29.688 3.000,00
TOTAL 3.000,00
* CAPACITAÇÃO SERVIDORES
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE | VALOR
02.09.02.08.122.0026.2113 | 3.3.90.14.00 | 1.29.05 800,00
02.09.02.08.122.0026.2113 | 3.3.90.30.00 |1.29.05 | 100,00
02.09.02.08.122.0026.2113 | 3.3.90.36.00 [1.29.05 | 500,00
02.09.02.08.122.0026.2113 | 3.3.90.39.00 | 1.29.05 600,00
TOTAL 2.000,00
ERVIDOR RESPUNSAVIO
AE! RANA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
y Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
E 2006 207800 e-mail: prefeiturafuruanademings mg.gov.br e www.uruanademinas.mg.gov.br
* CAPACITAÇÃO CONSELHO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL /.
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE | VALOR id
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.14.00 | 1.29.05 500,00 |
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.30.00 | 1.29.05 50,00
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.36.00 | 11.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.39.00 | 1.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.14.00 | 1.00.00 500,00
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 50,00
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.36.00 | 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2142 | 3.3.90.39.00 | 11.00.00 100,00
TOTAL 1.500,00
* GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE |VALOR
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.1.90.04.00 | 1.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.14.00 | 1.29.05 2.000,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.30.00 | 1.29.05 1.000,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.36.00 | 1.29.05 200,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.39.00 | 1.29.05 300,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.1.90.04.00 | 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.14.00 | 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.36.00 | 1.00.00 — 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 | 3.3.90.39.00 | 1.00.00:g 100,00
TOTAL . | 4.100,00
* GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE: | VALOR
02.09.02.08.122.0003.1059 | 4.4.90.52.00 | 1.29:05 6.852,00
TOTAL 6.852,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido
crédito adicional especial recursos do IGD/SUAS no valor de R$16.452,00
e R$1.250,00 por anulação parcial/total de dotações do o! nto vigente:
Pu blicado no Quadro de
gu o
no
MATA
FERVIDOR RESPONS:
UV PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
eme somo e-mail: prefeiturafuruanademinás.mg.gov.br e www-uruanademinas .ng.gov.br
FONTE VALOR]:
12905-IGDISUAS 16.452,00]. [i> é
1.00.00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.250,00 >
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas — MG, 19 de março de 2012.
Pu Ei no Quedro de
no Saguão da é ara.

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