br-locleg corpus explorer

← Uruana de Minas (MG)

materia nº 25/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2012
Date 2012-08-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
native_id23

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2012-09-21 ARQUIVADA — A Prefeita Municipal pede a retirada deste projeto e que seja substituído pelo projeto n° 030/2012.
2012-09-12 Em Tramitação — Em resposta ao Oficio 102/2012, em forma de anexo a prefeita Municipal, informa as dotações que serão utilizadas como fonte de recursos relativo ao Projeto de lei N° 025/2012, em anexos I e II.
2012-09-10 Em Tramitação — Encaminha a Prefeita De Uruana de Minas Tânia Menezes Lepesqueur, o oficio de N° 102/2012, á pedido da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que informe as dotações que serão utilizadas como fonte de anulação total ou parcial do crédito suplementar conforme o requerimento 016/2012.
2012-09-04 Em Tramitação P O Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, Vereador Zé Antônio pede deferimento.
2012-08-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — O Presidente da Câmara Adão Mende distribui na forma de avulso a proposição 025 a comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, para exame e parecer, no mesmo dia o Presidente da comissão recebe a Proposição.
2012-08-28 Em Tramitação — O Presidente da Câmara remete a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, e determina a publicação deste despacho, para que produza os efeitos previstos no Regime Interno.
2012-08-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 025/2012, apresentado pela Prefeita Tânia Menezes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6 

SRUANA DE Mihigs PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
e-mail: prefeiturafuruanademinas.mg.gov.br e
www. uruanademinas .mg.gov.br
Ofício n.º 326/2012 Me
Do Gabinete da Prefeita
Encaminha Projeto de Lei
Uruana de Minas — MG, 13 de Agosto de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra em encaminhar ao Poder Legislativo Municipal para apreciação
e deliberação os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI N.º 095 12012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
O Projeto de Lei para abertura de Crédito Suplementar é para reforço de
dotações orçamentárias com saldos insuficientes.
Baseado no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município, solicito que os projetos de
lei ora encaminhado, tramitem nesta Casa Legislativa em regime de urgência.
“ Art. 51. O Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em
regime de urgência.” — LEI ORGÂNICA DE URUANA DE MINAS.
Na Oportunidade, renovo meus protestos de estima e considerações aos
membros do Poder Legislativo Municipal.
33, 4dgoalo! H Ê ix. da Urunna de Minas
gg Í ss “Pro ro próprio às folhas
[às 09:32 Horas
Excelentíssimo Senhor | Uruana fo Miamo 13/03/2042.
Vereador Adão Mendes de Almeida |
DD. Presidente da Câmara Municipal de |
ao al
Uruana de Minas-MG ! )
OM soh o cão 150
| [ao 09:3 +
Horas.
| Uruana ds am 08 /PROJETO DE LEPNo 025 |2012-PODER EXECUTIVO
| .
abertura de crédito adicional
há mano de Minas
orçamento do exercício financeiro de 2012.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG)
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP:
Uruana de Minas - MG - Fone:
SANA DE DE MINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
38630-000
(38) 3678-9090
www. uruanademinas.mg.gov.br
J2
suplementar no.
(Moo to.
Mm Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2.948.500,00 (dois milhões,
novecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) consignando-o às
seguintes dotações orçamentárias, do orçamento vigente:
FICHA | FUNCIONAL ELEMENTO | FONTE VALOR
23 02.01.01.04.122.0002.2008 | 3.1.90.11.00] 1.00.00 35.000,00
24 02.01.01.04.122.0002.2008 | 3.1.90.13.00 | 1.00.00 7.000,00
27 02.01.01.04.122.0002.2008 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 20.000,00
29 02.01.01.04.122.0002.2008 | 3.3.90.36.00| 1.00.00 10.000,00
30 02.01.01.04.122.0002.2008 | 3.3.90.39.00 | 1.00.00 10.000,00
31 02.01.01.04.122.0002.2009 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 10.000,00
A 41 02.01.01.04.122.0003.2011 | 3.3.70.41.00 | 1.00.00 10.000,00
50 02.01.01.06.181.0003.2015 | 3.1.90.11.00| 100.00 10.000,00
51 02.01.01.06.181.0003.2015 | 3.1.90.13.00 j) 2.000,00
53 02.01.01.06.181.0003.2015 | 3.3.90.14.00 200.00 2.000,00
55 02.01.01.06.181.0003.2015 | 3.3.90.36.00 | 1.00.00 5.000,00
66 02.02.01.04.122.0003.2018 | 3.3.90.14.00 | 1.00.00 5.000,00
67 02.02.01.04.122.0003.2018 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 20.000,00
68 02.02.01.04.122.0003.2018 | 3.3.90.36.00| 1.00.00 | 10.000,00
69 02.02.01.04.122.0003.2018 | 3.3.90.39.00 | 1.00.00 30.000,00
71 02.02.01.04.122.0003.2019 | 3.1.90.11.00 |: 1.00.00 20.000,00
72 02.02.01.04.122.0003.2019 | 3.1.90.13.00| 1.00.00 5.000,00
73 02.02.01.04.122.0003.2019 | 3.1.90.16.00 | 1.00.00 1.000,00
76 02.02.01.04.122.0003.2019 | 3.3.90.39.00| 1.00.00 30.000,00
92 02.03.01.04.122.0003.2024 | 3.1.90.11.00| 1.00.00 10.000,00
93 02.03.01.04.122.0003.2024 | 3.1.90.13.00 | 1.00.00 2.000,00
94 02.03.01.04.122.0003.2024 | 3.3.90.14.00] 1.00.00 3.000,00
106 | 02.03.01.04.123.0003.2026 | 3.1.90.11.00| 11.00.00 2.000,00
113 | 02.03.01.04.123.0003.2026 | 3.3.90.39.00 | 1.00.00 20.000,00
1
RANA DE MINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
[a e-mail: prefeiturafuruanademinas.mg.gov.br e www.uruanademinas.mg.gov.br
114 02.03.01.04.123.0003.20; 3.3.90.93.00 1.00.00 20.000,00
121 02.03.01.28.843.0003.2029 | 3.3.90.47.00 1.00.00 20.000,00
122 02.03.01.28.843.0003.2029 | 4.6.90.71.00 1.00.00 | 60.000,00
125 02.04.01.12.122.0010.2030 | 3.1.90.04.00 1.00.00 | 10.000,00
130 02.04.01.12.122.0010.2030 | 3.3.90.30.00 1.00.00 20.000,00
135 02.04.01.12.122.0010.2031 | 3.3.90.36.00 1.00.00 5.000,00
136 02.04.01.12.122.0010.2031 | 3.3.90.39.00 1.00.00 10.000,00
143 02.04.01.12.306.0011.2033 | 3.3.90.30.00 | 1.44.00 30.000,00
154 02.04.01.12.361.0013.2034 | 3.3.90.36.00 1.01.00 20.000,00
158 02.04.01.12.361.0013.2035 | 3.3.90.36.00 1.01.00 10.000,00
a 168 02.04.01.12.361.0016.2038 | 3.1.90.04.00 1.01.00 20.000,00
173 02.04.01.12.361.0016.2038 | 3.3.90.30.00 1.45.00 20.000,00
209 02.04.01.12.365.0012.2045 | 3.3.90.39.00 1.01.00 10.000,00
b 212 02.04.01.12.365.0012.2046 | 3.3.90.36.00 1.01.00 10.000,00
238 02.04.01.12.361.0013.1051 4.4.90.52.00 | 1.19.00 50.000,00
239 02.04.01.12.361 g0018.2085 | 3.1.90.04.00 1.18.00 L 100.000,00
240 02.04.01.12.361.0013.2053 | 3.1.90.11.00 E] 1.18.00 100.000,00
241 02.04.01.12.361.0013.2053 | 3.1.90.13.00 1.18.00 30.000,00
247 02.04.01.12.361.0013.2054 | 3.3.90.36.00 1.19.00 10.000,00
261 02.04.01.12.361.0016.2058 | 3.1.90.04.00 1.19.00 20.000,00
264 02.04.01.12.361.0016.2058 | 3.1.90.16.00 1.19.00 5.000,00
268 02.04.01.12.361.0016.2058 | 3.3.90.39.00 1.19.00 30.000,00
269 02.04.01.12.361.0020.2059 | 3.3.90.30.00 1.19.00 30.000,00
273 | 02.04.01.12.365.0012.2060 | 3.1.90.04.00 1.18.00 20.000,00
276 02.04.01.12.365.0012.2061 | 3.1.90.04.00 1.19.00 10.000,00
271 02.04.01.12.365.0012.2061 | 3.1.90.11.00 1.19.00 20.000,00
> 278 02.04.01.12.365.0012.2061 | 3.1.90.13.00 1.19.00 5.000,00
302 02.05.01.27.122.0019.2066 | 3.3.90.36.00 1.00.00 5.000,00
303 02.05.01.27.122.0019.2066 | 3.3.90.39.00 1.9 10.000,00
324 02.05.01.27.812.0019.2068 | 3.1.90.04.00 1.00) 5.000,00
325 02.05.01.27.812.0019.2068 | 3.1.90.11.00 1.00.00 5.000,00
326 02.05.01.27.812.0019.2068 | 3.1.90.13.00 1.00.00 1.000,00
327 02.05.01.27.812.0019.2068 | 3.1.90.16.00 1.00.00 | | 1.000,00
331 02.05.01.27.812.0019.2068 | 3.3.90.39.00 1.00.00 5.000,00
352 02.06.01.20.122.0003.2071 | 3.3.90.14.00 1.00.00 1.000,00
356 02.06.01.20.601.0005.2073 | 3.1.90.04.00 | 41.00.00 10.000,00
360 02.06.01.20.601.0005.2073 | 3.3.90.30.00 1.00.00 40.000,00
363 02.06.01.20.601.0005.2073 | 3.3.90.39.00 1.00.00 20.000,00
367 02.06.01.20.606.0005.2074 | 3.1.90.04.00 1.00.00 | 5.000,00
370 02.06.01.20.606.0005.2074 | 3.3.30.41.00 1.00.00 25.000,00
377 02.07.01.04.122.0006.2075 | 3.1.90.16.00 1.00.00 1.000,00
390 | 02.07.01.15.451.0024.2077 | 3.1.90.11.00 1.00.00 10.000,00
391 02.07.01.15.451.0024.2077 | 3.1.90.13.00 1.00.00 | 2.000,00
392 02.07.01.15.451.0024.2077 | 3.1.90.16.00 1.00.00 2.000,00
2
grvANÃ DE Mig PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone:
bu 2008 20487070
e-mail: prefeiturafuruanadeninks «mg.gov.br
(38) 3678-9090
www. uruanademinas .mg.gov.br
394 02.07.01.15.451.00248077 3.3.90.30.00 1.00.00 10.000,00
403 02.07.01.17.512.0031.2078 | 3.1.90.11.00 1.00.00 20.000,00
404 02.07.01.17.512.0031.2078 | 3.1.90.13.00 1.00.00 | 5.000,00
405 02.07.01.17.512.0031.2078 | 3.1.90.16.00 1.00.00 2.000,00
406 02.07.01.17.512.0031.2078 | 3.3.90.30.00 1.00.00 10.000,00
408 02.07.01.17.512.0031.2078 | 3.3.90.39.00 1.00.00 20.000,00
422 02.08.01.04.122.0003.2081 | 3.1.90.11.00 1.00.00 20.000,00
423 02.08.01.04.122.0003.2081 | 3.1.90.13.00 1.00.00 15.000,00
427 02.08.01.04.122.0003.2081 | 3.3.90.36.00 1.00.00 20.000,00
429 02.08.01.04.122.0003.2082 | 3.3.90.30.00 1.00.00 10.000,00
430 02.08.01.04.122.0003.2082 | 3.3.90.36.00 1.00.00 10.000,00
431 02.08.01.04.122.0003.2082 | 3.3.90.39.00 1.00.00 10.000,00
432 02.08.01.04.122.0003.2083 | 3.1.90.04.00 1.00.00 20.000,00
437 02.08.01.04.122.0003.2083 | 3.3.90.30.00 | 1.00.00 5.000,00
446 02.08.01.15.452.0024.2084 | 3.3.90.39.00 1.00.00 | 20.000,00
447 02.08.01.15.452.0024.2085 | 3.1.90.04.00 1.00.00 10.000,00
448 02.08.01.15.452.0024.2085 | 3.1.90.11.00 | 1.00.00 60.000,00
449 02.08.01.15.452.0024.2085 | 3.1.90.13.00 1.00.00 15.000,00
450 02.08.01.15.452.0024.2085 | 3.1.90.16.00 1.00.00 10.000,00
452 02.08.01.15.452.0024.2085 | 3.3.90.30.00 1.00.00 10.000,00
461 02.08.01.26.782.0025.2087 | 3.3.90.30.00 1.00.00 50.000,00
463 02.08.01.26.782.0025.2087 | 3.3.90.39.00 1.00.00 10.000,00
465 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.1.90.11.00 1.00.00 25.000,00
466 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.1.90.13.00| 1.00.00 10.000,00
467 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.1.90.16.00 1.00.00 5.000,00
468 | 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.3.90.14.00 1.00.00 10.000,00
469 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.3.90.30.00 1.00.00 | 20.000,00
469 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.3.90.30.00 1.16.00 20.000,00
470 | 02.08.01.26.782.0025.2088 | 3.3.90.36.00 20.000,00
478 02.08.01.26.782.0025.2089 | 3.3.90.36.00 1.000,00
500 02.09.02.08.241.0033.2115 | 3.3.90.36.00 1.00.00 10.000,00
502 02.09.02.08.243.0051.2136 | 3.1.90.04.00 1.29.02 3.000,00
503 02.09.02.08.243.0051.2136 | 3.3.90.30.00 1.29.02 3.000,00
504 02.09.02.08.243.0051.2136 | 3.3.90.36.00 1.29.02 5.000,00
509 02.09.02.08.243.0051.2136 | 3.3.90.32.00 1.00.00 20.000,00
510 02.09.02.08.244.0026.2116 3.3.90.36.00 | 1 -00.00 2.000,00
512 02.09.02.08.244.0026.2116 | 3.3.90.4800] 1.00.00 5.000,00
514 02.09.02.08.244.0026.2117 | 3.1.90.11.00 1.00.00 5.000,00
515 02.09.02.08.244.0026.2117 | 3.1.90.13.00 1.00,00 2.000,00
517 02.09.02.08.244.0026.2118 | 3.1.90.11.00 1.00.00 5.000,00
518 02.09.02.08.244.0026.2118 | 3.1.90.13.00 1.00.00 2.000,00
521 02.09.02.08.244.0026.2118 | 3.3.90.30.00 1.00.00 15.000,00
522 02.09.02.08.244.0026.2118 | 3.3.90.36.00 1.00.00 5.000,00
528 02.09,02.08.244.0026.2120 | 3.1.90.11.00 1.00.00 5.000,00
3
RANA DE MINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas, - MG - Fone: (38) 3678-9090
a dou mos 200% e-mail: prefeiturafuruanademinas -mg.gov.br e www. uruanademinas.mg.gov.br
529 02.09.02.08.244.0026.2120 | 3.1.90.13.00 1.00.00 2.000,00
530 02.09.02.08.244.0026.2120 | 3.1.90.16.00 1.00.00 2.000,00
537 02.09.02.08.244.0046.2114 | 3.1.90.11.00 1.00.00 10.000,00
538 02.09.02.08.244.0046.2114 | 3.1.90.13.00 1.00.00 3.000,00
539 02.09.02.08.244.0046.2114 | 3.1.90.16.00 1.00.00 2.000,00
543 02.09.02.08.244.0046.2114 | 3.3.90.39.00 1.29.03 5.000,00
545 02.09.02.08.244.0049.2122 | 3.1.90.04.00 1.29.04 10.000,00
550 02.09.02.08.244.0049.2122 | 3.3.90.30.00 | 1.29.04 5.000,00
553 02.09.02.08.244.0050.2134 | 3.3.90.30.00 1.29.01 5.000,00
554 02.09.02.08.244.0050.2134 | 3.3.90.36.00 1.29.01 5.000,00
a 555 02.09.02.08.244.0050.2134 | 3.3.90.39.00 1.29.01 5.000,00
557 02.09.02.08.244.0052.2137 | 3.3.90.32.00 1.56.01 5.000,00
560 02.09.02.08.306.0039.2123 | 3.3.90.32.00 1.00.00 20.000,00
564 02.09.02.08.482.0034.2124 | 3.3.90.32.00 1.00.00 20.000,00
565 02.09.02.08.482.0034.2124 | 3.3.90.36.00 1.00.00 20.000,00
570 02.09.03.08.243.0032.2126 | 3.1.90.11.00 1.00.00 20.000,00
571 02.09.03.08.243.0032.2126 | 3.1.90.13.00 1.00.00 5.000,00
594 02.10.01.13.392.0021.2128 | 3.3.90.30.00 1.00.00 20.000,00
597 02.10.01.13.392.0021.2128 | 3.3.90.39.00 1.00.00 30.000,00
608 | 02.10.01.13.392.0021.2130 | 3.3.90.36.00 1.00.00 5.000,00
609 02.10.01.13.392.0021.2130 | 3.3.90.39.00 1.00.00 5.000,00
612 02.10.01.13.392.0004.2131 | 3.3.90.36.00 1.00.00 5.000,00
616 02.11.01.10.122.0003.2090 | 3.1.90.11.00 1.02.00 25.000,00
617 | 02.11.01.10.122.0003.2090 | 3.1.90.13.00 1.02.00 2.000,00
634 02.11.01.10.301.0007.1036 | 4.4.90.52.00 1.02.00 20.000,00
636 02.11.01.10.301.0007.2094 | 3.1.90.11.00 1.02.00 35.000,00
Pa 637 02.11.01.10.301.0007.2094 | 3.1.90.13.00 10.000,00
638 02.11.01.10.301.0007.2094 | 3.1.90.16.00 10.000,00
640 02.11.01.10.301.0007.2094 | 3.3.90.30.00 20.000,00
641 02.11.01.10.301.0007.2094 | 3.3.90.36.00 70.000,00
642 02.11.01.10.301.0007.2094 | 3.3.90.39.00 30.000,00
643 02.11.01.10.301.0007.2095 | 3.1.90.04.00 10.000,00
644 02.11.01.10.301.0007.2095 | 3.1.90.11.00 30.000,00
645 02.11.01.10.301.0007.2095 | 3.1.90.13.00 10.000,00
646 02.11.01.10.301.0007.2095 | 3.1.90.16.00 | 1.02. 10.000,00
652 02.11.01.10.301.0007.2096 | 3.3.90.36.00 |. 1.02.00 5.000,00
654 02.11.01.10.301.0007.2098 | 3.1.90.04.00 1.02.00 | 10.000,00
654 02.11.01.10.301.0007.2098 | 3.1.90.04.00 1.48.03 30.000,00
660 02.11.01.10.301.0048.2099 | 3.3.90.30.00 1.55.01 50.000,00
663 02.11.01.10.301.0048.2100 | 3.3.90.32.00 1.02.00 20.000,00
667 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.1.90.04.00 1.02.00 15.000,00
668 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.1.90.11.00 1.02.00 80.000,00
669 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.1.90.13.00 1.02.00 20.000,00
671 02.1 310.302.0028.2097 | 3.3.90.14.00 1.02.00 10.000,00
4
1)
Ri 20092019
ANA DE Mig PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
7)
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090
e-mail: prefeiturafuruanademinas .ng.gov.br
www .uruanademinas.mg.gov.br
02.11.01 10.302 0025 2067
672 3.3.90.30.00 1.02.00 100.000,00
673 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.3.90.32.00 1.02.00 15.000,00
674 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.3.90.36.00 1.02.00 250.000,00
675 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.3.90.39.00 1.48.01 30.000,00
676 02.11.01.10.302.0028.2097 | 3.3.90.48.00 1.02.00 30.000,00
679 01.11.01.10.302.0028.2133 | 3.3.90.39.00 1.02.00 5.000,00
684 02.11.01.10.303.0028.2103 | 3.3.70.41.00 1.02.00 500,00
686 02.11.01.10.303.0028.2104 | 3.1.90.11.00 1.02.00 35.000,00
687 02.11.01.10.303.0028.2104 | 3.1.90.13.00 1.02.00 10.000,00
691 02.11.01.10.303.0028.2104 | 3.3.90.36.00 1.02.00 10.000,00
694 02.11.01.10.304.0030.2105 | 3.1.90.04.00 1.02.00 10.000,00
697 02.11.01.10.304.0030.2105 | 3.1.90.16.00 1.02.00 5.000,00
703 02.11.01.10.305.0029.2106 | 3.1.90.04.00 1.50.01 15.000,00
708 02.11.01.10.305.0029.2106 | 3.3.90.30.00 1.50.01 10.000,00
710 02.11.01.10.305.0029.2106 | 3.3.90.39.00 1.02.00 5.000,00
714 02.11.01.10.306.0040.2108 | 3.3.90.32.00 1.02.00 5.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito
adicional suplementar anulação parcial/total de dotações orçamentárias do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas — MG, 13 de Agosto de 2012.
unicipal

open original →